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ID
1725205
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Vassouras - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

A linha geral que limita o lote com a via pública é denominada:

Alternativas
Comentários
  • Que assunto é esse pelo amor de Deus!

  • Código de posturas.

  • Alinhamento. É a divisão entre a propriedade pública e privada. Define até onde vai a calçada e o limite de início do lote, de domínio particular. O alinhamento é determinado pela prefeitura por meio do PAC (projeto aprovado de alinhamento ).

     Lei do Parcelamento do solo urbano. Coleção Leis especiais para concursos. Juspodivm. 5 ed. Pág 41.

  • Alinhamento: Divisão entre a propriedade pública e privada que define até onde vai a calçada e o limite do início do lote. Para o início de construção é exigido o alvará de alinhamento. Posterior alteração do alinhamento pode gerar indenização caso diminua a área privada, pois implica em verdadeira desapropriação.

    Nivelamento: É a correspondência de determinados pontos das edificações com o logradouro, de modo a adequar a entrada e saída de veículos com postes de luz.

    Afastamento: Limitação ao direito de construir, nomeado pela doutrina de afastamento. A linha de afastamento estabelece dentro do lote a área que pode ser edificada, definindo faixas não edificáveis laterais, frontal e de fundos.

    Recuo: Faixa frontal não edificável. É realizado de forma unilateral pelo Poder Público, não gerando indenização por ser limitação administrativa.

  • Complementando...

    Segundo a 15575/15-5, telhado de alpendre ou simplesmente alpendre é um telhado constituído ou formado por uma única água