a) o IPTU;
CERTA. Sem fazer mistério, vamos comentar diretamente o item correto e para isso, vamos relembrar alguns pontos importantes: Em relação à hipótese de incidência, os tributos são classificados em vinculados ou não vinculados a uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Nesse sentido, os tributos vinculados são as taxas e as contribuições de melhoria, porque esses tributos têm como fatos geradores atividades estatais específicas. No caso das taxas, o fato gerador é o serviço público ou o exercício do poder de polícia; no caso das contribuições de melhoria, a obra pública da qual decorra valorização imobiliária.
Os tributos não vinculados são os impostos, cujo fato gerador não é uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, mas decorre sim de um sinal de riqueza do contribuinte. Assim, se alguém obtém rendimentos, passa a dever imposto de renda; se presta serviços, deve ISS. Repare que, em nenhum desses casos, o Estado tem de realizar qualquer atividade referida ao contribuinte.
Portanto, podemos concluir que os impostos são, por definição legal, tributos não vinculados a uma atividade estatal especifica. Essa é a sua principal característica. Nesse sentido é o que dispõe o CTN:
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Assim, das alternativas apresentadas, apenas o IPTU, que é um imposto, é um tributo não vinculado.
b) a taxa de fiscalização;
ERRADA. Conforme exposto no item anterior, taxa é um tributo vinculado, que para ser cobrado deve o Estado, previamente, prestar um serviço ou exercer seu poder de polícia. No caso desse item, é decorrente do exercício do poder de polícia.
c) a contribuição de melhoria;
ERRADA. Conforme exposto no item anterior, a contribuição de melhoria é um tributo vinculado à realização pelo Estado de obra pública, da qual decorra valorização imobiliária ao contribuinte.
d) a taxa de melhoramento dos aeroportos;
ERRADA. Conforme exposto no item anterior, taxa é um tributo vinculado, que para ser cobrado deve o Estado, previamente, prestar um serviço ou exercer seu poder de polícia. No caso desse item, é decorrente do exercício de uma prestação de serviço.
e) a taxa de limpeza pública.
ERRADA. Conforme exposto no item anterior, taxa é um tributo vinculado, que para ser cobrado deve o Estado, previamente, prestar um serviço ou exercer seu poder de polícia. No caso desse item, é decorrente do exercício de uma prestação de serviço.
Resposta: Letra A