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Gabarito Letra B
A) Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo
sistema de controle interno de cada Poder
B) CERTO: Art. 66 § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em
parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou
parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e
comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos
do veto
C) o Poder Judiciário controla os Poderes Executivo e Legislativo,
por meio do controle da legalidade.
D) Errado, pois o Executivo também controle o Legislativo, vide correção da alternativa B,.
E) Errado, o Poder Judiciário sofre controle dos Poderes Executivo e
Legislativo.
bons estudos
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Não concordo com a resposta, já que os vetos do Executivo serão submetidos ao crivo do Legislativo.
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E o congresso derruba o veto depois, e aí? Que controle frágil esse. Pra mim é letra D
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O verdadeiro problema é que a questão fala especificamente em "controle da administração", isto é, "o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder". E o veto não é controle da atividade administrativa, mas de ato legislativo. A questão confunde controle da administração com controle de legalidade/constitucionalidade.
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Leonardo, o enunciado apenas traz o conceito de controle. E o veto é sim um tipo de controle (político e externo). Questão correta e sem maiores problemas.
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Gabarito B
União: Controle Interno – Poder Executivo, Legislativo, Judiciário / Controle Externo – Congresso Nacional com auxílio do TCU
CF Art. 70, 71, 74.
Estados: Controle Interno - Poder Executivo, Legislativo, Judiciário / Controle Externo – Assembléia Legislativa com auxílio do TCE
CERJ Art. 122, 123 e 129
DF: Controle Interno - Poder Executivo, Legislativo, Judiciário / Controle Externo – Senado Federal com auxílio do TCDF (enquanto não tiver Câmara Legislativa)
ADCT – Art. 16.
Municípios: Controle Interno – Poder Executivo / Controle Externo – Câmara Legislativa com auxílio do TCE / TCM / Conselhos
CERJ Art. 124 e 129; CF art. 31, §1.
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Luana RJ
No Dristito Federal não é Senado Federal + TCDF, mas Câmara Legislativa (esta já existe rsrsrs) + TCDF.
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Família Cabral,
Obrigada pela dica. Eu apenas coloquei o que está na lei.
:)
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CONTROLE EXTERNO (FORMA GENÉRICA)= CONTROLE DE UM PODER SOBRE O OUTRO
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D)o poder legislativo exerce o controle externo sobre o poder executivo,quando a camara analiza as contas da municipalidade,mas não é controlado pelo executivo:
OBS:veja que o final da questão que a descaracteriza,pois controlada ou não pelo executivo,ela pode sofrer sanções do legislativo,lembre-se um poder fiscaliza o outro essa é a ideia do controle.
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Olha que questão mais bosta: mistura controle da administração com controle político e de constitucionalidade ( o primeiro quando o presidente veta por razões de conveniência e oportunidade determinado dispositivo de projeto de lei, e o segundo quando o faz em razão da inconstitucionalidade do dispositivo).
Escreve numa prova aberta que "O executivo controla o legislativo". A jirombada não vem não mongolão, podeconfiá!
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O Poder Executivo exerce controle sobre o Poder Legislativo como, por exemplo, através do veto aos projetos de lei oriundos do Legislativo;
Correto, conforme o Sistema de Freios e Contrapesos: ideia de que só o poder controla o poder, por isso, o sistema de freios e contrapesos, onde cada poder é autônomo e deve exercer determinada função, porém, este poder deve ser controlado pelos outros poderes, sendo então independentes e harmônicos entre si.
http://www.perret.com.br/2013/05/30/montesquieu-e-a-divisao-de-poderes-sistema-de-freios-e-contrapesos/
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Não sei porquê não vem assim nas minhas provas. :(
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Em um contexto administrativo, admitir que o veto a projetos do Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, siginifica controle é fazer um saladão de frutas sem tamanho...
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O Poder Legislativo sofre sim Controle Externo (por outro Poder), a exemplo do VETO do Poder Executivo.
Harmonia e Independência dos Poderes - Sistema de Freios e Contrapesos (Os Poderes se controlam entre si).
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27-05-2019 Errei
Gab D
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B
Gabarito letra "B"
o Poder Executivo exerce controle sobre o Poder Legislativo como, por exemplo, através do veto aos projetos de lei oriundos do Legislativo
Bons estudos
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O controle da Administração Pública diz respeito à função administrativa. /// Elaborar projetos de lei é função fim do legislativo e não função meio (administrativa). /// A questão fala sobre "poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa". O executivo vetar projetos de lei do legislativo pode ser considerado controle da atividade administrativa???
Só eu que achei estranho??? rsrs