Questão 1724626

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Assistente de Cuidador
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A consolidação da assistência social como política pública e direito social exige o enfrentamento de importantes desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e implementação de um requisito essencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) para dar efetividade à assistência social como política pública. Assinale a alternativa que descreve corretamente o requisito supracitado, cuja construção e implementação são essenciais à efetividade da assistência social como política pública.

• A. PBF – Programa Bolsa Família.
• B. SUS – Sistema Único de Saúde.
• C. BPC – Benefício de Prestação Continuada.
• D. SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 6o  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

• A consolidação da assistência social como política pública e direito social ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, requisito essencial da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública. 
  
  

• A resposta está na própria questão

  A consolidação da assistência social como política pública e direito social ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção e implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, requisito essencial da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública.