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GAB LETRA A
Imperatividade -> Impor algo(obrigações) a Terceiros.
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questao esquisita na parte que fala "mesmo que contrarie interesses particulares"
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Imperatividade:
Imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes. Ex: A luz vermelha no farol é um ato administrativo que obriga unilateralmente o motorista a parar, mesmo que ele não concorde.
http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm
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LETRA A CORRETA
São atributos dos atos administrativos: (PATI)
Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)
Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário
Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.
Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância
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Imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes.
Gab. A
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Enrolei-me com o enunciado.
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Cuida-se de questão que se limitou a exigir conhecimentos elementares acerca do conceito de um dos atributos dos atos administrativos.
À luz do enunciado da questão, a definição proposta corresponde, sem dúvida alguma, ao instituto da imperatividade. Confira-se, por todos, a lição oferecida por Maria Sylvia Di Pietro:
"Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância."
A expressão "mesmo que contrarie interesses particulares" tem por objetivo, justamente, destacar que os atos dotados de imperatividade tornam-se a todos obrigatórios, mesmo que não haja anuência com os mesmos.
Nestes moldes, é claro que a opção acertada encontra-se na letra "a".
Gabarito do professor: A
Bibliografia:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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Atributos de PATI
Presunção de Veracidade/Legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
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Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância
gb a
pmgo
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Falou em impor obrigações a terceiros ou interesses particulares -> IMPERATIVIDADE
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Enunciado foi escrito por uma criança depois de ver uma seção do STF?
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Enunciado mal elaborado, mas a palavra "obriga" leva a imperatividade.
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Imperatividade: Impor obrigações Independente da concordância dos Indivíduos.
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Letra A
IMPERATIVIDADE - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.