Questão 1727206

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa; FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Considere os seguintes itens:

I. Data da posse.

II. Idade.

III. Anterior exercício como efetivo substituto.

IV. Data da indicação ou nomeação.

A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem: 

• A. I, II, III e IV.
• B. I, IV, III e II.
• C. IV, I, II e III.
• D. III, I, II e IV.
• E. IV, I, III e II.

Gabarito: B

Comentários

• Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF

   ART 17 - A antiguidade no Tribunal é decidida com base na seguinte ordem: 

  I -  Posse;

  II - Nomeação;

  III - idade

  Parágrafo Único.  Esgotada  a lista, nos casos em que o Regimento mandar observar a antiguidade decrescente, o imediato ao Ministro mais moderno será o mais antigo no Tribunal, ou na Turma, conforme o caso.

   

   

• RITRE-AP:

  Art. 11. Regula a antiguidade no Tribunal:

  I – a data da posse;

  II – a data da indicação ou nomeação;

  III – o anterior exercício como efetivo ou substituto;

  IV – a idade.

• RI TRE-RJ:

  Art. 13°: § 2º Regulam a antiguidade no Tribunal, sucessivamente: a posse; a nomeação ou eleição; a idade.

• GABARITO: B

   

   

   

  | Resolução número 402 de 20 de Março de 2012 - Regimento Interno do TRE-AP

  | Título I - Do Tribunal

  | Capítulo I - Da Organização do Tribunal

  | Artigo 11

  
       "Regula a antiguidade no Tribunal:" 

   

   

  | Inciso I, II, III e IV

   

   

       "I – a data da posse; 
        II – a data da indicação ou nomeação; 
        III – o anterior exercício como efetivo ou substituto; 
        IV – a idade."