-
LETRA A - ERRADO
O imposto é devido de uma atividade administrativa vinculada, não há contraprestação, por esse motivo não há que se falar em tratamento idêntico.
LETRA B - ERRADO
A cooperação entre os 2 setores é essencial.
LETRA C - ERRADO
Pelo contrário! O planejamento financeiro é um instrumento muito importante para a administração pública.
LETRA D - CERTO (HOUVE POLÊMICA)
Não é errado o que
ela afirma, os cidadãos exercem o controle indireto por meio da eleição, quando
retiram ou elegem os governantes. Porém, o controle que a sociedade exerce
também pode ser direto, como o uso de instrumentos legais, como a ação
popular por exemplo. Acho que a afirmação está equivocada quando fala que o
controle exercido pela população “É INDIRETO”, passando a noção de que seria
sempre indireto. PONTO DOS CONCURSOS
LETRA E - ERRADO
O administrador privado não está livre dos grupos de interesse.
-
Pois é, creio que, mesmo marcando a menos errada, ainda ficou uma ponta de dúvida, pois a opção não levou em consideração a questão da Accountability, por meio da qual este controle passa a ser mais direto.
-
Letra D
A ) errado
Sendo o imposto referente a uma tarefa administrativa VINCULADA àqueles atingidos, não há oq se falar acerca de direitos de tratamento bidirecional dada aqueles que celebram transações comerciais com o Estado
B ) errado
é necessária e há exemplos de cooperação entre os 2 setores , guardados suas finalidades primordiais respectivas
C) - errado
Dizer que o Estado pode finarciar-se manaiera ILIMITADA vai de oposto ao pricípio balizador da LEGALIDADE (deve fazer aquilo que está em lei )
d) CERTA
Existem 2 tipos de representações que podem ser feitos pela sociedade frente ao Estado e na questão é subtendido o CONTROLE que aquelas podem exercer sobre o ESTADO.
representações DIRETO - através de instrumentos constitucionais como REFERENDO e seus congêneres.
Controle INDIRETO - feito através do voto (democracia) , onde a sociedade escolhe ,para representá-la, os políticos de acordo com seus interesses em comum.
Logo a questão cita o segundo tipo de controle sem EXCLUIR em nenhum momento a primeira oq NÃO DEIXA A ALTERNATIVA ERRADA , no máximo deixaria a conceituação incompleta mas não errada.
E) errado
Os particulares , apesar de não terem a obrigatoriedade de atender os interesses coletivos EM TODAS SUAS AÇÕES, têm sim que atender as demandas de outros grupos de interesse como INVESTIDORES, DIRETORIA etc.
-
Questão mal formulada, mesmo ! Dá a entender, claramente, que o controle indireto É A ÚNICA FORMA (e usa o verbo "é"), excluindo, em meu entender, a forma de controle direto (administrativa ou judicial), donde somente restava a alternativa da letra "e", menos errada, em meu entendimento. Não tem banca que seja, realmente, de excelência neste país…….
E considerando que meio erro ou meio acerto é um erro completo, essa questão deveria ter sido fortemente contestada no concurso em que foi aplicada (desconheço se isso ocorreu).
-
Gabarito letra D
CORRETA d) o controle dos cidadãos sobre as ações legais dos burocratas é indireto e se dá quando, pelo voto, avaliam o desempenho da burocracia ao estabelecer quais políticos devem ser eleitos ou reeleitos.
Acredito que a justificativa para a letra D estar correta está no fato do controle mencionado ser, na verdade, o accountability, que pode ser descrito como "prestação de contas". Existem 3 tipos de accountability:
1) Accountability horizontal: mútua fiscalização e controle entre os poderes (sistemas de freios e contrapesos);
2) Accountability vertical: cidadãos controlam os políticos e governo por meio de plebiscito, referendo e voto. (CONTROLE MENCIONADO NA QUESTÃO)
3) Accountability social (ou societal): entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc.quando investigam, denunciam e cobram responsabilização.
Imagino que a dúvida gerada pela questão está na ideia de controle indireto por meio do voto, que o accountability vertical. Isso por causa do VOTO ser direto e não o CONTROLE, conforme art. 14 da CF/88: "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto". Entendo que o controle direto é aquele feito por meio do sistema de freios e contrapesos(accountabiliy horizontal), como o caso do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo. Já por meio do voto, o controle é indireto, pois só vai ser feito depois do mandado do político, nas próximas eleições. Portanto, o VOTO É DIRETO, mas o CONTROLE É INDIRETO.
Se alguém tiver entendimento contrário, por favor, me corrija.
Fonte: "Administração Pública" - Augustinho Paludo
-
Alguem pode fazer mais comentários sobre a alternativa (a)?
Fico agradecido!
-
Correta letra D, explicando a letra A para o Messias,
quando se adquire um serviço na iniciativa privada você paga e espera que ele seja executado tudo conforme o combinado, você exige. Já na administração publica há serviços singulares e coletivos; os coletivos não tem como ser perceptível a real relação "serviço x valor agregado", muitas vezes você paga iluminação publica, esgoto entre outros de forma padrão (pode viajar dois meses, a conta da luz de casa sera menor, mas a iluminação publica tenha utilizado ou não, vai ter q pagar de qualquer forma).
Questão FCC 2014 "III. O cliente da iniciativa privada paga, apenas, pelos serviços que utiliza, enquanto o cliente da Administração pública os financia através de tributos, mesmo sem usá-los. "
-
Rafael Costa:
O art. 1º, § único da CF
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Nossa democracia é semidireta ou participativa, pois escolhemos um grupo de
pessoas para exercer o poder político no Brasil. Há, também, mecanismos diretos
de democracia, todos previstos no Texto Constitucional, que destacamos abaixo:
AULA 01 - Direito Eleitoral - Estratégia - Pág. 30
Participação Direta se dá:
-Direito de Petição
-Iniciativa Popular
-Referendo
-Plesbiscito
- Direito de Participação
- Ação Popular
-
Wtf?!?
-
O voto é o principal mecanismo de controle social.
-
O controle é direito e indireto!
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A redação do artigo 1º da Constituição representa o regime político adotado pelo Brasil: a democracia semi direta ou participativa. Assim, além de participar da vida política do país por meio de representantes eleitos, também é possível atuar diretamente. Isso pode ser feito utilizando os instrumentos do plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular. Desse modo, o povo pode atuar no controle e fiscalização das ações de governo, garantindo a aplicação correta dos recursos públicos e corrigindo falhas da gestão pública.
-
Letra E) É justamente o contrário do que se afirma, na gestão pública o interesse relevante é o social e não de determinados grupos.
Gabarito, D.