Questão 1723618

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os:

• A. menores de dezesseis anos, exceto se emancipados com a concessão dos pais;
• B. que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
• C. ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
• D. excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
• E. pródigos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
  

  I - os menores de dezesseis anos; 

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; 

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  
  

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: 

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; 

  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido

  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

  IV - os pródigos

  
  bons estudos
  

• CUIDADO!!!!!  ALTERADO PELA LEI 13.146/2015:

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  I - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (Antes eram absolutamente incapazes)

  IV - os pródigos.

  
  

• Questão desatualizada. 

• questão assim acaba confundindo quem está começando a estudar!

• Pessoal, quando selecionarem as questões podem marcar apenas aquelas atualizadas. Observer no topo ao lado da palavra FILTRAR, tem como excluir as desatualizadas! ;)

  ATUALMENTE SÓ OS MENORES DE 16 ANOS SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES! Art. 3º do CC.

  Bons estudos!