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Gabarito Letra B
Os órgãos não possuem personalidade jurídica, esta é atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. Assim, conforme ensina a teoria do órgão, quando o ente ou entidade manifestam as suas vontades, por meio de seus órgãos, sua atuação é imputada à pessoa jurídica que integram.
FONTE: DA Esquematizado.
bons estudos
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O Qconcursos poderia ter tipo um bloqueio para outros comentários quando o Renato já tiver comentado,
se Renato comentou, a água parou!
Não precisa de mais nada!
Parabéns Miserávi!
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Letra B.
Em complemento à explanação do Renato, acrescento uma informação que gera muitas dúvidas, principalmente,
nos iniciantes.
Não confundir personalidade jurídica com cnpj, segue trecho da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634, DE 06 DE
MAIO DE 2016
Art. 4º São também obrigados a se inscrever no CNPJ:
I - órgãos públicos de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que se
constituam em unidades gestoras de orçamento.
Acertô, a água nunca para rsrsrsrs
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Atenção na Leitura, Orgão não possuí PJ.
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Características dos Órgãos
Não possuem personalidade jurídica própria
Surgem da desconcentração
Não possuem patrimônio próprio
Sempre integram a estrutura de uma pessoa jurídica
Não possuem capacidade processual, ou seja, não podem estar em juízo
Seus dirigentes podem firmar contrato de gestão nos termos do artigo 37, § 8º CF.
https://liafonseca.wordpress.com/2012/07/24/orgaos-publicos-direito-administrativo/
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os órgãos são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade juridica.
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Gabarito Letra B.
Os órgãos não possuem personalidade jurídica própria.
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GABARITO: LETRA B
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Vale destacar que embora um órgão não tenha personalidade jurídica, ele poderá participar de um processo, desde que seja para defesa de suas prerrogativas institucionais.
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Gab.B
A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas ou federativas (União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício das atividades administrativas do Estado de forma centralizada. Trata-se, portanto, dos serviços prestados diretamente pelas entidades políticas, utilizando-se, para tanto, de seus órgãos internos, que são centros de competências despersonalizados, conforme destacado pela alternativa B.
Fonte: Herbert Almeida (Estratégia concursos)
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Leiam as questões atentamente mesmo que o sono esteja lhes tomando de conta.
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Agora até essas estão desatualizadas. :)
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Órgãos não possuem personalidade jurídica.
um dia irão dizer que foi sorte.
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GABARITO: LETRA B
Órgão não possui personalidade jurídica própria.
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nobru apelao
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ORGÃOS: despersonalizados
ENTES: personalizados
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Repostando para ficar salvo para facilitar a todos.
Renato
13 de Novembro de 2015 às 15:04
Gabarito Letra B
Os órgãos não possuem personalidade jurídica, esta é atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. Assim, conforme ensina a teoria do órgão, quando o ente ou entidade manifestam as suas vontades, por meio de seus órgãos, sua atuação é imputada à pessoa jurídica que integram.