SóProvas


ID
1723066
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

     


    Código Eleitoral

     

    Art. 357 § 1º Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e êste oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

     

    Procurador Regional poderá :

    - oferecer a denúncia

    - designar outro promotor para oferecê-la

    - Se insistir no arquivamento o juiz é obrigado a arquivar

  • Igual determinação consta no Código de Processo Penal.

  • Na hora da prova lembrei-me da questão: q8972 até a letra da resposta é igual.

  • eu não me lembrei de nada sobre esse assunto na hora da prova.. chutei e errei. :(

  • Foi como uma votação por três membros, dois voto a favor e o juiz não.

    bons estudos!

  • PRE insiste em arquivar... tchau e bença: tem que arquivar!

  • Q8972

  • Lei 4.737/65, art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá denuncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.

    § 1° Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e este oferecerá denuncia, designará outro Promotor para oferece-la, ou insistirá no pedido de arquivamento ao qual só então estará o Juiz obrigado a atender.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Quem estudou direito processual penal acertaria essa, nem que fosse por chute...

  • Resposta: Letra C
    Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
    Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.

    § 1º Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e êste oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

  • GAB dessa questão: C

    Questão idêntica : Q8972 Direito Eleitoral > Justiça Eleitoral,  Crimes Eleitorais,  Processo Penal Eleitoral

    Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
    O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. O Juiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regional que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz
    Item C: estará obrigado a atender.

  • Aplicação análoga ao artigo 28 do Código de Processo Penal.

  • Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias:

     

    § 1º Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e este oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o Juiz obrigado a atender.

     

    Ac.-TSE, de 10.4.2007, no REspe nº 25030: compete às Câmaras de Coordenação e Revisão manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial (LC nº 75/1993, art. 62, IV), objeto de pedido do procurador regional eleitoral e rejeitado pelo Tribunal Regional.

     

    Ac.-TSE, de 28.6.2011, no RHC nº 4653; de 22.11.2005, no HC nº 523 e, de 15.8.2002, no HC nº 435: aplicação do art. 28 do CPP, cujo teor é semelhante ao deste dispositivo, em caso de recusa do órgão do Ministério Público em propor suspensão condicional do processo.

     

    FOCO#@

     

    FONTE: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral-1/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965#5-tit4

  • isso é processo penal na veia!!!

     

  • Bendito Processo Penal nos salvando em questões de Direito Eleitoral rs

  • Lei 4.737/65, art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá denuncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.

    § 1° Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento da comunicaçãoo Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e este oferecerá denunciadesignará outro Promotor para oferece-la, ou insistirá no pedido de arquivamento ao qual só então estará o Juiz obrigado a atender.

  • Por isso que Direito é uma coisa linda.. pra quem tem formação academica mata essa sem saber direito eleitoral, só com processo penal.. Ou quem estudou processo penal pra outro concurso ne

  • GABARITO LETRA C 

     

    CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

     

    ARTIGO 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.

     

    § 1º Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e êste oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

  • Comentário:

    Determina o Código Eleitoral: “Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias. § 1º Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e êste oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”. Se o MPE é o titular da ação penal eleitoral, após o pedido de arquivamento por Promotor Eleitoral, é cabível a revisão pelo Procurador-Regional Eleitoral, contudo, após a anuência deste, o juiz deverá acatar o posicionamento e arquivar o feito (a letra C está correta). 

    Resposta: C

  • In casu, o Procurador-Regional (em regra, membro do MPF) poderá:

    1- Oferecer a denúncia;

    2- Designar outro promotor, para oferecê-la;

    3- Insistir no arquivamento, ao qual o juiz restará vinculado.

    Obs: Não é o juiz que determina o arquivamento. Este apenas homologa.

  • 1) Enunciado da questão
    A questão exige conhecimento sobre processo penal eleitoral.

    2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]
    Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
    § 1º. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e este oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

    3) Exame da questão e identificação da resposta
    O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral.
    O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento.
    Nesse caso, o juiz, nos termos do art. 357, § 1.º, do Código Eleitoral, está obrigado a atender o pedido de arquivamento.


    Resposta: C.