Questão 1724044

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Como regra geral, a Constituição da República de 1988 prevê que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Em casos excepcionais, o texto constitucional permite acumulação, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais:

• A. da área técnica ou científica, com profissões regulamentadas;
• B. de saúde, com profissões regulamentadas;
• C. de educação, com profissões regulamentadas;
• D. de segurança pública;
• E. da área jurídica.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Acumulação de cargos do mesmo ramo só se for da área da saúde e de professor (cuidado que área da educação é mais abrangente).
  
  Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

  a) a de dois cargos de professor; 

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
  
  bons estudos
  

• Letra (b)

  
  

  NOVO: “A Constituição Federal viabiliza a acumulação de dois cargos de saúde, uma vez verificada a compatibilidade de horário, tendo-se como consequência a possibilidade de dupla aposentadoria.“ (MS 31.256, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 24-3-2015, Primeira Turma, DJE de 20-4-2015.)
  

• É meu amigo, quem não tiver ligado nos mínimos detalhes, dança.

• lembrei do meu amigo NELSON Enfermeiro!!!kkkkkkkkkk

  Trabalha na Rede -dor e upa!!!kkk