Questão 1724158

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é

• A. verdadeiro.
• B. falso, pois o conceito deve abranger a sanção por atos ilícitos.
• C. falso, posto que o trecho apresentado refere‐se ao conceito de imposto.
• D. falso, já que a atividade administrativa, no caso, é plenamente discricionária.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  transcrição do artigo abaixo:
  
  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
  
  bons estudos
  

• Está de acordo com o CTN

• LETRA DA LEI - ART. 3º CTN.

• COPIADO E COLADO DO CTN

• Impostos. Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.