Questão 1728019

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social, conforme indicada na política nacional de assistência social, possui as seguintes diretrizes:

1) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

2) supremacia da sociedade civil na execução de programas e projetos da assistência social.

3) centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

4) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Estão corretas, apenas:

• A. 1 e 2.
• B. 2 e 4.
• C. 1, 2 e 3.
• D. 1, 3 e 4.
• E. 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• Seção II Das Diretrizes 

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: 

  I – descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

   II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; 

  III – primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

• Gab.: Letra D

  PNAS 2004

  2.2. Diretrizes

  A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

  I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

  II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

  IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

  Atenção! A questão pede as diretrizes segundo a PNAS e não conforme o texto 'ipsis litteris' da LOAS. Atentar para a diretriz "centralidade na família" que não está presente no art.5º da LOAS.