Questão 1727053

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais; Ordem Social; Previdência Social; Saúde

São responsabilidades estatais, segundo a Constituição da República de 1988:

I. A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social.

II. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade.

III. Reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas, e direito a uma renda de solidariedade por parte de idoso e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza.

IV. Reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.

Estão corretas:

• A. somente I, II e III.
• B. somente I e IV.
• C. somente III e IV.
• D. somente II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.
  
  
  LENZA (2015:P.1759) = A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, caput), sobressaindo os seus princípios orientadores e as formas de seu financiamento, que passam a ser indicados.3­

• Em vez de "circunstancial" não deveria ser "involuntário"??? Estranho, alguém pode explicar?

• Gabarito E.

  LENZA (2015:P.1759) = A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, caput), sobressaindo os seus princípios orientadores e as formas de seu financiamento, que passam a ser indicados.

  I,II. III e IV.