Questão 1724632

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Assistente de Cuidador
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com a aprovação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de políticas nacionais temáticas. Surge, nesse momento, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil que tornou‐se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Assinale a alternativa que corresponde de forma INCORRETA a um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil supracitado.

• A. Prevenção: assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.
• B. Defesa e responsabilização: atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.
• C. Passividade infantojuvenil: promover a participação ativa dos responsáveis legais das crianças e dos adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.
• D. Atendimento: garantir o atendimento especializado e, em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados.

Gabarito: C

Comentários

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  GABARITO: letra C
  

  
  

  PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Eixos estratégicos:
  

  * Análise da Situação – conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio de diagnósticos, levantamento de dados, pesquisas.
  * Mobilização e Articulação – fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; envolve redes, fóruns, comissões, conselhos e etc.
  * Defesa e Responsabilização – atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e responsabilização qualificados.
  * Atendimento - garantir o atendimento especializado, e em rede, às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, realizado por profissionais especializados e capacitados.
  * Prevenção - assegurar ações preventivas contra a violência sexual. Ações de educação, sensibilização e de autodefesa.
  * Protagonismo Infantojuvenil – promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.

• Resposta: Letra C.

  Na página 9 do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, identificam-se os seis eixos estratégicos: (1) análise da situação; (2) mobilização e articulação; (3) defesa e responsabilização; (4) atendimento; (5) prevenção; e (6) protagonismo infantojuvenil. Consequentemente, a passividade infantojuvenil não é eixo estratégico: evidentemente, qualquer projeto sociopolítico em favor de determinado grupo não pode contar com a passividade do grupo beneficiado.

  Espero ter contribuído...

  Abraços!