Questão 1722769

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Com relação aos contratos administrativos de que trata a lei nº 8666/1993, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas abaixo.

Os contratos __________ estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definem os __________, ___________, _________, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

• A. devem – deveres – obrigações – legalidades
• B. devem – direitos – obrigações – responsabilidades
• C. não devem – direitos – relações – responsabilidades
• D. não devem – deveres – obrigações – responsabilidades

Gabarito: B

Comentários

• Art. 54 parágrafo 1º

   

  " Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as ocndições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades  das partes..."

• Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

   

  GABARITO B

• Bizu:

  "Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão DOR.."

  D- direitos

  O- obrigações

  R- responsabilidades

  GABARITO LETRA B