Questão 1723105

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE no 113/2007. Mônica

• A. somente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever funções estranhas à referida Resolução.
• B. não poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução.
• C. poderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe de Cartório.
• D. deverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.
• E. não poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.

Gabarito: D

Comentários

• XL - desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo, não previstas nestas normas ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.