SóProvas


ID
1724536
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal brasileira estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tem

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

       I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Letra A - Certo)

       II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Letra D)

       III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Letra E)


    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Letra C)


    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (Letra B)

    bons estudos
  • Questão passiva de anulação, pois o enunciado da letra A diz que há somente uma forma de perder o cargo.

  • ei matheus.. é a FGV, e não cespe.. rs. Portanto, não se atente a isso nesta questão.

  • Para mim essa questão deveria ser anulada."Só por meio de sentença judicial". Está claramente errada a letra A
  • Tipo de questão em que prevalece a busca pela menos errada...

  • Quer dizer que SÓ perderá o cargo com sentença judicial ..... ??? Me acabo na "estabilidade vitalícia" da FGV .....kkkkkkkkkkkk  

  • Questão inútil.

  • ACERTEI PELO MÉTODO DA "MENOS ERRADA", MAS ESSA BANCA PARECE AMADORA, NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA FAZER CONCURSO... TODA VEZ É ISSO...

  • aquele tipo de questão que desmerece nosso estudo.

  • Que piada. Como é que uma questão dessas não foi anulada? 

  • Não sabia o que responder fui na mais forte que neste caso seria sentença judicial transitada em julgado, porque processo administrativo também perde; neste caso ha de garantir o contraditório e ampla defesa


  • Essa questão não tem resposta correta. Não há em nosso ordenamento jurídico nada que possa fundamentar a Letra A como gabarito! 

  •  "SÓ" da letra A ?? 

     têm outras  formas de se perder a estabilidade  .... euhein!

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

      I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

      II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa

      III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 


  • Raciocínio da Letra C 

    Para ser reintegrado o servidor tem que ser ESTÁVEL. A letra C diz que a estabilidade foi invalidade. Logo, não será reintegrado nas condições do dispositivo de lei pelo fato de ele não ser estável. A Letra “A” é limitada na sua proposta. Por isso marquei C. Se o enunciado se referia-se a cargo vitalício, a assertiva estaria plausível. Devia ser anulada a questão. Que soberania é essa?!...



  • "Meo Deos"  mais uma questão lixo! só o que mudou agora foi a banca, outra banca de m..

  • FGV você bebeu?

    Não há resposta correta para esta questão, que absurdo!
  • Sentença judicial transitada em julgado é somente UMA das formas de perda do cargo do servidor estável, como os colegas já mencionaram abaixo. (Art. 41,§1º, da CF)

    Se a questão dissesse,por exemplo: Poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Aí,ok.

    Mas esse "SOMENTE PODERÁ" matou a questão! Deveria ser anulada!

    Absurdo!

  • É alguma brincadeira de mau gosto????

  • Essa questão não foi anulada? Impossível! A letra A não está correta, pois eles usaram o termo ''só perderá'' e isto está errado.

  • O servidor estável perderá o cargo, em caso de: 1. Sentença judicial transitada em julgado; 2. Processo Adm. Disciplinar; 3. Avaliação períodica de desempenho. Nos 3 casos assegurada a ampla defesa. Questão errada!!

  • Acertei por eliminação, marquei a menos errada. :) 

  • Kkkk faltou a alternativa : nenhuma das anteriores. O " só " na letra A já deixa a alternativa errada.
  • Questão mal formulada, emprego do "só" foi equivocado!! Só acertaria por eliminação!!!

  • o jeito é se acostumar aos absurdos da FGV.

  • Li dez vezes, marquei a menos errada, e vim nos comentários para saber se eu estava equivocada em pensar que não há alternativa certa nesta questão. Rsr
  • o Só prejudicou a compreensão mas vida que segue! Faca na caveira!

  • só na casa da FGV né, que lê uma CF diferente da nossa

     

  • questão passível de anulação!!!

     

  • Estou com uma leve impressão de que a FGV não sabe a diferença entre estabilidade e vitaliciedade. 

  • Bom, sabemos que o "só" complicou a questão. Contudo, por eliminação, é possível chegar a uma resposta. 
    Infelizmente nós devemos nos adaptar a banca e não o contrário.

  • Esse ''só'' na letra A induziu muita gente ao erro. Essa questão  não foi anulada? 

    Muito mal elaborada.

  • Sigo voto to Harvey Specter (hehehe). Certamente a questão confundiu os termos estabilidade e vitaliciedade. Única explicação plausível, a meu ver

  • Gabarito - a)

    Pode ser anulada, pq a questão como se houvesse apenas uma forma de perda do cargo, o que ñ é vdd, como se verifica a seguir:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

         § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

                     I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

                     II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

                     III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    Bons estudos!!!

     

  • Renato, só que o que foi invalidado na alternativa "C" não foi a demissão, e sim a estabilidade. Por isso, acho que o gabarito deveria ser letra C. Letra A, com certeza não. Está certo que a Constituição usa o "termo só", mas ao mesmo tempo, ela estabelece três hipóteses, e não uma. 

  • Essa é o tipo de questão a qual pede uma análise fria, observando a menos errada. A

  • QUESTÃO EQUIVOCADA.

    PROVAVELMENTE FOI ANULADA.

    O GABARITO ESTÁ ERRADO.

  • F undo de quintal

    G aragem

    V árzea

  • Questão passível de anulação!!!

  • Galera, o gabarito está correto. A FGV utiliza TODO e QUALQUER recurso em seu favor. Ou acham que ela ia dar um mole desses? O "só" na língua portuguesa foi muito bem empregado no ART 41 da Constituição.

     

    FGV não é para fracos. Ou sabe muito ou não sabe. rsrsrs   :p

  • Acredito que essa questão poderia caber um recurso em razão do delimitador "só". Pois, O servidor público estável perderá o cargo NÃO (ou só) apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e sim também por mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, assim como por mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  (Artigo 41)

    Por outro lado, marquei a letra A, uma vez que ela certamente era a menos errada entre as demais.

     

  • Tosco!!
    Nessa questão, não prevalece a ''menos errada'', já q a alternativa A já foi repetida em inúmeras questões e dada como errada.

  • Sinceramente, esse "Só" restringe a opção apenas aquela letra, logo, é caso de recurso certo. A letra "A" é a menos errada.

  • Por eliminação também, estranho a letra A porém a menos grotesca 

  • questão completamente mau formulada. É o tipo de questão que não seleciona o candidato, pois o mesmo sabe os critérios,mas pode errar, pois o avaliador não soube ou não quiz elaborar bem a questão. AFF

  • Questão para beneficiar quem não estuda. Tosca!

  • Cansada desses avaliadores sem cerebro!! aff

  • Pra mim esse "só" tornaria a questão errada. Vai entender

  • Desaprendendo com a FGV!! 

  • questão passível de anulação, não alternativa correta.

     

  • GAB DA BANCA: A

  • FGV encheu essa prova de questões passivas de anulação

  • Que questão horrível!

    Pior é dizer que acertei porque escolhi a menos errada que já está muito errada! ¬¬'

  • A) corretíssima

    B) se o cargo for extinto ficará a disposição

    C) será reintegrado a vaga anterior

    D) tem ampla defesa

    É) avaliação periódica de desempenho poderá perder o cargo

  • DISCORDO DO GABARITO, QUESTÃO PASSIVEL DE ANULAÇÃO, VISTO QUE EXISTEM TRÊS HIPOTESES DE PERDA DO CARGO PÚBLICO:

     

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

     

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

     

    QUANDO A QUESTÃO AFIRMA QUE O SERVIDOR SOMENTE PERDERÁ O CARGO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, ESTÁ NEGLIGENCIANDO AS OUTRAS DUAS HIPOTESES CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESSA FORMA, O CORRETO SERIA ANULAR ESSA QUESTÃO.

     

     

  • Tiraram essa questão do cu, só pode!

  • QUESTÃO ===> Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal brasileira estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tem ...

    Questão passível de anulação, pois na letra A  diz " SÓ " e dá 1 exemplo de perda de cargo do servidor público efetivo .

     

     Art. 41 , § 1º da C.F  diz assim : " o servidor público estável perderá o cargo " e cita 3   . No geral na C.F são 4 .Abaixo cito quais são .  

      A C.F- 88, ao versar sobre esse assunto, amplia essas possibilidades e traz 4 HIPÓTESES DE PERDA DE CARGO e não 3 como muitas pessoas pensam . São elas:

     

     1.  em virtude de sentença judicial transitada em julgado  (CF, art. 41, § 1º, I); 

     2. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa  (CF, art. 41, § 1º, II); 

     3. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa  (CF, art. 41, § 1º, III);

    4. por excesso de despesa com pessoal.  ( CF, art.169 , § 4º )

     

    CUIDADO ...PEGADINHA EM PROVAS .

    OBS.:  Poucas pessoas não se atentam para essa 4ª possibilidade (porque ela não está no artigo 41 da CF - onde estão as outras 3 hipóteses), está no art.169,  § 4º  e por isso as bancas amam cobrar isso em provas...

  • Seguindo o texto da C.F. TODAS as alternativas estão erradas. Não existe a ''menos errada''. Se todas estão erradas a questão DEVE ser anulada.

  • Posso dizer que a Letra (A) é a mais correta, mas vale deixar claro que a redação usada a torna errada também, pois a banca restringiu que só se perde o cargo por meio de setença judicial transitada, mas sabemos que além disso, é possível por meio da avaliação periódica de desempenho e também por meio do PAD. Acho que a redação ficaria mais correta da seguinte forma:


    a) estabilidade, sendo uma das formas de perda do cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

  • A letra é a mais correta, mas o (só) restringiu a apenas essa possibilidade; e sabemos que há outras: mediante PAD e AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO.

     

  • concordo com o Lucas, pois a A também ta errada demais. Porém Gab AAA

    Seguindo o texto da C.F. TODAS as alternativas estão erradas. Não existe a ''menos errada''. Se todas estão erradas a questão DEVE ser anulada.

  • Marca a menos errada e segue o jogo!

  • E esse lixo ainda será a banca do TJCE... Deus nos acuda!

  • Gabarito letra A

    Menos Errada

  • Não costumo brigar com a banca porque acho inútil, improdutivo, etc, e tem gente que reclama até de questões realmente boas da FGV só por ser FGV, mas... dessa vez forçaram demais. A gente acerta pelo método da "menos errada", mas tá ruim que dói!

  • SÓ????? Me poupe FGV!!!

  • ????? A gente acerta sabendo que tá errado...

  • Tem nada "sertu" nessa questão... Kkk

  • Pessoal, a questão parte da premissa que: Após 03 anos de efetivo exercício - ( O servidor TEM ESTABILIDADE - logo, já passou a fase verificação acerca da capacidade para o exercício do cargo - só resta, então, sentença judicial transitada em julgado.

  • Luis Carlos você está mais errado que a Banca. Temos o PAD ou a sentença judicial transitada em julgado, além disso a avaliação periódica de desempenho, na forma prevista em lei complementar.

    E a avaliação periódica não é só durante o estágio probatório mas sim a qualquer tempo assim previsto em lei!!

  • Luis Carlos você está mais errado que a Banca. Temos o PAD ou a sentença judicial transitada em julgado, além disso a avaliação periódica de desempenho, na forma prevista em lei complementar.

    E a avaliação periódica não é só durante o estágio probatório mas sim a qualquer tempo assim previsto em lei!!

  • Questão passiva de anulação, pois o enunciado da letra A diz que há somente uma forma de perder o cargo.

  • Todas estão muito erradas. Não tem menos errada.

  • A FGV ignorou o Direito..

  • "estabilidade e SÓ perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado." Esse "só" estragou toda a alternativa, pois trás sentido de "somente", e todas as outras estão erradas. Deve ser anulada

  • Faltou a F) nenhuma das alternativas
  • GABARITO: A

    Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado

  • estabilidade e perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

    ???????????????????????????

  • Estão com a "técnica" utilizada em Português em que a menos errada é considerada a certa.

  • Servidor que goze de estabilidade pode perder o cargo por sentença transitada em julgado, corte de despesas em período de contingência, processo administrativo disciplinar, ou avaliação funcional negativa. O gabarito dessa questão está COMPLETAMENTE ERRADO! A questão deveria ter sido anulada!

  • Essa FGV ñ sabe o que quer...maldita!

  • Essa banca nos dá uma insegurança tremenda. Mesmo estudando e sabendo a matéria, eles têm seu próprio gabarito, formado de uma forma totalmente voltada para que a gente acabe errando, deveria ser proibido esse tipo de atitude das bandas, especialmente da FGV.

  • SÓÓÓÓÓÓ????? ta de bincadeira

    passível de anulação uma quetão dessas

  • GABARITO: LETRA (A)

    O termo "só" empregado na resposta da letra A, não quer dizer que somente existe essa possibilidade de perda do cargo. Compulsando o art. 41 da CF, mais precisamente o § 1º, podemos entender que a expressão "só" remete a várias hipóteses, senão vejamos:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável perderá o cargo: 

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • Letra A

    Acertei por eliminação.

    A letra A está incompleta, não é somente por decisão judicial transitada em julgado que se pode perder um cargo público, também são hipóteses de perda a avaliação periódica de desempenho e PAD, por exemplo.

  • Questão sem resposta. Nem por eliminação é cabível escolher alguma.

    Alternativa A coloca um "só", então não dá para chamar de incompleta.

    Só não sei dizer se é incompetência ou sujeira da FGV.

  • O problema não foi a banca, mas a redação do texto constitucional. Confira-se:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • Não é questão de ser somente nesse caso. Mais sim que independentemente do motivo, terá que ser transitado em julgado. Deixando a questão correta. É só questão de leitura e interpretação.

  •  Art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados P/ cargo de provimento efetivo em virtude de concurso Púb.                 

    § 1º O servidor Púb estável só perderá o cargo:            

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;             

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.          

  • Gostei mais da alternativa E.

  • Essa foi pra vender gabarito

  • Questão safad e incompleta