Questão 1724188

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal; IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal Ambiental; IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Almoxarife; IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Auxiliar Administrativo; IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Cuidador Educador; IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Fiscal Sanitário; IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

O trecho a seguir contextualiza o tema tratado na questão. Leia‐o atentamente.

“A Comissão Nacional da Verdade determinou, em relatório final divulgado nesta quarta‐feira (10 de dezembro de 2014), que 377 pessoas são responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O trabalho do grupo incluiu dentre os culpados pelas mortes, torturas, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáveres e prisões arbitrárias os cinco generais que presidiram o país durante o regime, ministros, além de outros militares e policiais diretamente envolvidos na repressão política.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1560247‐relatorio‐afirma‐que‐crimes‐contra‐a‐humanidade‐foram‐sistematicos.shtml.)

São conclusões apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em documento entregue à presidente Dilma Rousseff no final de 2014, EXCETO:

• A. Comprovação de graves violações de direitos humanos.
• B. Caracterização da ocorrência de crimes contra a humanidade.
• C. Comprovação do caráter generalizado e sistemático das graves violações de direitos humanos.
• D. Confirmação de que todo o aparato de segurança pública (civil e militar) estava envolvido nos crimes.

Gabarito: D

Comentários

• a) correto

  b) correto
  

  c) correto

  d) incorreto.  Persistência do quadro de graves de violações de direitos humanos

• Comissão Nacional da Verdade (CNV) é o nome da comissão que investigou as graves violações de direitos humanos cometidas entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988 [2] , por "agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado" brasileiro[3] [4] , ocorridas no Brasil e também no exterior.

  Essa comissão foi composta de sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff, auxiliados por assessores, consultores e pesquisadores.[5] A lei que a instituiu (Lei nº 12.528/2011) foi sancionada em 18 de novembro de 2011[2] [6] e a comissão foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012[7] , em cerimônia que contou com a participação de todos os ex-Presidentes da República desde o restabelecimento da democracia. A CNV concentrou seus esforços no exame e esclarecimento das graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura militar (1964-1985).

  A Comissão ouviu vítimas e testemunhas, bem como convocou agentes da repressão para prestar depoimentos. Promoveu mais de 100 eventos na forma de audiências públicas[8] e sessões de apresentação dos relatórios preliminares de pesquisa[9] , muitos em parceria com outras comissões da verdade e organizações da sociedade civil. Realizou diligências em unidades militares, acompanhada de ex-presos politicos e familiares de mortos e desaparecidos.[8] Constituiu um núcleo pericial para elucidar as circunstâncias das graves violações de direitos humanos, o qual elaborou laudos periciais, relatórios de diligências técnicas e produziu croquis relativos a unidades militares.[10] Colaborou com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de ter enviado aos órgãos públicos competentes dados que pudessem auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos. Também identificou os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos, além de ter identificado ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.

  
  

  Ex nunc.

• São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.
  

  FONTE: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/574-conheca-e-acesse-o-relatorio-final-da-cnv

• Resposta: Letra D.

  A Parte V do Volume I do Relatório, mais especificamente no Capítulo 18, apresenta as quatro conclusões: (1) comprovação das graves violações de direitos humanos; (2) comprovação do caráter generalizado e sistemático das graves violações de direitos humanos; (3) caracterização da ocorrência de crimes contra a humanidade; (4) persistência do quadro de graves violações de direitos humanos. Não se inclui a alternativa D. Efetivamente, esta opção demonstra equívoco devido à generalização: provavelmente, em caráter de exceção, havia setores da segurança pública não envolvidos com a violação de direitos humanos.

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