Questão 1724170

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Taxa e Tarifas

“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público geral e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é

• A. verdadeiro.
• B. falso, pois a taxa refere‐se ao serviço público específico e divisível.
• C. falso, pois a taxa não abrange a utilização potencial de um serviço público.
• D. falso, pois o exercício regular do poder de polícia não é fato gerador da taxa.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  O erro está quando ele diz "serviço público geral", vejamos o CTN:
  
  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
  
  bons estudos
  

• O erro está quando a questão afirma " serviço público geral e indivisível"

•  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.