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Promulgada em 18 de novembro de 2011 pela Lei 12.528, a Comissão Nacional da Verdade, busca a efetivação do direito à memória e à verdade histórica e a promoção da reconciliação nacional (art. 1º). Dentre os seus principais objetivos estão: o esclarecimento de fatos e circunstâncias das graves violações de direitos humanos do período de 1946 a 1988 e a promoção do esclarecimento sobre os crimes de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, assim como a sua autoria (art. 3º). Nesse contexto, verifica-se que ela está condizente com o art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.
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Promulgada em 18 de novembro de 2011 pela Lei 12.528, a Comissão Nacional da Verdade, busca a efetivação do direito à memória e à verdade histórica e a promoção da reconciliação nacional (art. 1º). Dentre os seus principais objetivos estão: o esclarecimento de fatos e circunstâncias das graves violações de direitos humanos do período de 1946 a 1988 e a promoção do esclarecimento sobre os crimes de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, assim como a sua autoria (art. 3º). Nesse contexto, verifica-se que ela está condizente com o art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.
Autor: Sávia Cordeiro , Mestre em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Assessora da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
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Difícil essa af
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Tinha que ser Quadrix :)
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mal formulada
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Senhores (as):
O período histórico que compreende os anos de 1946 a 1988 foram períodos marcados por repressão e violação de direitos humanos.
1946: fim do primeiro governo Vargas. Vargas foi um ditador que se manteve no poder por mais de 15 anos. Tempo marcado por censura, perseguição política e violação de direitos humanos.
1988: foi promulgada a CF/88, importantíssima no tocante a consolidação de direitos humanos. Os militares a após o golpe de 64 se mantiveram no poder até 1985. O Ato Institucional 5 (AI5) foi o mais repressivo. Períodos marcado por tortura, censura a liberdade de expressão, perseguição política etc.
A comissão da verdade é criada exatamente com o fim de esclarecer os fatos ocorridos nesse períodos, em que houve uma série de violações de direitos humanos (tortura, tratamento desumanos, degradante, perseguição política etc.).
CF/88, Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Não se trata de uma questão mal formulada. Se trata de uma questão que exige maior atenção e raciocínio. Vamos nos preparar para resolver de vários níveis. Lembrando que errar faz parte do processo!
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(1946-1988): durante esse período acontecia a ditadura militar por exemplo.
Art 5° DUDH - Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
GAB- A
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Promulgada em 18 de novembro de 2011 pela Lei 12.528, a Comissão Nacional da Verdade, busca a efetivação do direito à memória e à verdade histórica e a promoção da reconciliação nacional (art. 1º). Dentre os seus principais objetivos estão: o esclarecimento de fatos e circunstâncias das graves violações de direitos humanos do período de 1946 a 1988 e a promoção do esclarecimento sobre os crimes de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, assim como a sua autoria (art. 3º). Nesse contexto, verifica-se que ela está condizente com o art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Portanto, a alternativa correta é a letra A.