SóProvas


ID
1727305
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso Renato passa a ofender os policiais no exercício regular da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba posteriormente denunciado pelo Ministério Público por crime de desacato e, por sentença final, condenado ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato). Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA C: 01 ano.

    Prescrição da multa (única cominada): 02 anos. Prazo reduzido pela metade por ser menor de 21 anos = 01 ano.

    Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá:

    I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.


    Bons estudos!



  • SO CORROBORANDO, FO

  • LETRA C CORRETA 

    Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá:

    I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.


  • Questões tão interessantes quanto esta: Q544940; Q515204

    Não deixem de analisá-las!!! Bons estudos!

  • Como a pena foi a única aplicada, prescreveria em 2 anos, porém como na data do fato Renato estava com 20 anos, a prescrição cairá pela metade, ou seja, 1 ano conforme o art. 115 do CP.

  • No caso em tela a prescrição ocorreria em 02 anos, pois a pena de multa for a única aplicada, porém, Renato era menor de 21 anos ao tempo do crime, circunstancia que reduz à metade o prazo prescricional.

    Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá:

    I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

  • Que casca de banana, se for responder rápido, a pessoa marca que a prescrição será de dois anos pois a multa foi pena isolada. Tem que lembrar do artigo 115 do CP, que diz que se o autor for menor de 21 anos ou maor de 70 anos, no tempo do crime (teoria da atividade), a pena será reduzida pela metade (a questão da idade, se for verdadeira, é um direito subjetivo do autor).

     

    Sendo assim, a prescriçao ao inves de ser de 2 anos cai para sua metade, ou seja, 1 ano.

  • Pena unicamente de multa. segundo o art 114 do CP será de 2 anos a prescrição, reduzindo pela metade este prazo quando o agente for menor de 21 anos e maior de 70, nos moldes do artigo 115 também do CP. Dessa forma, se é de 2 anos, Renato ao tempo do crime era menor de 21, reduzindo para 1 ano o prazo da prescrição.

  • E se a sentença condenatória a pena de multa transitasse em julgado? A prescrição seria de 5 anos, segundo a norma tributária.

  • Como saber se a pena é isolada de multa ou se é inferior a um ano, que poderá tanto ser de multa ou de restrição de direitos?

     

  • Falaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa galera!!!! Ihuuuuuuuuuuuuuuuu

     

    Questão top de fácil!!!

     

    Se liga pra não  errar sabendo!!!

     

    A questão fala “condenado ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato)”. Logo, a questão já disse que o cara foi condenado APENAS ao pagamento de dias-multa. O que é isso? É a multa!!!!!!!!!! Por isso, pouco importa saber a pena do crime de desacato. A questão já disse que o cara foi condenado a multa. PRESTA ATENÇÃO!!!!!!!!

     

    Qual é o prazo prescricional quando a multa é a única cominada ou aplicada, que é o caso?! Doisssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss (2) anos.

     

    Onde eu vi isso? No art. 114 do CP.

     

    Como foi que a resposta deu 1 ano?! Ora...o cara cometeu o crime quando tinha menos de 21 anos.

    Quando se comete o crime com menos de 21 anos, na data do fato, a prescrição é contada de metade.

     

    Qual a metade de 2? É 1.  Rsrsrsrs

     

    Por isso que o gabarito está correto! Letra C.

     

    Fácil, rápido e sem dor.

    Pessoal!!!! Não deixem escorregar por casca de banana. A questão é ridícula!!! Se tiver que perder pontos na prova... vamos perder nas difíceis. Questão boba todos acertam.

     

    Tamos juntos. Abraços e fiquem com Deus!!!

     

    Entendeu agora Dra. Victoria MS?

    Espero que sim.

     

    ihuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

  • Obs:
    A pena de multa, quando aplicada isoladamente, prescreve em 02 anos. Levando em consideração que o agente era menos de 21 anos na data do crime, o prazo prescricional deve ser diminuído de metade. Logo, o prazo prescricional é de apenas 01 ano. 

  • GABARITO: C

    Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

            I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada; (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Minha duvida pessoal: A questão é que a lei fala que quando a pena de multa for alternativa, ou seja, o juiz puder aplicar a pena privativa de liberdade ou de multa, a prescrição corre pelo mesmo tempo do crime. No caso do desacato, há essa discricionariedade, pois a pena é de 6 meses a 2 anos OU MULTA. Alguém poderia me explicar? Agradeço. Bons estudos. 

  • Nossa! pegadinha. Pessoal não esqueçam que a pena em se tratando de menor de 21 anor e maior de 70 é aplicada pela metada. Por isso tanta confusão. 

     

  • TUDO *COMEÇOU COM NÓS (3) NO **QUARTO(4) QUANDO EU ***(20) DIZER SOBRE O FILME ****(12) HOMENS E *****(1)SEGREDO - MACETE SOBRE CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS

    * PRIMEIRO(considerando a ordem do art.  109 CP) PRAZO PRESCRICIONAL É 03 ANOS - COMEÇA COM TRÊS 

    **  REGRA DO 4 -  O PRÓXIMO É O 4 E A SOMA DESTE COM MAIS 4 (4 8 12 16 20)

    ***ATÉ CHEGAR NO 20 (PRAZO MÁXIMO)

    SOBRE AS PENAS,

    **** O MAIOR É PARA PENAS MÁXIMAS ACIMA DE 12 

    *****O MENOR É PARA MÁXIMAS INFERIORES A ANO

    O resto voce desenrola por eliminação. Bons estudos! Deus seja louvado!

  • que questão linda

  • Na hipótese em que a pena pecuniária é a única cominada, opera-se a prescrição em 2 anos, contados nos termos do art. 111 do CP, tudo com fundamento no art. 114, l, CP. No caso, considerando que o apenado, na data do fato, era menor de 21 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade (art. 115 do CP), a resultar em 1 ano.

  • GABARITO: C

     Art. 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá: 

           I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;

     Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

  • Sabia que era pela metade, mas não no caso da multa! Fui seco em 2 anos! Vivendo e aprendendo rsrsrs

  • A pena de multa, quando aplicada isoladamente, prescreve em 02 anos. Sendo o agente menor de 21 anos na data do crime, o prazo prescricional deve ser diminuído de metade. Logo, o prazo prescricional é de apenas 01 ano.

  • Vivendo e aprendendo rs

  • No caso em tela a prescrição deve ser analisada nos termos do art. 114, I do CP, que estabelece

    que o prazo seja de dois anos quando a pena de multa for a única cominada ou APLICADA (que é

    o caso). Contudo, o agente era menor de 21 anos na data do fato, de forma que este prazo deverá

    ser reduzido pela metade, nos termos do art. 115 do CP. Assim, a prescrição ocorrerá em 01 ano.

  • A fim de responder à questão, o candidato deve cotejar as informações contidas no enunciado da questão com o ordenamento jurídico-penal. 
    Renato foi condenado ao pagamento de vinte dias multa pelo crime de desacato. Nos termos do disposto no inciso II, do artigo 114, do Código Penal, a prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada. Sucede, no entanto, que o agente era menor de vinte e um anos de idade ao tempo do crime, o que faz o prazo prescricional cair pela metade, nos termos do disposto no artigo 115 do Código Penal, senão vejamos: "são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos". Vale dizer: na hipótese narrada a prescrição ocorrerá em 1 (um) ano.
    Diante dessa considerações, conclui-se que a assertiva correta é a constante da alternativa (C). 
    Gabarito do professor: (C)
  • Em três linhas dá pra responder a questão. Vamos lá...

    A multa foi a única cominada -> Dois anos para prescrever

    Renato era menor de 21 na data dos fatos -> Reduz na metade

    Resultado: prescreve em um ano

  • GABARITO LETRA C

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Prescrição da multa

    ARTIGO 114 - A prescrição da pena de multa ocorrerá

    I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada

    II - no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada. 

    Redução dos prazos de prescrição

    ARTIGO 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

    ======================================================================

    Desacato

    ARTIGO 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

  • Essa é pra pegar quem é muito rápido kkkkkkkkkkkkkk...até achei q teve muito acerto ainda, pelo nível de diabolismo da questão kkk

  • Não cai isso aí no escrevente