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Gabarito Letra D
LC101 - LRF
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual,
elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes
orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar
§
1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou
contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual
bons estudos
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Lembrando que a LOA poderá ter autorização para abertura de créditos adicionais SUPLEMENTARES e contratação de OP. cred + ARO
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A respeito das letras 'b' e 'c':
Art. 4º. I - A LDO disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Letra 'e':
Art. 165. CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 2 o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
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complementando:
as alternativas B e C se referem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
...f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
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Raquel, o erro da letra a está em afirmar que pode autorizar créditos ESPECIAIS (não previstos em dotação orçamentária específica).
A LOA pode autorizar créditos SUPLEMENTARES (reforço de dotação orçamentária).
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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Princípio da Universalidade
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GABARITO ITEM D
LRF
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
§ 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
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Com base na Lei n° 101/2000, a Lei Orçamentária Anual
a) poderá conter dispositivo para autorização de abertura de créditos adicionais especiais. ERRADO, poderá conter autorização de abertura de créditos adicionais suplementar.
b) disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. ERRADO, LDO.
c)disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. ERRADO, LDO.
d)conterá todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão. GABARITO.
e)compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ERRADO, LDO.
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OS ITENS "e" e "d" devem ser analisados sob a ótica da CF/88, como o comando da questão diz: "Com base na lei...." tais considerações terão que ser analisadas conforme a carta máxima.
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LOA NA LRF
-> Compatível com PPA, LDO e Normas da LRF;
-> Anexo - demonstrativo da compatibilidade com os objetivos e metas do AMF.
-> Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de IARS e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
-> Reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
-> Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual;
-> O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
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A) poderá conter dispositivo para autorização de abertura de créditos adicionais suplementar.
B) LDO, segundo LC 101.
C) LDO, segundo LC 101.
D) só lembrar que a LOA tem que conter todas as despesas e receitas, como diz o Princípio da Universalidade.
E) LDO, de acordo com a CF/88.
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A - crédito suplementar
B, C,E --> LDO