-
Gabarito Letra E
I - CERTO: Art. 11.
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade
são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício
sofrer limitação voluntária
II - Art. 11.
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade
são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício
sofrer limitação voluntária
III - CERTO: Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica
IV - Art. 17.
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou
representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja
intenção difamatória
bons estudos
-
Em regra, o exercício dos direitos da personalidade nao pode sofrer limitação voluntária. EXCEPCIONALMENTE podera.
-
Complementando: Enunciado 4 da Jornada de
Direito Civil – Art.11: o exercício dos direitos da
personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente
nem geral. Como a questão pede de acordo com o CC, então esse item está incorreto!
-
Em regra...
-
Ah, mizeravi!
-
Em meus "cadernos públicos" a questão está inserta no cadernos "Civil - PG - L1 - Tít.I - Cap.II".
Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como da inserção de questões nos existentes.
Bons estudos!!!
-
I - CORRETA - Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
CC, 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
II - INCORRETA - Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.
CC, 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
III - CORRETA - Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
CC, 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
IV - INCORRETA - O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.
CC, 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
-
E , correta !!
-
-
Erros:
II - Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária
IV - Ainda quando não haja intenção difamatória.
-
I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. --> CORRETA: exato! A lei pode determinar que o direito da personalidade é transmissível e renunciável, mas, em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária. --> INCORRETA: excepcionalmente é que o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária
III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. --> CORRETA: Exato! Mesmo que o tratamento seja recomendado, a pessoa poderá se recusar a fazer o tratamento ou intervenção cirúrgica.
IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória. --> INCORRETA: mesmo que não haja intenção difamatória, o nome da pessoa não poderá ser usado por outros em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público.
RESPOSTA: E