Questão 1723468

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que consiste no poder atribuído ao agente público para o desempenho de suas funções, conforme definido em lei, denomina-se

• A. motivo.
• B. forma.
• C. finalidade.
• D. competência.
• E. objeto.

Gabarito: D

Comentários

• "Sob o ângulo do sujeito, seria este o agente público a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.
  Já sob o enfoque da competência, em si, esta poderia ser definida como a possibilidade ou o dever legal de agir, atribuído a um dado agente público, para fins de atender à finalidade prevista na lei.
  Dito de outro modo, seria o conjunto de poderes legalmente atribuídos a um agente público, por meio dos quais deve-se satisfazer a interesses públicos."
  Fonte: Professor Rafael Pereira - QC
  
  Gabarito: D

• COMPETÊNCIA OU SUJEITO.

• COMPETÊNCIA: PODER ATRIBUÍDO.