Questão 1727215

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa; FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da

• A. Presidência.
• B. Vice-Presidência.
• C. Corregedoria.
• D. Ouvidoria Judicial Eleitoral.
• E. Procuradoria Regional.

Gabarito: C

Comentários

• Apesar de estar estudando outro regimento, acertei todas as questões deste. Acredito que a letra C esteja correta porque os processos da competência da Corregedoria são registrados na própria Corregedoria.

• Não estou estudando este regimento, mas não é estranho que os feitos da Procuradoria Regional tramitem na secretaria do Tribunal? Alguém sabe se há correspondência no regimento interno do TRE/SP?

• Elisa Almeida, pensei da mesma forma.
  A Procuradoria Eleitoral não pertence ao Judiciário.

  Também não ficou claro se são feitos administrativos ou judiciais.

• São duas secretarias, uma judiciária e uma da corregedoria, pelo o que entendi.
  Lembram da AIJE que não pode ter decisão monocrática?Ela tramita na secretaria da corregedoria, CRE, que após assentar o relatório encaminha ao Tribunal?

  
   64/90 XII - o relatório do Corregedor, que será assentado em 3 (três) dias, e os autos da representação serão encaminhados ao Tribunal competente, no dia imediato, com pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subseqüente;

  Art. 104 - AIJE = Parágrafo único - O feito será processado na Secretaria da Corregedoria, observado o rito previsto na legislação vigente.
  Art. 105 - Após a elaboração do relatório, os autos serão encaminhados à Secretaria Judiciária para autuação e distribuição ao Corregedor
  
  
  Lembram também que na AIJE, depois de apresentada ao tribunal, o PRE tem vista por 2 dias?
   

• Respondendo a dúvida da colega: não há correspondencia com o RI do TRE/SP. Observe que o caput do artigo 35, daquele regimento, diz que TODOS os papéis, correspondencias e processos dirigidos ao Tribunal serão protocolizados imediatamente pela Secretaria....; Jà o parágrafo 6º deste artigo diz que os processos de competencia da Corregedoria serão distribuidos pela Secretaria Judiciaria ao Corregedor. 

   

• Gabarito: Letra C

  Regimento Interno do TRE-AP

  Art. 35 Parágrafo 3º

  Fonte: https://www.tre-ap.jus.br/o-tre/arquivos/regimento-interno-atualizado-res-532-2019/rybena_pdf?file=https://www.tre-ap.jus.br/o-tre/arquivos/regimento-interno-atualizado-res-532-2019/at_download/file