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Prova ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais

ID
1728139
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto que se segue.

      Na área ficcional, opondo-se 1__ inconsciência, ou seja, reagindo 2__ má consciência, haveremos de governar, dentro do possível, a obra em geral e, em particular, as personagens. Negaremos 3 __ personagens, honestamente, qualquer parcela de vontade. Cada uma será assim porque nos pareceu, quase sempre ao cabo de cálculos e ensaios, acréscimos e cortes, que assim devia ser; e está no relato porque foi necessário, porque julgamos oportuno dar-lhe uma função ainda que fosse 4__ de parecer disponível. Nem uma palavra lhes será disponível sem licença ou aprovação. Ainda que alguns dos seus remotos modelos possam existir fora de nós, só existem 5__ partir do momento em que nossas palavras o efetivam.

                                                       (Adaptado de Osman Lins, Guerra sem testemunhas, 1974, p. 16)

Quanto ao uso do sinal indicativo da crase, assinale a opção que preenche, de forma gramaticalmente correta, as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E 


    1) Quem se opõe, se opõe A alguma coisa, logo a palavra feminina consciência = à

    2) Quem reage, reage A alguma coisa, logo o artigo (a) da palavra "má consciência" = à

    3) Negaremos(VTDI) qualquer parcela de vontade = OD a quem? às personagens = OI 

    4) Só há artigo nessa lacuna 

    5) Não se usa crase antes de verbo 

  • Crases facultativas ou obrigatórias?

    Como a ESAF solicitou concretamente a resposta?

  • se fosse pelo método distribuição de frequência da ESAF erraria fácil

  • 4) nao entendi: Pois antes de DE e QUE coloca-se crase se o a estiver valor de AQUELA ou subentender PALAVRA FEMININA.

    Nesse caso o a achei que estava subentendendo a palavra FUNÇAO no texto.

  • em questões de crase sempre tento resolver fazendo substituição da palavra posterior por uma masculina...caso essa palavra necessite de AO antes dela indica que necessita de crase... Até achei que a regra tinha furado...pois deduzindo o número 1 já matava a questão...

  • Sabendo que o primeiro "a" é craseado, você já acha a resposta e não precisa ler o restante. Ganho de tempo!

  • Tentei ganhar tempo na q576043 e me dei mal. Dê uma olhada. Agora tento me conter e sempre dou uma olhada em todas as alternativas.


  • Pessoal, na minha opinião há crase na lacuna "4", em razão da existir uma palavra elíptica, sendo obrigatório o uso da crase ("uma função ainda que fosse 4 à ("aquela") de parecer disponível"). Se alguém souber a razão para esta regra não ser aplicada pela ESAF, por favor compartilhe.


    Vanessa, perfeito teu comentário, o que tu falaste é a regra, todavia, há casos especiais, os quais prevalecem sobre a regra. Sendo assim, quando "a" (preposição) tiver valor de "aquela" (pronome demonstrativo), o caso é de crase obrigatória, independentemente de existir a proibição bem lembrada por ti. Essa regra é retirada do livro da professora Flávia Rita, se eu estiver interpretado errado por favor me corrijam.   

  • Bernardo Duarte,

    No item 4 não há crase, pois antes que qlq preposição diferente de até o uso é proibido. 

  • Matei a questão na primeira proposição: "opondo-se à inconsciência.... (VTI + Objeto indireto feminino)...LETRA E.

  • Na área ficcional, opondo-se 1_à (opor é VTD - verbo transitivo direto - quem se opõe, se opõe a alguma coisa)_ inconsciência, ou seja, reagindo 2_à (reagir é VTI - quem reage, reage a alguma coisa)_ má consciência, haveremos de governar, dentro do possível, a obra em geral e, em particular, as personagens. Negaremos 3 _às (negar é VTDI - verbo transitivo direto e indireto - que nega, nega a alguém ou para alguém)_ personagens, honestamente, qualquer parcela de vontade. Cada uma será assim porque nos pareceu, quase sempre ao cabo de cálculos e ensaios, acréscimos e cortes, que assim devia ser; e está no relato porque foi necessário, porque julgamos oportuno dar-lhe uma função ainda que fosse 4_a_ de parecer disponível. Nem uma palavra lhes será disponível sem licença ou aprovação. Ainda que alguns dos seus remotos modelos possam existir fora de nós, só existem 5_a (existir é VI - verbo intransitivo - quem existe, existe)_ partir do momento em que nossas palavras o efetivam.

  • Na questão,casos facultativos foram tratados como obrigatórios

  • Gab: letra E

    Ao se fazer a pergunta aos vebos nas sentenças: 

    1) Quem se opõe, se opõe a alguma coisa ou a alguém= logo temos crase 

    2) Quem reage, reage a alguma coisa ou a alguém= logo temos crase

    Assim já mata a questão por eliminação, pois a única que contempla as sentesas de forma correta é a letra E.

  • 1) Quem se opõe, se opõe A + A inconsciência = À.

     

    Matou a questão só sabendo que a primeira tem crase.

  • Já é possível acertar a questão pela primeira lacuna. 
    Como ainda bate aquela insegurança, fiz as outras lacunas tbm. Paciência!

    Rumo à RFB!

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     

  • estava tão evidente que causou muitas dúvidas

ID
1728142
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia os trechos a seguir e ordene-os de modo a preservar a coerência e a coesão textual.

( ) A palavra “filosofia" deriva dos termos gregos filos (amante, amigo) e sofia (sabedoria, saber). A junção desses dois termos é atribuída, tradicionalmente a Pitágoras.

( ) Neste sentido, o filósofo seria apenas um amigo ou amante do saber e a filosofia significaria o amor à sabedoria.

( ) Seguindo a linha de seu mestre Sócrates, que reconhecia nada saber, parecia-lhe que a ninguém era possível apossar-se da verdade.

( ) Atribui-se também a origem dessa composição a Platão, que teria questionado a ideia de posse do saber, comum aos pensadores do seu tempo.

( ) Diz-se que Pitágoras, ao ser perguntado pelo príncipe Leonte sobre a origem de sua sabedoria, teria respondido que era apenas um filósofo, assumindo assim a posição não de um sábio, mas de alguém que buscava a sabedoria.

                                                                     (Adaptado de Filosofi a, de Cleides Antonio Cabral, p. 11)

A sequência correta obtida é


Alternativas
Comentários

  • Alguém sabe traduzir essa questão? 

  • A questão pede que as frases sejam ordenadas de tal forma que exista coesão e coerência entre elas.

  • A palavra “filosofia" deriva dos termos gregos filos (amante, amigo) e sofia (sabedoria, saber). A junção desses dois termos é atribuída, tradicionalmente a Pitágoras.

    Diz-se que Pitágoras, ao ser perguntado pelo príncipe Leonte sobre a origem de sua sabedoria, teria respondido que era apenas um filósofo, assumindo assim a posição não de um sábio, mas de alguém que buscava a sabedoria. 

     Atribui-se também a origem dessa composição a Platão, que teria questionado a ideia de posse do saber, comum aos pensadores do seu tempo. 

    Seguindo a linha de seu mestre Sócrates, que reconhecia nada saber, parecia-lhe que a ninguém era possível apossar-se da verdade. 

    Neste sentido, o filósofo seria apenas um amigo ou amante do saber e a filosofia significaria o amor à sabedoria. 

  • Sabendo que Sócrates é mestre de Platão a oração 4 tem que aparecer antes da 3, assim sendo a resposta só poderia ser a letra D ou a E.

    A mais coerente seria a letra E

  • De início, já podemos eliminar as seguintes alternativas:

    A e B - Não pode iniciar o texto com algo que não foi dito, sem referente: - ERRADO

    "Atribui-se TAMBÉM  a origem DESSA composição(...)"

    Também o que? Que posição?

    Logo, não se pode iniciar o texto assim.

    Letra D. - ERRADO

    "Seguindo a linha de SEU MESTRE..."

    Mestre de quem? Não há referente. Logo não pode iniciar.

    Restam as alternativas C e E.

    RESPOSTA: LETRA E.

    1 - A palavra “filosofia” deriva dos termos gregos fi los (amante, amigo) e sofia (sabedoria, saber). A junção desses dois termos é atribuída, tradicionalmente a Pitágoras.

    2 - Diz-se que Pitágoras, ao ser perguntado pelo príncipe Leonte sobre a origem de sua sabedoria, teria respondido que era apenas um fi lósofo, assumindo assim a posição não de um sábio, mas de alguém que buscava a sabedoria

    Dica: nas provas desse tipo, procurem sempre elementos de coesão (seu, desse, nesse...). Lembrando que não se pode começar frases assim, só dá continuidade. A partir disso, vamos eliminando alternativas.

    Espero ter ajudado.

  • se a questão pede coesão e coerência é notório que a conclusão está no segundo parêntese - "neste sentido, o filósofo seria apenas....", ou seja, a única opção que trás 2 no final é a letra E. (1,5,3,4,2).

  • Socorro que banca é essa!!! Dá nada não, noix é guerreiro kkkkkk.

    Vamos nos atentar aos elementos que fazem as conexões para cada parágrafo. Eu errei por não tentar decifrar as palavras meio que sinônimas. Se liguem na ordem direta abaixo e nos comentários que fiz nos parentes. (Não vou explicar os itens 1 e 2 pois o colega Vitor já fez isso)

    (1 ) A palavra “filosofia” deriva (a treta começa aqui) dos termos gregos filos (amante, amigo) e sofia (sabedoria, saber). A junção desses dois termos é atribuída, tradicionalmente a Pitágoras.

    (5 ) Diz-se que Pitágoras, ao ser perguntado pelo príncipe Leonte sobre a origem de sua sabedoria, teria respondido que era apenas um filósofo, assumindo assim a posição não de um sábio, mas de alguém que buscava a sabedoria

    ( 4) Atribui-se também a origem dessa composição (Opa ainda tá falando de origem... sei! E mais, que composição é essa?  Ora, a busca pela sabedoria. Tendeu?) a Platão, que teria questionado a ideia de posse do saber, comum aos pensadores do seu tempo. (se matou até aqui, parabéns fechou a questão :)

    ( 3) Seguindo a linha de seu mestre Sócrates, que reconhecia nada saber, parecia-lhe que a ninguém era possível apossar-se da verdade.

    ( 2) Neste sentido, o filósofo seria apenas um amigo ou amante do saber e a filosofia significaria o amor à sabedoria. (Lindo! Mencionou todos os filósofos e seus pensamentos e finalizou a parada!).


    Vruuuuum acelera se não cê fica pra trás. 


  • Ainda bem que acertei.

  • Pessoal, 

    só tenham cuidado que a lógica que a banca segue é que você deve numerar os parenteses na ordem em que as frases estão e não trocar a ordem delas para a ordem que elas devem ficar. 

    Perceba que a banca não diz que a frase "Neste sentido, o filósofo seria apenas um amigo ou amante do saber e a filosofia significaria o amor à sabedoria." é a número 2 e que você deve deslocar ela para o local correto, O que a banca pede é que vc coloque nos parenteses ao lado dela o número que corresponde a posição em que ela ficaria com o texto na ordem certa. Nesse caso, deve-se colocar o número 5 no parenteses ao lado daquela frase. 

    Por acaso aqui, as duas formas de fazer deram o mesmo resultado mas vejam a questão Q576048 (também da ESAF) em que deram respostas diferentes.

    Portanto, a forma correta de numerar estas frases é:

    (1) A palavra “filosofia" deriva dos termos gregos filos (amante, amigo) e sofia (sabedoria, saber). A junção desses dois termos é atribuída, tradicionalmente a Pitágoras.

    (5) Neste sentido, o filósofo seria apenas um amigo ou amante do saber e a filosofia significaria o amor à sabedoria. 

    (4) Seguindo a linha de seu mestre Sócrates, que reconhecia nada saber, parecia-lhe que a ninguém era possível apossar-se da verdade. 

    (3) Atribui-se também a origem dessa composição a Platão, que teria questionado a ideia de posse do saber, comum aos pensadores do seu tempo. 

    (2) Diz-se que Pitágoras, ao ser perguntado pelo príncipe Leonte sobre a origem de sua sabedoria, teria respondido que era apenas um filósofo, assumindo assim a posição não de um sábio, mas de alguém que buscava a sabedoria. 

  • Vamos indicar para o professor esclarecer melhor.

  • A questão, além da coordenação dos termos para que haja coerencia e coesão, exige tambem um conhecimento de história da filosofia, já que pela letra C entende-se que Pitágoras era púpilo de Sócrates, quando na verdade Platão quem o era.

  • 1º) como as aternativas B e D já podem ser sumariamente descartadas, restam as alternativas A, C e E

    2º) Observe a alternativa A:

    (5) Diz-se que Pitágoras, ao ser perguntado pelo príncipe Leonte sobre a origem de sua sabedoria, teria respondido que era apenas um filósofo, assumindo assim a posição não de um sábio, mas de alguém que buscava a sabedoria.

    (2) Neste sentido, o filósofo seria apenas um amigo ou amante do saber e a filosofia significaria o amor à sabedoria.

    (4) Atribui-se também a origem dessa composição a Platão, que teria questionado a ideia de posse do saber, comum aos pensadores do seu tempo. O item (1) é que primeiramente fala da composição da palavra filosofia, portanto este item deveria vir após o item (1) 

    3º) Observe a alternativa C:

    (1) A palavra “filosofia" deriva dos termos gregos filos (amante, amigo) e sofia (sabedoria, saber). A junção desses dois termos é atribuída, tradicionalmente a Pitágoras.

    (5) Diz-se que Pitágoras, ao ser perguntado pelo príncipe Leonte sobre a origem de sua sabedoria, teria respondido que era apenas um filósofo, assumindo assim a posição não de um sábio, mas de alguém que buscava a sabedoria.                                              

    (3) Seguindo a linha de seu mestre Sócrates, que reconhecia nada saber, parecia-lhe que a ninguém era possível apossar-se da verdade. Sócrates não foi mestre de Pitágoras e sim de Platão que é citado em outro item.

    (2) Neste sentido, o filósofo seria apenas um amigo ou amante do saber e a filosofia significaria o amor à sabedoria. A expressão "neste sentido" dá uma ideia de conclusão, ou de adição, como a expressão "nesta mesma linha". Neste caso, acho que este item poderia vir logo após os itens (1) e (5), retomando os termos filósofo e filosofia  neles citados, ou no final, na conclusão, sendo o último item. 

    4) Atribui-se também a origem dessa composição a Platão, que teria questionado a ideia de posse do saber, comum aos pensadores do seu tempo. Este item(4) além de não possuir um conectivo de conclusão para estar no final, ainda está muito longe do item a que ele se relaciona, que é o primeiro.

    4º) Resta, então a alternativa E como melhor opção.


     

     

ID
1728151
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

 Leia os trechos que se seguem e ordene-os de modo a preservar a coerência e a coesão textual.

( ) Desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

( ) A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação.

( ) A doença forçava-a a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que dificultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em aula.

( ) Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala.

                                         (Adaptado da reportagem “Luta para tratar a esclerose múltipla", de Warner

                                                                      Bento Filho (Correio Braziliense de 1° de agosto de 2015)

A sequência correta obtida é


Alternativas
Comentários

  • Resolvi descartando o que nao poderia ser o primeiro trecho do texto:


    A) ERRADO: "desde então" retoma assunto anterior por isso não corresponde ao primeiro trecho.


    B) ERRADO: "a doença" retoma assunto anterior por isso não corresponde ao primeiro trecho.


    C) ERRADO: "então" retoma assunto anterior por isso não corresponde ao primeiro trecho.


    D) ERRADO: "passou a experimentar" retoma assunto anterior por isso não corresponde ao primeiro trecho


    E) gabarito.

  • não faz o menor sentido ler na ordem do gabarito

  • Houve um equívoco do QC ao postar a questão e o gabarito. Provavelmente, a questão foi retirada de outro tipo de prova que não aquele do gabarito correspondente. Conforme já esclarecido pela Debora CK, a resposta é a letra C. Solicitem correção.

  • (5) Desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

    (1) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

    (3) A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação.

    (2) A doença forçava-a a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que dificultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em aula. 

    (4) Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala. 


    (1) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). (2) A doença a forçava a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que dificultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em sala. (3) A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação. (4) Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala. Isso foi há quatro anos e, (5) desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 


    Gabarito correto. E 

  • Roni, não sou "doutrinadora", apenas uma estudante em busca de aprender cada dia mais, acredito que assim como você e os demais. 


    O comando da questão pede que os itens sejam colocados em ordem, então ao lado de cada item você deve colocar o número que corresponde a parte do texto. Estou entendendo o seu raciocínio, você está entendendo que a frase colocada na posição 2, na ordem que a questão dispõe, é a que inicia o texto, o que realmente está correto. Porém não deve ser levado em consideração a "ordem" colocada pelo enunciado, e sim a ordem que o texto deve seguir. O gabarito oficial da ESAF é E. Segue abaixo endereço eletrônico, é o gabarito 1, questão 7. É preciso entender como a banca cobra as questões, estou te falando isso porque tinha o mesmo raciocínio que o seu quando ia resolver questões iguais a essas. 


    http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:7MukM9mHEZwJ:www.esaf.fazenda.gov.br/concursos_publicos/em-andamento-1/apo-2015/copy_of_gabarito-apo-2015-apos-recursos.pdf+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br


    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • Também achei um absurdo à primeira vista, porém a lidyane candeia tem razão. Nas outras questões parecidas, esse mesmo raciocínio se aplica. Fazer o que? No fim das contas, acabamos tendo que "dançar conforme a música"

  • Lydiane, parabéns! Excelente explicação! Obrigado pela contribuição!

  • sacanagem essa questão, tinha que pedir a questão incorreta, ou se o primeiro trecho começasse com reticencias talvez teria algum sentido. 

  • Moçada a confusão acontece quando nós tomamos uma outra referência.

    Pra quem acha que é a letra C, tomou por referência que "Com esclerose múltipla..." seria o (2) colocado como primeiro.

    Mas vá lá na questão e veja que há uns espaços. É só numerar com o número 1 a primeira frase a ser lida "Com esclerose múltipla..." que é a segunda frase do gabarito e n° (1) na ordem do texto... e assim vai. Não tem como desenhar.  

    GABARITO: E 

  • Engraçado como tem gente que mesmo sendo notório que houve um equívoco no QC, ainda tenta achar um sentido para o gabarito. Outro detalhe, não tem "Desde então" e sim "então" e vamos convir, começar um texto com "então" sem nenhuma referência anterior, é sinistro. GABARITO: C (conforme já havia colocado no link do texto a colega Débora.

  • O gabarito oficial da ESAF mesmo após os recursos se manteve. Correta letra E"

    http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos/em-andamento-1/apo-2015/gabarito-apo-2015-apos-recur.pdf

    O texto foi adaptado, como diz o rodapé da questão: Adaptado da reportagem de Warner Bento Filho - Correio Braziliense. O texto adaptado pela ESAF tem uma única diferença em relação ao texto original: a omissão do trecho "isso foi a quatro anos". A única explicação que encontrei foi o fato do texto não ficar COESO com o ENTÃO e logo depois o DESDE ENTÃO.
    Vejam:

    (...) Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala. 

    Desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex (...)

    _________________


    A reportagem original é essa:
    Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). 

    A doença a forçava a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que dificultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em sala. 

    A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação. 

    Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala. 

    Isso foi há quatro anos e, desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
    http://www.gsnoticias.com.br/luta-tratar-esclerose-multipla.aspx
    ______________

    (5) Desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
    (1) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

    (3) A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação.

    (2) A doença forçava-a a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que dificultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em aula. 

    (4) Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala. 

  • O pessoal fala com uma certeza tão grande, e tão proporcional quanto a certeza deles, é a vergonha de errar tão bruscamente.


  • Rindo alto: teses gramaticais profundas para justificar um gabarito equivocado... É isso mesmo?

  • Pior que o gabarito ficou E mesmo O.o

    Olhei todos os tipos de prova e possuem a mesma ordem, que questão ridícula.

    A única lógica que eu consigo imaginar pra acertar uma questão dessas é "Se estiver fácil demais, marque a mais incoerente"


  • Depois de bater a cabeça por minutos, enfim entendi o porquê do gabarito ser a letra E.

    Inacreditável como a ESAF consegue complicar algo simples, o que custa fazer um enunciado mais claro e objetivo? Muitos erram por conta desses enunciados mal elaborados.

  • Enunciado muito mal elaborado, a questão não pede para enumerar a ordem correta mas sim para enumerar nos itens a ordem correta. Gabarito: Letra E

    O negócio é treinar antes para não ser pego nessas bizarrices da banca.

    FOCO, FORÇA e FÉ!

  • O comentário da lidyane candeia me ajudou bastante.

    Se a questão viesse já numerada, o gabarito seria a letra C 


    (1) Desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto.... 

    (2) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação ....

    (3) A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação.

    (4) A doença forçava-a a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos...

    (5 ) Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala. 


    Como não é assim, para responder a questão é preciso dizer a ordem que cada período aparecerá no texto, ou seja, dentro do texto o primeiro período apresentado aparecerá em que posição: 1, 2, 3, 4, 5 ? e o segundo? e assim por diante.


    Por isso o gabarito correto é a letra E 



  • Acredito que houve algum equívoco nesse caso. Tem outras questões dessas da ESAF que cobram exatamente a ordem das frases e não que enumeremos as alternativas e definamos o gabarito por esse critério de ordem. Essa questão é um prova disso:


    Q576045 Leia os trechos a seguir e ORDENE-OS de modo a preservar a coerência e a coesão textual.

    ( ) A palavra “filosofia" deriva dos termos gregos filos (amante, amigo) e sofia (sabedoria, saber). A junção desses dois termos é atribuída, tradicionalmente a Pitágoras.

    ( ) Neste sentido, o filósofo seria apenas um amigo ou amante do saber e a filosofia significaria o amor à sabedoria. 

    ( ) Seguindo a linha de seu mestre Sócrates, que reconhecia nada saber, parecia-lhe que a ninguém era possível apossar-se da verdade. 

    ( ) Atribui-se também a origem dessa composição a Platão, que teria questionado a ideia de posse do saber, comum aos pensadores do seu tempo. 

    ( ) Diz-se que Pitágoras, ao ser perguntado pelo príncipe Leonte sobre a origem de sua sabedoria, teria respondido que era apenas um filósofo, assumindo assim a posição não de um sábio, mas de alguém que buscava a sabedoria. 

                                                                         (Adaptado de Filosofi a, de Cleides Antonio Cabral, p. 11)

    A sequência correta obtida é

     a) (5), (2), (4), (1) e (3)

     b) (2), (3), (5), (1) e (4)

     c) (1), (5), (3), (2) e (4)

     d) (4), (3), (1), (2) e (5)

     e) (1), (5), (4), (3) e (2)  >> GABARITO

  • Nesse caso, sim, ele pede pra ENUMERAR.

    Q576054 Numere os fragmentos abaixo, de maneira a compor um texto coeso e coerente.

    ( ) No plano geográfico, é notória a unidade da América Latina como fruto de sua continuidade continental. 

    ( ) Ainda hoje, nós, latino-americanos, vivemos como se fôssemos um arquipélago de ilhas que se comunicam por mar e pelo ar e que com mais frequência se voltam para fora, para os grandes centros econômicos mundiais, do que para dentro. 

    ( ) Efetivamente, a unidade geográfica jamais funcionou aqui como fator de unificação porque as distintas implantações coloniais das quais nasceram as sociedades latino-americanas coexistiram sem conviver, ao longo dos séculos. Cada uma delas se relacionava diretamente com a metrópole colonial. 

    ( ) Toda a vastidão continental se rompe em nacionalidades singulares.

    ( ) A essa base física, porém, não corresponde uma estrutura sociopolítica unificada, nem mesmo uma coexistência ativa e interaturante. 

                                                           (Adaptação de Darcy Ribeiro, América Latina: a pátria grande, p. 3) 

    A sequência correta é:

    a) (1), (5), (4), (3), (2) >> GABARITO

     b) (2), (3), (5), (1), (4)

     c) (2), (4), (3), (5), (1)

     d) (4), (3), (1), (2), (5)

     e) (1), (3), (2), (4), (5)

  • Gente não acredito nisso aí não. Pesquisei e ela manteve o gab. letra E. A minha ordem ficou com a letra C. Algum guru aí para conseguir explicar isso? 

    (2 ) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

    ( 4) A doença forçava-a a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que difi cultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em aula.

    (3 ) A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação.

    ( 5) Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala.

    (1) Desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 


  • Leila, vc estah certa. O gabarito eh letra C. Por outro lado, a Giovana Santana viajou na maionese; postou resposta de outra questão.


  • ESAF só mudou a forma de cobrar, que é praticamente padrão nesse tipo de questão, e quase todos erramos. Bom para aprender a interpretar melhor o que a questão pede, ao invés de fazer "no automático".

  • Viviane Estevão,


    Releia o que escrevi e tente entender, se possível.

  • Não foi difícil.

  • Pessoal, este tipo de questão é figurinha carimbada na banca ESAF.

    Observem bem o enunciado: 
    Leia os trechos que se seguem e ordene-os de modo a preservar a coerência e a coesão textual.

    O raciocínio de todos está correto para a sequência dos trechos, entretanto, o erro está se dando no momento de definir como esta ordenação deve ser aplicada.


    OBSERVEM:

    Provavelmente a sequência que vocês estão encontrando é a seguinte: ( 2 ) ( 4 ) ( 3 ) ( 5 ) ( 1 ) que seria a alternativa C, e o erro está exatamente nesse raciocínio.

    A banca em nenhum momento disse qual é a numeração de cada trecho, e muito provavelmente você deve estar assumindo que a primeira expressão é 1,  a segunda é 2, terceira é 3, quarta é 4 e a quinta é 5. Foi exatamente para isto que ela deixou os parênteses em aberto, para você indicar a numeração correta das expressões.

    Sendo assim, você deve enumerar nos parênteses qual sequência que deve ficar a ordenação, ou seja, dessa forma:


    ( 5 ) Desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

    ( 1 ) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

    ( 3 ) A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação.

    ( 2 ) A doença forçava-a a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que dificultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em aula. 

    ( 4 ) Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala. 


    Alternativa E.

    Espero ter ajudado.

  • Depois de ler alguns comentários, entendi porque errava essas questões. As suas respostas fizeram diferença no meu estudo. Obrigada!

  • Tem que conectar as palvras chaves ao texto. Exemplo (segue numeração e cores)

     

    ( 5 ) Desde então (depois da medicação), Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

    ( 1 ) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

    ( 3 ) A ponto de desistir do curso (a dificuldade de locomoção impedia de fazer anotações o que a fez pensar em desistir do curso), passou a experimentar uma medicação.

    ( 2 ) A doença (relaciona com esclerose multipla) forçava-a a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que dificultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em aula. 

    ( 4 ) Então, os tremores desapareceram (tremores desapareceram depois da medicação) e ela pôde passar a andar sem a bengala

  • Muita gente está errando essa questão por não saber respondê-la. Pode pegar qualquer prova da ESAF que você irá encontrar uma (ou até duas) qeustões nesse estilo. Na verdade, nesse tipo de questão você tem que pegar os trechos que estão desordenados e ordená-los. Um macete pra responder é verificar as assertivas que começa com pronoomes ou qualquer palavra que retomas frases ou termos anteriores, porque se deduz que um trecho assim não pode começar um texto. Só com isso dava pra perceber que a alternativa correta é a letra (E), pois o excerto assim se incia. 

    - Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

    Logo essa parte tem que ser numerada como (1), dai você colocaria nos parentêses que está antes desse trecho tal número. Analisando as alternativas você perceberia o segunte: _ ; 1 _; _; _. Qual ( a única) alternativa aparece o número 1 na segunda posição? Letra E

  • Essa questão é simples, quando se sabe para onde olhar. E para onde devo olhar? Para os termos que fazem referência a algo que foi dito antes, ou seja, termo que fazem uma referência anafórica.

     

    É certo afirmamos que não podemos iniciar um texto com algo que retoma algo que foi dito antes não é mesmo ? Isso não faria sentido. Logo, caros colegas, nesse tipo de questão, a primeira parte do texto SEMPRE será aquela que não possui nenhuma palavra anafórica.

     

    Se formos analisar as alternativas, percebemos as expressões anafóricas em ttodas elas, menos na segunda alternativa:

    ( ) Desde então .... desde então oq ? Oq aconteceu antes ? = expressão anafórica.

    ( ) Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).  - Aqui não temos nenhuma expressão anafórica.

    ( ) A ponto de desistir do curso, passou (QUE CURSO ? Quem desistiu ???) - expressões anafóricas

    ( )  A doença forçava-a a andar ... (Qual doença ??? Quem era forçada ???)

    ( ) Então ... (Estamos diante de uma expressão conclusiva não é mesmo ? Portanto, o então está concluindo uma ideia dita anteriormente) 

     

    Quando observamos o usso dessas expressões, conseguimos responder a questão apenas com o primeiro elemtento do texto, ou seja, o segundo espaço. Logo, Letra E é nossa resposta.

     

    Bons estudos

     

     

  • Eduardo Sousa, muito obrigado mesmo, não conseguia entender essa questão, mesmo vendo vídeos de resolução não entendi. Fiz e fazia a ordem das frases corretamente, mas me perdia no modo de enumeração. Agora tudo faz sentido, outra vida se inicia. Valeu irmão!

  • LETRA E.

    Não é aconselhável iniciar um texto com a expressão “desde então” nem com a palavra “então”. 

    “Com esclerose múltipla, a publicitária Bruna Rocha Silveira foi aprovada para doutorado em educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A doença forçava-a a andar com uma bengala e provocava tremores nas mãos, o que dificultava a locomoção e a impedia de fazer anotações em aula. A ponto de desistir do curso, passou a experimentar uma medicação. Então, os tremores desapareceram e ela pôde passar a andar sem a bengala. 

    Desde então, Bruna nunca mais deixou de usar o Avonex, nome comercial da betainterferona 1, medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).” 

    Questão comentada pela Profª. Tereza Cavalcanti

  • A questão não é difícil, mas a forma de responde-la é q causa confusão é muito provável que a taxa de erros dela veio em decorrência disso.

ID
1728154
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia com atenção o texto abaixo.

      Este livro pretende demarcar uma área de pesquisa e reflexão dentro da antropologia contemporânea. Esta tem hoje tantas possibilidades, tornando-se um campo de conhecimento de tal forma rico e complexo, que não é mais possível a figura do generalista capaz de dominá-la em seus vários ramos e tendências. A própria antropologia social, aparentemente uma subárea, já abriu tantos espaços e produziu uma bibliografia tão vasta que é incomum encontrar profissionais que, por exemplo, se movam com familiaridade do estudo de sociedades indígenas sul-americanas para a problemática do meio urbano com toda a sua diversidade ou mesmo para as discussões sobre campesinato, trabalhadores rurais etc. No entanto, permanece, como ponto aglutinador e condensador, uma problemática teórica, às vezes deixada de lado ou marginalizada. Os nomes podem variar, assim como as ênfases, mas a questão da unidade e continuidade dos sistemas sociais permanece sendo referência central da disciplina. Quer se privilegie o consenso ou o conflito, quer se parta do indivíduo ou da sociedade e/ou cultura, estamos sempre lidando com o dilema da estabilidade e da descontinuidade. Como se estabelecem pactos? Como se efetiva a dominação? De que forma são socializados e incorporados os indivíduos? Como é possível exercer o poder e que padrões de reciprocidade sustentam redes de relações sociais? 

                                                          (Adaptado de Gilberto Velho, Individualismo e cultura: notas para

                                                               uma Antropologia da Sociedade Contemporânea, 2004, p. 7). 

 A partir das ideias do texto, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as inferências a seguir.

( ) A antropologia social é um ramo recente da antropologia.

( ) A antropologia social ainda não definiu com clareza seu objeto.

( ) São poucos os pesquisadores familiarizados com todos os temas da antropologia social.

( ) A relação entre estabilidade e descontinuidade dos sistemas sociais é um problema teórico central da antropologia social.

( ) A antropologia social estuda, sobretudo, as relações de poder.

A sequência correta é:



Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    F F V V F


    Comentário ref. as incorretas:


    A)  O autor não expõe ser um ramo recente, mas apenas relata sobre alguns dilemas e problemáticas desta área da antropologia.

    B) Há uma extrapolação. Veja que no texto o autor relata apenas o seguinte:

    "já abriu tantos espaços e produziu uma bibliografia tão vasta que é incomum encontrar profissionais que, por exemplo, se movam com familiaridade do estudo de sociedades indígenas sul-americanas para a problemática do meio urbano com toda a sua diversidade ou mesmo para as discussões sobre campesinato, trabalhadores rurais etc"

    E)  Aqui novamente há uma extrapolação. O examinador induz o candidato a marcar como verdadeira, pois ao final do texto faz alguns questionamentos acerca de "poder", mas em momento algum o autor do texto retrata ser o poder o foco principal de estudo da antropologia social.


    BONS ESTUDOS!!

  • Comentário das corretas:

    São poucos os pesquisadores familiarizados com todos os temas da antropologia social. 

    "A própria antropologia social, aparentemente uma subárea, já abriu tantos espaços e produziu uma bibliografia tão vasta que é incomum encontrar profissionais que, por exemplo, se movam com familiaridade do estudo de sociedades indígenas sul-americanas para a problemática do meio urbano com toda a sua diversidade ou mesmo para as discussões sobre campesinato, trabalhadores rurais etc."


    A relação entre estabilidade e descontinuidade dos sistemas sociais é um problema teórico central da antropologia social.

    "No entanto, permanece, como ponto aglutinador e condensador, uma problemática teórica, às vezes deixada de lado ou marginalizada. Os nomes podem variar, assim como as ênfases, mas a questão da unidade e continuidade dos sistemas sociais permanece sendo referência central da disciplina. Quer se privilegie o consenso ou o conflito, quer se parta do indivíduo ou da sociedade e/ou cultura, estamos sempre lidando com o dilema da estabilidade e da descontinuidade"

  • Somente com as duas primeiras proposições, já dava para responder a questão... 

  • Comentário sobre a inferência: "A antropologia social é um ramo recente da antropologia" - FALSO

    Justificativa: O texto afirma que há uma vasta bibliografia sobre o tema, portanto, não pode ser uma ramo novo de estudos: "A própria antropologia social, aparentemente uma subárea, já abriu tantos espaços e produziu uma bibliografia tão vasta que é ..."

  • sobre a alternativa E tem-se que prestar atenção no conceito do advérbio "sobretudo", o qual quer dizer "principalmente". As relações de poder são estudadas assim como aquelas todas indagações feitas no final do texto. Então não são o estudo principal.

  • Não entendi porque a primeira opção é falsa se e o texto classifica a antropologia social como um ramo da antropologia contemporânea.

    Contemporâneo = mesmo tempo ou  atual

    logo, um tema da dentro da antropologia contemporânea é recente em relação a antropologia (geral, não contemporânea).

    Alguém mais com essa dúvida? Ou podem me explicar de forma mais clara?

ID
1728157
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que contém erro de grafia

Alternativas
Comentários
  • Gab:B


    Erro em "combatê-la"
  • a crase da questao b, ta certo ?


  • Tenho uma dúvida, quando o cardinal é formado por uma palavra, como é o caso de "'16", o mesmo deveria ser escrito por extenso, não? Além do erro em "combatê-la.

  • Na letra D na parte......, se reinserir fora dos leprosários não....

    Não esta errado?? o certo não seria ser ...,reinserir-se fora dos leprosários...pois a vírgula não proíbe próclise???

  • Isadora, a questão pede erro de grafia.

  • O erro está na letra B, já que a palavra combater é oxítona, assim combatê-la é uma oxítona terminada em "e" e deveria ser acentuada.

  • Erro da B

    combatê-la

    asilos-colônias 

  • NA LETRA C, EVIDÊNCIA ESTÁ SEM ACENTO! 

  • Yara,

    A palavra foi empregada como um verbo, e nesse caso, não deve ser acentuada.

    "uma doença degenerativa que evidencia quem é portador dela"

  • Gabarito B)

    combatê-la

    Justificativa: oxítona terminada em infinitivo seguido do pronome oblíquo

  • Yara, o substantivo EVIDÊNCIA realmente tem acento. Na alternativa "c" o que temos é o VERBO "EVIDENCIAR", conjugado na 3a pessoa do singular do presente do indicativo.

    -------------------------------------

    Sandra, tb fiquei com dúvidas, então encontrei:

    (...) Um jeito de saber se há crase é substituir a palavra feminina por outra no masculino. Se o resultado for "ao", significa que há presença de preposição ("a") e de artigo ("o"). Esse macete não funciona em todos os casos. Mas, para este, é perfeito:
    - combate ao fumo, combate ao câncer, combate ao mal de Alzheimer.

    http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/combate-a-dengue.jhtm

  • combate-la.

    DEUS É FIEL.

  • Legal se a banca colocasse um tipo de erro diferente em cada alternativa. Ia ter gente ficando "doida"!

  • 1º) Pra quem não percebeu, a palavra "evidencia" está correta, por tratar-se de um verbo (ex: eu evidencio, tu evidencias, ele evidencia) e não um substantivo (ex: existem evidências de que o homem visitou a lua)

    2º) Asilos - Colônia : está correto, pois em palavras compostas por dois substantivos, quando o segundo substantivo especifica a função ou um tipo do primeiro,ele é invariável. É como se fosse lido "asilos (do tipo) colônia".
    Outros exemplos: bomas-relógio, palavras-chave 

  • Max Nascimento, a colocação de próclise após a vírgula é gramaticalmente não recomendada, mas não é errada em si. Quando forem questões de erro, apenas marque essa opção se não existir nenhum outro erro. O mesmo vale para paralelismo sintético, aliás.

  • Esqueceram deste erro.

    Segundo Guilherme Gorgulho Braz, jornalista e mestre em Divulgação Científica e culturaL.

  • B) combate-la. A grafia correta é; combatê-la (oxítona terminada em 'A', pronome la,le,lha,lhe são desprezados).

  • oxítona terminada em "e" combatê (v) - la (Pronome)

  • Para ESAF = Inicar uma frase com pronome é correto. 

  • Daniele Moura, a questão pede erro de grafia, e não gramatical.

  • Erros da questão: 
    Combatê-la: tem acento porque é oxítona terminada em "e". 
    Cultural: tem "L" no final

    Anotações: 
    O plural de "asilos-colônia" está correto, isso porque um dos critérios para formar o plural dos substantivos compostos em que variam apenas o primeiro elemento é quando o segundo limita ou determina o primeiro, indicando finalidade, tipo, semelhança, funcionando como se fosse um adjetivo.

  • Gente,eu fui nas colocações pronominais, aí errei a questão. Afffff....

  • A questão está prejudicada, pelo mesno aqui no QC (não sei se na prova a redação foi a mesma), pois a norma culta manda que ao usar o hífen na separação de palavras composta e que essas palavras venham "quebradas" na mudança de linha o uso do hífem será dobrado. Portanto o item 'a' para ficar correto deveria ser escrito assim : "O primeiro asilo-   (quebra na mudança da linha)    -colônia ou sanatório..." Ou seja o uso de dois hifens.

  • Letra B

    Combatê-la.

  • Letra B

    Combatê-la. OXITONA terminada em (a , e , o , em , ens) sao acentuadas... nao se leva em conta os pronomes obliquos LA (s) e LO(s)...

  • As formas verbais oxítonas conjugadas com os pronomes clíticos (la(s), lo(s)), terminam nas vogais tônicas fechadas (e, o) e continuam recebendo acento gráfico, após a perda das consoantes finais –r, -s ou –z: detê-lo (do verbo deter), fazê-la (do verbo fazer), vê-la (do verbo ver), fê-lo (do verbo fazer). 

  • COMBATÊ-LA.

  •  A questão possui vários erros gramaticais em todas as alternativas: colocação pronominal, pontuação, etc.. Mas o enunciado da questão pede apenas erro de grafia.

     

  • Na primeira opção: " A doença Hanseníase, popularmente conhecida como..." o nome da doença não poderia ter sido grafado com letra maiúscula, visto que, os nomes das doenças, com excepção daquelas em que sua nomenclatura está associada a antropónimos (doença de Crohn, doença de Alzheimer) grafam-se com minúsculas.

  • Gab B

    combatê-la*

  • Mas foi somente na década de 1920 que a doença se tornou um problema nacional. A fim de COMBATÊ-LA, foi criada a Inspetoria de Profilaxia e Combate à Lepra e Doenças Venéreas e, com isso, mais de dez estabelecimentos foram construídos. Segundo Guilherme Gorgulho Braz, jornalista e mestre em Divulgação Científica e cultura, “entre as décadas de 1920 e 1950, o Brasil contou com quarenta asilos-colônia, 80% deles inaugurados na Era Vargas, entre 1930 e 1945".

  • B) a fim de combater a doença | a fim de combatê-la

ID
1728166
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com relação aos fragmentos a seguir – adaptados – assinale a opção que constitua o parágrafo correto para completar o texto de forma coesa e coerente.

Nem muros, nem cercas, nem mares. Muito menos passaportes: quando uma pessoa decide abandonar seu próprio país para tentar uma vida melhor em outro lugar, nenhuma dessas barreiras é suficiente para dissuadi-la. As fronteiras europeias nunca estiveram tão fechadas e, ao mesmo tempo, nunca tantos imigrantes ilegais entraram no continente. Um estudo da Frontex, agência europeia de vigilância das fronteiras, aponta que, entre julho e setembro de 2014, cerca de 110 mil pessoas chegaram à Europa clandestinamente por terra e sobretudo por mar. Este número é quase três vezes maior do que o pico da Primavera Árabe, em 2011. 

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Até então, a maior catástrofe do tipo havia sido o naufrágio próximo à ilha de Lampedusa, que fez 366 vítimas fatais em 2013. Na época houve uma grande mobilização para o caso, chamando a atenção para a realidade dos imigrantes clandestinos. Logo após o ocorrido, a marinha italiana lançou uma operação humanitária e militar batizada Mare Nostrum, que tinha como objetivo socorrer pessoas à deriva.

                                                               (Adaptação da reportagem “Por um porto seguro", de Amanda

                                                                 Lourenço (revista Caros amigos, ano XIX, nº 220, julho 2015)


Alternativas
Comentários

  • A única opção possível é a letra B.


    Observe que o 3ª parágrafo do texto (após a interrupção) cita um caso ocorrido em 2013 de clandestinos que tentaram chegar a países europeus e morreram "no caminho". Isso ocorre como forma de comparar (mostrar a similaridade) com as tragédias ocorridas em 2015, citadas exatamente no parágrafo da assertiva B.

    BONS ESTUDOS!

  • Nao concordei com essa resposta. Acho que ela não completa o texto.

  • Peço desculpas pelo comentario abaixo. Agora entendi o que significou completar o texto. Na verdade a resposta certa  completou o primeiro texto e o seguindo texto completou a resposta certa. Caso não seja isso, peço que alguém me esclareça 

  • As questões da Esaf são assustadoramente enormes.

  • Sacanagem! Fui conferir e achei a questão no caderno de questões do certame  da ESAF; há literalmente um espaço entre os 2 parágrafos do enunciado. Não essa linha única como exposta aqui no site.

    Resumindo, pensei que uma das alternativas preencheria e seria o último parágrafo do enunciado e não o do meio (2º parágrafo). Aí estava difícil! kkk.

    FONTE do caderno de questões (questão 16): http://docplayer.com.br/12869901-Analista-de-planejamento-e-orcamento-prova-objetiva-conhecimentos-gerais-instrucoes.html



  • A Esaf tenta te derrubar pelo cansaço. 

    A questão é relativamente simples, mas os textos gigantes. 

  • Complementando...

    [...] foi o caso de mais de 1.800 pessoas apenas neste 2015, a maior parte vítimas de afogamento no mar Mediterrâneo. No mês de abril, em apenas um único naufrágio, morreram aproximadamente oitocentos clandestinos.

    Até então, a maior catástrofe do tipo havia sido o naufrágio próximo à ilha de Lampedusa, que fez 366 vítimas fatais em 2013.

     

    [Gab. B]

    bons estudos!

  • Questão tenta vencer pelo cansaço, mas se prestar atenção nos conectivos e na ideia que passa a última (primeiro trecho) e primeira oração (último trecho) já da uma ajuda.

     

    " ... cerca de 110 mil pessoas chegaram à Europa clandestinamente por terra e sobretudo por mar " fala dos caminhos utilizados par se chegar a Europa.

    Note que o trecho da letra b) já começa falando da diifuldade de se tomar esse caminho:

     

    O caminho, porém, é perigoso e sem a menor garantia de sucesso. Em uma hipótese otimista, o imigrante pode ser descoberto por autoridades locais e encaminhado de volta, caso não seja um refugiado, mas pode ser também que seu destino seja mais trágico e ele sequer consiga completar o percurso em vida. Este foi o caso de mais de 1.800 pessoas apenas neste 2015, a maior parte vítimas de afogamento no mar Mediterrâneo. No mês de abril, em apenas um único naufrágio, morreram aproximadamente oitocentos clandestinos."

     

    Perceba que o trecho termina falando de uma catástrofe, de forma que o próximo trecho aborda a mesma temática:

    " Até então, a maior catástrofe do tipo havia sido o naufrágio próximo à ilha de Lampedusa ..."


    instagram: concursos_em_mapas_mentais

     

     

     

     

     

  • LETRA B.

    Ao ler o texto, é perceptível que a lacuna deve falar a respeito de alguma catástrofe.

    a) Errado. A alternativa não se refere à catástrofe.

    b) Certo. Citou catástrofe e vítima.

    c) Errado. Não cita nenhuma catástrofe.

    d) Errado. Também não faz alusão à catástrofe.

    e) Errado. Falta a catástrofe.

    Questão comentada pela Profª. Tereza Cavalcanti

ID
1728169
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Numere os fragmentos abaixo, de maneira a compor um texto coeso e coerente.

( ) No plano geográfico, é notória a unidade da América Latina como fruto de sua continuidade continental.

( ) Ainda hoje, nós, latino-americanos, vivemos como se fôssemos um arquipélago de ilhas que se comunicam por mar e pelo ar e que com mais frequência se voltam para fora, para os grandes centros econômicos mundiais, do que para dentro.

( ) Efetivamente, a unidade geográfica jamais funcionou aqui como fator de unificação porque as distintas implantações coloniais das quais nasceram as sociedades latino-americanas coexistiram sem conviver, ao longo dos séculos. Cada uma delas se relacionava diretamente com a metrópole colonial.

( ) Toda a vastidão continental se rompe em nacionalidades singulares.

( ) A essa base física, porém, não corresponde uma estrutura sociopolítica unificada, nem mesmo uma coexistência ativa e interaturante.

                                                       (Adaptação de Darcy Ribeiro, América Latina: a pátria grande, p. 3)

A sequência correta é:


Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A, segue abaixo a ordem correta:
    " No plano geográfico, é notória a unidade da América Latina como fruto de sua continuidade continental. A essa base física, porém, não corresponde uma estrutura sociopolítica unificada, nem mesmo uma coexistência ativa e interaturante.Toda a vastidão continental se rompe em nacionalidades singulares. Efetivamente, a unidade geográfica jamais funcionou aqui como fator de unificação porque as distintas implantações coloniais das quais nasceram as sociedades latino-americanas coexistiram sem conviver, ao longo dos séculos. Cada uma delas se relacionava diretamente com a metrópole colonial.Ainda hoje, nós, latino-americanos, vivemos como se fôssemos um arquipélago de ilhas que se comunicam por mar e pelo ar e que com mais frequência se voltam para fora, para os grandes centros econômicos mundiais, do que para dentro. "

  • ( 1 ) No plano geográfico, é notória a unidade da América Latina como fruto de sua continuidade continental. 

    ( 5 ) Ainda hoje, nós, latino-americanos, vivemos como se fôssemos um arquipélago de ilhas que se comunicam por mar e pelo ar e que com mais frequência se voltam para fora, para os grandes centros econômicos mundiais, do que para dentro. 

    ( 4 ) Efetivamente, a unidade geográfica jamais funcionou aqui como fator de unificação porque as distintas implantações coloniais das quais nasceram as sociedades latino-americanas coexistiram sem conviver, ao longo dos séculos. Cada uma delas se relacionava diretamente com a metrópole colonial. 

    ( 3 ) Toda a vastidão continental se rompe em nacionalidades singulares.

    ( 2 ) A essa base física, porém, não corresponde uma estrutura sociopolítica unificada, nem mesmo uma coexistência ativa e interaturante. 


    Lendo de acordo com a ordem numérica crescente, tem-se o texto coerente. Portando, alternativa a é a resposta.

  • O segredo é sempre buscar a Primeira frase que deve:

    Ter tom generalizante, introdutório;

    Não deve ter palavras anafóricas em relação a oração anterior;

    Anafórico, genericamente, pode ser definido como uma palavra ou expressão que serve para retomar um termo já expresso no texto, ou também para antecipar termos que virão depois.

    São anafóricos:

    Pronomes demonstrativos: este, esse, aquele;

    Pronomes relativos: que, o qual, onde, cujo;

    Advérbios e expressões adverbiais: então, dessa feita, acima, atrás.

    Não deve ter elementos que demonstre ações anteriores ou pessoas. 

  • Este tipo de questão da ESAF faz com que a gente perca muito tempo e ainda não consegui identificar uma maneira de ser mais rápida. Pedi um comentário dos professores. Façam o mesmo. Quem sabe sai uma dica daquelas tipo "bizu"... 

  • minha dica Lorena Soares é tentar identificar todas as frases que não podem iniciar o texto. Depois disso já confira nas alternativas, normalmente da para eliminar até 3 alternativas.. rsrs

  • Gosto de começar uma questão dessa tentando achar quais paragrafos são com certeza seguidos um do outro. Pq ai sei que naqueles dois se tem uma sequencia. Depois vou na forma que o MARCIO disse. 

  • Fiquei entre a A e E, por retirar todos os anafóricos.

    Mas ng tira da minha cabeça que a E tem lógica...

     


    (1 ) No plano geográfico, é notória a unidade da América Latina como fruto de sua continuidade continental.

    ( ) Ainda hoje, nós, latino-americanos, vivemos como se fôssemos um arquipélago de ilhas que se comunicam por mar e pelo ar e que com mais frequência se voltam para fora, para os grandes centros econômicos mundiais, do que para dentro.

    (2) Efetivamente, a unidade geográfica jamais funcionou aqui como fator de unificação porque as distintas implantações coloniais das quais nasceram as sociedades latino-americanas coexistiram sem conviver, ao longo dos séculos. Cada uma delas se relacionava diretamente com a metrópole colonial.

ID
1728178
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que contém erro gramatical.

Alternativas
Comentários

  • E) Em 2010, foi proibidA

  • Pessoal,

    Na letra D não deveria ser assim, 
    ....Estima-se que 1 milhão de veículos PASSE por lá diariamente. (Concordado com 1 milhão)???

  • Carolina, Quando houver especificador pode concordar com ele ou com o numeral:

    Ex: " ...que 1 milhão de veículos passem (concordando com veículos) ou passe ( concordando com 1 milhão).Quando não houver especificador concorda somente com o numeral :Ex: " ...que 1 milhão passe " ou " ...que 2 milhões passem "

  • Em 2010, foi proibida a entrada... // proibido entrada (concordância nominal)

  • Carolina Silva, as duas formas estão corretas: "Estima-se que 1 milhão de veículos PASSE por lá diariamente" e "Estima-se que 1 milhão de veículos PASSEM por lá diariamente".

    Quando temos um sujeito partitivo (1 milhão de veículos), o verbo concorda com o termo mais próximo ou o mais distante.

  • na letra "e" tbm faltou crase ?

  • Erro de pontuação não constitui erro gramatical? Para mim está claro que a letra C deveria conter uma vírgula logo após "Justiça", uma vez que trata-se de duas orações com sujeitos distintos. Acertei a questão por escolher a que considerei a mais errada gramaticalmente...

  • Regência do verbo "comparar"

    Qual o problema com a manchete abaixo?

  • Comparar Lula e FHC é cinismo de Tarso

    O problema está na regência do verbo. Compara-se uma pessoa a outra. Ou então uma pessoa com outra. Só não é possível o uso do "e", como feito na manchete.
  • Comparar Lula a FHC é cinismo de Tarso
  • Comparar Lula com FHC é cinismo de Tarso.

  • Silvana, na letra C a conjunção aditiva "e" está coordenando duas orações de natureza sintática similares. Não é preciso vírgula, portanto.

  • Bruna R, vc está certa. Faltou também a crase na alternativa e. O que me incomodou mais nessa questão foi a vírgula na alternativa a depois da palavra diários, a qual eu julgo estar separando o sujeito do verbo.

  • Crase na letra e????? Não vi isso não...

  • Realmente faltou crase na letra e:

    Muitos motociclistas desobedecerem à regra / ao regulamento.

  • Sempre que utilizar verbo de ligação (ser, estar, parecer, ficar, permanecer, continuar), principalmente o verbo ser, e não houver elemento modificador do sujeito (artigo, adjetivo, numeral), tanto o verbo quanto o predicativo do sujeito devem permanecer na forma masculina, singular. Caso contrário, ou seja, se houver o elemento modificador, ambos - o verbo e o predicativo - concordam com o modificador.

    O correto seria "Foi proibido entrada" ou "Foi proibida a entrada."http://vestibular.uol.com.br/duvidas-de-portugues/e-proibida-entrada.htm

  • Na letra D a concordância do verbo passar ("Estima-se que 1 milhão de veículos passem por lá diariamente")

    tanto pode ficar no plural como no singular, visto que tanto o verbo pode permanecer no singular para concordar com “milhão” – que representa um substantivo masculino no singular – ou pode ir para o plural, concordando atrativamente com o especificador “veículos”.

  • Acertei porque escolhi a mais errada. Depois o pessoal ainda reclama da Cespe. 

  •  

    Segundo o prof Arenildo

    gab: letra E


    ERRO 1: falta de concordância em " proibido a entrada". O correto seria proibida a entrada ou proibido entrada 
    ERRO 2: faltou crase em "desobedecerem a regra".

  • E) Em 2010, foi proibido a entrada de motos na pista expressa da Marginal Tietê – apesar de muitos motociclistas desobedecerem a (à) regra. O correto seria “proibida a entrada ou proibido entrada”  o trecho contém um erro de concordância e “ em desobedeceram a regra o “a” é craseado”

  • Importante para abordar o tema SEÇÃO da letra C)

    Sessão - Escrita desse modo significa espaço de tempo de uma reunião deliberativa, de um espetáculo de cinema, teatro, etc. Para se lembrar desse significado é só pensar que ela advém do latim “sessio” e que significa “sentar-se”. Logo, todas as sessões que exijam da pessoa que ela se sente é escrita com três "esses".
    Exemplos: A sessão demorou muito a começar, mas o filme valeu a pena.
    A sessão terá como objetivo aprovar ou não a nova lei do estudante.
    A sessão com o psicólogo durou um pouco mais do que o planejado.

    Cessão - Escrita desse modo tem um único significado: ceder, ou seja, transferir algo, dar posse de algo a outrem. Para se lembrar do modo como se escrever lembre-se que “ceder” começa com “c”.
    Exemplos: A cessão de suas terras foi aceita.
    Autorizei a cessão dos materiais deste departamento à instituição carente que os solicitou.

    Seção - Desse modo quer dizer o mesmo que secção, ou seja, do ato ou efeito de repartir. Significa ainda: divisão de repartições públicas, parte de um todo, departamento.
    Exemplos: Saiba tudo sobre as novas regras ortográficas! É só clicar na seção "Acordo Ortográfico" do Portal Brasil Escola.
     Cada seção deste projeto vai ter que ser analisada.

  • GAB: E

    Além do erro de crase tem-se o de concordância nominal.

  • CADÊ A VÍRGULA??? A FALTA DE VÍRGULA NÃO É ERRO GRAMATICAL?

    (C) A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública na Justiça e o Ministério Público abriu inquérito contra a mudança.

  • Muito cuidado com essas construções. Caso o vocábulo esteja determinado a concodância é obrigatória.

    É PROIBIDO ENTRADA DE ANIMAIS;

    É PROIBIDA A ENTRADA DE ANIMAIS;

    É NECESSARIO PRESENÇA DOS PAIS;

    É NECESSÁRIA A PRESENÇA DOS PAIS.

ID
1728181
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção correta quanto ao uso da pontuação.

Alternativas
Comentários
  • ???????????????

  • Essa merece um comentário do professor!


  • a) Uma das sequências mais famosas da história do cinema, o banho da atriz sueca Anita Ekberg (1931- 2015) na Fontana di Trevi, no fi lme La dolce vita, de Fellini, ajudou a cristalizar, na imaginação de muita gente, uma imagem romântica da capital italiana, Roma.

    CERTA. Há o uso de diversos apostos, o que torna sua redação um pouco "truncada", mas não incorreta do ponto de vista das convenções de pontuação.

    b) O belo cenário onde a loura se banhou, enquanto chamava o galã Marcello Mastroiani (1924-1996), no entanto hoje, atrai visitantes bem menos nobres.

    ERRADA. Falto a vírgula para antes de "hoje" (adjunto adverbial de tempo deslocado).

    c) No auge do verão europeu, a fonte, um dos principais pontos turísticos da cidade foi invadida por ratos, que assustam milhares de turistas que a visitam diariamente.

    ERRADA. Faltou uma vírgula após "cidade", para isolar o aposto explicativo "um dos principais pontos turísticos da cidade".

    d) À infestação dos roedores, somam-se outros problemas romanos como o excesso de lixo nas ruas, por conta da ineficiência dos serviços públicos, os atrasos no transporte coletivo, e os inúmeros casos de corrupção na administração, da capital que parece viver um dos piores momentos de sua história recente.

    ERRADA. Acho incorreta a vírgula após "administração", pois ela isola essa palavra da expressão "da capital", que, penso eu, é seu adjunto adnominal.

    e) Em julho, quem passasse, pelos parques, da cidade ficaria surpreso, com o estado de desleixo desses locais.

    ERRADA. Incorreta a vírgula após "passasse", pois isola "pelos parques", que é complemento verbal (OI) do verbo passar (quem passa passa por ou em algum lugar.
  • O professor Arenildo explicou muitíssimo bem essa questão. Ele nos informou sobre todos os casos. Gostei muito. Detesto quando as questões de português são feitas em texto. Nesse caso, ele fez um vídeo. Quem puder veja.

  • D)

    A vírgula depois de “roedores” está errada porque isola o complemento verbal (OI) do seu verbo, e a vírgula depois de “administração” está errada porque isola o adjunto adnominal do nome.

    Alfacon

ID
1728190
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

 Numere os fragmentos seguintes, de modo a compor um texto coeso e coerente.

( ) Este parece ser um problema para um país que, a partir de 1992, quer-se dentro de um mundo globalizado.

( ) Um dos pontos dominantes é o grande número de resenhas de livros “clássicos" traduzidos pela primeira vez no Brasil.

( ) É verdade que o número de editoras citadas no Mais! é maior, mas o espaço é regionalizado, com a hegemonia dos lançamentos das editoras do eixo Rio-São Paulo.

( ) Aqui há o rebaixamento de um procedimento modernista: sabemos que o intelectual modernista pode ser pensado como um tradutor, como um pedagogo, e o que acontece agora é que o suplemento retoma esse procedimento, porém “deslumbrado".

( ) O Mais! parece oferecer uma compensação para este “atraso', traduzindo e publicando grande quantidade de textos de autores estrangeiros de renome na cena intelectual, como Darton, Kurz, Bloom, Derrida e, ao mesmo tempo, oferecendo regularmente espaço para as traduções literárias dos Irmãos Campos.

                                                                    (Adaptado de Valdir Prigol, Leituras do presente: narrativas

                                                                       de comemoração no Mais! da Folha de São Paulo, p. 31)

A sequência correta da ordem dos fragmentos de texto é


Alternativas
Comentários

  • What??? Alguém para explicar essa?

  • A ESAF anda usando muito "este" quando deveria estar usando "esse", ou estou enganado?

  • Claudinho Neto,

    Com relação ao DISCURSO:

    Quando faz referência ao que já foi citado no discurso, ESSE é o pronome que faz referência àquilo que está distante da frase. ESTE, por sua vez, é utilizado para indicar aquilo que está próximo.

    Quando faz referência ao que ainda será citado, usamos sempre o pronome ESTE.

    Ex1: É este o meu propósito: gerar questionamentos em vocês.

    Ex2: “Doutor do tudo e do nada”, foi este o livro que li nas férias.

    Ex3: A terra gira em torno do Sol. Esta é uma verdade científica descoberta há muitos anos. Esse movimento é conhecido como translação.

  • Obrigado, Luiz. Estava confuso porque sempre parti do pressuposto de "este" e "esse" quanto aos valores anafórico e catafórico da coesão. Não atentava para a questão da distância do referente. Essa sua explicação me ajudou.

  • Muito boa sua explicação, Luiz!

    Valeu!! ^^

  • Também "esse" retoma um texto e "este" antecipa algo que irá ser dito. No caso da questão, o "este" antecipa as ideas que irão ser discutidas no texto. 

  • Li o texto na ordem e mesmo assim o acho bizarro.

  • 97 minutos para resolver isso. 

  • ???????????????????????????

  • Realmente é desta forma que o texto está elaborado. Vejam:

    "É verdade que o número de editoras que são citadas no Mais! é maior mas o espaço é regionalizado, com a hegemonia dos lançamentos das editoras do eixo Rio-São Paulo. Um dos pontos dominantes é o grande número de resenhas de livros “clássicos” traduzidos pela primeira vez no Brasil. Este parece ser um problema para um país que, a partir de 1992, quer-se dentro de um mundo globalizado. O Mais! parece oferecer uma compensação para este “atraso”, traduzindo e publicando grande quantidade de textos de autores estrangeiros de renome na cena intelectual como Darton, Kurz, Bloom, Derrida e, ao mesmo tempo, oferecendo regularmente espaço para as traduções literárias dos Irmãos Campos. Aqui há novamente o rebaixamento de um procedimento modernista: sabemos que o intelectual modernista pode ser pensado como um tradutor, como um pedagogo, e o que acontece agora é que o suplemento retoma esse procedimento, porém “deslumbrado” (...)".

    Fonte: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/86374/198630.pdf;jsessionid=378C711D3ECD97DB1F4CC119AA2E829A?sequence=1 

    Não deixa de ser estranho, pq o § está sem contexto nenhum. Mas como não adiantar ir de encontro à banca, seguimos na luta.

  • O autor deste texto faça o favor de desistir da carreira de escritor. 

  • Concordo com você Fábio! Pode procurar outra profissão...rsrs

  • Sinceramente.
    Mesmo lendo o texto original, ainda fiquei com dúvidas sobre a sua coerência.
    Que escritor horrível.

  • A Esaf pode até cobrar questões deste tipo, entretanto, poderia muito bem escolher textos mais bem escritos. Mesmo lendo o texto na ordem correta dada pelo gabarito, o texto continua "desconjuntado", parece um "Frankstein"... Coeso? Coerente? Está mais é para CONFUSO... (parece discurso da Presidente Dilma! hahahaha)

  • odeio a banca ESAF......

  • O uso do este está inadequado,na minha opinião.

  • Tenho serteza que o testo foi iscrito pela Dilma

  • Alguem ja descobriu algum tipo de macete pra resolver essas questoes?

  • Realmente, essa questão chega a ser ridícula. Em questões assim de enumerar os parágrafos é necessário que o texto tenha alguma estrutura abrangentemente aceita pela teoria que estuda a língua. Escrever é uma coisa pessoal, cada uma tem o seu estilo, possivelmente, cada um de nós, ao tentar escrever as ideias do texto as escreveriamos de maneira diferente. Assim, bizarro é o examinador colocar um texto desses, e pedir ao candidato para adivinhar o "estilo" do escritor.

  • Temos que identificar alguns elementos estruturais: pronomes relativos e demonstrativos, por exemplo. Além de, naturalmente, os termos que indicam uma conclusão.

    Minha maior dificuldade em resolver algumas questões aqui no QC é a falta de interatividade. Na prova eu rabisco, identifico os termos e faço setas direcionadas no texto. Nessa interface, sem interação, eu fico perdidinha. Já pedi pro QC implementar um marcador de texto!!!! Rs.

     

  • A ESAF é uma banca com provas densas, textos longos, e que, não raramente, deixa candidatos impossibilitados de fazer todas as questões da prova. Em uma questão como essa, a banca quer que você tenha a sensibilidade de pular e voltar só se você tiver tempo de sobra. Não é impossível resolver a questão, mas ela realmente exige MUITO tempo, já que foi tirada do meio de um texto. Ou seja, os trechos, mesmo em ordem, não representam o início de uma linha de raciocínio. Atenção: Não é incomum que a ESAF, em qualquer disciplina, faça questões de nível dificílimo, com as quais você perderá muito tempo. Há coaches que dizem que a banca chega a fazer questões sem resposta, intencionalmente, para anular depois. Fiquem atentos para não perderem tempo com uma questão. No final da prova, pode ser que não dê tempo de resolver várias outras mais fáceis, pelo tempo que você perdeu tem uma única.

  • Texto Dadaísta agora também!!??? Sem comentários... quero ver o Arenildo Cid Moreira explicar essa...

  • Vamos à questão:

    Suponhamos que o item "a" estivesse correto.

    (1) Este parece ser um problema para um país que, a partir de 1992, quer-se dentro de um mundo globalizado. 

    (2) O Mais! parece oferecer uma compensação para este “atraso", traduzindo e publicando grande quantidade de textos de autores estrangeiros de renome na cena intelectual, como Darton, Kurz, Bloom, Derrida e, ao mesmo tempo, oferecendo regularmente espaço para as traduções literárias dos Irmãos Campos.

     

    O termo este atraso não é aludido na frase "inicial", logo não dá continuidade ao texto. Apesar de não haver alternativa apontando o período como inicial, fica clara essa impossibilidade.

     

    Suponhamos que o item "b" estivesse correto. O item inicial seria:

    (1) Aqui há o rebaixamento de um procedimento modernista: sabemos que o intelectual modernista pode ser pensado como um tradutor, como um pedagogo, e o que acontece agora é que o suplemento retoma esse procedimento, porém “deslumbrado".

     

    Qual é esse suplemento? A Revista Mais!, que não foi citada antes. Portanto, é possível eliminar os itens "b" e "e".

     

    Por essas eliminações, o terceiro item resta como inicial (por mais tosco que lhe pareça).

     

    Suponhamos que o item "d" estivesse correto.

    (5) Este parece ser um problema para um país que, a partir de 1992, quer-se dentro de um mundo globalizado.

    (3) Um dos pontos dominantes é o grande número de resenhas de livros “clássicos" traduzidos pela primeira vez no Brasil. 

    (1) É verdade que o número de editoras citadas no Mais! é maior, mas o espaço é regionalizado, com a hegemonia dos lançamentos das editoras do eixo Rio-São Paulo. 

    (2) Aqui há o rebaixamento de um procedimento modernista: sabemos que o intelectual modernista pode ser pensado como um tradutor, como um pedagogo, e o que acontece agora é que o suplemento retoma esse procedimento, porém “deslumbrado".

    (4) O Mais! parece oferecer uma compensação para este “atraso", traduzindo e publicando grande quantidade de textos de autores estrangeiros de renome na cena intelectual, como Darton, Kurz, Bloom, Derrida e, ao mesmo tempo, oferecendo regularmente espaço para as traduções literárias dos Irmãos Campos.

     

    O item apontado como terceiro não guarda nenhuma ligação com os itens "1" e "2", apesar do 3º ter relação com o 4º.

     

    Desse modo, apesar de ter também errado a questão, o item "C" é o certo.

ID
1728193
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 1

                                                                                                                            The good oil boys club

      It should have been a day of high excitement. A public auction on July 15th marked the end of a 77-year monopoly on oil exploration and production by Pemex, Mexico`s state-owned oil company, and ushered in a new era of foreign investment in Mexican oil that until a few years ago was considered unimaginable.

      The Mexican government had hoped that its firstever auction of shallow-water exploration blocks in the Gulf of Mexico would successfully launch the modernisation of its energy industry. In the run-up to the bidding, Mexico had sought to be as accommodating as its historic dislike for foreign oil companies allowed it to be. Juan Carlos Zepeda, head of the National Hydrocarbons Commission, the regulator, had put a premium on transparency, saying there was “zero room” for favouritism.

      When prices of Mexican crude were above $100 a barrel last year (now they are around $50), the government had spoken optimistically of a bonanza. It had predicted that four to six blocks would be sold, based on international norms.

      It did not turn out that way. The results fell well short of the government’s hopes and underscore how residual resource nationalism continues to plague the Latin American oil industry. Only two of 14 exploration blocks were awarded, both going to the same Mexican-led trio of energy fi rms. Offi cials blamed the disappointing outcome on the sagging international oil market, but their own insecurity about appearing to sell the country’s oil too cheap may also have been to blame, according to industry experts. On the day of the auction, the fi nance ministry set minimum-bid requirements that some considered onerously high; bids for four blocks were disqualifi ed because they failed to reach the offi cial fl oor.

                                                                (Source: http://www.economist.com/news/business/21657827-

                                   latinamericas-oil-fi rms-need-more-foreign-capital-historic-auctionmexico-shows)

According to text 1 above, Juan Carlos Zepeda

Alternativas
Comentários
  • "Rigging" também pode ser entendido como fraude. Logo, no texto, o Juan fala que não haveria nenhum favoritismo, não havendo por consequência fraude. Questão difícil que exige conhecimento vocabular extenso. 

  • Letra D - was certain that no rigging was to happen
      


    Rigging tem o sentido de armação.


    Alguns sinônimos: frame, framework, fittings, truss, cage


    Como matei a questão: Juan Carlos Zepeda, head of the National Hydrocarbons Commission, the regulator, had put a premium on transparency, pois onde há transparência, teoricamente, não há armação. 

  • Boa noite. Verdade, Rodrigo Silva; eu particularmente tenho pouco tempo que estudo essa matéria e mesmo depois de responder - erradamente - e ver a resposta correta não havia entendido o sentido da resposta correta. Não antes de ler os comentários da questão que, realmente é complexa pra um vocabulário que não é aprofundado.

  • De acordo com o texto 1 acima, Juan Carlos Zepeda

    a) disliked all foreign oil companies.

    não gostou de nenhuma das companhias petrolíferas.

    b) was for favouritism.

    era a favor do favoritismo.

    c) gave reluctant support to the first auction.

    deu apoio relutante ao primeiro leilão.

    d) was certain that no rigging was to happen.

    estava certo de que nenhuma fraude estava para acontecer.

    e) was against the auction.

    era contra o leilão.

    Comentários: O gabarito oficial da ESAF foi a letra D. O texto informa que Juan Carlos Zepeda enfatizou o grande

    valor (had put a premium) que a Comissão Nacional de Hidrocarbonetos dá à transparência (transparency),

    mencionando que a margem para favoritismo era zero (there was “zero room” for favouritism). Dessa forma, apesar

    de o texto não deixar claro que ele estava certo (was certain) de que nenhuma fraude (no rigging) aconteceria (was

    to happen), esse foi o gabarito da banca.

    Dica importante: Na resolução de provas objetivas, eventualmente o candidato pode se deparar com questões

    como essa. Percebe-se que a letra D não é a resposta perfeita, contudo as outras quatro assertivas estão

    nitidamente erradas. Assim, você precisa ter esse “jogo de cintura” na hora da prova para acertar a questão.

    Letra A - Errada. O fato de Juan Carlos Zepeda ser contra o favoritismo, não indica que ele não goste de nenhuma

    companhia petrolífera.

    Letra B - Errada. Juan Carlos Zepeda era contra o favoritismo e não a favor.

    Letra C - Errada. Ele não foi relutante no apoio ao primeiro leilão.

    Letra E - Errada. Juan Carlos era a favor do leilão.

    Gabarito: D

ID
1728196
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 1

                                                                                                                            The good oil boys club

      It should have been a day of high excitement. A public auction on July 15th marked the end of a 77-year monopoly on oil exploration and production by Pemex, Mexico`s state-owned oil company, and ushered in a new era of foreign investment in Mexican oil that until a few years ago was considered unimaginable.

      The Mexican government had hoped that its firstever auction of shallow-water exploration blocks in the Gulf of Mexico would successfully launch the modernisation of its energy industry. In the run-up to the bidding, Mexico had sought to be as accommodating as its historic dislike for foreign oil companies allowed it to be. Juan Carlos Zepeda, head of the National Hydrocarbons Commission, the regulator, had put a premium on transparency, saying there was “zero room” for favouritism.

      When prices of Mexican crude were above $100 a barrel last year (now they are around $50), the government had spoken optimistically of a bonanza. It had predicted that four to six blocks would be sold, based on international norms.

      It did not turn out that way. The results fell well short of the government’s hopes and underscore how residual resource nationalism continues to plague the Latin American oil industry. Only two of 14 exploration blocks were awarded, both going to the same Mexican-led trio of energy fi rms. Offi cials blamed the disappointing outcome on the sagging international oil market, but their own insecurity about appearing to sell the country’s oil too cheap may also have been to blame, according to industry experts. On the day of the auction, the fi nance ministry set minimum-bid requirements that some considered onerously high; bids for four blocks were disqualifi ed because they failed to reach the offi cial fl oor.

                                                                (Source: http://www.economist.com/news/business/21657827-

                                   latinamericas-oil-fi rms-need-more-foreign-capital-historic-auctionmexico-shows)

As stated in the passage, the public auction

Alternativas
Comentários

  • letra A

     Officials blamed the disappointing outcome on the sagging international oil market- O leilão público levantou preocupação com a produção de petróleo e de acordo com o texto, o mercado internacional de petróleo tem declinado.

  • Letra A:  gave rise to new times concerning oil production. = deu origem a novos tempos em matéria de produção de petróleo.

    No texto: ...ushered in a new era of foreign investment in Mexican oil that until a few years ago was considered unimaginable (marcou o início de uma nova era de investimento estrangeiro em petróleo mexicano que até há alguns anos atrás foi considerado inimaginável).

  • O leilão público
    A) deu origem a novos tempos no que diz respeito à produção de petróleo.
    B) iniciou o monopólio da exploração de petróleo.
    C) acabou com a esperança de uma bonança.
    D) foi bem sucedido na realização da modernização da economia Mexicana.
    E) estabeleceu apreensão para a expansão da  produção e exploração de petróleo.
    A public auction on July 15th marked the end of a 77-year monopoly on oil exploration and production by Pemex, Mexico`s state-owned oil company, and ushered in a new era of foreign investment in Mexican oil that until a few years ago was considered unimaginable.
    Tradução: Um leilão público em 15 de julho marcou o fim de um monopólio de 77 anos sobre a exploração e produção de petróleo pela Pemex, companhia petrolífera estatal do México, e começou uma nova era de investimento estrangeiro no petróleo mexicano que até alguns anos atrás era considerado inimaginável.
    O trecho diz que o leilão marcou o fim do monopólio do setor petrolífero do país para uma nova era de investimento estrangeiro.
    Gabarito do Professor:  A

  • Como indicado na passagem, o leilão público

    a) gave rise to new times concerning oil production.

    deu origem a novos tempos em matéria de produção de petróleo.

    b) started the monopoly on oil exploration.

    iniciou o monopólio sobre a exploração de petróleo.

    c) cut off the hopes for a bonanza.

    eliminou as esperanças de prosperidade.

    d) was successful in achieving the modernization of Mexican economy.

    foi bem sucedido ao alcançar a modernização da economia Mexicana.

    e) set out apprehension for the expansion of oil exploration and production.

    estabeleceu apreensão para a expansão da exploração e produção de petróleo.

    Comentários: O início do texto menciona o seguinte:

    The public auction ushered in a new era of foreign investment in Mexican oil that until a few years ago was

    considered unimaginable.

    O leilão público marcou o início de uma nova era de investimento estrangeiro em petróleo Mexicano que

    até há alguns anos atrás era considerado inimaginável.

    Assim, está correta a assertiva A, que afirma que o leilão público deu origem a novos tempos em matéria de

    produção de petróleo.

    Gabarito: A

ID
1728199
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 1

                                                                                                                            The good oil boys club

      It should have been a day of high excitement. A public auction on July 15th marked the end of a 77-year monopoly on oil exploration and production by Pemex, Mexico`s state-owned oil company, and ushered in a new era of foreign investment in Mexican oil that until a few years ago was considered unimaginable.

      The Mexican government had hoped that its firstever auction of shallow-water exploration blocks in the Gulf of Mexico would successfully launch the modernisation of its energy industry. In the run-up to the bidding, Mexico had sought to be as accommodating as its historic dislike for foreign oil companies allowed it to be. Juan Carlos Zepeda, head of the National Hydrocarbons Commission, the regulator, had put a premium on transparency, saying there was “zero room” for favouritism.

      When prices of Mexican crude were above $100 a barrel last year (now they are around $50), the government had spoken optimistically of a bonanza. It had predicted that four to six blocks would be sold, based on international norms.

      It did not turn out that way. The results fell well short of the government’s hopes and underscore how residual resource nationalism continues to plague the Latin American oil industry. Only two of 14 exploration blocks were awarded, both going to the same Mexican-led trio of energy fi rms. Offi cials blamed the disappointing outcome on the sagging international oil market, but their own insecurity about appearing to sell the country’s oil too cheap may also have been to blame, according to industry experts. On the day of the auction, the fi nance ministry set minimum-bid requirements that some considered onerously high; bids for four blocks were disqualifi ed because they failed to reach the offi cial fl oor.

                                                                (Source: http://www.economist.com/news/business/21657827-

                                   latinamericas-oil-fi rms-need-more-foreign-capital-historic-auctionmexico-shows)

In the sentence “The results fell well short of the government`s hopes. The expression “fell well short of” means that

Alternativas
Comentários

  • letra E - Os resultados foram bem abaixo das expectativas do governo, o que dá dizer que os resultados foram desencorajadores


  • Fora da expectativa e desencorajador são coisas bens distintas. Mas tudo bem, letra E. 

  • Na frase "Os resultados ficaram muito aquém das expectativas do governo”, a expressão "ficaram muito

    aquém das" significa que

    a) at the auction only four to six exploration blocks were sold.

    somente quatro a seis blocos de exploração foram vendidos no leilão.

    b) the international oil market was to blame for that.

    o mercado internacional do petróleo era o culpado por isso.

    c) ministry set bid requirements which were considered under the finance valued.

    o Ministério estabeleceu requisitos de lance que foram considerados abaixo do financiamento valorizado.

    d) the results underscore how resource nationalism plagues Mexican oil industry.

    os resultados ressaltam como nacionalismo de recursos assola a indústria petrolífera Mexicana.

    e) the results were discouraging.

    os resultados foram desanimadores.

    Comentários:

    Letra A - Errada. O governo falava com otimismo sobre prosperidade (the government had spoken optimistically of

    a bonanza), ao prever que de quatro a seis blocos seriam vendidos, baseados em normas internacionais (It had

    predicted that four to six blocks would be sold, based on international norms). Dessa forma, se a venda de quatro a

    seis blocos tivesse acontecido, os resultados não teriam ficado aquém das expectativas.

    Letra B - Errada. De acordo com o texto, os funcionários culparam o mercado internacional de petróleo, mas o

    texto não deixa claro que ele foi o responsável.

    Officials blamed the disappointing outcome on the sagging international oil market, but their own insecurity

    about appearing to sell the country’s oil too cheap may also have been to blame, according to industry experts.

    Funcionários atribuíram o resultado decepcionante à tendência de queda do mercado internacional de

    petróleo, mas a sua própria insegurança sobre aparecer para vender petróleo do país barato demais também pode

    ter sido responsável, de acordo com especialistas da indústria.

    Letra C - Errada. Na realidade, o texto cita: The finance ministry set minimum-bid requirements that some considered

    onerously high (O Ministério das Finanças definiu requisitos de lance mínimo que alguns consideraram

    onerosamente elevados), e não abaixo do financiamento valorizado (under the finance valued).

    Letra D - Errada. O texto dispõe: The results underscore how residual resource nationalism continues to plague the

    Latin American oil industry (Os resultados enfatizaram como o nacionalismo de recursos residuais continua a

    assolar a indústria de petróleo Latino Americana), e não a indústria petrolífera Mexicana.

    Letra E - Correta. A menção expressa no texto: The results fell well short of the government’s hopes (Os

    resultados ficaram muito aquém das expectativas do governo), significa que os resultados foram desanimadores

    (the results were discouraging).

    Gabarito: E

ID
1728202
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 1

                                                                                                                            The good oil boys club

      It should have been a day of high excitement. A public auction on July 15th marked the end of a 77-year monopoly on oil exploration and production by Pemex, Mexico`s state-owned oil company, and ushered in a new era of foreign investment in Mexican oil that until a few years ago was considered unimaginable.

      The Mexican government had hoped that its firstever auction of shallow-water exploration blocks in the Gulf of Mexico would successfully launch the modernisation of its energy industry. In the run-up to the bidding, Mexico had sought to be as accommodating as its historic dislike for foreign oil companies allowed it to be. Juan Carlos Zepeda, head of the National Hydrocarbons Commission, the regulator, had put a premium on transparency, saying there was “zero room” for favouritism.

      When prices of Mexican crude were above $100 a barrel last year (now they are around $50), the government had spoken optimistically of a bonanza. It had predicted that four to six blocks would be sold, based on international norms.

      It did not turn out that way. The results fell well short of the government’s hopes and underscore how residual resource nationalism continues to plague the Latin American oil industry. Only two of 14 exploration blocks were awarded, both going to the same Mexican-led trio of energy fi rms. Offi cials blamed the disappointing outcome on the sagging international oil market, but their own insecurity about appearing to sell the country’s oil too cheap may also have been to blame, according to industry experts. On the day of the auction, the fi nance ministry set minimum-bid requirements that some considered onerously high; bids for four blocks were disqualifi ed because they failed to reach the offi cial fl oor.

                                                                (Source: http://www.economist.com/news/business/21657827-

                                   latinamericas-oil-fi rms-need-more-foreign-capital-historic-auctionmexico-shows)

In the sentence “Officials blamed the disappointing outcome on the sagging international oil market” the word “sagging” means

Alternativas
Comentários

  • sagging economy = economia em queda Não acho necessário a ESAF cobrar a literalidade das palavras no concurso. A maior habilidade de saber ler em inglês é descobrir o significado das palavras pelo contexto da frase. Esse deveria ser o tipo de conhecimento cobrado - o de interpretação. Acertei, mas fica o meu protesto.

  • Tb concordo Rodrigo. O Inglês dessa prova não tava de Deus não, que isso!!!

  • letra C 

    Sagging- decline to a lower level, sinking. Se uma coisa está sagging, está caindo, da alternativas- reducing in value, caindo o valor

  • Greedy: ávido, ganancioso, guloso...

  • Logo após a frase vem a explicação, falando que eles estavam inseguros em vender o petróleo muito barato.

    but their own insecurity about appearing to sell the country’s oil too cheap 

  • Na frase “Funcionários atribuíram o resultado decepcionante à tendência de queda do mercado internacional

    de petróleo”, a palavra “sagging” significa

    a) stable

    estável

    b) unhappy

    infeliz

    c) reduced in value

    de valor reduzido

    d) full of interest

    cheia de interesse

    e) greedy

    ganancioso

    Comentários: A palavra “sagging” significa enfraquecido, afundado, esmorecido, em queda. No contexto em

    análise, podemos traduzí-la como tendência de queda. Assim, a alternativa que melhor se enquadra é a letra C:

    “de valor reduzido” (reduced in value).

    Gabarito: C

ID
1728205
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 2

Read text 2 and chose the best answer to questions 25 to 27 below:

                                                                                       The United Nations`s (UN`s) Third International

                                                                                 Conference on Financing for Development in Addis                                                                                                                                                         Ababa

      The Addis Ababa Conference brings together governments, businesses and civil society to mobilize the resources needed to implement the UN`s Sustainable Development Goals (SDGs - the foundation of the post- 2015 development agenda) and a new global climate agreement, both of which are due later this year. The Addis Conference is an opportunity for policymakers to turn rhetoric into action, by agreeing on the funding and fi nancial tools that can put the SDGs within reach.

      The good news is that many of the solutions, technologies, and skills needed to achieve these global goals already exist. One important factor is the transition from cash to digital payments. There is growing evidence that digitizing payments boosts transactional effi ciency, reduces costs, improves transparency and accountability, unlocks domestic resources, and drives fi nancial inclusion in the places that need it most.

      In Mexico, the government trimmed its spending on wages, pensions, and social welfare by 3.3% annually, or nearly US$1.3bn, by centralizing and digitizing its payments;

      In India, a McKinsey study estimates savings for the government of over US$22bn annually through automated payments that help reduce transaction costs and fraud.

      Not only can digital payments deliver major cost savings in straightened fiscal times, they also offer governments a rare boost on the revenue side of national ledgers. By bringing more people and businesses into the formal economy, digital payments can vastly expand a country`s tax base, providing new funds to invest in the drivers of productivity and growth.

      The financial exclusion of so many people and businesses – all potential sources of economic growth – makes no sense, particularly at a time when growth is now slowing in much of the developing world. Figures like these also demonstrate why drafts on the Addis Accord prepared in advance of the conference repeatedly call for greater financial inclusion, including for women and SME (Small and Medium Sized Enterprises).

                                                                  The Economist (Source: http://www.economistinsights.com/

                                                                              technologyinnovation/opinion/cashing-out - adapted)

According to text 2 above, the Addis Ababa Conference

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    has as one of its goals bringing about action instead of empty discussions = tem como um de seus objetivos trazer ações em vez de discussões vazias, que está representada na seguinte passagem:

    "The Addis Conference is an opportunity for policymakers to turn rhetoric into action".

    bons estudos

  • O texto não diz que uma das metas é trazer ações em vez de discussões vazias. O que o texto diz é que a conferência é uma oportunidade para isso. Nenhuma das respostas está correta.

  • Concordo com o que foi dito pela Priscilla Correa, mas é acostumar a fazer concurso. É a regra do jogo.

    Nessa questão, a alternativa "mais correta" era a letra "B".

    Infelizmente, nem sempre (ou quase nunca) a banca anula a questão.

  • Pelo que estou percebendo, a ESAF praticamente nunca traz uma questão totalmente correta (pelo menos no inglês). É quase sempre "a que chega mais perto", ou a que tem mais a ver. Nossa, ela força muito a barra. Fazer o quê? Jogar conforme o jogo. 

  • Rhetoric = Demagogia

     

  • De acordo com o texto 2 acima, a Conferência Addis Ababa

    a) is trying to solve all the problems of the developing countries.

    está tentando resolver todos os problemas dos países em desenvolvimento.

    b) has as one of its goals bringing about action instead of empty discussions.

    possui como um de seus objetivos ações práticas em vez de discussões vazias.

    c) wanted to mobilize African countries to turn rhetoric into action.

    queria mobilizar os países africanos a transformar a retórica em ação.

    d) proved that governments should not interfere with climate agreement.

    comprovou que os governos não devem interferir com acordo sobre o clima.

    e) stated that some solutions, technologies and skills to reach global aims are far-flung.

    afirmou que algumas soluções, tecnologias e competências para alcançar objectivos globais estão distantes.

    Comentários:

    Letra A - Errada. O primeiro parágrafo do texto deixa claro que o objetivo da Conferência não é tentar resolver

    todos os problemas dos países em desenvolvimento, mas sim mobilizar os recursos necessários para implementar

    o desenvolvimento sustentável e um novo acordo climático global.

    The Addis Ababa Conference brings together governments, businesses and civil society to mobilize the resources

    needed to implement the UN`s Sustainable Development Goals and a new global climate agreement.

    A Conferência Addis Ababa reúne governos, empresas e sociedade civil para mobilizar os recursos

    necessários para implementar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e um novo

    acordo climático global.

    Letra B - Correta. O texto fala expressamente: The Addis Conference is an opportunity for policymakers to turn

    rhetoric into action (A Conferência de Addis é uma oportunidade para os políticos transformarem a retórica em

    ação).

    Letra C - Errada. O texto fala: The Addis Conference is an opportunity for policymakers to turn rhetoric into action (A

    Conferência de Addis é uma oportunidade para os políticos transformarem a retórica em ação), mas não menciona

    absolutamente nada a respeito dos países africanos.

    Letra D - Errada. O primeiro parágrafo do texto dispõe:

    The Addis Ababa Conference brings together governments, businesses and civil society to mobilize the resources

    needed to implement the UN`s Sustainable Development Goals and a new global climate agrément.

    A Conferência Addis Ababa reúne governos, empresas e sociedade civil para mobilizar os recursos

    necessários para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e um novo

    acordo climático global.

    Portanto, está claro que o governo participa do acordo sobre o clima.

    Letra E - Errada. The good news is that many of the solutions, technologies, and skills needed to achieve these global

    goals already exist (A boa notícia é que muitas das soluções, tecnologias e habilidades necessárias para atingir

    essas metas globais já existem). Observe que as soluções, tecnologias e competências para alcançar objectivos

    globais não estão distantes, já que o texto diz que elas já existem.

    Gabarito: B

ID
1728208
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 2

Read text 2 and chose the best answer to questions 25 to 27 below:

                                                                                       The United Nations`s (UN`s) Third International

                                                                                 Conference on Financing for Development in Addis                                                                                                                                                         Ababa

      The Addis Ababa Conference brings together governments, businesses and civil society to mobilize the resources needed to implement the UN`s Sustainable Development Goals (SDGs - the foundation of the post- 2015 development agenda) and a new global climate agreement, both of which are due later this year. The Addis Conference is an opportunity for policymakers to turn rhetoric into action, by agreeing on the funding and fi nancial tools that can put the SDGs within reach.

      The good news is that many of the solutions, technologies, and skills needed to achieve these global goals already exist. One important factor is the transition from cash to digital payments. There is growing evidence that digitizing payments boosts transactional effi ciency, reduces costs, improves transparency and accountability, unlocks domestic resources, and drives fi nancial inclusion in the places that need it most.

      In Mexico, the government trimmed its spending on wages, pensions, and social welfare by 3.3% annually, or nearly US$1.3bn, by centralizing and digitizing its payments;

      In India, a McKinsey study estimates savings for the government of over US$22bn annually through automated payments that help reduce transaction costs and fraud.

      Not only can digital payments deliver major cost savings in straightened fiscal times, they also offer governments a rare boost on the revenue side of national ledgers. By bringing more people and businesses into the formal economy, digital payments can vastly expand a country`s tax base, providing new funds to invest in the drivers of productivity and growth.

      The financial exclusion of so many people and businesses – all potential sources of economic growth – makes no sense, particularly at a time when growth is now slowing in much of the developing world. Figures like these also demonstrate why drafts on the Addis Accord prepared in advance of the conference repeatedly call for greater financial inclusion, including for women and SME (Small and Medium Sized Enterprises).

                                                                  The Economist (Source: http://www.economistinsights.com/

                                                                              technologyinnovation/opinion/cashing-out - adapted)

Text 2 above states that

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    A) Errado, na verdade o governo cortou gastos com salários, pensões e assistência social centralizando e digitalizando os pagamentos.
    "In Mexico, the government trimmed its spending on wages, pensions, and social welfare by 3.3% annually, or nearly US$1.3bn, by centralizing and digitizing its payments"

    B) CERTO: "The good news is that many of the solutions, technologies, and skills needed to achieve these global goals already exist. One important factor is the transition from cash to digital payments."
    A boa notícia é que muitas dessas soluções tecnológicas, e habilidades necessárias para alcançar essas metas globais já existem, um importante fator é a transição do dinheiro para pagamentos digitais.

    C) Errado, na verdade ele aumenta a transparência e a prestação de contas mais eficientemente, como desbloqueando os recursos domésticos
    "There is growing evidence that digitizing payments boosts transactional effi ciency, reduces costs, improves transparency and accountability, unlocks domestic resources, and drives fi nancial inclusion in the places that need it most"

    D) Errado, pagamentos digitais não são uma desvantagem para a economia formal, pelo contrário, ela traz pessoas para a economica formal
    "By bringing more people and businesses into the formal economy, digital payments can vastly expand a country`s tax base"

    E) Errado, na verdade ele reduz os custos de transação e as fraudes:
    "In India, a McKinsey study estimates savings for the government of over US$22bn annually through automated payments that help reduce transaction costs and fraud"

    bons estudos

  • Dúvida na letra B...entendi que se essa solução já existe, então ela não foi colocada pela Third International Conference.

    Alguém poderia explicar?



  • Ive, eu escrevi um comentario enorme para vc, e perdi por apertar uma tecla aqui no notebook.

    Basicamente, o texto diz que na conferência foram firmados muitos objetivos (goals), então eu depreendi do texto que os países participantes da conferência dariam início ou continuidade (dependendo do caso), a essa ação de converter pagamentos em dinheiro a pagamentos digitalizados. Isso melhoraria a eficiencia na gestao de recursos financeiros, com transparencia e  responsabilidade .

    te dou como dica o livro INGLES PARA CONCURSOS, de roberto witte: é maravilhoso!! O meu desempenho esta melhorando drasticamente com as dicas do professor, o livro tem muitos execicios e vai aprofundando o ingles gradativamente, achei uma aquisição maravilhosa, e recomendo! Voce vai se surpreendeer! Compre, nao vai se arrepender!

  • Comprei o livro dele também, mas foi o Inglês Avançado para Concursos. Realmente, vários textos para afinar a interpretação, dicas de resolução de exercícios e outros, mas deixou alguns pontos a desejar. Gabaritos duvidosos e pós-venda inexistente são alguns deles. De qualquer maneira, acredito que, mesmo assim, ainda tenha valido a pena.

     

    Vamos na fé. 

  • O texto 2 acima afirma que

    a) digitising payments in Mexico boosted its spending on wages, pension and social welfare, thus causing a crisis

    in their economy.

    digitalização de pagamentos no México impulsionou seus gastos em salários, pensões e assistência social,

    causando assim uma crise em sua economia.

    b) the transition from cash to digital payments is one of the solutions to achieve the goals posed by the Third

    International Conference on Financing for Development.

    a transição do dinheiro para pagamentos digitais é uma das soluções para alcançar os objetivos trazidos pela

    Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

    c) digital payments reduce the revenue of national ledgers and lock domestic resources.

    pagamentos digitais reduzem as receitas das Contas Nacionais e bloqueiam os recursos domésticos.

    d) digital payments are a drawback to the formal economy.

    os pagamentos digitais são obstáculos para a economia formal.

    e) fraud is more likely to happen in countries that have adopted digital systems.

    a fraude é mais provável de acontecer em países que adotaram sistemas digitais.

    Comentários:

    Letra A - Errada. O terceiro parágrafo do texto cita:O texto 2 acima afirma que

    a) digitising payments in Mexico boosted its spending on wages, pension and social welfare, thus causing a crisis

    in their economy.

    digitalização de pagamentos no México impulsionou seus gastos em salários, pensões e assistência social,

    causando assim uma crise em sua economia.

    b) the transition from cash to digital payments is one of the solutions to achieve the goals posed by the Third

    International Conference on Financing for Development.

    a transição do dinheiro para pagamentos digitais é uma das soluções para alcançar os objetivos trazidos pela

    Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

    c) digital payments reduce the revenue of national ledgers and lock domestic resources.

    pagamentos digitais reduzem as receitas das Contas Nacionais e bloqueiam os recursos domésticos.

    d) digital payments are a drawback to the formal economy.

    os pagamentos digitais são obstáculos para a economia formal.

    e) fraud is more likely to happen in countries that have adopted digital systems.

    a fraude é mais provável de acontecer em países que adotaram sistemas digitais.

    Comentários:

    Letra A - Errada. O terceiro parágrafo do texto cita:

    In Mexico, the government trimmed its spending on wages, pensions, and social welfare by 3.3% annually, or

    nearly US$1.3bn, by centralizing and digitizing its payments.

    No México, o governo reduziu sua despesa em salários, pensões e assistência social em 3,3% ao ano, ou cerca

    de 1,3 bilhão de dólares, ao centralizar e digitalizar seus pagamentos.

    Assim, verifica-se que a digitalização de pagamentos no México promoveu a redução dos gastos com salários,

    pensões e assistência social e não o aumento, por isso esta alternativa está incorreta.

    Letra B - Correta. O segundo parágrafo do texto cita:

    One important factor is the transition from cash to digital payments. There is growing evidence that digitizing

    payments boosts transactional efficiency, reduces costs, improves transparency and accountability, unlocks domestic

    resources, and drives financial inclusion in the places that need it most.

    Um fator importante é a transição de dinheiro para pagamentos digitais. Há uma evidência crescente de que

    a digitalização de pagamentos impulsiona a eficiência das transações, reduz custos, melhora a transparência e a

    responsabilização, desbloqueia recursos domésticos e direciona a inclusão financeira nos lugares que mais

    precisam.

    Sendo assim, a transição do dinheiro para pagamentos digitais é uma das soluções para alcançar os

    objetivos trazidos pela Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento.

    Letra C - Errada. O quinto parágrafo do texto menciona:

    Digital payments offer governments a rare boost on the revenue side of national ledgers. By bringing more people

    and businesses into the formal economy, digital payments can vastly expand a country`s tax base, providing new

    funds to invest in the drivers of productivity and growth.

    Os pagamentos digitais oferecem aos governos um raro impulso no lado da receita das Contas Nacionais. Ao

    trazer mais pessoas e empresas para a economia formal, os pagamentos digitais podem expandir muito a base

    tributária do país, fornecendo novos recursos para investir nos condutores de produtividade e crescimento.

    Pela leitura do texto, resta claro que os pagamentos digitais aumentam as receitas das Contas Nacionais e

    proporcionam recursos domésticos.

    Letra D - Errada. O texto fala expressamente que os pagamentos digitais fortalecem a economia formal, portanto

    não são um obstáculo. Veja o trecho a seguir:

    By bringing more people and businesses into the formal economy, digital payments can vastly expand a country`s

    tax base, providing new funds to invest in the drivers of productivity and growth.

    Ao trazer mais pessoas e empresas para a economia formal, os pagamentos digitais podem expandir muito a

    base tributária do país, fornecendo novos recursos para investir nos condutores de produtividade e crescimento.

    Letra E - Errada. O texto menciona que: Automated payments help reduce transaction costs and fraud (Os

    pagamentos automatizados ajudam a reduzir custos de transação e fraudes).

    Gabarito: B

ID
1728211
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 2

Read text 2 and chose the best answer to questions 25 to 27 below:

                                                                                       The United Nations`s (UN`s) Third International

                                                                                 Conference on Financing for Development in Addis                                                                                                                                                         Ababa

      The Addis Ababa Conference brings together governments, businesses and civil society to mobilize the resources needed to implement the UN`s Sustainable Development Goals (SDGs - the foundation of the post- 2015 development agenda) and a new global climate agreement, both of which are due later this year. The Addis Conference is an opportunity for policymakers to turn rhetoric into action, by agreeing on the funding and fi nancial tools that can put the SDGs within reach.

      The good news is that many of the solutions, technologies, and skills needed to achieve these global goals already exist. One important factor is the transition from cash to digital payments. There is growing evidence that digitizing payments boosts transactional effi ciency, reduces costs, improves transparency and accountability, unlocks domestic resources, and drives fi nancial inclusion in the places that need it most.

      In Mexico, the government trimmed its spending on wages, pensions, and social welfare by 3.3% annually, or nearly US$1.3bn, by centralizing and digitizing its payments;

      In India, a McKinsey study estimates savings for the government of over US$22bn annually through automated payments that help reduce transaction costs and fraud.

      Not only can digital payments deliver major cost savings in straightened fiscal times, they also offer governments a rare boost on the revenue side of national ledgers. By bringing more people and businesses into the formal economy, digital payments can vastly expand a country`s tax base, providing new funds to invest in the drivers of productivity and growth.

      The financial exclusion of so many people and businesses – all potential sources of economic growth – makes no sense, particularly at a time when growth is now slowing in much of the developing world. Figures like these also demonstrate why drafts on the Addis Accord prepared in advance of the conference repeatedly call for greater financial inclusion, including for women and SME (Small and Medium Sized Enterprises).

                                                                  The Economist (Source: http://www.economistinsights.com/

                                                                              technologyinnovation/opinion/cashing-out - adapted)

According to the text

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    "people and businesses are thought to be sources of economic growth" é a mesma coisa que dizer que "as pessoas e empresas são consideradas como fontes de crescimento econômico" esse seguimento encontra fundamento nessa liha do texto:

    "The financial exclusion of so many people and businesses – all potential sources of economic growth – makes no sense"

    bons estudos

  • Não entendi mesmo o erro da letra C! alguem poderia me explicar??

  • A letra C relata exatamente o oposto do texto. "Figures like these also demonstrate why drafts on the Addis Accord prepared in advance of the conference repeatedly call for greater financial inclusion, including for women and SME (Small and Medium Sized Enterprises)."

    Na alternativa C, a locução  DID NOT CONSIDER deixa o item como errado.

  • De acordo com o texto

    a) people and businesses are thought to be sources of economic growth.

    as pessoas e as empresas foram concebidas para serem as fontes do crescimento econômico.

    b) economic growth is now what it used to be in the past.

    o crescimento econômico é agora o que costumava ser no passado.

    c) drafts of the Addis Accord prepared beforehand did not consider financial inclusion of some possibilities

    (women and SMEs).

    rascunhos do Acordo Addis preparados antecipadamente não consideraram a inclusão financeira de algumas

    possibilidades (mulheres e PMEs).

    d) excluding people and businesses from economic growth is something to be expected and praised.

    excluir pessoas e empresas do crescimento econômico é algo a ser esperado e elogiado.

    e) two billion individuals are excluded from financial services.

    dois bilhões de pessoas estão excluídas dos serviços financeiros.

    Comentários:

    Letra A - Correta. O último parágrafo do texto comenta:

    The financial exclusion of so many people and businesses – all potential sources of economic growth – makes no

    sense, particularly at a time when growth is now slowing in much of the developing world.

    A exclusão financeira de tantas pessoas e empresas - todas fontes potenciais de crescimento econômico - não

    faz sentido, especialmente num momento em que o crescimento está desacelerando em grande parte do mundo

    em desenvolvimento.

    Assim, ficou evidente que as pessoas e as empresas foram concebidas para serem as fontes do crescimento

    econômico.

    Letra B - Errada. O crescimento está desacelerando em grande parte do mundo em desenvolvimento (growth is

    now slowing in much of the developing world), portanto não é mais o que costumava ser no passado.

    Letra C - Errada. O último parágrafo do texto fala:

    Figures like these also demonstrate why drafts on the Addis Accord prepared in advance of the conference

    repeatedly call for greater financial inclusion, including for women and Small and Medium Sized Enterprises.

    Os projetos relativos ao Acordo Addis, preparados antes da conferência, clamam repetidamente para uma

    maior inclusão financeira, inclusive mulheres e as Pequenas e Médias Empresas.

    Letra D - Errada. The financial exclusion of so many people and businesses – all potential sources of economic growth

    – makes no sense (A exclusão financeira de tantas pessoas e empresas - todas fontes potenciais de crescimento

    econômico - não faz sentido).

    Letra E - Errada. O texto não fala nada sobre o número de pessoas excluídas dos serviços financeiros.

    Gabarito: A

ID
1728214
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 3

                                                                                             Small, cold, and absurdly far away, Pluto has

                                                                                                            always been selfi sh with its secrets.

                THE X – FILES

      It wouldn´t be the fi rst time Pluto has confounded expectations. In 2006, the year New Horizons was launched, Pluto vanished from the list of planets and reappeared as a “dwarf planet.” That, of course, had more to do with astronomers on Earth than any celestial sleight of hand, but the truth is, Pluto has been a tough world to crack since before it was discovered.

      By the turn of the century, the hunt for that missing planet had gathered momentum: Whoever found it would earn the shiny distinction of discovering the first new planet in more than 50 years. Calling the rogue world “Planet X,”, Boston aristocrat Percival Lowell – perhaps best known for claiming to have spotted irrigation canals on the surface of Mars – vigorously took up the search. Lowell had built his own observatory in Flagstaff, Arizona, and in 1905 it became the epicenter of the search for Planet X, with Lowell calculating and recalculating its probable position and borrowing equipment for the hunt. 

      But Lowell died in 1916, without knowing that Planet X really existed.

      Fast-forward to 1930. Late one February afternoon, 24-year-old Clyde Tombaugh was parked in his spot at Lowell Observatory. A transplant from the farm fields of Kansas, Tombaugh had been assigned the task of searching for Lowell`s elusive planet. He had no formal training in astronomy but had developed a skill for building telescopes, sometimes from old car parts and other improbable items.

                                                                 (Source: National Geographic Magazine – July 2015 - http://

                                                                  ngm.nationalgeographic.com/ print/2015/07/ pluto/drake-text

                                                                                                                                                 (adapted))

In the first paragraph, the expression “sleight of hand” means

Alternativas
Comentários
  • letra C

    O fato de Plutão ter desaparecido da lista de planetas e reaparecido com planeta anão tem a ver com a classificação dos astrônomos e não com algum passe de mágica divino. Sleight of hand seria um truque de mágica feito com as mãos.

  • No primeiro parágrafo, a expressão "sleight of hand" significa

    a) a dwarf planet.

    um planeta anão.

    b) a tricky calculus.

    um cálculo complicado.

    c) deceiving in a clever way.

    enganar de uma maneira inteligente.

    d) predictions of planetary motion.

    previsões do movimento planetário.

    e) Pluto’s reappearance.

    a reaparição de Plutão

    Comentários: A expressão "sleight of hand" significa truque, golpe, artifício. Dessa forma, a assertiva C é a

    resposta correta. Observe o trecho do texto que contém a expressão:

    That, of course, had more to do with astronomers on Earth than any celestial sleight of hand, but the truth is,

    Pluto has been a tough world to crack since before it was discovered.

    Isso, é claro, tinha mais a ver com os astronautas na Terra do que qualquer truque celestial, mas a verdade é

    que Plutão tem sido osso duro de roer desde antes de ser descoberto.

    Gabarito: C

  • C - deceiving in a clever way.

    C - enganando de uma forma inteligente.

    SLEIGHT OF HAND - TRUQUE COM MÃOS

ID
1728217
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 3

                                                                                             Small, cold, and absurdly far away, Pluto has

                                                                                                            always been selfi sh with its secrets.

                THE X – FILES

      It wouldn´t be the fi rst time Pluto has confounded expectations. In 2006, the year New Horizons was launched, Pluto vanished from the list of planets and reappeared as a “dwarf planet.” That, of course, had more to do with astronomers on Earth than any celestial sleight of hand, but the truth is, Pluto has been a tough world to crack since before it was discovered.

      By the turn of the century, the hunt for that missing planet had gathered momentum: Whoever found it would earn the shiny distinction of discovering the first new planet in more than 50 years. Calling the rogue world “Planet X,”, Boston aristocrat Percival Lowell – perhaps best known for claiming to have spotted irrigation canals on the surface of Mars – vigorously took up the search. Lowell had built his own observatory in Flagstaff, Arizona, and in 1905 it became the epicenter of the search for Planet X, with Lowell calculating and recalculating its probable position and borrowing equipment for the hunt. 

      But Lowell died in 1916, without knowing that Planet X really existed.

      Fast-forward to 1930. Late one February afternoon, 24-year-old Clyde Tombaugh was parked in his spot at Lowell Observatory. A transplant from the farm fields of Kansas, Tombaugh had been assigned the task of searching for Lowell`s elusive planet. He had no formal training in astronomy but had developed a skill for building telescopes, sometimes from old car parts and other improbable items.

                                                                 (Source: National Geographic Magazine – July 2015 - http://

                                                                  ngm.nationalgeographic.com/ print/2015/07/ pluto/drake-text

                                                                                                                                                 (adapted))

The sentence “Percival Lowell perhaps best known for claiming to have spotted irrigation canals on the surface of Mars” means that he

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Perhaps = used to express uncertainty or possibility, dá ideia de incerteza, a única que expressa incerteza é a alternativa C "used to say".

    bons estudos

  • Sim, é a letra C a correta, mas não por conta do "perhaps", e sim pelo "claiming", que significa "reivindicar". E só faz sentido dizer que alguém reivindica algo se esse algo não é aceito amplamente como real ou verdade (erro das letras "a" e "b"), e se esse algo não é tido como irreal ou mentira (erro das letras "d" e "e").


    Assim:
    a) encontrou canais...Errada => ideia de verdade absoluta.

    b) foi considerado o descobridor dos canais...Errada => ideia de aceitação ampla do cara como descobridor.

    c) dizia ter encontrado canais...Certa => compatível com "reivindicar".

    d) sonhou ter localizado canais...Errada => ideia de irrealidade.

    e) fingia ter encontrado canais...Errada => ideia de mentira.

    Obs: "pretend" é falso cognato. Não significa "pretender", e sim "fingir". "Intend" é que significa "pretender". Por sua vez, "entender" é "understand".

    Complementando o comentário do amigo acima, o "perhaps", no texto, se refere à incerteza do autor sobre o cara ser, ou não, mais conhecido como...

  • A frase “Percival Lowell talvez mais conhecido por alegar ter localizado canais de irrigação na superfície de

    Marte” significa que ele

    a) found irrigation canals on the surface of Mars.

    encontrou canais de irrigação na superfície de Marte.

    b) was considered to have found working irrigation canals on the surface of Mars.

    foi considerada ter encontrado canais de irrigação que trabalham na superfície de Marte.

    c) used to say that he had spotted irrigation canals on the surface of Mars.

    costumava dizer que tinha localizado canais de irrigação na superfície de Marte.

    d) dreamed about spotting irrigation canals on the surface of Mars.

    sonhou sobre a localização dos canais de irrigação na superfície de Marte.

    e) pretended to have found irrigation canals on the surface of Mars.

    fingiu ter encontrado canais de irrigação na superfície de Marte.

    Comentários: A assertiva mais adequada é a letra C, pois a frase: Percival Lowell perhaps best known for claiming

    to have spotted irrigation canals on the surface of Mars (Percival Lowell talvez mais conhecido por alegar ter

    localizado canais de irrigação na superfície de Marte), significa que ele costumava dizer que tinha localizado canais

    de irrigação na superfície de Marte (used to say that he had spotted irrigation canals on the surface of Mars).

    Gabarito: C

ID
1728220
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Text 3

                                                                                             Small, cold, and absurdly far away, Pluto has

                                                                                                            always been selfi sh with its secrets.

                THE X – FILES

      It wouldn´t be the fi rst time Pluto has confounded expectations. In 2006, the year New Horizons was launched, Pluto vanished from the list of planets and reappeared as a “dwarf planet.” That, of course, had more to do with astronomers on Earth than any celestial sleight of hand, but the truth is, Pluto has been a tough world to crack since before it was discovered.

      By the turn of the century, the hunt for that missing planet had gathered momentum: Whoever found it would earn the shiny distinction of discovering the first new planet in more than 50 years. Calling the rogue world “Planet X,”, Boston aristocrat Percival Lowell – perhaps best known for claiming to have spotted irrigation canals on the surface of Mars – vigorously took up the search. Lowell had built his own observatory in Flagstaff, Arizona, and in 1905 it became the epicenter of the search for Planet X, with Lowell calculating and recalculating its probable position and borrowing equipment for the hunt. 

      But Lowell died in 1916, without knowing that Planet X really existed.

      Fast-forward to 1930. Late one February afternoon, 24-year-old Clyde Tombaugh was parked in his spot at Lowell Observatory. A transplant from the farm fields of Kansas, Tombaugh had been assigned the task of searching for Lowell`s elusive planet. He had no formal training in astronomy but had developed a skill for building telescopes, sometimes from old car parts and other improbable items.

                                                                 (Source: National Geographic Magazine – July 2015 - http://

                                                                  ngm.nationalgeographic.com/ print/2015/07/ pluto/drake-text

                                                                                                                                                 (adapted))

Accordind to the text, Clyde Tombaugh had been

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Fast-forward to 1930. Late one February afternoon, 24-year-old Clyde Tombaugh was parked in his spot at Lowell Observatory. A transplant from the farm fields of Kansas

    bons estudos

  • De acordo com o texto, Clyde Tombaugh tinha sido

    a) an aristocrat.

    um aristocrata.

    b) a country man.

    um homem do campo.

    c) a graduate astronomer.

    um astronauta graduado

    d) a businessman.

    um homem de negócios.

    e) a car mechanic.

    um mecânico de automóveis.

    Comentários: O último parágrafo do texto afirma:

    Late one February afternoon, 24-year-old Clyde Tombaugh was parked in his spot at Lowell Observatory. A

    transplant from the farm fields of Kansas, Tombaugh had been assigned the task of searching for Lowell`s elusive

    planet.

    No fim de uma tarde de fevereiro, Clyde Tombaugh, de 24 anos de idade, estava parado em seu lugar no

    Observatório Lowell. Em uma tranferência dos campos agrícolas de Kansas, foi atribuída à Tombaugh a tarefa de

    procurar o planeta ilusório de Lowell).

    Percebe-se que a melhor alternativa é a letra B, que afirma que Clyde Tombaugh tinha sido um homem do

    campo (a country man). As outras assertivas não fazem sentido.

    Gabarito: B

ID
1728223
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Mariana e Giovana são irmãs. O pai delas viajou para a Itália com 50 anos, contudo algum tempo depois faleceu. No mês e ano em que o pai delas faleceu, Mariana tinha 7/8 da idade de Giovana e a soma de suas idades era igual à idade do pai delas. Sabendo-se que Giovana é 5 anos mais velha do que Mariana, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Seja X o número de anos decorridos desde que o pai viajou para a Itália. Se ele fez a viagem com 50 anos, a idade do pai na data do falecimento é: 50 + X.

    Suponhamos que as idades das filhas na data do falecimento sejam:

    Idade da Mariana: M

    Idade da Giovana: G

    Então, podemos escrever, na data do falecimento:

    - Mariana tinha 7/8 da idade de Giovana: (I)

    M = (7/8) x G

    - A soma de suas idades era igual à idade do pai: (II)

    M + G = 50 + X

    - A questão ainda nos informa que Giovana é 5 anos mais velha do que Mariana: (III)

    G = M + 5

    Substituindo (III) em (I), vem:

    M = (7/8) x G

    M = (7/8) x (M + 5)

    8M = 7 x (M + 5)

    8M = 7M + 35

    M = 35:  A idade de Mariana quando o pai faleceu era 35 anos.

    De (III), temos:

    G = M + 5

    G = 35 + 5

    G = 40: A idade de Giovana quando o pai faleceu era 40 anos.

    Substituindo os valores de G e M em (II), vem:

    M + G = 50 + X

    35 + 40 = 50 + X

    X = 25

    O pai faleceu com 75 anos (50 + 25). À época da viagem do pai para a Itália, as meninas tinham 25 anos a menos, ou seja, Mariana tinha 10 anos (35 – 25) e Giovana tinha 15 anos (40 – 25).

    bons estudos

  • Esse item D me confundiu pelo fato que aparentava que no momento em que o pai faleceu Giovana tinha 15 anos, por esse motivo nem cheguei a analisá--lo. 

  • Essa questão foi objeto de recurso e deveria ter sido anulada.

  • SABIAMENTE A ESAF ANULOU ESSA QUESTÃO!!!!!

  • Pq a questão foi anulada?

  • POR QUE A QUESTÃO FOI ANULADA??????

ID
1728226
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considerando-se os números:

a=(((240 )√2 )2 )1/4; b =(((320)√2/2) 2 ) e c = (710) -8√2/2) -1/2

pode-se, com certeza, afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Resolvendo as potências

    a = 40 x √2 x 2 x 1/4 = 20√2            = 2^(20√2)

    b = 20 x √2/2 x 2 = 20√2                  = 3^(20√2)

    c = 10 x -8√2/2 x -1/2 = 20√2          = 7^(20√2)


    logo: a < b < c

    Para calcular o produto de potências de mesmo expoente, basta multiplicar as bases e manter o expoente:


    2 x 3 x 7 = 42^(20√2)


    bons estudos

  • Renato, uma pequena correção:

    Resolvendo as potências

    a = 2^(40 x √2 x 2 x 1/4) = 2^(20√2)

    b =3^( 20 x √2/2 x 2) =3^(20√2)

    c =7^( -8√2/2 x -1/2) =7^(20√2)


    logo: a < b < c

    Para calcular o produto de potências de mesmo expoente, basta multiplicar as bases e manter o expoente:


    2 x 3 x 7 = 42^(20√2)



  • Questão resolvida no vídeo abaixo

    https://www.youtube.com/watch?v=hIQ77x-bjp4

ID
1728229
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

O coeficiente de correlação de duas variáveis aleatórias x e y é igual 0,7, ou seja: δ (x , y) = 0,7. O coeficiente de variabilidade de x é 0,3 ─ por γx =0,3. O coeficiente de variabilidade de y é 0,5 ─ γy =0,5. Com essas informações sobre as variáveis x e y, pode-se, corretamente, afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • O coeficiente de variação é igual ao desvio padrão dividido pela média.

    CV(y) = Sy/Ybarra = 0,5  =>  Sy = 0,5 * Ybarra

    Portanto, o desvio padrão de Y é igual a 50% de sua média. Opção D.

  • Letra A: ERRADO, como o coeficiente de correlação é positivo, então a correlação de (x,y) é proporcional, à medida que uma cresce a outra cresce também. Seriam inversamente proporcionais se o coeficiente de correlação fosse negativo.

    Letra B: não sei, se alguém puder ajudar.

    Letra C, D e E: A fórmula da variabilidade, ou coeficiente de variação, é dada pela divisão do desvio padrão pela média.

    Então, suponhamos que o desvio de Y seja 5 e a média de Y seja 10, aplicando a fórmula teria cv = 5/10. Portanto, dá-se a entender que o desvio de Y é a metade de sua média.

ID
1728232
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sobre as relações a seguir tem-se que: C ≠ C1 é condição necessária para A = A1 . P ≠ P1 é condição suficiente para C = C1 . A ≠ A1 é condição necessária para C ≠ C1 . P = P1 é condição suficiente para A = A1 . Com essas informações, tem-se que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    a: C = C1

    b: A = A1

    p: P = P1

    de uma sentença A --> B temos que:
    1) B é condição necessária para A

    2) A é condição suficiente para B

    logo:
    1) C ≠ C1 é condição necessária para A = A1: a → ~c

    2) P ≠ P1 é condição suficiente para C = C1: ~p→ c

    3) A ≠ A1 é condição necessária para C ≠ C1: ~c → ~a

    4) P = P1 é condição suficiente para A=A1: p → a

    Ao atribuir valores V ou F para as sentenças, a única possibilidade de validar todas as premissas acima é:

    V: C = C1

    F: A ≠ A1

    F: P ≠ P1


    bons estudos

  • Do enunciado:

    1) (C ≠ C1) ← (A = A1)

    2) (P ≠ P1) → (C = C1)

    3) (A ≠ A1) ← (C ≠ C1)

    4) (P = P1) → (A = A1)


    Testando pela hipótese de que A = A1:

    * de (1) temos que C ≠ C1

    * de (3) temos que A ≠ A1 => contradição, logo A = A1 é falso, ou seja A ≠ A1 é verdadeiro


    Se A ≠ A1:

    - de (4) temos que P ≠ P1

    - de (2) temos que C = C1


    Portanto, alternativa C

  • O professor Luiz Gonçalves, do Estratégia Concursos me explicou essa questão da seguinte forma:

    Vamos chamar as proposições de: 

    a ------- A = A1 

    c ------- C = C1 

    p ------- P = P1 

    A partir disso vamos analisar as informações, antes lembre-se que numa condicional do tipo ( p → q) temos que (p é suficiente para q) e também temos que ( q é necessária para p) então

    - C ≠ C1 é condição necessária para A = A1, isso significa que (a → ~c)

    - P ≠ P1 é condição suficiente para C = C1, isso significa que (~p → c)

    - A ≠ A1 é condição necessária para C ≠ C1 isso pode se representado através de (~c → ~a)

    - P = P1 é condição suficiente para A = A1, isso pode se representado através de (p → a)

    Repare que a premissa "A ≠ A1 é condição necessária para C ≠ C1" representada por "~c → ~a" pode ser reescrita como ( a → c ) 

    Portanto temos

    (a → ~c)

    (~p → c)

    "~c → ~a" / (a → c)

    (p → a)

    Numa condicional , para esta ser verdadeira não podemos ter primeira parte V e segunda parte F. Então observando as premissas (a → ~c) , (a → c) podemos concluir que " a " é F, pos caso "a" seja V teremos uma das duas premissas (a → ~c) ou (a → c) falsas pois ~c e c tem valores lógicos opostos . Se a é F, para que a premissa (p → a) seja V, p tem que ser Falsa. Se p é F, para que a premissa (~p → c) seja verdadeira, c tem que ser Verdadeira.

    Então a partir disso podemos concluir que,

    c é V: C = C1

    a é F: A ≠ A1

    p é F: P ≠ P1 

    Alternativa C.



ID
1728235
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Paulo não é padre e Pedro não é professor. Paulo é padre ou Péricles é pedreiro. Se Paulinha é professora, então Pedrita é paisagista. Se Pedrita não é paisagista, então Péricles não é pedreiro. Desse modo, pode-se, corretamente, concluir que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    a: Paulo é Padre

    b: Pedro é Professor

    c: Péricles é Pedreiro

    d: Paulinha é Professora

    e: Pedrita é paisagista

    1) ~a ∧ ~b

    2) a v c

    3) d → e

    4) ~e → ~c

    Ao atribuir valores V ou F para as sentenças, a única possibilidade de validar todas as premissas acima é:

    a é F: Paulo NÃO é Padre

    b é F: Pedro NÃO é Professor

    c é V: Péricles é Pedreiro

    d é V ou F: Paulinha (NÃO) é Professora

    e é V: Pedrita é paisagista


    bons estudos

  • GABARITO B 

     

    Paulo é padre = P 
    Pedro é professor = Q
    Péricles é pedreiro = S 
    Paulinha é professora = T
    Pedrita é paisagista = U 

     

    1) Paulo não é padre e Pedro não é professor.         
                        ~P(v)  ^  ~Q(v) = v 

    2) Paulo é padre ou Péricles é pedreiro.       
                          R(f)  v  S(v) = v 

    3) Se Paulinha é professora, então Pedrita é paisagista.                 
                            T(v/f) --> U(v) = v

    4) Se Pedrita não é paisagista, então Péricles não é pedreiro.
                               ~U(f)  --> ~S(f) = v 

     

     

     

     

     

     

    A) Paulo é padre e Péricles não é pedreiro.

    P(f) ^ ~S(f) = f 

     

     

    B) Péricles é pedreiro e Pedrita é paisagista. GABARITO 

    S(v) ^ U(v) = v 

     

     

    C) Paulo não é padre e Péricles não é pedreiro.

    ~P(v) ^ ~S(f) = f 

     

     

    D) Paulinha não é professora e Pedrita não é paisagista.

    ??? ^ ~U(f) = f 

     

     

    E) Pedrita é paisagista e Paulo é padre.

    U(v) ^ P(f) = f 

     

     

     

  • Paulo NÃO é padre E Pedro NÃO é professor. ( Conectivo "e" só é verdadeiro quando ambas são verdadeiras. Portanto, já sabemos que é verdade que Paulo não é padre e Pedro não é professor).
    Paulo é padre OU Péricles é pedreiro ( Já sabemos que a primeira parte é falsa. E, como se trata do conectivo OU, é preciso que pelo menos um seja verdadeiro. Conclusão: Péricles é pedreiro. Se Paulina é professora, então Pedrita é paisagista. ( nada podemos afirmar, por enquanto.) Se Pedrita não é paisagista, então Péricles não é Pedreiro. ( Ora, vimos na 2ª frase que Péricles é pedreiro. Portanto, essa segunda parte é falsa. Como no conectivo "se então" se a primeira for verdadeira e a segunda for falsa a sentença será falsa, concluímos, então, que ambas devem ser falsas. Assim sendo, Pedrita é paisagista. Agora, voltemos à 3ª frase. Sabemos que Pedrita é paisagista, logo o termo "Paulina é professora" pode possuir valor verdadeiro ou falso e a sentença continuará sendo verdadeira.
    .

  • COMECE PELA CONJUNÇÃO E COLOQUE-A VERDADEIRA

    Paulo não é padre e Pedro não é professor. 
    V..........................V 
    Paulo é padre ou Péricles é pedreiro. 
    F...........................V 
    Se Paulinha é professora, então Pedrita é paisagista. 
    F/V..............................................V 
    Se Pedrita não é paisagista, então Péricles não é pedreiro. 
    F..............................................F


    PAULO NÃO É PADRE 
    PEDRO NÃO É PROFESSOR 
    PÉRICLES É PEDREIRO 
    PEDRITA É PAISAGISTA 
    PAULINHA ?

  • (1) Paulo não é padre (~p) e Pedro não é professor (~q). ~p ^ ~q

    (2) Paulo é padre (p) ou Péricles é pedreiro (r). p v r

    (3) Se Paulinha é professora (s), então Pedrita é paisagista (t). s->t

    (4) Se Pedrita não é paisagista (~t), então Péricles não é pedreiro (~r). ~t->~r


    Assumindo p é V (verdadeiro), (1) fica F (falso) ^ ~q, impossível, para que a expressão (1) seja V necessariamente p é F e q é F.

    Paulo NÃO é padre.

    Pedro NÃO é professor.

    Eliminamos letras A e E.


    Como p é F, na expressão (2) r é necessariamente V, para que a expressão (2) seja V.

    Péricles É pedreiro.

    Eliminamos letra C.


    Como r é V, na expressão (3) ~t é necessariamente F, ou seja t é V, para que a expressão (3) seja V.

    Pedrita É paisagista.

    Eliminamos letra D.

    Gabarito: B

  • quem tem conta no qconcursos com acesso as aulas assistam as aulas do professor renato oliveira, operações lógicas

  • Concordo com o colega Patrick as aulas do prof Renato são ótimas! começei a entender raciocínio lógico com ele.

    Gab: letra B

          V                                            V              ( tabuada do "e" tudo V dá V)

    Paulo não é padre e Pedro não é professor. (verdadeiro)

        F                                         V                  ( tabuada do "ou" tudo F dá F)

    Paulo é padre ou Péricles é pedreiro. (verdadeiro)

                                V                          V              (Vedadeiro atrás verdadeiro na frente)

    Se Paulinha é professora, então Pedrita é paisagista. (verdadeiro)

                                 F                          F              (Falso atrás falso na frente)

    Se Pedrita não é paisagista, então Péricles não é pedreiro.  (verdadeiro)

    Logo temos:

     

                 F                                  F

    a) Paulo é padre e Péricles não é pedreiro.

             V                                       V  (gabarito certo)

     b) Péricles é pedreiro e Pedrita é paisagista.

             V                                        F

     c) Paulo não é padre e Péricles não é pedreiro.

             F                                          F

     d) Paulinha não é professora e Pedrita não é paisagista.

                   V                            F

     e) Pedrita é paisagista e Paulo é padre.


         

ID
1728238
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Para estimar a proporção de atletas não fumantes, foi retirada uma amostra aleatória de 1600 atletas. Na amostra foi constatado que 20% dos atletas são fumantes. Sabe-se que, para construir um intervalo de aproximadamente 95% de confiança para a variável proporção, o valor tabelado é aproximadamente igual a 2 desvios-padrão. Assim, o tamanho da amostra para se estimar um intervalo de aproximadamente 95% de confiança, para o percentual de atletas não fumantes, de modo que o erro de estimação seja, no máximo, igual a 0,01, é igual a:

Alternativas
Comentários
  • n = 1600

    p = 0,2


    Z=2


    0,01 = [2*((0,2*0,8)/(1600))^0,5]*((N - 1600)/(N - 1))^0,5

    fazendo assim , não achei resposta.
    alguém para ajudar?
    obrigado

  • Pesquisando na internet uma resolução para esta questão, vi que ela foi objeto de recurso em 2013 no concurso da STN (vide http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/concursos/%C3%81rea-controle-e-gest%C3%A3o/cgu-stn-mpog/130055-recursos-estat%C3%ADstica/page2).

    Neste link tem também a resolução da questão.
    A banca corrigiu e colocou a mesma questão em 2015.

  • baixem o pdf do livro Estatística Básica de Moretin e Bussab (há no site Passei Direto) e leiam as páginas 280 e 281, eles ensinam direitinho.

  • Se N=1600
    n' = 1600*.8 =>  1600*.8 = s'² * (1,96/.01)²
    n' - não fumantes da amostra coletada; s' = desvio padrão de não fumantes

    Com s' = .182536161 e para ter 95% de confiança => 2*s' 
    Então s'' = 2*s' = .365072322
        =>      s''² = .1332778 

    Agora, o novo número (com 95% de conf.) de não fumantes corresponde a n'' = .1332778*(1,96/.01)².

    Mas n'' = 0.8*N' ; N' - tamanho de amostra para se ter os 95% de confiança.

    => N' = 6400. 

    Fiz assim pq tinha tentado de várias outras formas e não dava certo. Me parece razoável fazer desse jeito.

  • Nessa não entendi nada.

  • Tamanho da amostra para casos de proporção:
    n = Z² * p(1-p) / E² 
    n = 2*2*0,8*0,2/(0,01*0,01) = 6400

    OBS: Tamanho para amostra onde se conhece o Desvio Padrao ( s )

    n = (Z * s / E ) ²


  • A proporçao amostral é 0,8 (fumantes). 

    Ele disse que Z será 2 para alfa 5% (foi arredondado, porque pela tabela teríamos 1,96). 

    Com esses dados, e n = 1600 teríamos erro de 2 * raiz((0,8*0,2)/1600) = 0,02. 

    Mas no exercicio ele quer limitar o erro em 0,01. Portanto a amostra deve ser maior que 6400. 

    0,01 = 2 * raiz((0,8*0,2)/n) 

  • Pessoal, em qual parte da questão o examinador fala que Z será 2 para alfa 5%? Alguém conseguiu identificar?

    Deveria ser 1,96!

ID
1728241
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um restaurante especializado em carnes recebe somente 3 tipos de clientes, a saber: os que gostam de carne de gado, os que gostam de carne de javali e os que gostam de carne de jacaré. Desses clientes que frequentam o restaurante, 50% deles gostam de carne de gado, 40% gostam de carne de javali e 10% gostam de carne de jacaré. Por outro lado, dos clientes que gostam de carne de gado, 80% das vezes que vão ao restaurante eles bebem cerveja; dos clientes que gostam de carne de javali, 90% das vezes que vão ao restaurante, eles bebem cerveja; dos clientes que gostam de carne de jacaré, 95% das vezes que vão ao restaurante, eles bebem cerveja. Um cliente, ao sair do restaurante, informa que não bebeu cerveja. Assim, a probabilidade de que ele goste de carne de javali é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Fiz através de uma valor fictício: 200 pessoas
    Gado = 100
       bebe cerveja = 80
       Não bebe cerveja = 20

    Javali: 80
      bebe cerveja = 72
      Não bebe cerveja = 8

    Jacaré: 20
      bebe cerveja = 19
      Não bebe cerveja = 1

    Come carne de javali e não bebe cerveja = 8
    Não bebem cerveja: 20+8+1 = 29

    Então a razão será de 8/29

    bons estudos

  • Nesse tipo de questão, a melhor forma é como o Renato fez, colocando um valor hipotético.

    Perfeito. 

  • Eu acabei fazendo essa questão de probabilidade condicional da forma como sempre faço e deu certo também. 


    Carnes       Clientes   Bebem      ~bebem


    gado            50%           80%          20%  = 50%x20%= 10

    javali            40%           90%          10% = 40% x 10% =   4

    jacaré          10%            95%          5% =  10% x 5% =    0,5

    Total dos que ~bebem:                                                   14,5


    Quero Probab (javali e ~bebem) =  (javali e ~bebem)/ total ~bebem =   4/14,5    = 0,27 (o mesmo que a letra A 8/29=0,27)

    Espero poder ter ajudado.


    Obs: Há uma outra questão desse tipo, que podemos fazer dessa mesma forma : questão Esaf Ministério da Fazenda 2014 Conhecimentos Gerais Q 373882

    Sorte e sucesso!                                                        

  • Fiz assim:

    1) já se sabe que o cliente não bebeu cerveja, então o universo deve ser reduzido para aqueles que não beberam cerveja, ou seja:

    20% x 50% = Não cerveja e Gado = 10/100

    10% x 40% = Não cerveja e Javali = 4/100

    5% x 10% = Não cerveja e Jacaré = 5/1000

    Somando esses casos, o universo será de 145/1000

    2) é preciso encontrar a porcentagem daqueles que gostam de Javali do universo encontrado, ou seja:

    4/100 x 145/1000 = 40/145 = 8/29

  • KKK FIZ IGUAL renato..show..dá certinho

  • Achei a questão mal formulada. Fala-se em % de vezes em que se bebe ou não cerveja, e não % de pessoas. Considerando essa porcentagem como pessoas que bebem ou não, fica fácil...

  • Só o final da questão que ficou invertido em relação ao gabarito.

    A questão pediu a probabilidade dos que não bebem em relação aos que gostam de carne de javali e não o contrário.

  • Também fiz como o Renato, atribuir valores fica mais fácil. Alessandra não é 4/100 x 145/1000, mas 4/100 / 145/1000 ou 4/100 x 1000/145, já que a fórmula é P(E) = P(F) / P(T), sendo;

    E = eventos

    F = favoráveis

    T = total

    Ótimos estudos!!

  • Professor Renato é Super Fodástico!

  • Teorema de Bayes

  • Fiz no valor ficticio de 100.. quando chegou nos 95% de 10 que curtem jacaré, me quebrei.. pulei pro valor ficticio de 1000. Ai deu certo ;)

  • Concordo com o Rodrigo Araújo. Não está falando da quantidade de pessoas que bebem cerveja e sim na quantidade de vezes que bebem. Não consegui resolver .

  • TEOREMA DE BAYES:

    P (A/X)   =   P(X/A).P(A) /  P(X/A).P(A) + P(X/B).P(B) + P(X/C).P(C)

    NO CASO X É A PROBABILIDADE DE NÃO TER TOMADO CERVEJA;

     

     

                                                                    P(~cerveja/ javali)

          P(javali/~cerveja) =     ------------------------------------------------------------------------------------

                                                P(~cerveja/javali) +   P(~cerveja/gado) +   P(~cerveja/ jacaré)

     

                                                      ( 40% x 10%)                                                      

    P P(javali/~cerveja) = ------------------------------------------------------------------=     400 / 1450 = 8/29

                                        ( 40% x 10%) +  ( 50% x 20%) +  ( 10% x 5%)

     

    GAB : A

  • Questão parecida Q55143

ID
1728244
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Um auditor deseja saber se o valor médio de todas as contas a receber de uma empresa é de R$ 260,00. Para tanto ele realiza um teste de hipóteses bilateral. O auditor retira uma amostra aleatória de 36 contas a receber e obtém como estimativa para o desvio-padrão populacional R$ 36,00. Além disso, o auditor estabelece os valores críticos para esse teste de hipóteses, a saber: se a média amostral for inferior a R$ 248,00 ou superior a R$ 272,00, ele rejeita a hipótese nula; caso contrário ele não terá evidências suficientes para rejeitar a hipótese nula. Como a amostra retirada pelo auditor é maior do que 30 contas, ele utilizou como estatística de teste a variável normal padronizada. O auditor sabe que, em uma distribuição normal padronizada, 95% das observações encontram-se, aproximadamente, entre 2 desvios-padrão. Desse modo, pode-se corretamente afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Sob a hipótese nula, temos μ = 0.

    Temos que descobrir então a quantos desvios-padrão equivale a região de aceitação.

    Z = [Xbarra - μ] / [s / raiz(n)] = [272 - 260] / [36 / 6] = 12/6 = 2.

    Portanto, Ho: μ = 0 e a região de aceitação equivale a, exatamente, 2 desvios-padrão. Opção B.

  • Oi Lívia! Valeu pela resposta. Não entendi pqe temos que usar o valor mais alto como Xbarra. É porque é um teste bilateral?

  • jaina, no teste bilateral não importa se vc pega o maior ou o menor valor da média amostral, o importante é descobrir se o valor de Z está dentro ou fora do intervalo de confiança, sendo ele positivo ou negativo
    no caso do menor valor temos 
    Z = [Xbarra - μ] / [s / raiz(n)] = [248 - 260] / [36 / 6] = 12/6 = -2
    o valor negativo só mostra q o valor de 248 está abaixo do valor central 260  

  • Observe que a região de aceitação da hipótese nula vai de 248 a 272. Como a média a ser testada é de 260, e o desvio padrão populacional é 36, podemos calcular os valores padronizados:

    Repare que a região de aceitação corresponde a 2 desvios padrões (para mais ou para menos).

                   Portanto, podemos montar um teste de hipóteses bilateral onde a hipótese nula é que a média populacional μ seja igual a 0 (ou seja, não difira de 260 de forma estatisticamente significativa), com 2 desvios padrões de tolerância para cada lado formando a região de aceitação.

    Resposta: E

ID
1728247
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A fração x/y é equivalente a 3/5 e (x + y)=16. Três números, p, q e r são proporcionais aos números 1, 2/3 e 5/3, respectivamente. Sabendo-se que p + q + r = 40, então:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    x/y = 3/5

    x+y = 16

    Procurando X

    y = 16-x

    x/y = 3/5

    x/(16-x) = 3/5

    x = 6

    6+y = 16

    y = 10

    só com isso já dá para resolver a questão.


    bons estudos

  • Fiquei com medo quando vi a questão rsrs... mas fui analisar as alternativas:
    De cara já da pra ver que só a letra C e a letra E que contêm o X equivalente a (múltiplo de) 3.
    Depois analisando o Y, percebe-se que somente a letra C mostra o Y equivalente (ou múltiplo) de 5.

    Logo, Gabarito Letra C.

    x = 6 ; y = 10 ; q - r = -12

  • Pelo que andei pesquisando, não tem como descobrir os valore de p, q e r pelos dados da quastão

  • Seven Billy, na verdade tem sim como achar o valor de p q e r, olha só:

    Se p, q e r são proporcionais aos números 1, 2/3 e 5/3, podemos dizer que eles estão sendo multiplicads sob uma constante que chamarei de "x", entao cada proporção dessa será multiplicada por "X" (a constante):

    1X + 2X/3 + 5X/3 = 40
    10X/3 = 40
    X = 12

    Veja que nossa constante tem o valor de 12, com ela já podemos achar o valor de cada letra (p, q e r).
    p = 12
    q = 2x12/3 = 8
    r = 5x12/3 = 20

    A letra C trouxe  "q - r = -12 ", o que de fato está certa, já que q = 8 e r = 20.

    bons estudos

  • Bela questão. Daquelas que assuta, mas é apenas uma regra de 3 simples.

     

    Maneira mais rápida:

     

    Isola X: X=16-y

     

    Substitui X e calcula a regra de 3: 5.(16-y) = 3y

     

    Y=10 ;)

  • Soma da razão - X3+Y5=8  Divide o total pelo resultado 16/8=2 

     

    P=1 Q=2/3 R=5/3  Tira o MMC = 3/3+2/3+5/3=10 ( corta os denominadores) 

     

    40/10=4 ( multiplica os respectivos P3, Q2 e R5)

     

    X=6 / Y=10 / P=12 / Q=8 / R=20

     

    X=6; Y=10; Q8-R20= -12x 

     

    GABARITO C

     

  • Examinador que não fez o menor sentido, sendo que achando o valor de x e y você resolve a questão.

    Só igular x/y a 3/5, e x+y a 16, isolar uma das incógnitas e substituir na outra equação, achando o valor de uma das incógnitas. Após isso, substituir na outra equação, encontrando assim o valor de x e y.

    Após, já ir para as alternativas que você acha a resposta.

ID
1728250
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dizer que “Se Marco é marinheiro, então Míriam é mãe” equivale a dizer que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Para fazer uma equivalência de condicional basta que

    1) negue as 2 proposições e inverte elas

    2) nega a primeira proposição e troca o “se...então” pelo “ou”

    A única alternativa que obedece as regras acima é: se Míriam não é mãe, então Marco não é marinheiro.


    bons estudos
  • GABARITO C 



    Na condicional existe duas formas de equivalência de proposição: 
    1) P --> Q = ~Q --> ~P (a famosa inverte e nega) 
    2) P --> Q = ~Q v P 

    A equivalência que a questão está pedindo é a primeira, mas na ausência dela devemos procurar outra equivalente. 
    “Se Marco é marinheiro, então Míriam é mãe”
      P --> Q 
    "Se Miriam NÃO é mãe, então Marco NÃO é marinheiro
    ~Q --> ~P

  • Renato 

    vc trocou o "E" pelo OU


  • Equivalência(Se...Então)

    Volta negando

    Se Marco é marinheiro, então Míriam é mãe.

                 Volta negando a frase

    Se Míriam não é mãe, então Marco não é marinheiro.

    Gabarito C



  • Gente cuidado no comentário do "Einstein Concurseiro" no 2 exemplo de equivalência, porque ele trocou.

    ( p-->q ),  

    Equivalência da Condicional ( p-->q )

    (~ q-->~ p) e (~p ou q) são proposições equivalentes

  • Segundo BIZU do professor Renato Oliveira aqui do Qconcursos para responder questão que aparece os operadores SE...ENTÃO, o primeiro passo é NEGAR a proposição e depois INVERTER a proposição, conforme abaixo:

     “Se Marco é marinheiro, então Míriam é mãe”

     Marco não é marinheiro,  Míriam não é mãe ( NEGAÇÃO das proposições)

    Se Miriam não é mãe, então marco não é marinheiro (INVERSÃO das proposições com o uso dos operadores SE...ENTÃO.

    Logo a resposta correta é a letra C.

  • Uma condicional é equivalente à outra condicional onde as proposições estão negadas e as posições destas,  invertidas.

    Se Nega tudo então inverte.

  • Pessoal me perdo, mas alguem pode me explicar, não entendi...
    Veja bem: o enunciado diz: 

    A→B certo: isso dá V →F = F

    O GABARITO DIZ QUE É IGULA A:

    se Míriam não é mãe, então Marco não é marinheiro.

    ~B→∼A

    SE MONTARMOS ESTA TABELA DÁ TOTALMENTE DIFERENTE, OU ESTOU EQUIVOCADO, ALGUEM PODE AJUDAR?

  • Gabarito:C

    Principais Dicas de Lógica de Equivalência:

    • Regra do Se...então: Mantém o Se...Então + Inverte as Orações + Nega as duas sentenças OU aplica a regra do "NOU - No em inglês é não = negar e OU", logo Retira o Se...Então, Nega a primeira sentença + OU + Mantém a 2º sentença.
    • Regra do "nOU" invertida: Troca por Se...Então + Nega a primeira sentença + Mantém a 2º sentença

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID
1728253
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o Constitucionalismo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Uma dúvida: A primeira constituição escrita no mundo ocidental não foi obra do contratualismo de Hobbes, Locke e Russeau? 

  • Essa questão foi anulada pela banca. 

  • A questão foi anulada em virtude de o comando "Sobre o Constitucionalismo, assinale a opção correta." apresentar erro. Na verdade, a questão deveria pedir para assinalar a alínea INCORRETA, que seria a letra "d". As demais estão corretas.

  • João Bispo, a primeira constituição escrita foi a dos Estados Unidos da América, em 1787, d.C.

  • Constitucionalismo Moderno Clássico ou Liberal: remonta o século XVIII, e como marco principal a Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Constituição Francesa (1791), onde falavam a respeito do Direito do Homem e do Cidadão. Esse movimento do Constitucionalismo tinha como foco principal a valorização do individuo e o afastamento do Estado, buscando os direitos de liberdade dos cidadãos. Porém, com o afastamento do Estado e os Direitos de Liberdade sendo pregados, começou a ocorrer a concentração de renda entre poucos e a exclusão social, dando origem a segunda fase do movimento constitucional.

    Constitucionalismo Moderno Social: Fase mais curta porém com grande importância, buscava os Direitos de Igualdade, com forte caráter social.

    Constitucionalismo Contemporâneo: Depois do movimento do Constitucionalismo Moderno Social, viu-se que, mesmo com os direitos de Igualdade, a integração dos indivíduos não estava sendo realizada com exito. Todos com o mesmo direito, mas sem acesso a eles. Nasceu, no decorrer do século XX, com base em uma Constituição Programática (aquela que programa ações e tarefas a serem executadas pelos poderes públicos), o Constitucionalismo Contemporâneo, com forte conteúdo social, como por exemplo, nossa Constituição atual de 1988.

    Neoconstitucionalismo: marcadamente durando o século XXI, é buscam a solidificação das promessas dos textos programáticos da constituição. Afastam o carater retorico, buscando a concretização social dos direitos humanos.

     

    fonte: https://joaoborelli.jusbrasil.com.br/artigos/185472719/o-movimento-do-constitucionalismo

ID
1728256
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

 Sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir. Após, assinale a opção correta.

I- É constitucional a lei que estabeleceu políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade, pois atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, definindo meios para que eles sejam alcançados.

II- A cláusula da reserva do possível – que não pode ser invocada, pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição – encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana.

III- Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

IV- O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana, princípio alçado a fundamento da República Federativa do Brasil.

Estão corretos apenas:


Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    I – A Lei  8.899/1994 é parte das políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade e objetiva a igualdade de oportunidades e a humanização das relações sociais, em cumprimento aos fundamentos da República de cidadania e dignidade da pessoa humana, o que se concretiza pela definição de meios para que eles sejam alcançados.” (STF ADI 2.649)


    II - A cláusula da reserva do possível - que não pode ser invocada, pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição - encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana (STF ARE 639337 AgR)


    III – Súmula Vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.


    IV - O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana, princípio alçado a fundamento da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III) (STF RE 248.869)


    bons estudos
  • Na opção II, o que seria essa:  
    - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL;
    - GARANTIA CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL?


  • Entendo que as maiores dúvidas foram em relação ao ítem II...Para entendermos,primeiramente temos que compreender o significado de RESERVA DO POSSÍVEL  e de MÍNIMO EXISTENCIAL.

    O que é Reserva do possível?É uma cláusula pela qual a sociedade só poderá exigir o que razoavelmente se possa esperar do Estado.Tal cláusula é capaz de limitar ou até restringir o acesso do indivíduo a um direito fundamental específico,face a limitação orçamentária do Estado.

    Ou seja,o Estado se exime do cumprimento de suas responsabilidades constitucionais,justificando tal ato pela falta de orçamento para executa-las.

    O que é Mínimo Existencial?É o direito de cada indivíduo as condições mínimas indispensáveis para a existência humana digna,que não pode ser objeto de intervenção do Estado,más que exige prestações positivas deste.Sem a garantia deste mínimo,há uma afronta direto ao direito constitucional da vida.

    Com isso temos que a Reserva do Possível não pode afetar o Mínimo Existencial.Mesmo existindo a limitação orçamentaria do Estado,não cabe a administração,por meio do poder discricionário,fazer escolhas no tocante a concretizar ou não o mínimo existencial de determinado direito fundamental.

    Obs:O Mínimo Existencial tem prioridade nas destinações orçamentárias.E a Reserva do Possível só poderá ser invocada após realizado o juízo de proporcionalidade e a garantia da realização do Mínimo Existencial.

  • O colega Renato quis dizer Súmula Vinculante 11. 


    A SV 13 trata do nepotismo.

  • Renato, trata-se da SV nº 11.

  • é isso mesmo, desculpem o engano
    Abraço!

  •  A cláusula da reserva do possível – que não pode ser invocada (...) – encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial (...).


    Essa insuperável limitação é que pegou. Achei uma afirmação muito exagerada. (Embora dê para acertar a questão, pois não há a alternativa somente I, II e IV)

  • Nesta questão, era só notar que a primeira e quarta das afirmações estavam corretas...

  • Agora eu pergunto e peço ajuda dos colegas, onde vou estudar e como estudar pra acertar uma questão dessa?
    Pois essas decisões do STF teria que ter lido, não tem como entrar lá e ler todas as decisões do STF.

    Alguem sabe como studar isso?

  • Marcelo Longo,

    A melhor maneira é comprar livros com questões comentadas. Concurseiro não pode perder tempo. Tem as séries 1001 questões, Revisaço e etc.  Dica: entre no site Juspodivm porque lá é bom e barato!

    Abs

  • Só pra ajudar na interpretação da alternativa II: O ESTADO PODE SE UTILIZAR DA CLAUSULA DA RESERVA DO POSSIVEL (SÓ OFEREÇO O QUE EU POSSO REALMENTE DAR), mas apenas se o possível corresponder, no mínimo, àquilo que é essencial para que o cidadão possa assegurar sua dignidade.

  • DICA
    Só é lícito o uso de algemas em casos de: (PRF)
    P perigo à integridade física própria ou alheia
    R resistência
    F fuga

    OBS:  ler a Súmula Vinculante 11.

  • Casca de banana...Oooooops!

  • fui por eliminatória, eu tinha certeza que a I e IV estavam certas, e ambas continham apenas na alternativa  E

  • Gab e! Todas certas! Ps:

    Reserva do possível: Capacidade financeira e econômica do Estado,

    Mínimo existencial: Princípio da reserva do possível não poderá ser usado como ''desculpas'' para que o Estado deixe de garantir direitos mínimos inerentes à dignidade.

ID
1728259
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a interpretação das normas constitucionais relativas ao ingresso mediante concurso público em cargos e funções públicas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    A) CERTO: Concurso público. Nomeações. Anulação. Devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido de que é necessária a observância do devido processo legal para a anulação de ato administrativo que tenha repercutido no campo de interesses individuais. (STF RE 501.869-AgR)

    B) O exame psicotécnico pode ser estabelecido para concurso público desde que por LEI, tendo por base critérios objetivos de reconhecido caráter científico, devendo existir, inclusive, a possibilidade de reexame.” (STF RE 473.719 AgR)


    C) A restrição da admissão a cargos públicos a partir da idade somente se justifica se previsto em lei e quando situações concretas exigem um limite razoável, tendo em conta o grau de esforço a ser desenvolvido pelo ocupante do cargo ou função. No caso, se mostra desarrazoada a exigência de teste de esforço físico com critérios diferenciados em razão da faixa etária. (STF RE 523.737-AgR)


    D) A eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a inquérito ou ação penal, sem pena condenatória transitada em julgado, fere o princípio da presunção de inocência. (STF AI 741.101-AgR)


    E) Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública. (STF ADI 3.443)


    bons estudos

  • O exame psicotécnico além da lei, precisa ser previsto no edital... de tal forma que não está errado dizer que deve ser previsto no edital... falar isso não esta dizendo que não precisa de lei.... eta banquinha medonha

  • O motivo da A é que traz consequencias para quem foi nomeado horas... esse pra terceiros tudo bem... mas o motivo principal é que traz consequencias pra quem foi nomeado... boiei

  • Vinícius Reisdorfer, na letra A, "terceiros" se refere justamente às pessoas alheias à Administração Pública, ou seja, os candidatos do concurso.

  • Péssima a redação da A)... dá de entender que a anulação da nomeação deve seguir o devido processo legal.... 

     

  • Não concordo com o gabarito A (vício de legalidade? O que é isso?). Qd estudamos atos administrativos, estudamos que vícios de ILEGALIDADE são passíveis de serem corrigidos pela própria AP por meio de anulação de seus atos. Por outro lado não vejo erro na letra D. Observem que o comentário do colega Renato que transcreve o RE do STF: no caso em tela analisado pelo STF era DESSARAZOADA a aplicação de testes de esforço físico (Vejam o texto: .....No caso, se mostra desarrazoada a exigência....). Na questão (letra D) a banca fala de forma genérica D......Nestes casos, .... (ou seja, nos casos previstos em LEI e quando situações justificarem a aplicação do teste de esforço a aplicação do mesmo NÂO É DESSARAZOADA). Meu gabarito: D

  • B - primeiro que não basta está vir previsto no edital do concurso, e necessário essá previsão na lei de criação do cargo. Portanto deve estar previsto em LEI + EDITAL. segundo que até o momento não houvi falar de critério cientifico, mas sim objetivos.

     

    C- somente se justifica errado - deve estar prevista no edital e na lei de criação do cargo, atendendo as necessidade relacionada a função a ser execidas.

    D- fere sim a CF/88.

    E- NUNCA NEM VI!

  • Sobre a assertiva A:

     

    "Conquanto seja facultado à Administração Pública anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, nos termos das súmulas 346 e 473/STF, é certo que, nas situações em que tais atos produzem efeitos na esfera de interesses individuais, faz-se necessária a prévia instauração de processo administrativo, garantindo-se ao administrado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Precedentes: RE 501869 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, DJe- 31-10-2008; AI 587487 AgR, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, DJe- 29-06-2007; AI 730928 AgR, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe- 01-07-2009; AI 710085 AgR, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe- 06-03-2009, entre outros."

  • A) O Supremo Tribunal Federal fixou jurisprudência no sentido de que é necessária a observância do devido processo legal para a anulação de ato administrativo que tenha repercutido no campo de interesses individuais. (STF RE 501.869-AgR).

    B) Conforme entendimento do STF: “o exame psicotécnico pode ser estabelecido para concurso público, desde que seja feito por LEI, e que tenha por base critérios objetivos de reconhecido caráter científico, devendo existir, inclusive, a possibilidade de reexame”

    Súmula vinculante 44 do STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

    C) Realmente, nos termos da Súmula 683 do STF, o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legítima em face do art. 7°, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. Entretanto, o STF, em julgado referente a um concurso para ingresso nos quadros da polícia militar em determinado estado-membro, julgou inválida a previsão de testes de esforço físico com critérios diferenciados em razão da faixa etária, por considerar que essa discriminação representava ofensa aos princípios da isonomia e da razoabilidade.

    D) A eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a inquérito ou ação penal, sem pena condenatória transitada em julgado, fere o princípio da presunção de inocência. (STF AI 741.101-AgR).

    E) Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública (STF ADI 3.443).

    Gabarito: LETRA A.

ID
1728262
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o princípio constitucional da impessoalidade, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    A) Trata-se da vertente da vedação de promoção pessoal pelos agentes públicos: Art. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.


    B) Trata-se da vertente da finalidade: segundo essa vertente, os fins públicos, na forma estabelecida em lei, de maneira expressa ou implícita, devem ser perseguidos independentemente da pessoa que exerce a função pública, motivo pelo qual não se pode atender a interesses particulares.


    C) ERRADO: o princípio da impessoalidade é um princípio expresso na constituição e de maneira autônoma, razão porque não decorre de princípios da eficiência e da publicidade.


    D) Novamente a ESAF extrai da acepção da finalidade a impossibilidade de aplicação do conceito privatístico de propriedade ao patrimônio e aos bens públicos pelo interesse pessoal do administrador.


    E) Errado, pois a vertente da isonomia de natureza material diz que os administrados devem recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação. Quando forem iguais, deve ser dado um tratamento igual, mas quando, pela situação, forem diferentes, deve haver um tratamento diferenciado.


    bons estudos

  • Existem duas respostas erradas para esta questão? A C e a E?

  • Conforme a explicação do Renato, a alternativa incorreta é a letra C.

    Quanto à alternativa E, interpretei como correta, uma vez que a ressalva contempla os casos de igualdade material: "salvo se esse tratamento realizar diretamente um valor constitucionalmente determinado".

  • LENZA (2015: P, 1927) = Nos termos do art. 37, II, da CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    De maneira bastante completa, Hely Lopes Meirelles define o concurso público como “... o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, consoan­te determina o art. 37, II, da CF. Pelo concurso afastam-se, pois, os ineptos e os apaniguados que costumam abarrotar as repartições, num espetáculo degradante de protecionismo e falta de escrúpulos de políticos que se alçam e se mantêm no poder leiloando cargos e empregos públicos”.2

    Por sua vez, Marçal Justen Filho, em importante observação, diz que “o concurso público objetiva assegurar que a seleção dos titulares de cargo de provimento efetivo oriente-se pelo princípio da impessoalidade. A escolha refletirá as virtudes e capacidades individuais reveladas na avaliação objetiva, segundo critérios predeterminados de virtuosidade física e (ou) capacidade intelectual”.3

  • Eficiência veio depois da impessoalidade.

  • Quanto a (E) eu interpretei assim:

    e) As diferenças naturais existentes entre as pessoas não podem servir para justificar tratamento jurídico diverso, salvo se esse tratamento realizar diretamente um valor constitucionalmente determinado.

    Essa parte do "Salvo" remete para as diferenças em que o tratamento jurídico tem que ser desigual para alcançar a igualdade.

    Exemplo disso são as cotas para deficientes e seus respectivos direitos.

    Então a "E" está correta!

     

    VLW!


  • Sim Sim Breno, estou apenas comentando a (E)... Eu marquei a incorreta na questão. 

  • Gabarito: C.

    O Principio da Impessoalidade é decorrente do princípio da isonomia (igualdade).

  • não entendi a redação da letra E . peçam comentários do professor por favor.

  • Entendi a letra E) da seguinte forma:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    Entretanto a Constituição somente a constituição pode dar tratamento jurídico diverso as diferença naturais.

    Exemplo: A diferenciação entre homens e mulheres que está expressa na constuição.

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    Creio que esse tenha sido um dos argumentos para discussão da constitucionalidade das cotas raciais, já que não está expresso na constituição, sendo o STF acionado a dar sua veredicto.

     

     

  • Ana Carolina, entendo que a banca ao dizer "As diferenças naturais existentes entre as pessoas não podem servir para justificar tratamento jurídico diverso" está querendo dizer por exemplo uma pessoa gorda e uma pessoa magra, pois são diferenças naturais.

    Em relação ao segundo trecho em que diz " salvo se esse tratamento realizar diretamente um valor constitucionalmente determinado" refere-se por exemplo a diferença entre homens e mulheres, como por exemplo, licença maternidade.

    Espero ter ajudado.

  • A impessoalidade baseia-se diretamente nos princípios da eficiência e da publicidade. ERRADA.

    A impessoalidade apesar de autonoma, ela esta ligada a Moralidade e a Publicidade nas condutas administrativas.

  • Lembremos que o princípio da eficiência é um princípio relativamente novo(se comparado com os outros expressamente mencionados no art.37 da CF) e foi introduzido pela EC 19/1998. Sabendo isso, acerta-se-ia a questão mais rápido e facilmente. 

  • C

     

  • GABARITO: C

    Em definição, o princípio da impessoalidade consiste na atuação da Administração sem discriminações que visem prejudicar ou beneficiar determinado administrado, ou seja, funda-se na conduta e tratamento isonômico da Administração perante os administrados, com a destinação de atingir o interesse coletivo. Destaca-se, ipsis litteris, Celso Antônio Bandeira de Mello:

    Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideologias não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.

    A Administração Pública desempenha sua atividade baseada na finalidade de satisfazer os interesses coletivos, assim sendo, o princípio da impessoalidade tem função de destaque a assegurar e efetivar a busca por tal objetivo. Logo, ao se tratar da impessoalidade tem-se como consequência a consecução dos interesses coletivos da sociedade. Em conformidade assevera Marcelo Alexandrino:

    A impessoalidade como prisma determinante da finalidade de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio e traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar o interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

    Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o princípio da impessoalidade tem desdobramento em dois prismas, o primeiro com relação a igualdade de atuação em face dos administrados, por meio da qual busca-se a satisfação do interesse público; o segundo com referência a própria Administração, de modo que os atos não são atribuídos aos seus agentes, mas ao órgão responsável, não cabendo àqueles promoção pessoal mediante publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/48728/o-principio-da-impessoalidade-no-ordenamento-juridico-brasileiro

ID
1728265
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A eficiência como princípio da Administração Pública foi introduzida na Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda n. 19/98, seguindo na linha de algumas legislações estrangeiras. No entanto, outras alterações feitas no texto constitucional são exemplos da materialização da aplicação do referido princípio.

Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que não seria um exemplo da aplicação do princípio da eficiência.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E
     

    Vejamos a doutrina:

    “Nesse contexto, podemos citar as seguintes regras introduzidas no nosso ordenamento jurídico com o objetivo de tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos:
     

    1) Para adquirir estabilidade o servidor público necessariamente terá que passar por uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (CF, art. 41, § 4.º);


    2) Mesmo após a aquisição da estabilidade, o servidor não pode relaxar, estando sujeito a avaliação periódica de desempenho, podendo vir a perder o cargo, no caso de insuficiência, assegurada ampla defesa (CF, art. 41, § 1.º, III);


    3) A União, os Estados, o Distrito Federal e ficaram obrigados a manter escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos em um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados; (CF Art. 39 §2)


    4) Passou a existir a possibilidade de ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, mediante contrato de gestão, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para órgão ou entidade.” Direito administrativo esquematizado (p205)


    Além da seguinte previsão na CF após a EC 19:

    Art. 37 § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

    I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Portanto, a única alternativa que não expressa o princípio da eficiência é a alternativa E, embora tenha sida introduzida pela EC19.

    bons estudos

  • Salário por desempenho é uma das formas de estimular o desempenho dos empregados. O subsídio único impede essa prática, removendo uma ferramenta que poderia melhorar sua eficiência.
  • Na verdade, a B também está errada, pois a avaliação periódica de desempenho deve ser regulada por lei complementar.

  • "Na forma da lei" não torna a alternativa errada, simplesmente generaliza (Ordinária ou complementar). 
    Esse tipo de omissão não gera, em si, erro para a alternativa. Tem bancas que até consideram esse tipo de omissão como argumento para anulação, mas não creio que seja o estilo da ESAF.

  • Questão fácil para nível superior.. ainda mais sendo da ESAF..

  • Senti um cheiro de crítica ao sistema de subsídios.

  • III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    agora na "forma da lei" para ESAF é uma super forma que abarca todas espécies de leis... pra matar!!

  • ESAF = ler, ler, ler, ler, ler....depois responder!

  • GABARITO: E

    O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1721/Principio-da-eficiencia-Direito-Administrativo

ID
1728268
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São características das autarquias, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    A) As autarquias devem ser criadas por lei (CF, art. 37, XIX) de iniciativa o chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, §1º, II, “e”).


    B) As autarquias desenvolvem atividades típicas de Estado; por isso, são criadas com personalidade jurídica de direito público; consequentemente, se submetem a regime jurídico de direito público, possuindo as prerrogativas e sujeições próprias do regime jurídico-administrativo, de forma similar às pessoas públicas de natureza política (União, Estados, DF e Municípios).


    C) ERRADO: Embora possua capacidade de autoadministração e autonomia para o desenvolvimento de suas atividades, as autarquias não possuem autonomia nas suas atividades normativas e regulamentares, pois só podem editar normas e regulamentos nos limites definidos na lei. Nesse sentido, o STJ já decidiu que não caberia a determinada autarquia expedir atos de caráter normativo por inexistir norma expressa que lhe conferisse tal competência (Resp 1.103.913/PR).


    D) Em razão do princípio da especialidade, a lei que cria a autarquia deve delimitar as competências a ela atribuídas. Consequentemente, a autarquia deve atuar nos limites dos poderes recebidos, não podendo desempenhar outras atribuições senão aquelas que lhe foram conferidas pela lei.


    E) Assim como qualquer entidade da administração indireta, as autarquias se submetem à tutela da administração direta, também chamada de supervisão ministerial, que é uma espécie de controle finalístico. Por óbvio, a tutela não exclui o controle interno.


    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-apo-2015-comentarios-as-questoes-de-direito-administrativo/

    bons estudos

  • Letra (c)


    a) CERTA. As autarquias devem ser criadas por lei (CF, art. 37, XIX) de iniciativa o chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, §1º, II, “e”).


    b) CERTA. As autarquias desenvolvem atividades típicas de Estado; por isso, são criadas com personalidade jurídica de direito público; consequentemente, se submetem a regime jurídico de direito público, possuindo as prerrogativas e sujeições próprias do regime jurídico-administrativo, de forma similar às pessoas públicas de natureza política (União, Estados, DF e Municípios).


    c) ERRADA. Embora possua capacidade de autoadministração e autonomia para o desenvolvimento de suas atividades, as autarquias não possuem autonomia nas suas atividades normativas e regulamentares, pois só podem editar normas e regulamentos nos limites definidos na lei. Nesse sentido, o STJ já decidiu que não caberia a determinada autarquia expedir atos de caráter normativo por inexistir norma expressa que lhe conferisse tal competência (Resp 1.103.913/PR).


    d) CERTA. Em razão do princípio da especialidade, a lei que cria a autarquia deve delimitar as competências a ela atribuídas. Consequentemente, a autarquia deve atuar nos limites dos poderes recebidos, não podendo desempenhar outras atribuições senão aquelas que lhe foram conferidas pela lei.


    e) CERTA. Assim como qualquer entidade da administração indireta, as autarquias se submetem à tutela da administração direta, também chamada de supervisão ministerial, que é uma espécie de controle finalístico. Por óbvio, a tutela não exclui o controle interno.


    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-apo-2015-comentarios-as-questoes-de-direito-administrativo/

  • A resposta é letra “C”.

    Infelizmente, é daquelas questões tristes em sua redação. Bancas examinadoras que, costumeiramente, não realizam concursos públicos tendem a pecar mais na elaboração de suas questões. Por exemplo, a banca examinadora FCC, tempos atrás, era o “patinho feio” para os concursandos, porém, como se propagou em cenário nacional, conta, atualmente, com grande reputação, e com questões de altíssimo nível.

    De início, vamos afastar o que, realmente, é característica universal das autarquias.

    Na letra “B”, não há qualquer dúvida. As autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, integrantes da Administração Indireta, criadas por descentralização administrativa por serviços, técnica ou funcional. E, sendo pessoas de Direito Público, sujeitam-se ao regime jurídico administrativo (conjunto de regras e princípios de Direito Público).

    Na letra “D”, não percebo, igualmente, espaço para qualquer crítica, isto porque a Administração Central, ao criar um novo ente em sua periferia, dá aplicação ao princípio da especialidade, logo, as autarquias não podem exercer atividades estranhas ao objeto de sua criação.

    Restam, agora, três alternativas “complicadinhas”.

    A primeira é a letra “E”. De fato, as autarquias acham-se sujeitas ao controle ou à tutela da Administração Central. Este é um tipo de controle não hierárquico ou por vinculação. E, Professor, qual a crítica? É redacional! O controle por tutela é controle INTERNO. Veja que, depois da vírgula, a banca examinadora escreve: “o que não exclui o controle interno”. Ora, da forma que o quesito foi redigido, transparece a ideia de que o controle por tutela é controle EXTERNO.

    A segunda é a letra “A”. Façamos a leitura do “caput” do art. 37 da CF:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Então, será que toda a Administração Indireta é pertencente ao Poder Executivo? Pela redação constitucional todos os poderespodem contar com Administração Indireta! Por exemplo, na LC 129/2007 do Estado de Roraima, houve autorização legislativa para a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e orçamentária, plena gestão de seus bens e recursos e vinculada ao Poder Legislativo.

    Então, será que a lei que crie, eventualmente, uma autarquia no Poder Legislativo é de iniciativa do chefe do Executivo? Não! Fica, então, a minha crítica. A questão deveria ser explícita: “as autarquias do Executivo contam com as seguintes características, exceto”, por exemplo.

    E, por eliminação, o candidato marca a alternativa “C” (a MAIS errada). É tão ruim fazer provas por eliminação. Acostumem-se, pois isto não vai acabar aqui.


    Cyonil Borges

  • Realmente a redação estava triste, mas dava pra responder tranquilamente. 

  • a alternativa que melhor responde é a letra c. Por isso, essa é o gabarito

  • AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL: AGÊNCIAS REGULADORAS

    - Poder Normativo das Agências Reguladoras: assunto polêmico.

    - Poder Normativo x Poder Regulamentar (exclusivo Presidente da República)

    - Atos normativos: sua edição está expressamente prevista na lei cuja regulamentação eles devam estabelecer

  • Gabarito letra C.

    Comentários sobre a letra E.

    Desculpe-me por discordar da colega Simone, mas o controle por TUTELA não é controle INTERNO, ele é controle FINALÍSTICO, que é o controle exercido da Adm Direta sobre a Adm Indireta. Depende de lei que determine os meios de controle, as autoridades responsáveis pela sua realização, bem como as suas finalidades. Ele, controle finalístico, não se submete a hierarquia.

    Já o controle INTERNO é o controle é exercido pela entidade ou órgão no âmbito de sua própria estrutura e se submete a hierarquia.

    A letra E está perfeita, pois as AUTARQUIAS estão sujeitas ao controle ou tutela (=CONTROLE FINALÍSTICO), o que não exclui o controle interno (=controle exercido por ela mesma).

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12667

  • Obrigada queridos, pelos excelentes comentários sempre!

  • Letra c.    Atividade normativa e regulamentar é o exercício do poder normativo... blz! O poder normativo é o poder conferido à Administração pública de expedir normas gerais , ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga omnes...  olhe bem, normas gerais, AQUI ADUZIDO NÃO É LEI... é apenas um mecanismo de edição de normas complementares à lei...   então podemos finalizar dizendo, SE NEM MESMO A ADM. PÚBLICA TEM AUTONOMIA NAS SUAS ATIVIDADES NORMATIVAS E REGULAMENTARES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUTONOMIA PARA AS AUTARQUIAS.

  • C

    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público submetidas ao RJU, criadas por lei específica pelo Chefe do Executivo, dotadas de autonomia administrativa e financeira, tem autotutela e controle externo finalístico do ente da Administração Direta que as instituiu e têm atividades especificadas na lei, não podendo fazer atividades além dessas. O problema na letra C é que diz ter autonomia regulamentar e normativa, o que não é verdade, uma vez que a lei especifica suas atividades.

  • A letra C cabe questionamento, pois "as Agências Reguladoras posssuem poder normativo técnico para o cumprimento de tal mister. O ordenamento jurídico atribui-lhes a competência para editar normas técnicas concernentes aos setores que regulam". Na questão não especificaram qual o tipo de Autarquia. Claro que esse poder normativo encontra limites na lei, porém muitas vezes a lei trata de forma geral acerca da matéria, pois a agência reguladora possui mais conhecimento técnico para tratar das peculiaridades do serviço fiscalizado. 

    (Ricardo Alexandre - Direito Administrativo)

     

  • A resposta é letra “C”.

     

    Infelizmente, é daquelas questões tristes em sua redação. Bancas examinadoras que, costumeiramente, não realizam concursos públicos tendem a pecar mais na elaboração de suas questões. Por exemplo, a banca examinadora FCC, tempos atrás, era o “patinho feio” para os concursandos, porém, como se propagou em cenário nacional, conta, atualmente, com grande reputação, e com questões de altíssimo nível.

     

    De início, vamos afastar o que, realmente, é característica universal das autarquias.

     

    Na letra “B”, não há qualquer dúvida. As autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, integrantes da Administração Indireta, criadas por descentralização administrativa por serviços, técnica ou funcional. E, sendo pessoas de Direito Público, sujeitam-se ao regime jurídico administrativo (conjunto de regras e princípios de Direito Público).

     

    Na letra “D”, não percebo, igualmente, espaço para qualquer crítica, isto porque a Administração Central, ao criar um novo ente em sua periferia, dá aplicação ao princípio da especialidade, logo, as autarquias não podem exercer atividades estranhas ao objeto de sua criação.

     

    Restam, agora, três alternativas “complicadinhas”.

     

    A primeira é a letra “E”. De fato, as autarquias acham-se sujeitas ao controle ou à tutela da Administração Central. Este é um tipo de controle não hierárquico ou por vinculação. E, Professor, qual a crítica? É redacional! O controle por tutela é controle INTERNO. Veja que, depois da vírgula, a banca examinadora escreve: “o que não exclui o controle interno”. Ora, da forma que o quesito foi redigido, transparece a ideia de que o controle por tutela é controle EXTERNO.

     

    A segunda é a letra “A”. Façamos a leitura do “caput” do art. 37 da CF:

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Então, será que toda a Administração Indireta é pertencente ao Poder Executivo? Pela redação constitucional todos os poderespodem contar com Administração Indireta! Por exemplo, na LC 129/2007 do Estado de Roraima, houve autorização legislativa para a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e orçamentária, plena gestão de seus bens e recursos e vinculada ao Poder Legislativo.

     

    Então, será que a lei que crie, eventualmente, uma autarquia no Poder Legislativo é de iniciativa do chefe do Executivo? Não! Fica, então, a minha crítica. A questão deveria ser explícita: “as autarquias do Executivo contam com as seguintes características, exceto”, por exemplo.

     

    E, por eliminação, o candidato marca a alternativa “C” (a MAIS errada). É tão ruim fazer provas por eliminação. Acostumem-se, pois isto não vai acabar aqui.

  • Humildemente, tento colaborar com os colegas.

    Procurei posicionamentos sobre se o controle finalístico é controle interno e o que encontrei de mais objetivo e claro (não se fala tanto sobre isso na doutrina) é 

    "1. quanto à extensão do controle: 
    • CONTROLE INTERNO: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito do mesmo poder em que se figura o órgão." Tendo em vista que a autarquia é criada pelo chefe do poder e que o dito CONTROLE FINALÍSTICO é feito pelo ministério da área de atuação seguem-se duas situações: 1ª a autarquia é do executivo federal (universidade rural do rj) sobre a qual recai o controle finalístico do MEC (poder executivo) - Portanto controle INTERNO descrito acima.

    Ou,

    2ª a autarquia é criada pelo judiciário (ipraj) com controle finalístico do Ministério da Justiça - portanto controle externo. 

  • As autarquias não exercem atividades de natureza econômica quando, por exemplo, realizam a venda de um imóvel de seu controle? Sei que elas não podem ser criadas com a finalidade exclusiva de natureza econômica, mas elas realizam outras atividades que não as principais. Mesmo assim, devemos levar em consideração o pensamento da Banca. hehehe'

  • "As autarquias não criam, de forma inaugural, regras jurídicas de auto-organização, possuem apenas capacidade de autoadministração, que siginifica administrar a si próprias segundo as regras constantes da lei que as instituiu." (DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pg. 54)

  • LETRA A - Observação.

    Todos nós sabemos que as autarquias exercem funções tipicas de estado e integram a administração indireta.
    O capt do art 37 da CF diz:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    Interpretando este artigo, poderiamos concluir que é possivel que os poderes legislativo e judiciario criem suas autarquias. Aconteçe que, neste caso, estas autarquias não estariam exercendo funções (elaboração d leis e produção de sentenças) tipicas e sim funções meio (administrativas).
     

ID
1728271
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constituem modalidades de indenização ao servidor público as seguintes espécies de verbas, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Lei 8.112

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

      I - ajuda de custo;

      II - diárias;

      III - transporte.

      IV - auxílio-moradia

    Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais

      V - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas


    bons estudos

  • Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

      I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

      II - gratificação natalina; (1/12 mês dezembro; até 20 dez)

      III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; (insalubridade e periculosidade, opta por 1 deles)

      V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; (+50% hora normal de trab; situações excepcionais e temporárias; máx. 2h por jornada)

      VI - adicional noturno; (entre 22 e 5hs da manhã; +25% de cada 1h52min30seg)

      VII - adicional de férias; (1/3 da remuneração do período de férias);

      VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

    IX - gratificação por encargo de curso ou concurso: II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais; (2,2% instrutor de curso de formação, banca examinadora oral e 1,2% logística, fiscalização, preparação, planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, aplicação, supervisão)

  • Indenizações -->  o famoso DATA

    Diárias

    Ajuda de custo

    Transporte

    Auxilio-moradia

  • Um típico caso de resposta na pergunta: o que não é indenização? resposta: ADICIONAL...

    DATA macete que ajuda muito sempre! =)

    O sol nasce para todos!

  • As indenizações, que não são incorporadas no vencimento, são quatro: diárias, ajuda de custo, auxílio-moradia e transporte.

    O adicional de insalubridade tem natureza remuneratória, incidindo imposto de renda e contribuição previdenciária.

    B

  • Indenizações                            Gratificações e Adicionais

    Diárias                                                I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

    Ajuda de custo                                    II - gratificação natalina

    Transporte                                          IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas

    Auxilio-moradia                                    V - adicional pela prestação de serviço extraordinário                                     

                                                             VI - adicional noturno;

                                                             VII - adicional de férias;

                                                             VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

                                                              IX - gratificação por encargo de curso ou concurso

  • Os famosos .......... DATA / ATAD / AATD / DTAA / ATDA / DTAA / ADTA

  • GABARITO: B

    MACETE: AJUDIAAMINTRA

    AJUda de custo

    DIArias

    AM - Auxilio Moradia

    INTRA - INdenização de TRAnsporte

  • REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS

    VANTAGENS = INDENIZAÇÕES - GRATIFICAÇÕES - ADICIONAIS

    INDENIZAÇÕES = DATA

    Diária

    Ajuda de custo

    Transporte

    Auxílio-moradia

ID
1728274
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a inexecução contratual dos contratos firmados com a Administração Pública, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    A) Os aspectos que caracterizam a culpa é justamente agir com negligência, imprudência ou imperícia, mesmo que o contratado não tenha tido intenção de causar a inexecução do contrato.


    B) A teoria da imprevisão se aplica quando, no curso do contrato, ocorrerem eventos excepcionais e imprevisíveis que provocam desequilíbrio da equação econômico-financeira do ajuste. Quando esses eventos levam à inexecução contratual, a parte inadimplente fica isenta de responsabilidade (inexecução sem culpa), por conta da aplicação da teoria da imprevisão.


    C) Trata-se da exata definição de Fato da Administração.


    D) A teoria da imprevisão prevê as chamadas áleas extraordinárias, circunstâncias que podem levar à rescisão não culposa dos contratos. São elas: fato do príncipe, fato da Administração, caso fortuito e força maior e interferências imprevistas.


    E) ERRADO: A inexecução do contrato (com ou sem culpa) propicia a rescisão unilateral do contrato, mas não a conclusão do seu objeto. Na verdade, se a rescisão ocorrer por causa imputável ao contratado, o que ocorre é a “assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração” (Lei 8.666/93, art. 80, I).


    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-apo-2015-comentarios-as-questoes-de-direito-administrativo/


    bons estudos

  • Letra (e)


    a) CERTA. Os aspectos que caracterizam a culpa é justamente agir com negligência, imprudência ou imperícia, mesmo que o contratado não tenha tido intenção de causar a inexecução do contrato.


    b) CERTA. A teoria da imprevisão se aplica quando, no curso do contrato, ocorrerem eventos excepcionais e imprevisíveis que provocam desequilíbrio da equação econômico-financeira do ajuste. Quando esses eventos levam à inexecução contratual, a parte inadimplente fica isenta de responsabilidade (inexecução sem culpa), por conta da aplicação da teoria da imprevisão.


    c) CERTA. Trata-se da exata definição de Fato da Administração.


    d) CERTA. A teoria da imprevisão prevê as chamadas áleas extraordinárias, circunstâncias que podem levar à rescisão não culposa dos contratos. São elas: fato do príncipe, fato da Administração, caso fortuito e força maior e interferências imprevistas.


    e) ERRADA. A inexecução do contrato (com ou sem culpa) propicia a rescisão unilateral do contrato, mas não a conclusão do seu objeto. Na verdade, se a rescisão ocorrer por causa imputável ao contratado, o que ocorre é a “assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração” (Lei 8.666/93, art. 80, I).


    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-apo-2015-comentarios-as-questoes-de-direito-administrativo/

  • AS ENTIDADES PARAESTATAIS

     DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA DE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO

    A expressão abrange pessoas privadas que colaboram com o Estado desempenhando atividade não lucrativa e à qual o Poder Público dispensa especial proteção, colocando a serviço delas manifestações de seu poder de império, como o tributário, por exemplo. Não Abrange as sociedades de economia mista e as empresas públicas; trata-se de pessoas privadas que exercem função típica (embora não exclusiva do Estado).

     DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA DE MARÇAL JUSTEN FILHO

    Entidade paraestatal ou serviço social autônomo é uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias.

     DEFINIÇÃO DOUTRINÁRIA DE HELY LOPES MEIRELLES

    São pessoas jurídicas de direito público, cuja criação é autorizada por lei específica (CF, art. 37, XIX e XX), com patrimônio público ou misto, para realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do estado. Não se confundem com as autarquias nem com as fundações públicas, e também não se identificam com as entidades estatais. Responde por seus débitos, exercem direitos e contraem obrigações, são autônomas.

    Hely Lopes Meirelles acredita que o paraestatal é gênero, e, diferente de Celso Antonio Bandeira de Mello, do qual são espécies distintas as empresas públicas, sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, as duas primeiras compondo a administração indireta e a última, a categoria dos entes da cooperação.

    http://www.jurisite.com.br/doutrinas/administrativa/doutadm16.html
    Resumindo, a ESAF corrobora a visão de HELY LOPES MEIRELLES.
  • Por Cyonil Borges

    A resposta é letra “E”.

    A inexecução CULPOSA acarretará a rescisão do contrato, e, por consequência, a aplicação de penalidades. A lei prevê as seguintes penalidades: multa, advertência, suspensão para licitar ou contratar (prazo máximo de 2 anos) e declaração de inidoneidade (prazo mínimo de 2 anos). Destas, a multa pode ser aplicada, em concorrência, com as demais penalidades. E, na hipótese, se há inexecução, não há como se cogitar da conclusão do objeto, ao contrário disso, é muito comum a Administração contratar o remanescente por dispensa de licitação, para a finalização do objeto contratual.

    Os demais itens estão corretos. Vejamos:

    a)  A inexecução culposa resulta de ação ou omissão da parte, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento das cláusulas contratuais.

    A inexecução pode ser culposa ou dolosa. A culpa dá-se nas vertentes imprudência, imperícia e negligência.

    b)  A inexecução sem culpa assenta-se na teoria da imprevisão.

    Na verdade, a inexecução sem culpa PODE se assentar na teoria da imprevisão. Não é que sempre se sustenta na teoria da imprevisão, como, infelizmente, fez parecer a ilustre examinadora. Por exemplo, em havendo caso fortuito ou força maior, as partes ficam liberadas de suas obrigações, como aplicação da teoria da imprevisão. No entanto, é possível que a Administração RESCINDA o contrato por interesse público, motivo de conveniência e de oportunidade, sem que haja, no caso concreto, qualquer dos fatos imprevisíveis de pressuposto da teoria da imprevisão.

    c)  Fato da Administração é toda ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução.

    O fato da Administração é a incidência direta sobre o contrato, logo, o item está perfeito. Fica a informação de que, ao lado do fato da Administração, destaca-se, costumeiramente, a incidência do fato do Príncipe. Este se refere à incidência apenas reflexa sobre os contratos administrativos, vide o exemplo da proibição nacional de circulação de determinada matéria-prima.

    d)  Caso fortuito e força maior podem ser classificados como causas de inexecução contratual não culposa.

    Perfeito! Caso fortuito e força maior são aplicações da teoria da imprevisão, e, enquanto tais, podem acarretar a rescisão por inexecução SEM CULPA.


  • Excelente comentário Simone Miranda. Parabéns!

  • A incorreta é a E, eu fiquei em dúvida entre a C e a E.

    A inexecução do contrato propicia a rescisão unilateral, porém o objeto não é concluído.

  • →Fato da administração –(atinge diretamente o contrato, forma explícita) quando a atuação específica do Poder Público atingir diretamente o contrato, retardando ou impedindo sua execução →(rompimento do contrato ) →(rompimento do aluguel antes do prazo)→ é uma das causas que impossibilitam o cumprimento do contrato administrativo pelo contratado.

    →Fato do príncipe – (atinge indiretamente o contrato, forma implícita) o desequilíbrio contratual ou desequilíbrio econômico-financeiro, também é causado pelo poder público e, por esta atuação, haverá necessidade de recomposição do preço. Ocorre que, neste caso, há uma atuação extracontratual (geral e abstrata) do ente estatal que termina por atingir diretamente a relação contratual.

  • aaanh eu interpretei a "a" errado, mas também não entendo muito perfeitamente essa matéria! Mas eu entendi que tava dizendo que a AÇÃO culposa decorre da imprudencia, imperícia e talz e eu pensei que isso era exclusivo da omissão.

ID
1728277
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a nova interpretação constitucional, que lida com um conjunto de novas categorias, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção correta.

I- O emprego da técnica legislativa das cláusulas abertas ou conceitos jurídicos indeterminados, como ordem pública, interesse social e boa-fé.

II- A normatividade dos princípios, normas que não são descritivas de condutas específicas, mas que consagram determinados valores ou indicam fins públicos a serem realizados por diferentes meios, como dignidade da pessoa humana, justiça, solidariedade, eficiência.

III- O reconhecimento da existência de colisões de normas constitucionais, de princípios ou de direitos fundamentais como fenômenos inerentes e inevitáveis dentro de um Estado democrático de direito, baseado no pluralismo político.

IV- Legitimação das decisões de acordo com os fundamentos da teoria da argumentação, voltada à demonstração racional de que a solução produzida foi a mais adequada do ponto de vista constitucional.

Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Comentários

  • Todas corretas. Fonte: Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito, Luís Roberto Barroso.


    I - As denominadas cláusulas gerais ou conceitos jurídicos indeterminados contêm termos ou expressões de textura aberta, dotados de plasticidade que fornecem um início de significação a ser complementado pelo intérprete, levando em conta as circunstâncias do caso concreto. Ao lidar com locuções como ordem pública, interesse social e boa fé, dentre outras, o intérprete precisa fazer a valoração de fatores objetivos e subjetivos presentes na realidade fática, de modo a definir o sentido e o alcance da norma. Como a solução não se encontra integralmente no enunciado normativo, sua função não poderá limitar-se à revelação do que lá se contém; ele terá de ir além, integrando o comando normativo com a sua própria avaliação.


    II - O reconhecimento de normatividade aos princípios e sua distinção qualitativa em relação às regras é um dos símbolos do pós-positivismo. A definição do conteúdo de cláusulas como dignidade da pessoa humana, razoabilidade, solidariedade e eficiência também transfere para o intérprete uma dose importante de discricionariedade. 


    III - As Constituições modernas são documentos dialéticos, que consagram bens jurídicos que se contrapõem. Há choques potenciais entre a promoção do desenvolvimento e a proteção ambiental, entre a livre-iniciativa e a proteção do consumidor. No plano dos direitos fundamentais, a liberdade religiosa de um indivíduo pode conflitar-se com a de outro, o direito de privacidade e a liberdade de expressão vivem em tensão contínua. Quando duas normas de igual hierarquia colidem em abstrato, é intuitivo que não possam fornecer, pelo seu relato, a solução do problema.


    IV - A argumentação é controle da racionalidade das decisões proferidas, mediante ponderação, nos casos difíceis, que são aqueles que comportam mais de uma solução possível e razoável. As decisões que envolvem a atividade criativa do juiz potencializam o dever de fundamentação, por não estarem inteiramente legitimadas pela lógica da separação de Poderes.

  • Confesso que não entendi nem o enunciado...

  • Nossa Senhora!!!!!

  • falou grego !!


  • Eu odeio a ESAF! Rsrs.. essa banca é do mal!  

  • confesso que não entendi nem o enunciado!


  • Só eu que pulei por não ter entendido nada?

  • Como contribuição, sugiro que façam a prova de Direito Constitucional deste concurso, pois foi algo inexplicavelmente complexo. Foi meu primeiro concurso... Daí percebi que ESAF exige algo além do estudo convencional. Vamos em frente!!!!

  • Parece questão de filosofia....maior viagem!

  • Comentários individualizados das assertivas.

    As assertivas são compatíveis com as contribuições do ministro Luís Roberto Barroso na obra “Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil". Portanto, serão avaliadas de acordo com esta obra.


    Assertiva “I": está correta. Conforme leciona BARROSO (2005, p. 12), “as denominadas cláusulas gerais ou conceitos jurídicos indeterminados contêm termos ou expressões de textura aberta, dotados de plasticidade, que fornecem um início de significação a ser complementado pelo intérprete, levando em conta as circunstâncias do caso concreto. A norma em abstrato não contém integralmente os elementos de sua aplicação. Ao lidar com locuções como ordem pública, interesse social e boa fé, dentre outras, o intérprete precisa fazer a valoração de fatores objetivos e subjetivos presentes na realidade fática, de modo a definir o sentido e o alcance da norma. Como a solução não se encontra integralmente no enunciado normativo, sua função não poderá limitar-se à revelação do que lá se contém; ele terá de ir além, integrando o comando normativo com a sua própria avaliação.


    Assertiva “II": está correta. Segundo BARROSO (2005, p. 13) “O reconhecimento de normatividade aos princípios e sua distinção qualitativa em relação às regras é um dos símbolos do pós-positivismo. Princípios não são, como as regras, comandos imediatamente descritivos de condutas específicas, mas sim normas que consagram determinados valores ou indicam fins públicos a serem realizados por diferentes meios. A definição do conteúdo de cláusulas como dignidade da pessoa humana, razoabilidade, solidariedade e eficiência também transfere para o intérprete uma dose importante de discricionariedade. Como se percebe claramente, a menor densidade jurídica de tais normas impede que delas se extraia, no seu relato abstrato, a solução completa das questões sobre as quais incidem. Também aqui, portanto, impõe-se a atuação do intérprete na definição concreta de seu sentido e alcance".


    Assertiva “III": está correta. Para BARROSO (2005, p. 13), “A existência de colisões de normas constitucionais, tanto as de princípios como as de direitos fundamentais, passou a ser percebida como um fenômeno natural – até porque inevitável – no constitucionalismo contemporâneo. As Constituições modernas são documentos dialéticos, que consagram bens jurídicos que se contrapõem".


    Assertiva “IV": também está correta. Segundo BARROSO (2005, p. 15) “Chega-se, por fim, à argumentação, à razão prática, ao controle da racionalidade das decisões proferidas, mediante ponderação, nos casos difíceis, que são aqueles que comportam mais de uma solução possível e razoável. As decisões que envolvem a atividade criativa do juiz potencializam o dever de fundamentação, por não estarem inteiramente legitimadas pela lógica da separação de Poderes – por esta última, o juiz limita-se a aplicar, no caso concreto, a decisão abstrata tomada pelo legislador. Para assegurar a legitimidade e a racionalidade de sua interpretação nessas situações, o intérprete deverá, em meio a outras considerações: (i) reconduzi-la sempre ao sistema jurídico, a uma norma constitucional ou legal que lhe sirva de fundamento – a legitimidade de uma decisão judicial decorre de sua vinculação a uma deliberação majoritária, seja do constituinte ou do legislador; (ii) utilizar-se de um fundamento jurídico que possa ser generalizado aos casos equiparáveis, que tenha pretensão de universalidade: decisões judiciais não devem ser casuísticas; (iii) levar em conta as consequências práticas que sua decisão produzirá no mundo dos fatos".


    Portanto, todas as assertivas estão corretas, sendo o gabarito, portanto, a letra “e".

    Fonte: BARROSO, Lúis Roberto. NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Rio de Janeiro: Fgv, v. 240, 2005.


  • Prefiro tirar zero a comprar um livro do "Borroso". Só a ESAF para inventar essas m.....

  • Marquei a letra A, por não entender O que o pluralismo político tem a ver com a colisão das normas. Mas lendo novamente, acho q foi só firula para confundir.

  • Nossa questão bem dificil 

  • Pensei que somente eu não havia entendido, mas agora estou tranquilo. Que loucura foi essa!!

  • Parei no enunciado.

  • Viajei na maionese nessa questão! Por favor alguém sabe dizer se tem como eu deixar a questão em branco e analisar novamente com um tempo depois? Eu não respondi e li os comentários do professor e dos concurseiros aqui. Como faço para analisar mais uma vez no futuro aqui no site?

  • Deus é mais...quando vc pensa que está começando a interagir rsrsr com Constitucional, vem uma questão dessas...afff

  • WTF?

  • Não entendi. Próxima...

  • Essa é a banca mais difícil que existe, seja qual for a matéria!

  • Para quem trabalha, estuda e está sempre "correndo atrás do relógio" ao se preparar para concursos, não é recomendável perder tempo estudando para esse tipo de questão "escrota": A possibilidade de cair na prova outra com esse mesmo assunto é pequena, e, você pode aproveitar esse tempo estudando para um assunto mais interessante, que seu cérebro vai absorver mais facilmente e que há mais possibilidade de cair num exame da ESAF.

     

    Sem mais...

  • O problema não é a dificuldade, o problema é a questão ser mal feita. Se fosse difícil, mas bem elaborada, seria, ao menos, justo.

    Mas enunciados sem pé nem cabeça e alternativas que são recortes de trechos de livros.... :( Próxima, por favor ...

  • O nível é muito alto! Não tem concordância nas coisas. O elaborador fumou maconha! Certeza! kkkkkkk

  • Pessoal, questão de hermenêutica é difícil mesmo. É esse tipo de Q que dá aquele pontinho a mais que te faz saltar inúmeras posições.

    Creio que a Q está bem elaborada. Só está muito difícil.

    Vou tentar simplificar.

    O neoconstitucionalismo vai além do positivismo. O positivismo fica muito aferrado a letra da lei, é muito legalista. O neoconstitucionalismo dá maior importância aos valores que sustentam o sistema, isto é, aos princípios.

    Daí, vê-se que a II é certa: "II- A normatividade dos princípios, normas que não são descritivas de condutas específicas, mas que consagram determinados valores ou indicam fins públicos a serem realizados por diferentes meios, como dignidade da pessoa humana, justiça, solidariedade, eficiência.
    "

     

    Pcps são NORMAS. São normas beeeeeeeeeeeemmmmmmmmmmmmmm amplas. As regras são específicas. Por exemplo, o Estado brasileiro baseia-se na solidariedade. O que é isso? Nossa, dá para passar horas falando sobre isso, sobre o que é ser solidário. É algo muito amplo. Mas nem por isso é uma NORMA que o Brasil tem que seguir.

    O neoconstitucionalismo vale-se de "I- O emprego da técnica legislativa das cláusulas abertas ou conceitos jurídicos indeterminados, como ordem pública, interesse social e boa-fé." Podem perceber que o STF vive usando VALORES para decidir! Como fazer justiça sem ponderar os VALORES que estão atrás das leis? Não somos robôs!


    "III- O reconhecimento da existência de colisões de normas constitucionais, de princípios ou de direitos fundamentais como fenômenos inerentes e inevitáveis dentro de um Estado democrático de direito, baseado no pluralismo político."

    Um dos princípios da República Federativa do Brasil é o pluralismo político. Que é isso? É o pluralismo de IDEIAS. E onde tem muitas IDEIAS tem "confusão"! Tem debate, tem embate, mas também tem solução! Isso que é uma DEMOCRACIA. As ideias conflituam e surge uma solução, uma ideia melhor que as duas anteriores. Quando os juízes julgam, especialmente o STF, eles não podem ignorar um direito e só dar valor ao outro; precisam ver um meio termo, sempre no caso concreto. Se não fosse assim, não daria para pacificar a sociedade...

    Em consequência, as decisões sofrem "IV- Legitimação das decisões de acordo com os fundamentos da teoria da argumentação, voltada à demonstração racional de que a solução produzida foi a mais adequada do ponto de vista constitucional". 

    Ora, se depois de uma boa discussão, todos mostraram suas ideias e o juiz apresentou uma solução ponderada, racional, a mais adequada... essa decisão terá forte legitimação. No processo da ADI, existe uma coisa chamada "amicus curiae" ou amigo da corte. É a oportunidade de se ouvir a sociedade... por exemplo, tema aborto. O STF ouve a sociedade. A sociedade não é parte, pois a ADI serve para analisar a constitucionalidade de lei abstratamente, fora de um caso concreto. Mas mesmo assim o STF permite que a sociedade traga documentos, memoriais, exposições. Para quê? Para dar LEGITIMIDADE a decisão.

  • Espero ter ajudado. Mesmo que não entendam tudo, não desanimem. Não deixem nenhuma banca te desestimularem de buscar os seus sonhos. Não se deixem desestabilizar.

    Um forte abraço.

  • Questão de Maconheiro!

  • Li várias vezes até conseguir interpretar os itens. Achei bem coerente os fundamentos.

    I- Quer saber se ordem pública, interesse social e boa-fé são conceitos jurídicos indeterminados.
    II- Quer saber se princípios são normas que não são descritivas de condutas específicas, mas que consagram determinados valores ou indicam fins públicos a serem realizados por diferentes meios, exemplo: dignidade da pessoa humana, justiça, solidariedade, eficiência.
    III- Quer saber se as colisões de normas constitucionais, de princípios ou de direitos fundamentais, são fenômenos inerentes e inevitáveis dentro de um Estado democrático de direito, baseado no pluralismo político.
    IV- Quer saber se a teoria da argumentação, diz respeito à demonstração racional de que a solução produzida foi a mais adequada do ponto de vista constitucional.

  • Concordo que é uma questão de um nível diferente, para não dizer meio ultópico da banca. Gostei do comentário do "Top Gun". Porém, a colisão de ideias no direito constitucional é totalmente possível. O que, ao meu ver, não dá é reconhecer a colisão de normas constitucionais, como a alternativa III propôs como correta, segundo a ESAF.

     

    No livro de Direito Constitucional de Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, ed. 2016, página 69, os autores falam sobre o Princípio da Unidade da constituição, e abordam a ideia de "considerar a Constituição na sua globalidade e procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar". O meu modo de pensar, uma "tensão", nas palavras dos autores, para mim não tem nada a ver com incongruência ou colisão! 

     

    Meu raciocínio é confirmado no item "c", página 70 do mesmo livro, onde os autores afirmam que "não existem antinomias normativas vedadeiras entre os dispoisitivos constitucionais - o texto constitucional deverá ser lido e interpretado de modo harmônico e com ponderação de seus princípios, eliminando-se com isso eventuais antinomias 'APARENTES'."

     

    Ora, existem tensões entre as normas? Claro que sim. Chega a um APARENTE conflito? Claro que sim. Mas, repito, penso não ser possível duas normais constitucionais se colidirem, uma colisão/antinomia/confusão/contradição, em tese, é apenas aparente. É para isso que o intérprete lança mão dos princípios de interpretação para apaziguar este POSSÍVEL conflito de normas.

     

    A Angelica citou o livro do Roberto Barroso como fundamento para a questão em todas as suas alternativas. Acho que a banca pegou a literalidade do livro e colocou na questão em um contexto meio perigoso. Penso, contudo, que não é a teoria dominante.


    Porém, para deixar a supremacia da ESAF incólume, acho que talvez uma alternativa seja pensar que é possível ter conflito de normas constitutionais, porém conflitos solucionáveis. E ainda assim com o parênteses, embora sejam APARENTES, pois é para isso que serve o intérprete, para acabar com um possível conflito, que na prática sabemos que existe. Que imbróglio! 

     

    É isso, é ESAF, é Fantástico, você vai ver...

     

  • Questão esquisita cruz credo!

     

  • Pessoal, uma dica para quem não sabe: sobre o assunto de hermenêutica constitucional, o melhor livro que já li, que fala da maneira mais completa e didática, é o do Pedro Lenza... podem estudar nele que, dificilmente, errarão uma questão nesse assunto. Sorte a todos!

    "Sonhar é acordar para dentro!"

    Mário Quintana.

  • A questão poderia ter sido pior, se tivesse Um alternativa dizendo que todas estão incorretas... rs

  • Pessoal, essa questão não poderia ter seu gabarito como correto de nenhuma forma. Esse assunto é um ponto pouco explorado pelos candidatos e pelas bancas de concursos. Geralmente só cai em provas de nível mais alto das áreas jurídicas.

    De qualquer forma, o item III encontra-se em dissonância com a doutrina MAJORITÁRIA!!!! Existe um princípio de interpretação constitucional denominado UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Por este princípio, não existem antinomias no texto constitucional, sendo a Constituição um todo normativo livre de qualquer conflito.

     

     

    AAAAA.....mas existe o princípio da CONCORDÂNCIA PRÁTICA ou HARMONIZAÇÃO  que diz justamente que  no caso de conflito deve-se realizar uma ponderação. Então, como não existe antinomia????  [8º( ??

     

    O pincípio da HARMONIZAÇÃO  tem por finalidade resolver um conflito não das normas constitucionais, mas dos direito conferidos pela Constituição. Ou seja, existem várias formas de se exercer um direito, e isso a constituição não tem como prever. Só que em determinado exercício desse direito ele vem a entrar em choque com outro também conferido pela Constituição. Veja, o conflito é entre um exercício do direito e outro, mas não do texto constitucional verificado em abstrato.

  • Uma quesão destas só demonstra o desafio que está pela frente. Não tenho como fugir da ESAF. Então, vam`bora quebrar esta banca!

  • Vi muita reclamação da galera. 
    Já resolvi muitas questões iguais a esta. 
    Quando eu lí, pensei, oba, fácil!

    Tudo é uma questão de familiaridade com o tema.  

    Então, a dica é:

     

    Sempre que se estuda uma coisa nova, esta coisa parace escrita em alemão! 

    Muita calma então. Coloque a coisa nova no seu resumo e leia-a até ficar familiar. 

    grande abraço para todos

ID
1728280
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com a ascensão científica e institucional do direito constitucional, vimos o surgimento do chamado "Novo Constitucionalismo", que possui alguns traços marcantes, com exceção de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: alternativa A

    - a passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico causou o abrandamento da dualidade "direito público X direito privado", sendo a tendência da doutrina civilista, inclusive, abordar cada vez mais o Direito Civil-Constitucional, em virtude do crescente intercâmbio entre tais ramos do Direito, como é possível notar nas disposições constitucionais relativas à família (art. 226 da CF/88). Por outro lado, a constitucionalização do princípio da eficiência visa conferir um melhor aproveitamento dos recursos estatais, através da utilização de práticas oriundas do âmbito privado. Por esses dois exemplos é possível perceber a aproximação entre os ramos "público" e "privado".

  • Qual o Artigo que se encontra esta resposta.? Ai fica difícil..

  • Simplificando: o Novo Constitucionalismo ou Neoconstitucionalismo coloca a Constituição no centro do ordenamento jurídico, toda a legislação infraconstitucional e todos os demais "Direitos" devem estar de acordo com os preceitos constitucionais.


    Perceba que das letras B a E mencionam esse conceito básico em diferentes palavras, já na letra A, fala-se em dualidade de direito público e privado, o que é errado, eu disse TODOS os demais direitos devem seguir a Constituição, inclusive o direito privado, mesmo nas relações particulares há de se olhar para a Constituição e ver se há compatibilidade.


    Para aprofundamento: https://jus.com.br/artigos/25205/neoconstitucionalismo-origens-e-aspectos-relevantes


  • Belos conceitos! Pena que foram recentemente atropelados.

  • Pessoal quando comentarem coloquem a fonte doutrinaria para que possamos aprofundar.

  • Sobre a acertiva "A" - Amigos, o Pedro Lenza, em suas primeiras folhas, explica que, com o Constitucionalismo houve uma limitação do Poder Estatal em face do interesse público e dos demais princípios constitucionais, baseado principalmente na Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da CF, em seu art. 1º, III.
     

  • Duas das marcas do chamado neoconstitucionalismo, como citado pelos colegas, são a centralidade da Constituição, que se irradia para todos os outros ramos do ordenamento jurídico (inclusive aqueles considerados privados, como o Direito Civil) e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que incidem nas relações privadas. A partir desses dois elementos, é lícito afirmar que o novo constitucionalismo, contrariamente ao afirmado na assertiva "a", promove verdadeiro enfraquecimento da consagrada dicotomia direito público X direito privado.

  • Na letra C "deve-se olhar o direito de uma maneira geral". Que porra eh essa? Pra que então cpc clt e um montao de lei? Eh so olhar de uma maneira geral.

  • O neoconstitucionalismo busca não só afirmação das constutituições, mas sobretudo dos valores nela previsto. 

  • Com o neoconstitucionalismo, o direito público e o direito privado cada vez mais se interpenetram. Muito se fala em direito civil constitucional, por conta de a CF abordar muitos dos temas próprios do direito privado, como a família e os contratos.

  • Tá, mas de onde a ESAF tirou estes itens, os quais parecem partes de um poema. kkkkk

    Acertei por interpretação; mas gostaria que indicassem a fonte.

  • Pedro Lenza resume bem, em sua obra OAB Esquematizado:

    1- O Neoconstitucionalismo busca uma nova perspectiva sobre o constitucionalismo; NÃO MAIS ATRELAR O CONSTITUCIONALISMO À IDEIA DE LIMITAÇÃO DO PODER POLÍTICO MAS ASSEGURAR A EFICÁCIA DA CONSTITUIÇÃO, na concretização dos direitos fundamentais e na hierarquização das normas nos aspectos formais e axiológicos (valorativos)

    2- Pontos marcantes desse movimento:

    - ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: a Constituição passa a ser O CENTRO DO SISTEMA, marcaga por uma intensa CARGA VALORATIVA. (com essa informação já aceitaríamos as opções, B, C, D e E corretas, pois valoriza muito a constituição)

    - CONTEÚDO AXIOLÓGICO: a Cosntituição passa a consagrar valores e opções políticas, destacando-se a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. (alternativa E correta)

    - CONCRETIZAÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS E GARANTIA DE CONDIÇÕES DIGNAS MÍNIMAS. (alternativa D correta)

    Em nem um momento fala-se na dualidade do DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, logo, por eliminação, a A está errada.

  • @parquet_estadual

     

    Apenas para quem ficou curioso em saber a fonte, segue o texto do Min. Barroso, postado em 2009:

     

    ConJur - Luís Roberto Barroso traça histórico do Direito Constitucional

    www.conjur.com.br/.../luis-roberto-barroso-traca-historico-direito-constitucional-tv

ID
1728283
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as normas constitucionais que estabeleçam direitos fundamentais sociais que consistem numa prestação estatal, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    A) Uma das cargas comuns dos direitos sociais prestacionais está na vinculação permanentemente o legislador, que, não apenas está obrigado a concretizar os programas, tarefas, fins e ordens previstas na norma, mas também não poderá se afastar dos parâmetros prescritos nas normas de direitos fundamentais a prestações


    B) ERRADO: Na verdade, ele revoga os atos normativos anteriores contrários ao seu conteúdo e, por via de consequência, sua desaplicação, independentemente da declaração de inconstitucionalidade.


    C) Os direitos sociais prestacionais constituem parâmetro para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas, por conterem diretrizes, princípios e fins que condicionam a atividade dos órgãos estatais e portanto influenciam toda a ordem jurídica.


    D) Os direitos sociais prestacionais geram algum tipo de posição jurídico-subjetiva em sentido amplo, ou seja, um direito subjetivo de cunho negativo de exigir que o Estado se abstenha de atuar em sentido contrário ao disposto na norma de direito fundamental prestacional.


    E) Por fim, os direitos sociais prestacionais, para parte da doutrina, geram, caso já tenham sido concretizadas pelo legislador, a chamada “proibição do retrocesso”, ou seja, impedem o legislador de, retrocedendo em suas próprias ações, extinguir posições jurídicas por ele próprio criadas.


    Recomendo a leitura do artigo abaixo, fonte dessa questão da ESAF: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7701


    bons estudos

  • É intrigante o uso da teoria da proibição de retrocesso nos concursos, tema levantado no STF, somente, se não me engano, por Ayres Britto. Com ela podemos alegar que todas as reformas previdenciários foram inconstitucionais, bem como qualquer mudança no sistema de custeio do ensino, por lei ou por emenda, como agora está sendo veiculado no congresso.

  • Segundo Paulo e Alexandrino (2010),

    Normas programáticas possuem eficácia negativa. Uma vez que são estabelecidas, revogam aquelas que as antecederam (eficácia paralisante) e sujeitam as supervenientes ao controle de constitucionalidade (eficácia impeditiva), caso haja contrariedade ou incompatibilidade entre elas.

    Entendi que, quando revogadas, a inconstitucionalidade nem entra em discussão.
    Portanto, alternativa b.

  • Fui na letra D por entender que os direitos sociais apenas exercem obrigatoriedade de atividades positivas do estado (posição jurídico-objetiva). Mas como o inicio da questão trata diz "geram ALGUM TIPO de posição jurídico-subjetiva" o item não está incorreto mesmo. 

  • Erro da letra B: a incostitucionalidade superveniente não se aplica no Brasil. A normas anteriores são recepcionadas ou revogadas.

  • Entendo que o principio da reserva do possivel tornaria a letra A incorreta, uma vez que subordina a atuaçao do estado à existencia de recursos, por exemplo, e deste modo o estado poderia afastar-se dos parametros prescritos por tais normas constitucionais. 

     

    A) vinculam permanentemente o legislador positivo, que, em sua atividade legislativa, não pode se afastar dos parâmetros prescritos por tais normas constitucionais.

     

    Alguém mais?

     

  • Fiquei em dúvida entre a B e a D. Mas a D só precisa ser interpretada da forma correta, pois o que confunde são os termos utilizados pela banca para "embaralhar" o candidato.

     

    d) geram algum tipo de posição jurídico-subjetiva em sentido amplo, de exigir que o Estado se abstenha de atuar em sentido contrário ao disposto na norma de direito fundamental prestacional.

     

    Os direitos fundamentais têm dupla dimensão:

    Subjetiva: exigível do Estado (mesmo que seja de 1ª, 2ª ou 3ª geração)

    Objetiva: são princípios estruturantes do Estado.

     

    O item D diz que, no sentido subjetivo, é exigido do Estado atuar conforme disposto na norma. CORRETO! O problema foi a forma como foi colocado o enunciado. Ao dizer que "é exigido do Estado se abster de atuar em sentido contrário", ele está dizendo que é exigido atuar de acordo com a norma.

  • Entendo que a desaplicação das normas incompatíveis ocorre automaticamente, devendo estas serem revogadas por motivo de terem se tornado inconvenientes/inoportunas, não ficando condicionadas à declaração de inconstitucionalidade.

    Já vi pessoas falando aqui que no Brasil não existe a inconstitucionalidade superveniente, é verdade, não existe. Mas acho que não é o caso dessa questão, pois a incosntitucionalidade superveniente ocorre no poder constituinte originário, quando as velhas normas infraconstitucionais materialmente INcompativeis com a nova CF são recepcionadas com status de infralegal.

    Nesse caso não está se falando de uma nova constituição, mas sim de uma nova norma. Portanto, ao meu ver, não há que se falar em inconstitucionalidade superveniente, e sim apenas na regovação da norma antiga 

  • Major Tom, porém existe o princípio do mínimo existencial, que, de acordo com entendimento do STF, não permite o Estado escusar-se de prestar determinado direito fundamental essencial ao mínimo existencial por conta da falta orçamentária (princípio da reserva do possível). Destarte, resta correto afirmar a vinculção permanente do legislador a esses direitos fundamentais na parte em que seja necessária para proporcionar uma vida digna (mínimo existencial).

  • A chamada proibição ao retrocesso é também chamada de efeito clickt.

ID
1728286
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) A Constituição Federal adota um modelo de separação flexível de Poderes. Isso porque a própria Constituição atribui a cada Poder funções típicas, desempenhadas com preponderância, e funções atípicas, desempenhadas de modo acessório.


    B) A Teoria dos freios e contrapesos trata-se de um mecanismo de controle recíproco constitucionalmente previsto, onde um poder vai controlar e fiscalizar o outro.

    Art. 66 § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto


    C) No presidencialismo, o presidente acumula as funções de chefe de estado e chefe de governo, ao passo que no parlamentarismo, o presidente apenas é chefe de estado, a chefia de governo cabe ao Primeiro Ministro escolhido de forma indireta pelo Legislativo.

    D) ERRADO: Na verdade os entes federativos NÃO TÊM soberania, vejamos:

    A federação tem como característica central, a descentralização do poder político. Os entes federativos são dotados de autonomia política, que se manifesta por meio de 4 aptidões: Auto-organização, Autolegislação, Autoadministração e Autogoverno.

    Quem possui soberania é a República federativa Brasileira (Art. 1 , I).


    E) Características de um governo republicano:

    Temporariedade: O mandado do chefe do Governo tem duração predeterminada.

    Eletividade: O chefe de governo é eleito pelo povo.

    Responsabilidade: O chefe de governo tem de prestar contas de sua orientação política ao povo diretamente ou a um órgão de orientação popular


    bons estudos

  • Eu discordo do item C, enquanto que o presidente tem autonomia em seu cargo no sistema presidencialista, ele ainda precisa de um certo grau de confiança do congresso, devido à própria natureza do sistema de freios e contrapesos. Um congresso com uma mentalidade diferente do presidente pode vetar LOAs (dificultando a execução do planejamento), negar créditos adicionais

  • Gabarito D:

    Os entes federativos NÃO TÊM soberania.Quem possui soberania é a República federativa Brasileira.

  • os entes federativos possuem autonomia.

  • Uai ?!?

    Quer dizer que a tripartição dos poderes deixou de ser cláusula pétrea ?!?

    a) o Brasil adota princípio de separação de Poderes que pode ser caracterizado como flexível.

    Se aceitarmos a letra "a" como correta estaremos dizendo que seria possível diminuir de 3 para 2 os poderes da República !!!

    Como todos sabemos a separação dos Poderes, ou melhor, das FUNÇÕES do Poder, é uma cláusula pétrea pois impede a instituição de um regime concentrador, em que não haveria freios e contrapesos.

    A intenção do Constituinte originário era evitar que ocorressem abusos e autoritarismos nos exercícios das funções, e assim, protegeu a "separação das funções", pretrificando-a.
    http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=526

    Eu me divirto com os colegas concurseiros que fazem um contorcionismo absurdo para encaixar o gabarito, dado como "correto" pela banca, em alguma explicação sem pé nem cabeça.

    Menos pessoal, menos...

  • Entendo que a flexibilidade de que trata o item a encontra seu fundamento menos na questão das funções típicas e atípicas (embora também seja um bom argumento), e mais no fato da possibilidade de controle externo e demais intervenções que um Poder exerce sobre o outro. E são muitos os exemplos nesse sentido, como o Legislativo julgando o Executivo, o Executivo escolhendo a composição do Judiciário, o controle que faz o Legislativo sobre as contas do Executivo e do Judiciário; ou seja, tudo isso torna o modelo de separação de poderes adotado pela Carta Política inquestionavelmente flexível.

  • Então Giovani Silva, a banca ESAF não é objetiva, realmente é um contorcionismo para adequar a resposta, normalmente é a mais ou menos certa ou mais ou menos errada, kkkkkkkkk, pensando assim venho acertando as respostas dessa banca no site.

  • Só o Estado federado (o todo), nas suas relações internacionais com outros Estados soberanos, dispõe de soberania. No caso dos entes federados não possuem soberania, mas apenas autonomia política.  

  • Ultimamente, além de escolher a mais errada, temos que fazer um esforço danado para abstrair a nossa realidade.

  • Em relação a alternativa a)

    "Utilizada com sectarismo nas revoluções americana e francesa, a separação rígida de poderes mostrou-se inviável na prática, restando, nos dias atuais, superada. Em face desse quadro, hodiemamente se exige uma maior interpenetração, coordenação e harmonia entre os poderes. Com isso, eles passaram a desempenhar não só as suas funções próprias, mas também, de modo acessório, funções que, em princípio, seriam características de outros poderes. A divisão rígida foi, aos poucos, substituída por uma divisão flexível das funções estatais, na qual cada poder termina por exercer, em certa medida, as três funções do Estado: uma em caráter predominante (por isso denominada típica), e outras de natureza acessória, denominadas atípicas (porque, em princípio, são próprias de outros poderes). Esse modelo - separação de poderes flexível - foí o adotado pela Constituição Federal de 1988, de sorte que todos os poderes não exercem exclusivamente as funções estatais que lhes seriam típicas, mas também desempenham funções denominadas atípicas". Fonte: Direito Constitucional Descomplicado. Alexandrino, Paulo.

    Portanto essa flexibilidade diz realmente respeito as funções típicas e átipicas dos poderes e a alternativa está correta.

     

  • A alternativa (b) "Constituição Federal criou mecanismos de freios e contrapesos ..."  essa afirmação: "criou mecanismos de freios e contrapesos " . Estar correta?

  • Gabarito: D.

    Os estados não possuem soberania, possuem autonomia.

  • Colega Messias, não só esta certo como também já foi cobrado como: checks and balances.

     

    (CESPE/PGE-AL/2008) A cada um dos poderes foi conferida uma parcela da autoridade soberana do Estado. Para a convivência harmônica entre esses poderes existe o mecanismo de controles recíprocos (checks and balances). Esse mecanismo, contudo, não chega ao ponto de autorizar a instauração de processo administrativo disciplinar por órgão representante de um poder para apurar a responsabilidade de ato praticado por agente público de outro poder.

    Gab:C

  • Letra C "sem precisar depender da confiança do Poder Legislativo para sua investidura ou para o exercício de seu cargo"

    Sem precisar da confiança para o exercicio? Se o legislativo não apoiar, o presidente nao faz quase nada. Nao aprova a LOA LDO e ai como faz?

    Agora com a Dilmona rodando, não precisa para o exercicio? Como não??? Tirou a mulher fora. Quanta asneira aqui viu. Esse povo que faz questão deve se achar, mas fala uma merda dessa.

  • Somos concurseiros e NÃO DOUTRINADORES!! Se a banca ama o Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, nós temos que amar também. Como um colega falou, tem colegas que deveriam criar um blog... e pq não botar o nome "Minha visão do que é certo e errado em Direito Constitucional". 

    Vamos ser objetivos gurizada!!

  • Os Estados membros não possuem soberania.

  • GABARITO - LETRA D

     

    Vamos lá

     

    - República Federativa: Soberania

    - Estados-Membros: Autonomia

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Galera, para ajudar a lembrar... os estados no Brasil NÃO possuem SOBERANIA porque se possuíssem eles poderiam se desvincular, e sabemos que o direito de secessão é INCONSTITUCIONAL (Princípio da Indissolubilidade do vínculo federativo). É por isso que os estados membros possuem apenas AUTONOMIA.

    Dica: Os estados possuem AUTO GALO.  G- auto governo. A- auto administração. L- auto legislação. O - auto organização.

    Obs: O ente do estado CONFEDERADO pode se desvincular justamente porque é dotado de soberania. Mas a forma de estado no Brasil é COMPOSTA por FEDERAÇÃO (cláusula pétrea).

    Bons estudos! 

  • Ainda sobre o princípio da separação de poderes anota o autor:

     

     [esse] princípio não configura mais aquela rigidez de outrora. A ampliação das atividades do Estado contemporâneo impôs nova visão da teoria da separação de poderes e novas formas de relacionamento entre os órgãos legislativo e executivo e destes com o judiciário, tanto que atualmente se prefere falar em 'colaboração de poderes' [...]. A 'harmonia entre os poderes' verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o desmando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados’’[2]. 

    [1] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros Editores, 30ª Ed, 2009, p. 110.

    [2] (idem, p. 109-110).

  • → Gabarito Letra D, os Estados-membros são dotados de autonomia, quem possui soberania é a Republica Federativa do Brasil.

     

    → A Alternativa C está corretíssima do ponto de vista jurídico, entretanto, não está de acordo com a realidade (na minha visão) ao afirmar que o Chefe de Governo não depende da confiança do Poder Legislativo para o exercício de seu cargo. Haja vista, os acontecimentos recentes na política nacional (sem querer entrar no mérito). Um candidato mal preparado, porém, bem informado em termos de política e atualidades poderia facilmente marcar está alternativa.

     

    c) diferentemente do Parlamentarismo, no Presidencialismo o chefe do Poder Executivo acumula as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, além de cumprir mandato fixo, sem precisar depender da confiança do Poder Legislativo para sua investidura ou para o exercício de seu cargo. 

  • sobre a letra A- o que a CF veda é emenda TENDENTE a ABOLIR, então pode haver um aumento do núcleo, uma modificação, o que realmente não pode é abolir, por isso está certa a parte de ser flexível

  • É a ESAF né mano... vamos respeitar...

    Uma palavra e mudou totalmente o contexto !

    Soberania

  • Só a REPUBLICA FEDERATIVA DO BR É SOBERANA, logo os estados/DF/ Mucicipios e nem mesmo a União são soberanos.

  • Felipe Neiva, confiança nesse caso não tem nada a ver com diálogo com o Poder Legislativo. No Parlamentarismo, quando o Primeiro-Ministro perde a maioria ele perde a "confiança", o que leva à sua imediata destituição. O Presidente pode não contar com apoio nenhum no Legislativo e, ainda assim, terminar o seu mandato, uma vez que não depende dessa especial aprovação do Legislativo pra continuar no governo. Vamos lembrar que o Primeiro-Ministro nas democracias parlamentaristas não é nada mais que um parlamentar que exerce a chefia de governo. 

  • Gabarito Letra D
     

    A) A Constituição Federal adota um modelo de separação flexível de Poderes. Isso porque a própria Constituição atribui a cada Poder funções típicas, desempenhadas com preponderância, e funções atípicas, desempenhadas de modo acessório.


    B) A Teoria dos freios e contrapesos trata-se de um mecanismo de controle recíproco constitucionalmente previsto, onde um poder vai controlar e fiscalizar o outro.

    Art. 66 § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto


    C) No presidencialismo, o presidente acumula as funções de chefe de estado e chefe de governo, ao passo que no parlamentarismo, o presidente apenas é chefe de estado, a chefia de governo cabe ao Primeiro Ministro escolhido de forma indireta pelo Legislativo.
     

    D) ERRADO: Na verdade os entes federativos NÃO TÊM soberania, vejamos:

    A federação tem como característica central, a descentralização do poder político. Os entes federativos são dotados de autonomia política, que se manifesta por meio de 4 aptidões: Auto-organização, Autolegislação, Autoadministração e Autogoverno.

    Quem possui soberania é a República federativa Brasileira (Art. 1 , I).


    E) Características de um governo republicano:

    Temporariedade: O mandado do chefe do Governo tem duração predeterminada.

    Eletividade: O chefe de governo é eleito pelo povo.

    Responsabilidade: O chefe de governo tem de prestar contas de sua orientação política ao povo diretamente ou a um órgão de orientação popular


    bons estudos

     

    Fonte: Renato .

  • só quem possui soberania é a RFB. Os entes federativos NÃ​O possuem soberania, nem mesmo a União 

  • Aquele momento em que você, depois de resolver trocentas questões, dá aquela viajada na maionese inventando interpretações...

  • Gab a!

    a) Sim, separação dos poderes (independente e Harmônica.). Havendo funções típicas e atípicas nos três.

    b) Sim, mecanismos de controle externo e interno.

    .

    c) correto, presidencialismo não atua junto do legislativo como no parlamentarismo.

    d) Soberania somente a República Federativa do Brasil. Os entes não. Nem mesmo a União.

    e) Sim: a forma de governo república é baseada em: mandato temporário, não hereditário e responsabilidade do político.

ID
1728289
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o conteúdo do "direito ao mínimo existencial" e sua relação com os "direitos fundamentais sociais", podemos fazer as seguintes afirmações, com exceção de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    A) A fim de garantir o cumprimento deste mister, o legislador constituinte fixou percentual mínimo de recursos a serem aplicados na manutenção de desenvolvimento do ensino.

    CF Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino


    B) Correto, diante de uma norma constitucional que estabelece recursos mínimos para a saúde e uma decisão discricionária de alocação de recursos orçamentários para a habitação, aliado à realidade fática que reclama ações urgentes no âmbito da saúde pública, é muito provável que seja dada prioridade à saúde, sacrificando a habitação naquele momento.


    C) Alguns direitos sociais, a exemplo da moradia, não foram contemplados com parâmetros constitucionais para a aferição do mínimo existencial. Este tem sido o critério adotado pelo STF para identificar omissões indevidas e artifícios utilizados para invocar a cláusula da reserva do possível. É o caso do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 639.337 (STF ARE 639.337 AgR / SP)


    D) É isso mesmo: teoria do “mínimo existencial” tem a função de atribuir ao indivíduo um direito subjetivo contra o Poder Público, em casos de diminuição da prestação dos serviços sociais básicos que garantem a sua existência digna.


    E) ERRADO: A definição de parâmetros constitucionais para determinar o que seja o valor mínimo existencial tem as consequências jurídicas permite que o Ministério Público e associações legitimadas exerçam o controle efetivo não apenas em ralação à execução mas sobretudo à formulação de políticas públicas destinadas a garantir o mínimo existencial, através de ações judiciais.


    Questão retirada integralmente do artigo abaixo, padrão ESAF de fazer provas: http://www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=543&tmp_secao=10


    bons estudos

  • A minha CF/88 diz isso:

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    Logo, eu entendo que a letra "c" está errada quando diz que: "alguns direitos sociais, a exemplo da moradia, não foram contemplados com parâmetros constitucionais para a aferição do mínimo existencial".

    Sim, o direito social da moradia está explicito na CF/88 e o seu parâmetro, também expresso na CF/88, é o salário mínimo.

    Este parâmetro é comprovadamente existente quando TODAS as politicas sociais de moradia se baseiam no salário mínimo.

    http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_0654.pdf

    A ERRAF está se superando...tá quase virando um CESPE.

  • o que aprendemos: que a moradia não faz parte dos critérios de aferição para o mínimo existencial e que as formulações de políticas públicas também são controladas pelo Ministério Público e pelas associações legitimadas.

  • Não há PARÂMETROS constitucionais para definir o que seria o mínimo existencial em termos de moradia.É isso que penso que a afirmativa C dita.

  • também não entendi o pq a letra C está certa. Para mim está Errada. Acertei a qustão pq optei por outra Mais Errada... tem que ser MALANDRO nas resoliuções de questões. KKKKKKKKKKKKKKkkkkkkkkkkk

  • sobre a letra c:

    "A fim de garantir o cumprimento deste mister, o legislador constituinte fixou percentual mínimo de recursos a serem aplicados na manutenção de desenvolvimento do ensino (art. 212, da CF/88);
    No que tange ao direito à saúde, o art. 198, da CF/88, define as diretrizes e garantia das ações e serviços públicos de saúde, bem como os percentuais mínimos de recursos.
    A previsão constitucional de recursos para a realização destes direitos constitui garantia mínima para sua efetividade, porquanto se trata de prestações positivas com nítida repercussão no custo desses direitos.
    Conforme será demonstrado, tais especificações normativas permitem avaliar possíveis omissões indevidas que atingem o núcleo essencial ou alegações com base na cláusula da reserva do possível.
    De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a cláusula da reserva do possível não deve ser invocada com a finalidade de exoneração dolosa do cumprimento de obrigações constitucionais, porquanto pode resultar na aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essencial fundamentalidade. Disto decorre o princípio da proibição do retrocesso , quando se trata de direitos fundamentais de caráter social, de natureza prestacional como a educação, saúde, segurança, etc. Este princípio impede que sejam desconstituídas conquistas já alcançadas pelo cidadão .
    Como os direitos fundamentais de caráter prestacional como a educação e a saúde foram contemplados com percentual mínimo de recursos a serem aplicados nas respectivas ações, além de diretrizes básicas para a formulação de suas políticas públicas, é defensável sindicar a garantia do mínimo existencial, insuscetível de ser afastada invocando a cláusula da reserva do possível. 
    Situação diversa ocorre com o direito à moradia, elevado à categoria de direito social, condicionante para a manutenção da saúde pública, todavia sem diretriz constitucional no que tange à sua efetivação ou formulação de uma Política Nacional de Habitação, nos moldes dos direitos sociais retromencionados. "

     

    Fonte: http://www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=543&tmp_secao=10&tmp_topico=direitoconst&wi.redirect=19KWNKQ8F0PLSRVGPY4P

  • Indiquem para comentário do professor.

  • Em 21/08/2017, às 10:09:52, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 12/06/2017, às 15:17:14, você respondeu a opção C.Errada!

     

    ¬¬'

  • "é muito provável que seja dada prioridade"......

    É muito provável que copiar e colar decisões a fim de criar uma questão torne-a sem sentido.

  • Em resumo: a CF, numericamente, indica qual percentual os Municípios e a União devem investir em educação e em saúde. Não faz da mesma maneira para outros direitos sociais (a exemplo da MORADIA). OU SEJA, utiliza de "parâmetros constitucionais para a aferição do mínimo existencial" (números, percentuais) para direitos como saude e educacao.

     

    Seria isso.

  • Será isso que devemos esperar para a RF??

  • quanto ao direito de MORADIA: Segundo Marcelo Novelino “em sua DIMENSÃO POSITIVA, tal direito não confere aos particulares a prerrogativa de ser proprietário de imóvel para moradia. O núcleo essencial inviolável abrange, todavia, o direito de pessoas desamparadas exigirem do Estado o acesso a abrigos públicos nos quais possam fazer a higiene pessoal e repousar no período noturno (mínimo existencial)”.

    E, ainda, contempla “Em sua DIMENSÃO NEGATIVA, protege a moradia contra ingerências indevidas do Estado e de outros particulares”.

    FONTE: RESUMO DO ESTRUTURADO EM CICLOS EBEJI/ PGF

  • SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL

    O conceito surgiu em 1953 no Tribunal Federal Administrativo Alemão. Essa decisão uniu a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA + LIBERDADE MATERIAL + ESTADO SOCIAL.

    Em geral, os direitos sociais possuem um caráter PROGRAMÁTICO: ou seja, o Estado deve desenvolver programas para que alcancem os indivíduos.

    No campo das política públicas, o mínimo existencial deve nortear as metas e prioridades do orçamento: ou seja, os recursos orçamentários necessários a promoção dos direitos ligados ao mínimo existencial devem ter prioridade em relação aos demais.INCLUSIVE (e isso eu não sabia e está aqui na questão), de acordo com o STF: A definição de parâmetros constitucionais para determinar o que seja o valor mínimo existencial tem as consequências jurídicas permite que o Ministério Público e associações legitimadas exerçam o controle efetivo não apenas em ralação à execução, mas sobretudo à formulação de políticas públicas destinadas a garantir o mínimo existencial, através de ações judiciais.

    TENSÃO: MINIMO EXISTENCIAL X RESERVA DO POSSÍVEL

    A reserva do possível impõe limites materiais ou fiscais a efetivação dos direitos fundamentais ligados ao mínimo existencial.

    Não há consenso se o princípio da reserva do possível pode ou não limitar o mínimo existencial.

    1ª corrente: defende que não há direito definitivo, não podendo o mínimo existencial ter caráter absoluto.

    2ª corrente: não pode a reserva do possível ser invocado para limitar o direito ao mínimo existencial, defendo o caráter absoluto do mínimo existencial.

    É importante destacar que, em decisões recentes, o STF tem rechaçado a ideia de que a reserva do possível pode limitar o núcleo básico e intangível do direito ao mínimo Existencial.

    P.S: essas informações foram retiradas do INSTAGRAM DA AGU e é minha aposta para uma questão SUBJETIVA de prova da AGU no futuro (próximo).

ID
1728292
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise os itens abaixo, classificando-os como certos ou errados e, em seguida, escolha a opção que se adequa aos itens marcados.

I- Por entidades paraestatais entende-se o gênero do qual são espécies distintas as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os serviços sociais autônomos.

II- Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III- Na esfera federal, do ponto de vista orçamentário, as empresas estatais dependentes situam-se no 'orçamento de investimento', enquanto as empresas estatais não dependentes situam-se no 'orçamento geral da União'.

IV- Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos fi nanceiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    I – CERTO: Hely Lopes Meirelles acredita que a entidade paraestatal é gênero do qual são espécies distintas as empresas públicas, sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, as duas primeiras compondo a administração indireta e a última, a categoria dos entes da cooperação.


    II – CERTO: LRF (LC101): Art. 2 II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.


    III – Os orçamentos das empresas estatais independentes constam do orçamento de investimento. Os orçamentos das empresas estatais dependentes constam do orçamento fiscal e da seguridade social.


    IV – CERTO: LRF (LC101): Art. 2 III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.


    bons estudos

  • O conceito de entidade paraestatal é extremamente divergente na doutrina, não deveria ser abordado em uma questão objetiva...

  • PQ ELA FOI ANULADA?


  • Creio que tenha sido anulada porque o comando da questão não diz se é pra marcarmos as questões certas ou as erradas.

  • Lembrando que o conceito de “paraestatais” atualmente é diferente do que coloca a questão:


    Segundo o prof. Denis França: “Pode ter absoluta certeza do seguinte: paraestatais NÃO integram a Administração Pública Indireta (temos, na Administração Indireta, apenas: 1-Autarquias, 2-Fundações públicas, 3-Empresas públicas, 4-Sociedades de economia mista)”


    FONTE: http://www.aprendaapassar.com.br/


    O que são paraestatais?


    Antigamente, a expressão entidades paraestatais era usada para designar todos os integrantes da Administração Indireta.

    Atualmente, entende-se que as  entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que desempenham atividades não lucrativas de interesse público, atuando em paralelo ao Estado e não fazendo parte da estrutura estatal.


    As entidades paraestatais integram o chamado Terceiro Setor. O fato de não possuírem fins lucrativos, lhes permite receber incentivos do Estado. Seus administradores são escolhidos segundo processos eleitorais próprios.


    A maioria dos doutrinadores estabelece como entidades paraestatais:


    *os serviços sociais autônomos (SSA ou sistema S);

    *as organizações sociais (OS) e

    *as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).


    As entidades paraestatais são entidades privadas que realizam atividades de interesse coletivo, sem fins lucrativos que recebem incentivos de entidades públicas.

    FONTE: http://endireitados.jusbrasil.com.br/noticias/205326706/direito-administrativo-e-as-entidades-paraestatais

    patricia.strebe@gmail.com

    Ver também: http://www.aprendaapassar.com.br/2016/01/paraestatais-e-obrigatoriedade-de.html


     O primeiro setor é o Estado, representado por entes políticos (Prefeituras Municipais, Governos dos Estados e Presidência da República), além de entidades a estes entes ligados (Ministérios, Secretarias, Autarquias, entre outras).

    Quer dizer, chamamos de primeiro setor o setor público, que obedece ao seu caráter público e exerce atividades públicas.

    O segundo setor é o Mercado (Empresas), composto por entidades privadas que exercem atividades privadas, ou seja, atuam em benefício próprio e particular.

    Falando em termos financeiros, o Estado (1o setor) aplica o dinheiro público em ações para a sociedade.

    O Mercado (2o setor) investe o dinheiro privado nas suas próprias atividades.

    O Terceiro Setor é composto por organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam nas lacunas deixadas pelos setores público e privado, buscando a promoção do bem-estar social.

    Quer dizer, o terceiro setor não é nem público nem privado, é um espaço institucional que abriga entidades privadas com finalidade pública.

    FONTE: https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20100328164254AAfybnL

  • Ela foi anulada pois não tinha o comando da questão dizendo qual alternativa é para ser assinalada, se era com as corretas ou as incorretas.

    Além disso, as entidades paraestatais, segundo a doutrina majoritária, são compostas pelos serviços sociais autônomos, organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), e não pertencem à Administração Indireta. E também, segundo Odete Medauar, as empresas controladas pelo Poder Público também entram, mas elas não são autorizadas por lei específica como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. O examinador restringiu apenas a visão de Hely Lopes Meirelles, denegrindo os outros doutrinadores.

    A III está errada pois não existe "orçamento geral", e sim os orçamentos de investimento, da seguridade social e fiscal.

    A II e a IV estão corretas.

    Eu marcaria D se fossem as incorretas ou E se fossem as corretas.

     

ID
1728295
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Podemos divisar, no ordenamento jurídico, duas espécies de normas: as regras e os princípios. Sobre os métodos e técnicas de interpretação do texto constitucional, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • O item B é o gabarito porque inverteu o conceito: principios são abstratos enquanto regras são concretas.

  • explicando as corretas: o princípio da proporcionalidade se aplica em razão do caráter principiológico (item D) porque o caráter normativo não admite flexibilização (regra do tudo ou nada - alternativas A e C); apenas os princípios admitem flexibilização, através do método da ponderação (item E), no qual se utiliza, dentre outros, o princípio da proporcionalidade para encontrar a solução que melhor se adequa ao caso.

  • Imagina que louco... você conversando com alguém na "vida real" e  falando: Você sabia que é no caráter principiológico das normas de direitos fundamentais que exsurge a aplicação do princípio da proporcionalidade no equacionamento de eventuais colisões?

  • Olá pessoal (GABARITO LETRA B)


    Gostaria de acrescentar que outro ERRO encontrado na letra B, é o fato de que  os princípios não são encontrados somente de forma EXPRESSA,como afirma a questão, pois existem princípios IMPLÍCITOS E EXPLÍCITOS.


    Espero ter ajudado..

  • Alguém por favor poderia esclarecer a A. Obg!!!!

  • Então Felipe, também não entendi a letra A, encontrei um artigo em http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,ponderacao-e-proporcionalidade-no-direito-brasileiro,43117.html

    De acordo com Suzana de Toledo Barros:

    Resulta destas constatações que um conflito entre regras gera uma antinomia, entendida como a situação de incompatibilidade entre ambas, que conduz à necessidade de uma delas ser eliminada do sistema. Já em relação a um conflito entre princípios, diversa é a solução (...).  Quando dois princípios entram em colisão, não significa que se deva desprezar ou tornar inválido um deles. O que ocorre é que, sob certas circunstâncias, um princípio precede ao outro, e, sob outras, a questão de precedência pode ser solucionada de maneira diversa, mas sempre tendo em vista a possibilidade de realização de ambos. O conflito entre regras ocorrem na dimensão da validade, enquanto os conflitos entre princípios, na dimensão do peso. ( 1996, pp. 154-155).

  • Muito obg Marilize h!! Foi esclarecedor!

  • Gabarito: Alternativa B.

     

    A alternativa B inverteu a definição de norma e princípio como é possível verificar no trecho abaixo:

     

    "Denota-se, diante deste quadro, o alto grau de abstração e da carência na determinabilidade na aplicação do caso concreto em que se revestem os princípios, podendo ser encontrados tanto de forma expressa, como de forma implícita, ao passo que, encontrados somente na forma expressa, as regras possuem um grau de concretização superior, diante de seu menor grau de abstração."

     

    Questão interamente retirada deste artigo:

    http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,ponderacao-e-proporcionalidade-no-direito-brasileiro,43117.html



     

  • O professor do vídeo parece que está com sono.

  •  

     

    Princípios em Conflito com Princípios

     

    Segundo JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO, os Princípios não se excluem do Ordenamento Jurídico quando ocorre conflito: Dotados que são de determinado valor ou razão, o conflito entre eles admite a adoção do critério da Ponderação de Valores, o interprete deverá averiguar a qual deles, na hipótese sub examine, será atribuído o Grau de Preponderância: não Há, porém, nulificação do Princípio postergado onde este em outra hipótese e mediante nova ponderação de valores, poderá ser preponderantemente, afastando-se o outro Princípio em conflito. (SANTOS CARVALHO. José. Manual de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.p.16-17).

     

    Regras em Conflito com Regras

    Segundo JOSÉ SANTOS CARVALHO, as regras são operadas de modo mais disjuntivo, o conflito entre elas é dirimido no plano de validade: Aplicáveis ambas a uma mesma situação, onde uma delas apenas a regulará, atribuindo-se a outra o caráter de nulidade. (SANTOS CARVALHO. José. Manual de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.p.16-17).

     

    A)  O  conflito entre regras segue  determinados critérios que são: o Hierárquico pelo  qual a regra hierarquicamente superior derroga a inferior (Lex superior derogat legi inferiori);

    o Cronológico na qual a Regra posterior derroga a anterior (Lex porterior derrogat legi priori); e

    o critério da especificidade, na qual a regra especial prevalece superior a geral (Lex specialis derogat legi generali).

     

     B) comentada pelos colegas

     

    C) Caso  exista duas regras para o mesmo caso deve ser aplicada a mais favorável ao mais fraco, um confronto de Regras não quer dizer que necessariamente será invalidada uma delas, estas podem conviver equilibradamente.

    Fonte:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,principios-e-regras-como-elementos-conflitantes-e-definidores-do-direito-administrativo,40064.html

     

    D)  A ponderação de interesses consiste, assim, no método necessário ao equacionamento das colisões entre princípios da Lei maior, onde se busca alcançar um ponto ótimo, em que a restrição a cada um dos bens jurídicos de estatura constitucional envolvidos seja a menor possível, na medida exata necessária à salvaguarda do bem jurídico contraposto (SARMENTO, 2003).

     

     

  • Entendo que a A também está incorreta. Isso porque não se irá pela análise de validade, mas de APLICABILIDADE no caso concreto.

  • Não pode ser válida no caso concreto!!!  Acho que pode ser lido assim!!!

  • Vamos à questão.

    Para acertar, é perceptível o erro do item B, o qual foi bem explanado pelos colegas.

     

    Apenas esclarecendo o item A:

    a) se duas regras estão em conflito ─ que deve ser resolvido pelos meios clássicos de interpretação, com a aplicação dos critérios cronológico, hierárquico e de especialidade ─, uma não poderá ser válida.

     

    Colocando em uma ordem melhor...

    a) se duas regras estão em conflito ─ que deve ser resolvido pelos meios clássicos de interpretação, com a aplicação dos critérios cronológico, hierárquico e de especialidade ─, uma poderá não ser válida.

     

  • Fora empregado linguagem extremamente rebuscada na elaboração das alternativas. Entretanto, o erro na alternativa B é latente, sendo fácil perceber que ele inverteu os conceitos de regra e princípio.

  • GABARITO: B

     

    Logo de cara nem entendi essa baixaria na "A".

    Mas daí percebi que eu tava burrando e fazendo confusão.

    Meu cérebro sofredor tava indo na de que vc pondera, não valida.

    SÓ QUEEEEEE... ele fala sobre "regras".

    Se é regra x regra aí vai na validade. Porém, se for princípio x princípio aí sim vc na ponderação.

     

     

    Bons estudos. :)

  • Fui fazer minhas leituras diárias né

     

    Daí me deparo com esta explicação da profª Nádia:

     

    As regras não admitem o cumprimento ou descumprimento parcial, seguindo a lógica do "tudo ou nada". Ou são cumpridas totalmente, ou, então, descumpridas. Portanto, quando duas regras entram em conflito, cabe ao aplicador do direito determinar qual delas foi suprimida pela outra.
    Por outro lado, os princípios podem ser cumpridos apenas parcialmente. No caso de colisão entre princípios, o conflito é apenas aparente, ou seja, um não será excluído pelo outro.
     

    :>

  • Sen-hooor, tem piedade de nós! Amém?

  • REGRAS: mais concretas, vale a regra do tudo ou nada. No caso de conflitos entre duas regras, somente uma deve prevalecer.

    PRINCIPIOS: mais abstratos. No caso de conflito entre dois princípios, deve-se buscar a harmonização (princípio da harmonização prática) que buscar ponderar os princípios para evitar o total sacrifico de um em detrimento do outro. 

  • enquanto as regras se revestem de um alto grau de abstração e da carência na determinabilidade na aplicação do caso concreto, os princípios somente são encontrados na forma expressa, possuindo um grau de concretização superior em relação às regras, tendo em vista o seu menor grau de abstração.


    LETRA B –INCORRETA:


    “Abstratividade (ou generalidade)

    O critério mais frequente e tradicional utilizado para diferenciar os princípios das regras é o grau de abstratividade (ou generalidade).

    Como característica das normas jurídicas em geral, a abstratividade está presente em todas as normas, posto que de maneira estruturalmente diversa. De acordo com este critério, enquanto os princípios são dotados de um alto grau de abstração, nas regras, este grau é relativamente baixo. Nesse sentido, a abstratividade das regras jurídicas se caracteriza pela possibilidade de abrangência, por seu pressuposto de fato (ou hipótese), de inúmeros casos homogêneos. Nos princípios, o maior grau de abstração decorre da heterogeneidade de casos potencialmente suscetíveis de serem enquadrados na esfera de sua previsão. Por isso, a afirmação de que os princípios são normas “generalíssimas”.”

    FONTE: Marcelo, NOVELINO. “Manual de Direito Constituicional - Volume Único.” 


  • De início, repare que o examinador nos pede para assinalar a única alternativa INCORRETA. Atente-se a isso! Sob pena de, tomado por forte emoção e distração, você marcar a primeira assertiva correta que encontrar. Não pode! Bom, a letra ‘a’ é nitidamente verdadeira, pois esse conflito de regras vai ser mesmo solucionado no plano da validade: se as duas são contraditórias, só uma poderá prevalecer. A letra ‘b’ inverte os conceitos de ‘regras’ e ‘princípios’ sendo, portanto, falsa. Pode marcar! As demais alternativas são verdadeiras e podem ser explicadas com comentários que já foram por nós enunciados na parte teórica dessa aula.

    Gabarito: B

ID
1728298
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É sabido que a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente poderá́ revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Em tais situações:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) O item diz que a autoridade competente “poderá” anular a licitação. Na verdade, a Lei 8.666/93 estabelece que a licitação “deverá” ser anulada, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Ou seja, a anulação do certame, em caso de ilegalidade, não é uma faculdade e sim uma obrigação da autoridade competente. É o que está previsto no art. 49, caput da Lei 8.666/93:

    Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


    B) Como regra, a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera para a Administração a obrigação de indenizar, mas não a isenta de quaisquer ônus, daí o erro. Com efeito, a Administração deve ressarcir à empresa contratada as parcelas já executadas (quando a anulação da licitação ocorre após a contratação) e também outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que a anulação não tenha ocorrido por culpa da própria empresa (se a empresa for culpada, não precisa indenizar) (art. 49, §1º c/c art. 59, parágrafo único).


    C) A nulidade não ocorre automaticamente. Ela deve ser declarada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.


    D) CERTO: Art. 49 § 3o  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa


    E) Art. 49 § 4o  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação


    bons estudos

  • Letra (d)


    a) Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


    b) Como regra, a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera para a Administração a obrigação de indenizar, mas não a isenta de quaisquer ônus, daí o erro. Com efeito, a Administração deve ressarcir à empresa contratada as parcelas já executadas (quando a anulação da licitação ocorre após a contratação) e também outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que a anulação não tenha ocorrido por culpa da própria empresa (se a empresa for culpada, não precisa indenizar) (art. 49, §1º c/c art. 59, parágrafo único).


    c) A nulidade não ocorre automaticamente. Ela deve ser declarada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.


    d) Certo. Art. 49 § 3o  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.


    e) Art. 49 § 4o  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação


    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-apo-2015-comentarios-as-questoes-de-direito-administrativo/

  • Letra D - Comentário:

    "Em todas as hipóteses de desfazimento da licitação, seja por anulação, seja por revogação, são assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 49, parágrafo 3º da Lei 8.666/93)" 

    In: Alexandrino, M. & Paulo, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado, pg. 651


  • Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato su- perveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de tercei- ros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

    Nos termos do Art. 38, IX, o despacho de anulação ou de revogação da licitação deve integrar o pro- cesso administrativo de licitação.

    O Art. 64, § 2o, faculta à Administração revogar a licitação, ou convocar os licitantes remanescentes, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos.

    § 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do Art. 59 desta Lei.

    § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do Art. 59 desta Lei.

    A ressalva feita nos §§ 1o e 2o atribui à Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a anulação e por outros prejuízos comprovados, desde que a causa da anulação não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

    § 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contra- ditório e a ampla defesa. 

  • art. 49, §3º. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o CONTRADITÓRIO e a AMPLA DEFESA;

    ==================================================================

    gab. D

  • Sobre o erro da letra "c":

    c) havendo a nulidade do procedimento licitatório, a nulidade do contrato opera-se automaticamente, razão pela qual a Administração fica isenta de quaisquer obrigações dele decorrentes.

    Não há nada de errado com a 1ª parte: "havendo a nulidade do procedimento licitatório, a nulidade do contrato opera-se automaticamente (...)". Vide 1ª parte do § 2º, art. 49, L8666, que diz exatamente isso, embora com outras palavras.

    Art. 49, § 2o. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

    O problema está na parte final: "(...) razão pela qual a Administração fica isenta de quaisquer obrigações dela decorrentes", uma vez que a 2ª parte do mesmo § 2º, art. 49, L8666 diz o seguinte: "ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei".

    Esse "ressalvado", nesse contexto, tem o sentido de "observado" / "conforme o disposto no".

    Assim, basta observar o que dispõe o art. 59, Parágrafo único: A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.



  • GAB: "D"


    A)  art. 49 - A autoridade competente para aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, DEVENDO anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

    B) art 49 § 1o. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta lei.

    Art 59, Parágrafo Único: A NULIDADE NÃO EXONERA a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que ESTE HOUVER EXECUTADO ATÉ A DATA EM QUE ELA FOR DECLARADA e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

    C) A nulidade não ocorre de forma automática. Ela deve ser declarada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

    D) Art. 49 § 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, FICA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

    E) Art 49 § 4o O disposto neste artigo e seus parágrafos APLICA-SE aos atos do procedimento de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE.

  • Importante jurisprudência relacionada ao assunto da letra D:

    JURISPRUDENCIA: (...) Entende, nesse aspecto, que o contraditório e a ampla defesa somente são exigíveis quando o procedimento licitatório houver sido concluído. Assim, "a revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório. Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado". STJ - (RMS 23.402/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 2.4.2008).

    Não precisa assinar o contrato, basta que a licitação seja homologada e o objeto adjudicado ao vencedor.

  • Tirando a redação mais rebuscada, questão muito parecida com uma de 2010: Q115366

  • Deverá!!!!!! A anulação é obrigatória! 

  • Boa questão com várias pegadinhas!

    A) Errada, quando temos ilegalidade no processo licitatório, a Administração DEVERÁ anular de ofício ou mediante provocação de terceiros mediante parecer escrito e fundamentado.

    B) e C) Erradas, pode gerar direito à indenização e a Administração tem responsabilidades.

    D) Certa.

    E) Errada, se encaixa nos casos de dispensa e inexigibilidade.

  • Em caso de ilegalidade não há discricionariedade da administração, a atuação é vinculada.

  • Entre as prerrogativas da Administração Pública, há a possibilidade de revogar atos que não sejam mais convenientes e oportunos para o atendimento do interesse público, bem como de invalidá-los (anulá-los) em caso de ilegalidade. Nesse sentido, a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado:

     

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

     

    ANULAÇÃO:

     

    1 - Razões de ilegalidade;

     

    2 - Pode ocorrer APÓS a assinatura do contrato (gera a nulidade do contrato);

     

    3 - Deve ser precedida de contraditório e ampla defesa;

     

    4 - É possível anular todo o procedimento ou apenas determinado ato, com a consequente nulidade dos atos posteriores.

     

    REVOGAÇÃO:

     

    1 - Duas hipóteses:

     

    a - fato superveniente;

     

    b - adjudicatário não comparece para assinar o contrato.

     

    2 - NÃO pode ser feita após a assinatura do contrato;

     

    3 - Contraditório e ampla defesa necessários somente após a homologação e a adjudicação (jurisprudência);

     

    4 - A revogação é sempre total, de todo o procedimento. Jamais parcial.

  • O ato de revogação ou de anulação pela própria Administração, atuando de ofício ou por provocação de terceiros, deve ser motivado, sendo necessário parecer escrito e devidamente fundamentado.

     

    Vale destacar, ainda, que, a rigor, tanto para a revogação como para a invalidação, é necessário instaurar processo administrativo em que se assegure aos atingidos pela decisão a oportunidade de se manifestar a respeito. Não é por outra razão que o art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93 prevê que, em caso de “desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa”.

     

    Sobre o procedimento a ser adotado, cita - se a Súmula nº 04: EMENTA: No caso do desfazimento do procedimento licitatório, o contraditório e a ampla defesa devem ser assegurados antes da prática do ato de revogação ou anulação, sob pena de ilegalidade do próprio ato.  O direito ao contraditório e à ampla defesa tem fundamento constitucional (CF, art. 5º, LV), e consiste no direito dos licitantes de se oporem ao desfazimento da licitação antes que decisão nesse sentido seja tomada.

     

    Entendendo ser caso de desfazimento do processo licitatório, a Administração deve comunicar aos licitantes essa sua intenção, oferecendo-lhes a oportunidade, no prazo razoável que lhes assinalar, de defender a licitação promovida, procurando demonstrar que não cabe o desfazimento, antes da decisão ser tomada.

     

    Se levado a efeito o desfazimento sem que tenha sido assegurado antes o direito ao contraditório e ampla defesa, a decisão será nula, só por essa razão. De qualquer forma, decidido o desfazimento, assiste ainda aos licitantes o direito de interpor recurso administrativo, com fundamento no art. 109, I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93, direito esse que com aquele não se confunde. (Revista Zênite ILC, 1996, p. 268).

     

    Todavia, em que pese esse posicionamento, cogita-se a possibilidade de supressão do contraditório e da ampla defesa nos casos em que o desfazimento do processo de contratação ocorre antes da homologação do certame e da adjudicação do objeto.

     

    A hipótese encontra fundamento no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o qual defende a tese de que antes da adjudicação do objeto e da homologação do certame, o particular declarado vencedor não tem qualquer direito a ser protegido em face de possível desfazimento do processo de contratação, o que afasta a necessidade de lhe ser assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

  • Contraditório e a ampla defesa hoje, contraditório e a ampla defesa amanhã, contraditório e a ampla defesa sempre!

ID
1728301
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as peculiaridades dos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    A) Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.


    B) ERRADO: Neste item, a banca fez uma jogada com a redação do art. 78, XV da Lei 8.666/93. Veja o que diz a lei:

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XV – o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, SALVO em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;


    Portanto, na exceção prevista na lei, ou seja, em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, o particular não poderá opor a exceção do contrato não cumprido mesmo diante de atraso de pagamento superior a 90 dias. O item, ao contrário, dá a entender que, nas exceções contidas na lei, o contratado poderia opor a exceção do contrato não cumprido a qualquer tempo, vale dizer, segundo afirmado no item, a lei traria hipóteses que afastavam a restrição ao uso da referida cláusula apenas após 90 dias, o que não é verdade. Item complicado, mas concordo com o gabarito.


    C) Para caracterizar o contrato administrativo, não basta o consenso das partes. Em regra, os contratos administrativos devem ser formais e escritos.


    D) O princípio da autoexecutoriedade permite à Administração promover medidas restritivas e punitivas por conta própria, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.


    E) O poder de alteração unilateral, nos limites da lei, é uma das chamadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.


    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-apo-2015-comentarios-as-questoes-de-direito-administrativo/

    bons estudos

  • Por Cyonil Borges

    A resposta é letra “B”.

    Questão problemática!

    Dispõe o inc. XV do art. 78 da Lei de Licitações:

    Constituem motivo para rescisão do contrato: (...) XV – o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, SALVO em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

    Portanto, verifica-se, no caso de não pagamento por parte da Administração Pública, somente depois de 90 dias é que o particular contratado pode demandar a rescisão do contrato administrativo ou, ainda, paralisar a execução dos serviços, após notificação prévia.

    Logo, sendo a exceção do contrato não cumprido oposta à Administração apenas depois de determinado prazo (mais de 90 dias), podemos considerar como exorbitante a sua oponibilidade contra a Administração.

    Então, qual o erro do quesito? E qual é a problemática?

    A banca examinadora, bem provavelmente, considerou errado a parte final, em que se afirma “salvo disposições contidas em legislação específica”. E, de fato, pela leitura da Lei 8.666/1993, ficam ressalvados os casos, por exemplo, de calamidade pública, não havendo qualquer menção à legislação específica.

    Ocorre que, apesar de a Lei 8.666/1993, não ser expressa, há sim legislação específica que dispõe em sentido diverso. No enunciado, a questão menciona “contratos administrativos”, sem citar que são os regidos pela Lei 8.666/1993. Logo, podemos pensar nos contratos de concessão regidos pela Lei 8.987/1995. Segundo esta norma ESPECÍFICA, a empresa, MESMO DEPOIS DE 90 DIAS, não poderá alegar a exceção do contrato não cumprido. Isto mesmo. A legislação específica aumenta a restrição para o particular, exigindo o trânsito em julgado da sentença judicial, para então ter a possibilidade de interromper os serviços públicos, tudo em nome do princípio da continuidade do serviço público.

    É bem provável que este concurso tenha sido feito às pressas, sem o devido esmero da banca ESAF.

    Os demais itens estão certos. Vejamos:

    https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/mpog-2015-esaf-prova-comentada

  • ''salvo disposições contidas em legislação específica.''
     Na verdade é ressalvados os casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

  • Art. 1o da Lei 8666. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos (...)

    Art. 78, da Lei 8666. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

    Acho que o examinador, considerando a L.8666 uma lei que estabelece normas gerais sobre contratos administrativos, considerou errado dizer que a ressalva está em legislação específica, quando, na verdade, o próprio inc. XV, que é norma geral, traz ressalva.

  • Autoexecutoriedade virou princípio? Preciso me atualizar

  • Eu fiquei em dúvida entre a A e a B, as outras estão claramente corretas. Os contratos devem ter forma escrita em regra, mas têm casos que tem contrato verbal. A autoexecutoriedade é quando a Administração aplica medidas restritivas sem precisar do Poder Judiciário e existe alteração unilateral pela Administração dentro dos limites da lei.

    A B está incorreta, pois é quando tem atraso superior à 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração. O problema é que esta alternativa deixou generalizada esse prazo.

    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XV – o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, SALVO em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

  • RESPOSTA LETRA B

    Nos Contratos Administrativos, em regra geral, não se pode usar tal cláusula contra a Administração. A exceção de contrato não cumprido – exceptio non adimpleti contractus -, usualmente invocada nos ajustes de Direito Privado, não se aplica, em princípio, aos contratos administrativos quando a falta é da Administração.

    E, sendo incabível a invocação da Exceção de Contrato não Cumprido pelo particular, este deve pleitear em juízo a rescisão da avença e propugnar por perdas e danos. Para não ter que continuar executando o contrato durante todo o transcorrer da lide, deve o prejudicado pedir, uma vez ouvida a Administração Pública contratante, que seja dispensado do cumprimento de sua obrigação. Se nesses casos, paralisar sumariamente a execução, será tido por inadimplente e sua atitude será suporte para a Administração Pública extinguir o vínculo, pleitear perdas e danos e, se for o caso, declarar sua inidoneidade para novos contratos.

  • a) Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

     

    b) errado. A alternativa traz: "... só é permitido opor tal cláusula à Administração após noventa dias, salvo disposições contidas em legislação específica". A última parte está incorreta, pois as exceções não estão contidas em legislação específica, mas dentro da própria lei, ou melhor, do próprio artigo que trata sobre a situação. 

     

    Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

     

    XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

     

    c) os contratos devem ser formais e escritos. 

     

    d) o princípio da autoexecutoriedade permite que a Administração promova seus próprios atos sem recorrer ao Poder Judiciário. 

     

    e) os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração. 

     

    robertoborba.blogspot.com.br 

  • Ai...ai...ai.

    Como a forma é essencial? Se é permitido o "contrato" verbal.

    Art. 60 -8666

    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

     

    Assim fica difícil.

  • Questão estranha... 2 alternativas erradas.

    -autoexecutoriedade é atributo, não princípio!

    - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para
    execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como
    das fontes de materiais naturais especificadas no projeto. Além do já exposto pelos colegas em relação aos noventa dias e o "salvo".

  • A resposta é letra “B”.

    Dispõe o inc. XV do art. 78 da Lei de Licitações:

    Constituem motivo para rescisão do contrato: (...) XV – o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, SALVO em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

    Portanto, verifica-se, no caso de não pagamento por parte da Administração Pública, somente depois de 90 dias é que o particular contratado pode demandar a rescisão do contrato administrativo ou, ainda, paralisar a execução dos serviços, após notificação prévia.

    Logo, sendo a exceção do contrato não cumprido oposta à Administração apenas depois de determinado prazo (mais de 90 dias), podemos considerar como exorbitante a sua oponibilidade contra a Administração.

    Então, qual o erro do quesito? E qual é a problemática?

    A banca examinadora, bem provavelmente, considerou errado a parte final, em que se afirma “salvo disposições contidas em legislação específica”. E, de fato, pela leitura da Lei 8.666/1993, ficam ressalvados os casos, por exemplo, de calamidade pública, não havendo qualquer menção à legislação específica.

    Ocorre que, apesar de a Lei 8.666/1993, não ser expressa, há sim legislação específica que dispõe em sentido diverso. No enunciado, a questão menciona “contratos administrativos”, sem citar que são os regidos pela Lei 8.666/1993. Logo, podemos pensar nos contratos de concessão regidos pela Lei 8.987/1995. Segundo esta norma ESPECÍFICA, a empresa, MESMO DEPOIS DE 90 DIAS, não poderá alegar a exceção do contrato não cumprido. Isto mesmo. A legislação específica aumenta a restrição para o particular, exigindo o trânsito em julgado da sentença judicial, para então ter a possibilidade de interromper os serviços públicos, tudo em nome do princípio da continuidade do serviço público.

     

ID
1728304
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os atos jurídicos e sua classificação, julgue os itens abaixo, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção que corresponda às suas respostas.

I- Perfeito, válido e eficaz ─ quando o ato completou o seu ciclo de formação, encontra-se conforme as exigências legais e está disponível para a produção dos efeitos jurídicos que lhe são típicos.

II- Perfeito, inválido e eficaz ─ quando o ato concluiu todas as etapas do seu ciclo de formação, encontra-se em desconformidade com a ordem jurídica e está produzindo os efeitos jurídicos que lhe são próprios.

III- Perfeito, válido e ineficaz – já completou o seu ciclo de formação, foi editado conforme a lei e ainda não se encontra disponível para a fruição dos seus efeitos típicos, por depender de uma condição suspensiva, termo inicial, ou complementação por outro órgão controlador.

IV- Perfeito, inválido e ineficaz – quando o ato concluiu todas as fases do ciclo de formação, está em desconformidade com o sistema normativo e ainda não se encontra disponível para a produção de seus efeitos típicos ou próprios, por depender de uma condição suspensiva, ou a chegada de um termo ou, ainda, a prática de um ato complementar por outro órgão.

V- Inválido, eficaz e inexequível – quando o ato se encontra desconforme a lei, tem disposição para produzir de imediato os seus efeitos jurídicos e ainda não é exequível ou operante, por estar sujeito a condição ou termo futuro para sua exequibilidade ou operatividade.

Estão corretos apenas os itens:


Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Em suma, ato perfeito é aquele que já completou sua formação; ato válido é o que não possui nenhum vício; e eficaz é o ato que já se encontra apto a produzir efeitos. Para se falar em validade e eficácia, o ato necessariamente deve ser perfeito. A partir daí, qualquer combinação é possível: o ato pode ser

    (I) perfeito, válido e eficaz;

    (II) perfeito, válido e ineficaz;

    (IV) perfeito, inválido e eficaz; e

    (V) perfeito, inválido e ineficaz.


    Com isso, verifica-se que as alternativas I a IV estão corretas.


    Quanto à alternativa V, a novidade é o termo “inexequível”. De fato, ao tratar da eficácia dos atos administrativos, alguns autores introduzem o conceito de exequibilidade. Por exequibilidade entende-se a produção imediata de efeitos. Para esses autores, se o ato está produzindo efeitos, além de eficaz ele é exequível. Se o ato tem aptidão para produzir efeitos, mas ainda não os está produzindo, por depender de termo ou condição, o ato é eficaz, mas ainda não é exequível. Enfim, a opção V também está correta.


    bons estudos

  • Letra (e)


    Com base no livro de Celso Mello:


    Ato perfeito é o ato que completou as etapas necessárias para sua existência. Não é sinônimo de perfeição. Ato válido é o ato que foi praticado de acordo com a lei. Ato eficaz é o ato que está apto a produzir efeitos. Ato pendente é o ato que está apto a produzir efeitos, dependendo da implementação de uma condição. Ato consumado é o que já produziu os seus efeitos.


    O ato pode, então, ser:


    a)  Perfeito, válido e eficaz – concluiu o ciclo de formação, encontra-se ajustado às exigências legais e está disponível para deflagrar seus efeitos típicos;

    b)  Perfeito, inválido e eficaz – conclui o ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes;

    c)  Perfeito, válido e ineficaz – conclui o ciclo de formação, está ajustado às exigências legais, mas não está pronto para a eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação, a serem manifestadas por uma autoridade controladora;

    d)  Perfeito, inválido e ineficaz – esgotou o ciclo de formação, está em desconformidade com a ordem jurídica e seus efeitos ainda não podem fluir.


    Fonte: http://www.estudodirecionado.com/2012/06/ato-perfeito-valido-eficaz-pendente-e.html


    Quanto ao termo inexequível já elucidado pelo o nosso colega abaixo.

  • Que bagunça, péssimo examinador. Misturaram-se duas correntes teóricas...

  • E

    Todas estão com as definições perfeitas. Lembrando que não existe ato imperfeito e inválido ao mesmo tempo!

  • Basta saber disso e dar uma olhada nos comentários do Renato e Tiago:

    ATO PERFEITO: completou o ciclo de formação

    ATO VÁLIDO: de acordo com o ordenamento juridico

    ATO EFICAZ: pode produz efeito

     

    Você pode brincar de combinar. Ato inexistente, não existe eficacia ou validade.

    "- perfeito, válido e eficaz;

    -  perfeito, válido e ineficaz;

    - perfeito, inválido e eficaz; e

    - perfeito, inválido e ineficaz."

     

     

    GABARITO "E"

     

  •  

    então de acordo com a ESAF

    PERFEITO: quando o ato completou o seu ciclo de formação, Quando o ato concluiu todas as fases do ciclo de formação

    válido : encontra-se conforme as exigências legais, foi editado conforme a lei

    EFICAZ: está produzindo os efeitos jurídicos que lhe são próprios. está disponível para a produção dos efeitos jurídicos que lhe são típicos. em disposição para produzir de imediato os seus efeitos jurídicos

    inválido : está em desconformidade com o sistema normativo e ainda não se encontra disponível para a produção de seus efeitos típicos ou próprios

    exequibilidade e eficácia são os mesmos - eficácia e exequibilidade confundem-se, ou seja, são a mesma coisa: é a possibilidade atual, imediata, de produção de efeitos pelo ato .

     

    ''O ponto de partida de qualquer conquista é o desejo" – Napoleon Hill

     

     

  • Renato e Thiago: monstros do QC!

  • Sobre o item V, alguém por favor me explica...

    Se o ato é inválido, e não se diz no item que ele é perfeito (acabado), posso considerar esse Ato como Existente? Ao resolver interpretei que não!

  • Thiago, não entendi muito bem esse existente que você usou, e respondi sua pergunta como se no lugar de existente fosse perfeito. Segue um trecho de um material meu que pode te ajudar.

    "O ato administrativo pode ser perfeito, por ter completado o seu ciclo de formação, mas ser inválido, por estar em desacordo com a lei. Todo ato que teve sua formação concluída é um ato perfeito, seja ele válido ou inválido. O que não se pode é dizer que um ato é válido ou inválido, enquanto ele não estiver concluído. A rigor, um ato imperfeito, isto é, não concluído, nem mesmo existe, porque sua formação não está completa. Não seria cabível, portanto, analisar a validade ou a invalidade de um ato que ainda não existe."

    FONTE: MA e VP, Direito Administrativo descomplicado, 25ª edição

    Acho que fica claro que um ato perfeito pode ser válido ou inválido, já um ato válido ou inválido será necessariamente perfeito.

    GABARITO: E

  • I - (...) e está disponível para a produção dos efeitos jurídicos que lhe são típicos.

    II - (...) está produzindo os efeitos jurídicos que lhe são próprios.

    Estar disponível é o mesmo que está produzindo efeitos?

ID
1728307
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as concessões de serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) A responsabilidade das prestadoras de serviços públicos é de natureza objetiva perante os usuários e os não-usuários do serviço. Nesse sentido, para a doutrina majoritária, a responsabilidade da concessionária é primária, mas, uma vez esgotada sua capacidade financeira para honrar dívidas, abre-se a possibilidade de responsabilidade subsidiária (e não solidária) do poder concedente.


    B) A encampação ocorre mediante lei autorizativa específica, e não mediante Decreto do Poder Executivo (Lei 8.987, art. 37).


    C) Conforme o art. 25 da Lei 8.987, a fiscalização exercida pelo órgão competente não exclui ou atenua a responsabilidade da concessionária pelos prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.


    D) CERTO: Segundo a Lei 8.987, a concessão só pode ser celebrada com pessoas jurídicas ou consórcio de empresas. No caso de pessoas físicas, o instrumento adequado é a permissão.


    E) A subconcessão ocorre quando há a transferência parcial da execução do próprio serviço público concedido, e não de meras atividades acessórias ou complementares.


    bons estudos

  • Complementando, quanto à alternativa "c":

    Para Yussef Said Cahali: "A exclusão da responsabilidade objetiva e direta do Estado (da regra constitucional) em reparar os danos causados a terceiros pelo concessionário (como também o permissionário ou autorizatário), assim admitida em princípio, não afasta a possibilidade do reconhecimento de sua responsabilidade indireta (por fato de outrem) e solidária, se em razão da má escolha do concessionário a quem a atividade diretamente constitutiva do desempenho do serviço, foi concedida, ou desídia na fiscalização da maneira como este estaria sendo prestado à coletividade, vem a concorrer por esse modo para a verificação do evento danoso”.

    É também o posicionamento do STJ no REsp 28.222/SP.


    Vejamos que a alternativa menciona a atenuação da responsabilidade da concessionária, o que a torna errada. todavia, devemos nos atentar para os casos de responsabilidade solidária, como o referido acima.


    gab: D

  • A pessoa física não pode ser concessionária. A pessoa jurídica (ou o consórcio de empresas) concessionária executa o serviço em seu nome, por sua conta e risco, e é remunerada mediante tarifa paga pelos usuários.

    Incumbe, de acordo com o art. 25 da Lei nº 8.987/95, à concessionária responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
    (Nohara, 2009)
  • pf só pode ser permissionária.

  • Para relembrar a diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária, que constam das respostas dos colegas Renato e Hiran;

    (sempre bom reforçar conceitos):


    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA


    Código Civil de 2002

    Art. 264 – Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

    Art. 942 – Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

    Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.

    A responsabilidade, conforme podemos concluir com a leitura do art. 264 do Código Civil, será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento.

    Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário.


    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA


    Diferentemente da responsabilidade solidária, na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador.

    A responsabilidade solidária, no Direito do Trabalho é comum na terceirização da mão-de-obra, situação em que a sociedade empresária que contrata o serviço terceirizado responde subsidiariamente pelas obrigações não cumpridas pela empresa responsável pela contratação do empregado. Essa responsabilidade se justifica, pois apesar de não ser o contratante direto do empregado, a empresa que utiliza da terceirização se beneficia da mão-de-obra do trabalhador terceirizado, devendo então arcar com os riscos de sua atividade.


    FONTE: AUTOR: Lucas Olandim Spínola Torres De Oliveira

      http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4898

  • A) Errada, tem responsabilidade subsidiária.

    B) Errada, a encampação é feita mediante LEI.

    C) Errada, isso induz justamente o agravamento das responsabilidades da concessionária.

    D) Certa. A pessoa física só pode ser permissionária. A concessão é feita para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.

    E) Errada, isso é subcontratação.

  • Lembrando que a pessoa física não pode ser concessionária , mas pode ser PERMISSIONÁRIA!!!!

  • letra   (d)

     

     

    Lei 8987  

     

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     

    I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

     

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

     

    III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

     

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • LETRA D!

     

     

    CONCESSÃO - CELEBRAÇÃO COM PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MAS NÃO COM PESSOA FÍSICA

     

    PERMISSÃO - CELEBRAÇÃO COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NÃO PREVISTA PERMISSÃO A CONSÓRCIO DE EMPRESAS

     

     

     

                                                "Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!" 

  • Essa é uma daquelas questões que são exceções à regra de que devemos excluir alternativas com "em nenhum hipótese", "sempre", "nunca" e similares.

  • PF é permissionária 

  • GABARITO: D

     Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

ID
1728310
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As opções a seguir correspondem a meios de controle dos atos administrativos previstos na Constituição Federal, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Meios de controle judicial da Administração Pública


    A Constituição Federal, com o intuito de facilitar o acesso à justiça, de forma a permitir que qualquer pessoa procure o Judiciário para promover a defesa de seus direitos, estabeleceu ações específicas, que são os meios processuais de que se vale o titular de um direito lesado ou ameaçado de lesão para obter a anulação do ato ilegal em ação própria ajuizada contra a Administração Pública, como a ação civil pública, a ação direta de inconstitucionalidade ou ainda os conhecidos remédios constitucionais, são eles:

    A) Habeas Corpus.

    B) Habeas Data

    C) Mandado De Segurança.

    D) Mandado De Injunção.

    E) Ação Popular


    http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11027&revista_caderno=4


    Como improbidade administrativa não consta no rol, o gabarito dessa questão é a letra B.


    bons estudos

  • Letra (b)



    b) Resposta. CF.88, Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;


    CF.88, Art. 5º

    a) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;


    c) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;


    d) LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;


    e) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Gabarito B


    Na verdade, o erro da E é que ele colocou Ação de Improbidade Administrativa ao invés de Ação Civil Pública.

  • A resposta é letra “B”.

    Na verdade, a ação a ser ajuizada, pelo Ministério Público, é a ação civil pública e não a ação de improbidade administrativa. Vejamos:

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    (...)

    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    A única possível crítica é que, talvez, esta parte do texto constitucional não tenha sido objeto de previsão expressa no Edital do concurso.

    Os demais itens são formas de controle encontradas na CF.

    Por Cyonil Borges

  • QUESTÃO (Q576101) -

    A) O Art. 5º, inc. LXXIII, da carta política estabelece que "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural". (CORRETA)

    B) Como já foi citado pela colega: " Compete ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.  (INCORRETA) - RESPOSTA CERTA: GAB LETRA "B"

    C) Art. 5°, inc. LXVIII: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder" (CORRETA)

    D) Art. 5°, inc. LXXII: "Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público" (CORRETA)

    E) Art. 5°, inc. LXXI: "Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania" (CORRETA)


    11 horas liquidas de estudo diário, em dia de chuva a gente estica um pouco mais. Vamo que vamo! \o/

  • B

    Não é Ação de Improbidade Administrativa, mas sim a Ação Civil Pública. Além disso, a improbidade administrativa está regida pela Lei 8429, não pela CF.

  • essa é pra não zerar!!

     

    gab. 'b"

  • LEI No 7.347: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico 

     

    Art. 1º  Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: 

    l - ao meio-ambiente;

    ll - ao consumidor;

    III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. 

    V - por infração da ordem econômica; 

    VI - à ordem urbanística. 

    VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.      

    VIII – ao patrimônio público e social.       

    Parágrafo único.  Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. 

     

    Art. 5o  Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: 

    I - o Ministério Público; 

    II - a Defensoria Pública; 

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; 

    V - a associação que, concomitantemente: 

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; 

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.    

    § 1º O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

ID
1728313
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Embora sejam espécies do mesmo gênero, a Administração Pública e a Administração Privada possuem peculiaridades específicas. Por isso mesmo, quando contrapostas, convergências e divergências se revelam. Nesse contexto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • LETRA A - ERRADO

    O imposto é devido de uma atividade administrativa vinculada, não há contraprestação, por esse motivo não há que se falar em tratamento idêntico. 

    LETRA B - ERRADO

    A cooperação entre os 2 setores é essencial.

    LETRA C - ERRADO

    Pelo contrário! O planejamento financeiro é um instrumento muito importante para a administração pública.

    LETRA D - CERTO (HOUVE POLÊMICA)

     Não é errado o que ela afirma, os cidadãos exercem o controle indireto por meio da eleição, quando retiram ou elegem os governantes. Porém, o controle que a sociedade exerce também pode ser direto, como o uso de instrumentos legais, como a ação popular por exemplo. Acho que a afirmação está equivocada quando fala que o controle exercido pela população “É INDIRETO”, passando a noção de que seria sempre indireto.  PONTO DOS CONCURSOS 


    LETRA E - ERRADO

    O administrador privado não está livre dos grupos de interesse.



  • Pois é, creio que, mesmo marcando a menos errada, ainda ficou uma ponta de dúvida, pois a opção não levou em consideração a questão da Accountability, por meio da qual este controle passa a ser mais direto.

  • Letra D

    A ) errado

    Sendo o imposto referente a uma tarefa administrativa VINCULADA àqueles atingidos, não há oq se falar acerca de direitos de tratamento bidirecional dada aqueles que celebram transações comerciais com o Estado

    B ) errado

    é necessária e há exemplos de cooperação entre os 2 setores , guardados suas finalidades primordiais respectivas

    C) - errado

    Dizer que o Estado pode finarciar-se manaiera ILIMITADA vai de oposto ao pricípio balizador da LEGALIDADE (deve fazer aquilo que está em lei )

    d) CERTA

    Existem 2 tipos de representações que podem ser feitos pela sociedade frente ao Estado e na questão é subtendido o CONTROLE que aquelas podem exercer sobre o ESTADO.

    representações DIRETO - através de instrumentos constitucionais como REFERENDO e seus congêneres.

    Controle INDIRETO - feito através do voto (democracia) , onde a sociedade escolhe ,para representá-la, os políticos de acordo com seus interesses em comum.

    Logo a questão cita o segundo tipo de controle sem EXCLUIR em nenhum momento a primeira oq NÃO DEIXA A ALTERNATIVA ERRADA , no máximo deixaria a conceituação incompleta mas não errada.

    E) errado

    Os particulares , apesar de não terem a obrigatoriedade de atender os interesses coletivos EM TODAS SUAS AÇÕES, têm sim que atender as demandas de outros grupos de interesse como INVESTIDORES, DIRETORIA etc.

  • Questão mal formulada, mesmo ! Dá a entender, claramente, que o controle indireto É A ÚNICA FORMA (e usa o verbo "é"), excluindo, em meu entender, a forma de controle direto (administrativa ou judicial), donde somente restava a alternativa da letra "e", menos errada, em meu entendimento. Não tem banca que seja, realmente, de excelência neste país…….

    E considerando que meio erro ou meio acerto é um erro completo, essa questão deveria ter sido fortemente contestada no concurso em que foi aplicada (desconheço se isso ocorreu).

  • Gabarito letra D 

    CORRETA  d) o controle dos cidadãos sobre as ações legais dos burocratas é indireto e se dá quando, pelo voto, avaliam o desempenho da burocracia ao estabelecer quais políticos devem ser eleitos ou reeleitos.

     

    Acredito que a justificativa para a letra D estar correta está no fato do controle mencionado ser, na verdade, o accountability, que pode ser descrito como "prestação de contas". Existem 3 tipos de accountability:

    1) Accountability horizontal: mútua fiscalização e controle entre os poderes (sistemas de freios e contrapesos);

    2) Accountability vertical: cidadãos controlam os políticos e governo por meio de plebiscito, referendo e voto. (CONTROLE MENCIONADO NA QUESTÃO)

    3) Accountability social (ou societal): entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc.quando investigam, denunciam e cobram responsabilização.

     

    Imagino que a dúvida gerada pela questão está na ideia de controle indireto por meio do voto, que o accountability vertical. Isso por causa do VOTO ser direto e não o CONTROLE, conforme art. 14 da CF/88: "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto". Entendo que o controle direto é aquele feito por meio do sistema de freios e contrapesos(accountabiliy horizontal), como o caso do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo. Já por meio do voto, o controle é indireto, pois só vai ser feito depois do mandado do político, nas próximas eleições. Portanto, o VOTO É DIRETO, mas o CONTROLE É INDIRETO.

    Se alguém tiver entendimento contrário, por favor, me corrija.

    Fonte: "Administração Pública" - Augustinho Paludo

  • Alguem pode fazer mais comentários sobre a alternativa (a)? 

    Fico agradecido!

  • Correta letra D, explicando a letra A para o Messias,

    quando se adquire um serviço na iniciativa privada você paga e espera que ele seja executado tudo conforme o combinado, você exige. Já na administração publica há serviços singulares e coletivos; os coletivos não tem como ser perceptível a real relação "serviço x valor agregado", muitas vezes você paga iluminação publica, esgoto entre outros de forma padrão (pode viajar dois meses, a conta da luz de casa sera menor, mas a iluminação publica tenha utilizado ou não, vai ter q pagar de qualquer forma).

    Questão FCC 2014 "III. O cliente da iniciativa privada paga, apenas, pelos serviços que utiliza, enquanto o cliente da Administração pública os financia através de tributos, mesmo sem usá-los. "

  • Rafael Costa:

     

    O art. 1º, § único da CF
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
    eleitos ou diretamente    , nos termos desta Constituição.

     


    Nossa democracia é semidireta ou participativa, pois escolhemos um grupo de
    pessoas para exercer o poder político no Brasil. Há, também, mecanismos diretos
    de democracia, todos previstos no Texto Constitucional, que destacamos abaixo:

     

    AULA 01 - Direito Eleitoral - Estratégia - Pág. 30

     

     

    Participação Direta se dá:

    -Direito de Petição

    -Iniciativa Popular

    -Referendo

    -Plesbiscito

    - Direito de Participação

    - Ação Popular

  • Wtf?!?

  • O voto é o principal mecanismo de controle social.

  • O controle é direito e indireto!

    “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A redação do artigo 1º da Constituição representa o regime político adotado pelo Brasil: a democracia semi direta ou participativa. Assim, além de participar da vida política do país por meio de representantes eleitos, também é possível atuar diretamente. Isso pode ser feito utilizando os instrumentos do plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis e ação popular. Desse modo, o povo pode atuar no controle e fiscalização das ações de governo, garantindo a aplicação correta dos recursos públicos e corrigindo falhas da gestão pública.

  • Letra E) É justamente o contrário do que se afirma, na gestão pública o interesse relevante é o social e não de determinados grupos.

    Gabarito, D.

ID
1728316
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, acerca da distribuição de competências entre as esferas de governo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    A) Só pode ser isso mesmo thiago, única previsão que vi sobre legislar concorrentemente do município, agora ficarei alerta, esaf danada...
    Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades


    B) Os Estados são regidos por Constituições Estaduais, os Municípios e o DF são regidos por Leis Orgânicas.


    C) Art. 22 Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo


    D) Os municípios serão sempre regidos por lei orgânica, a quantidade de habitantes serve de parâmetro apenas para composição da câmara municipal, percentual do subsídio dos vereadores e total de despesas do poder legislativo municipal.
    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado [...]


    E) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre

    XXIII - seguridade social


    bons estudos

  • E desde quando municípios têm competências concorrentes?

  • Essa é nova para mim.Desde quando município tem competência concorrente?


  • A ESAF considerou correta a letra A por causa da EC nº 85/2015:

    CF: 

    Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

      § 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

  • Vou solicitar comentário de professor porque eu não sou obrigada a aceitar loucura como certa.

  • "isso vale quinhentos cruzeiros, siiiiiiiiiimmmmmmmmmmmmmmm." (PICA -PAU)

  • Boa dica sobre a EC 85.

  • Indiquei para comentário. Também discordo do gabarito.

  • Caso clássico da 'menos errada', pq todas estão erradas. Fiz por eliminação.

  • Mesmo antes da EC 85, em outras provas, a banca já considerava isso. Mas o que esperar de uma banca que considera DF a capital do país (CGU 08) ?

  • Compete privativamente à união x compete exclusivamente à união,me diz,tem diferença?

  • TEM SIM VIRGÍNIA, NA EXCLUSIVA NÃO CABE DELEGAÇÃO, NA PRIVATIVA CABE, DESDE QUE POR LEI COMPLEMENTAR E SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS.

    AGORA, CONSIDERAR ESSA "A" CERTA? DEUS PAI....PORQUE OS MUNICÍPIOS POSSUEM, SIM, COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL GENÉRICA PARA SUPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NO QUE COUBER (ART.30, II, CRFB).

    TRABALHE E CONFIE.

  • José Afonso da Silva '' Na década de 60 estabeleceu classificação doutrinária na qual faz diferença das expressões exclusivas e privativas. Para ele, competência exclusiva é aquela que não se delega; privativa admite delegação.

  • A

    Sacanagem.

    EC 85/2015:

    Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.

    Essa é a única previsão, pois nas outras, os Municípios têm competência legislativa independente da União, dos Estados e do DF.

  • Afinal, seja no caput do ar!. 24, seja nos seus parágrafos, que disciplinam a atuação dos entes federados no âmbito da legislação concorrente (§§ 1.0 a 4.°), só há menção à atuação legislativa da União, dos estados e do Distrito Federal (isto é, não há nenhuma menção expressa à atuação legislativa dos municípios). Porém, é importante ressaltar que, especificamente no tocante à organi- I zação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), ' dispõe o texto constitucional que os estados, o Distrito Federal e os muni- ( cípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades (art. 219-B, § 2.°, incluído pela EC 85/2015). (Marcelo alexandrino)

  • Puta Sacanagem !!!!!!!!

  • Análise das assertivas:

    Assertiva “a": está correta (a banca considerou como correta). A Constituição prescreve que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

    A disciplina desse sistema dar-se-á, de acordo com o art. 219-B, § 2 º (EC n. 85/2015), da seguinte forma:  Estados, Distrito Federal e Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.

    A previsão de competência concorrente está também prevista no art. 24, IX (redação dada pela EC n. 85/2015).

    Essa nova norma constitucional provavelmente foi parâmetro para que a banca considerasse a assertiva “a" como verdadeira. Atenção, contudo, para o fato de que a novidade constitucional ainda não tem discussões maduras na jurisprudência e na doutrina.

    Alguns já palpitaram alegando o contrário, no sentido de que a introdução da regra contida no art. 219-B, § 2.º, CF/88, pela  EC n. 85/2015, não cria um novo modelo de competência concorrente na federação brasileira (LENZA, 2015, p. 740). Para Lenza, devemos analisar as atribuições destinadas aos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) sempre à luz do art. 24, §§ 1.º a 4.º, bem como do art. 30, I e II. Assim, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Por sua vez, a competência dos Estados e do DF, existindo a norma geral federal, destinar-se-á para complementar referida norma. A competência dos Municípios, por outro lado, limitar-se-á a suplementar a legislação federal e a estadual existentes no que couber e sempre à luz do interesse local.

    Assertiva “b": está incorreta. Embora o DF seja regido por Lei Orgânica (assim como os Municípios), os Estados organizam-se e regem-se por Constituições (art. 25, CF/88).

    Assertiva “c": está incorreta. A Constituição faz menção somente aos Estados. Nesse sentido, Art. 22, Parágrafo único, CF/88 - “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo".

    Assertiva “d": está incorreta. Os municípios regem-se sempre por Lei Orgânica. A diferença populacional não afeta nesse quesito. Nesse sentido: Art. 29, CF/88 – “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: " (Destaque do professor).

    Assertiva “e": está incorreta. Na realidade, trata-se de competência privativa e não exclusiva, conforme art. 22, inciso XXIII da CF/88.

    O gabarito, portanto, é a letra “a".


  • eu tenho 5, ganho mais 1, fico com SETE! Aaaa Miserávi!

  • Não existe competência exclusiva da União. Art. 21 Compete à União, Art. 22 Compete privativamente à União, Art. 23 É competência comum da União, Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.

  • Não tem resposta.

  • Questão capeta...

     

  • Questão f***

    EC 85/2015

    "Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades"

  • Vírgínia Souza,

    Competência exclusiva da União refere-se ao art. 21 da CF.

    A CF não usa o termo "exclusiva", mas, como não há previsão de delegação da competência para as matérias elencadas no art. 21, a doutrina chama essa competência de "exclusiva".

    Rogério H,

    A Competência Exclusiva está intrinsecamente ligada à atuação do Poder Executivo (as coisas que a União tem que fazer). Trata-se de uma competência indelegável.

    A Competência Privativa (art. 22) está intrinsecamente ligada à atuação do Poder Legislativo (as matérias sobre as quais "só" a União  pode legislar). Coloquei o "só" entre aspas porque a União pode delegar essa competência para os Estados por meio de Lei Complementar.

     

  • SOBRE O ITEM C, VER Q481491.

     

    QUEM PUDER, FAVOR COMENTAR (AQUI E LÁ).

     

    GRATO!

  • A questão inicia-se com "Nos termos da CF". E segundo a CF, compete somente a União, Estados e DF legislar concorrentemente. 

    É a doutrina que também considera os municípios aptos a legislar concorrentemente.

  • O art. 30 ,II,da CF autoriza os municipios a suplementar a legislação federal e estadual ,no que couber, podendo o municipio suprir as lacunas destas legislaçoes, inclusive nas matérias previstas no Art. 24 da CF ( legislação concorrente)

     

    FONTE: https://drive.google.com/open?id=1j9bTI9iR6aXH0Y2nzu52fj16AoGGPJ4R

  • Bizarro, a própria Constituição prevê que os Municípios podem suplementar a legislação tanto Estadual como Federal.

ID
1728319
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Carta da República, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade, entre outras, de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual. Nesse sentido, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Meta é aquilo que vc define onde quer chegar, seu objetivo. Ex: Tenho a meta de ser aprovado em determinada prova ou minha meta é correr 10 Km. Logicamente não sabemos se iremos conseguir tal objetivo, mas não deixa de ser algo concreto e definido.

  • Como uma meta que consta no Plano Plurianual pode ser abstrata??

  • Marcio, o enunciado pediu a alternativa INCORRETA.

    ...portanto "uma meta que consta no Plano Plurianual" NÃO!!! pode ser abstrata

  • Meta seria algo quantitativo e objetivo qualitativo

  • Como uma meta que consta no Plano Plurianual pode ser abstrata?? (2) Solicitei comentário do professor, porque não obrigada a aturar esse gabarito chinfrim. 

  • VANESSA I.P.D, é porque a questão pediu a alternativa incorreta. Logo, uma meta do PPA não pode ser abstrata.

  • O PPA é uma lei e como tal estabelece o que a administração pública pode ou não fazer. É oportuno lembrar que o administrador só pode fazer aquilo que a lei determina. Seria completamente absurdo dizer que as metas seriam abstratas, indefinas e aberta, ou seja, deixar a discricionariedade do administrador imperar.

  • Qual seria o erro da alternativa E?

  • Ta mais parecido com Administração do que com Constitucional

  • gente, o gabarito é o INCORRETO!!! O resto tudo está certo. 

    Marcos, a letra E está correta!!

    A meta não é algo abstrato, é algo onde vc vai definir as coisas de forma concreta e definir onde vc quer chegar!

    A única que não definiu uma meta e depois tentou dobrar a meta não definida foi a nossa ex presidente Dilma. Acho que ela marcaria a letra C como certa com certeza!!! rsrsrsrs

ID
1728322
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do papel do Estado e seu relacionamento com o Mercado, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Questão mau elaborada o Estado desempenha seu papel no mercado através de três funções: 

    Função Alocativa: está associada ao fornecimento de bens e serviços públicos não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, ou seja, quando o mercado não é capaz livremente de oferecer à sociedade níveis adequados de produção.

    Devem respeitar o princípio da legalidade. A Lei Orçamentária Anual serve de intermédio para a alocação de recursos. Essa função entende a arrecadação tributária como um recurso ou meio para alocar recursos.

    Função distributiva: trata da distribuição ou redistribuição de renda considerada mais justa pela sociedade. Para isso, o governo se utiliza de alguns instrumentos como a concessão de transferências, subsídios, a cobrança de tributos e o fortalecimento de seus gastos. O governo redistribui renda, retirando dos mais ricos para dar para os mais pobres. Essa função entende a arrecadação tributária como um instrumento de justiça social. Uma justa distribuição de renda é propiciada por um sistema tributário progressivo.

    Função Estabilizadora: trata de garantir um alto nível de emprego, estabilidade nos preços, equilíbrio do balanço de pagamentos e um adequado crescimento econômico, exercida através de instrumentos macroeconômicos. Através da função estabilizadora, a economia pode alcançar a estabilidade e daí promover a alocação e distribuição de renda para a economia. Os principais instrumentos utilizados para cumprimento da função estabilizadora são as políticas fiscais e monetárias.

    O governo atua de forma constante no mercado e isso ajuda o crescimento da economia. 
    Não encontrei nenhuma resposta adequada a pergunta, acho que seria passível de anulação. 

    Quem puder me ajudar sobre essa questão, por favor responda. Obrigado. 


  • Bolei de rir quando li a D. Alto nível de desregulação?! Kkkkk

  • Para quem marcou a D) (incorreta).

    O desenvolvimentismo no Brasil iniciou com o governo JK *(1950), e não, no período da República Velha (1889-1930).

  • Marcio, também não consigo entender a alternativa e como certa, já que não concordo que as aptidões sejam excludentes. Alguém saberia esclarecer?

    Obrigada

  • b) ...nessa assertiva, quando diz que o mercado não deve sofrer interferências do mercado, claramente segue o raciocínio de Von Mises onde sugere que o mercado deva agir por conta própria com pouca ou mínima atuação do Estado, sendo este, estritamente ligado à funções essenciais da economia (segurança, saúde por exemplo).
    e) ..quando a assertiva toma como correta essa questão, entendo que a relação Mercado-Estado são excludentes, pouco intercambiáveis: que falácia - pra que serve as agências reguladoras então, que é senão uma massa amalgamadora entre Mercado e Estado... Resumindo: pra mim, a b) está mais correta do que a letra e), que vejo como incorreta.

  • Letra E

    As assertivas que pode gerar dúvida por serem "mais certas" são :

    b) Errada - pois apesar de ser acertiva em sua primeira parte, isso não é razão suficiente para não sofre interferência do Estado, aqui temos como exemplo divergente a alternativa as próprias Agências Reguladoras as quais regulam serviços públicos outorgados aos particulares onde o os usuários precisam ser protegidos pelo Estado sob pena desses poderem ser prejudicados por características negativas do setor privado (práticas anti-econômicas, distorção na oferta e demanda, preços abusivos e etc).

    e) Certa - enquanto o Mercado visa ao lucro o Estado visa ao interesse público , isso a priori são excludentes porém há na Administração pública exemplos onde o Estado vem adotando características de Mercado (teoria do gerencialismo,empresas públicas e Sociedades de Economia Mista) mas sempre visando o interesse público.

  • pra quem acha a letra B começa certa, vejam a justificativa:

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

    art. 173....

    § 4º - lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

    espero ter ajudado

  • Água e óleo são excludentes.

    Real Madrid e Barcelona são excludentes.

    Estado e Mercado são complementares ESAF !!!

    Existe algum país no qual só existe o Estado ? Não.

    Existe algum país no qual só existe o Mercado ? Não.

    A ESAF tá querendo virar Cespe ?!?

    A letra "e" para estar certa ela tem que estar 100% certa !!!

    Quando a ESAF afirma que "a priori, Estado e Mercado, são excludentes" ela invalida a questão....

  • Gabarito letra

     e)

    a relação Estado-Mercado deve ser vista como algo oscilante, pendular, sendo certo que um e outro possuem aptidões específicas, pouco cambiáveis entre si e, portanto, a priori excludentes. (CORRETA)


    Acho que a explicação para letra E estar correta possa estar no termo "a priori" (a princípio, ou seja, do ponto de vista teórico), pois, do ponto de vista teórico, Estado e Mercado são completamente distintos, pois possuem objetivos diferentes. Enquanto o Estado preza pelo bem comum, o Mercado atende aos interesses particulares. Pensando assim, eles são sim excludentes. 

    Certamente, do ponto de vista prático, eles se complementam para o bom funcionamento de uma sociedade capitalista, podendo haver mais ou menos intervenção do Estado no Mercado.


  • Gente essa matéria é muito sem noção. Perdido aqui Affff. Alguém me indica algum material resumido pra eu estudar ??

  • Confesso que tive um ataque de riso na letra D:

     

    d) em face de seu alto índice de desregulamentação, o Brasil figura, segundo o Banco Mundial, como uma das dez melhores economias em que se podem fazer negócios.

     

    Realmente é lamentável a forma que o Estado brasileiro trata o empreendedor.

     

    Quanto ao gabarito, acredito que a questão seja passível de recurso. Veja bem:

     

    e) a relação Estado-Mercado deve ser vista como algo oscilante, pendular, sendo certo que um e outro possuem aptidões específicas, pouco cambiáveis entre si e, portanto, a priori excludentes.

     

    Não vejo sentido em considerar a relação Estado-mercado a priori excludentes. Afinal, no histórico econômico brasileiro temos visto o Estado assumir funções do mercado na produção de bens e exploração da atividade econômica, e, muitas vezes, vimos o mercado assumir funções de Estado, promovendo a integração social, principalmente através das ONGs.

     

ID
1728325
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em relação aos modelos de gestão pública, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Essa restrição da A não implica ERRO? 

  • A Burocracia é uma organização que se caracteriza por uma sistemática divisão do trabalho, que atende a uma racionalidade, isto é,  ela é adequada aos objetivos a serem atingidos. Logo ela logrou ser reconhecida pela sua racionalidade. Letra A não estaria errada?

  • Acredito que a letra "B" é a mais adequada, pois o fato do governo ser simplesmente aberto não garante participação efetiva da população, nem tampouco controle de sua ação.

  • A burocracia (modelo ideal proposto por Weber) é racional, no entanto, ela nunca foi reconhecida (pela população) por ser racional, isso porque suas disfunções (defeitos na sua aplicação) se popularizaram antes. Correta a A, portanto.

  • A letra "a" deveria especificar que as disfunções da burocracia são populares no Brasil.

  • Também estou com a mesma dúvida, no meu entendimento a Letra A é o gabarito... alguém sabe explicar pq não é?

  • Tradução da questão a): A burocracia não teve popularidade por ser racional (que é sua essência), mas sim por ser "burocrática" no sentido de morosa, lenta (disfunção).

  • A burocracia era buscada justamente pelo fato de ser racional, logo, só seria possível ser reconhecida pela suas disfunções depois de implementada.

    Pela lógica da ESAF, é o ovo quem bota a galinha.

  • As disfunções da burocracia foram marcantes no Brasil. Da forma como a assertiva foi redigida não dá para inferirmos isso....

  • Na verdade, o sistema burocrático foi considerado um modelo avançado de gestão. Tomando por base o pensamento positivista, e em certa medida espelhada nas instituições militares, valores como hierarquia, centralidade, formalismo, impessoalidade e meritocracia foram fundamentais para o seu 'sucesso' e adoção, até meados do Século XX, de tal sistema pelos países europeus e EUA. A grande questão do Brasil, neste sentido, é que a sua adoção deu-se de forma tardia, já no governo ditatorial de Getúlio Vargas, e consistia em ações esporádicas e não coordenadas que visavam a melhoria do sistema. Tratava-se mais, por assim dizer, de uma expressão voluntarista e autoritária de se mudar um sistema de gestão.

  • LETRA A está certíssima! A burocracia tornou-se conhecida muito mais pelos seus fatores negativos do que pelos positivos. Como grande exemplo disso, as pessoas sempre dizem que algo "burocrático" é algo difícil, lento, ineficiente. As características boas são, em grande parte, esquecidas!
    no sentido weberiano do termo, a burocracia nunca logrou ser reconhecida por sua racionalidade. Antes, popularizou-se – negativamente – em face de suas disfunções.

  • O termo "nunca" que casou incerteza nesta questão.... Passível de recurso...

  • Concordo com o William, o termo "nunca" torna a alternativa A errada também e assim a questão seria passível de anulação por ter duas alternativas erradas.

    Os próprios colegas que justificaram a alternativa A como correta corroboraram com isso:

    Sibele: "As características boas são, em grande parte, esquecidas!" -> em grande parte, mas não sempre

    Ojeda: "A burocracia não teve popularidade por ser racional (que é sua essência)" -> ou seja, pode não ter tido popularidade por isso mas quem conhece um pouco de administração sabe que a racionalidade esta na essência da burocracia, assim não é possível dizer que ela nunca foi reconhecida dessa forma. 

  • Caraca! então quer dizer que durante todos esses anos de burocracia, só agora fomos perceber que ela existe, pelos fatores negativos, fala sério, não assinalar essa questão é igual dizer que o povo é retardado, dá-le recurso nessa questão.

  • Meu povo, é para marcar a INCORRETA, portanto a letra b. Fiquem atentos!!

  • Letra A) Certa. As disfunções burocráticas são mais notórias que suas beneces. Basta falar em buroracia com um cidadão para observarmos sua reação adversa.

    Letra B) Errada. O simples fato do Estado estar acessível, não garante que os cidadãos irão participar. É preciso estimular essa participação, por meio de ações concretas

    Letra C) Certa. O patrimonialismo é ainda praticado. Basta-nos lembrar das indicações para os cargos ocupados nos tribunias superiores, como os ministros do STF.

    Letra D) Certa. O objetivo do gerencialismo é tornar a administração mais eficiente, utilizando os princípios basilares e funcionais da burocracia, como a meritogracia, hierarquia, admissão por concurso público

    Letra E) Certa. O Brasil tem contexto socio político completamente distinto dos EUA e Reino Unido, primeiras nações a adotarem a administrção gerencial, e mesmo assim promoveu a reforma do Estado Gerencial em seu ordenamento jurídico


    Fonte: facebook.com/admfederal

  • Excelente comentário, Alexandre Baêta!

    Obrigada!  :)

  • Minha visão é de que a letra A também está errada, pois a essência do modelo burocrático pregado por Weber está em sua racionalidade. Foi a partir de seu uso que foram identificadas suas disfunções. Se já de início ela tivesse esse viés negativo, porque afinal teria sido então implementada? 

  • Questão passível de anulação. A letra "A" apresenta erro evidente. Concordo com todos os colegas que se posicionaram no sentido de que a burocracia tornou-se muito mais conhecida por suas disfunções do que por suas beneces. Mas não é isso que diz a alternativa "A". No sentido Weberiano do termo, burocracia é puramente racionalização. Sou Sociólogo, estudo e trabalho com a obra de Max Weber há 10 anos. Desconheço uma única passagem de qualquer texto de Weber em que o sentido de burocracia não fosse aquele decorrente da ideia de racionalidade moderna. No sentido Weberiano do termo, burocracia é, essencialmente, racionalidade.

    "no sentido weberiano do termo, a burocracia nunca logrou ser reconhecida por sua racionalidade". ERRADO!

  • GABARITO LETRA B. Caí na pegadinha da letra a, vejamos:

    a) no sentido weberiano do termo, a burocracia nunca logrou ser reconhecida por sua racionalidade. Antes, popularizou-se – negativamente – em face de suas disfunções.

    lograr significa usufruir; desfrutar do que foi conseguido... ou seja,  "no sentido weberiano do termo, a burocracia nunca usufruiu de ser reconhecida por sua racionalidade..." questão corretíssima!!!

  • A maldade da letra A; lograr = conseguir

    Gaba B

  • Fui por eliminação (a,c,d e e corretas), e nem sabia o que era governo maior.

    Gab. B.

  • O item A está muito mal elaborado, pois a característica primordial da burocracia é a racionalidade e levando para um aspecto histórico a burocracia no seu início ela funcionou, pois a estrutura do estado era menor, porém no decorrer da ampliação das atividades dos estado, a mesma começou a trazer empecilhos devidos ao excesso de regras, então em um primeiro momento ela funcionou, porém no decorrer do tempo ela passou a ser ruim é alguns aspectos.

  • A) Pessoal, aqui temos um deslize da banca. A ESAF considerou esta afirmativa como certa. De fato as disfunções burocráticas são mais notórias que sua formulação inicial de eficiência. No entanto, em sentido weberiano, o objetivo da burocracia era a racionalidade. O modelo de dominação weberiano inclusive chama-se racional-legal.  banca, contudo, não anulou esta questão. 

     


    B) ERRADO. O simples fato do Estado estar acessível (através da transparência e governo eletrônico), não garante que os cidadãos irão participar. É preciso estimular essa participação, por meio de ações concretas 

     


    C) CERTO. O patrimonialismo é ainda praticado. O uso de cargos públicos para atender interesses político demonstra isto. 

     


    D) CERTO. O objetivo do gerencialismo é tornar a administração mais eficiente, utilizando os princípios basilares e funcionais da burocracia, como a meritocracia, hierarquia, admissão por concurso público 

     


    E) CERTO. O Brasil tem contexto sócio-político completamente distinto dos EUA e Reino Unido, primeiras nações a adotarem a administração gerencial, e mesmo assim promoveu a reforma do Estado Gerencial em seu ordenamento jurídico 

     

    Portanto, o gabarito é a alternativa B, mas eu teria entrado com recurso para anular a questão! 

    (Comentários do professor Marcelo Camacho do Ponto dos Concursos) 

  • Pessoal, não há nada de errado com a alternativa A. O verbo lograr está no sentido de conseguir, e, de fato, o modelo burocrático, NOS MOLDES WEBERIANO, nunca conseguiu ser reconhecida, por completo (perfeitamente), por sua racionalidade. Antes foi reconhecido, negativamente, por suas disfunções, como afirma a questão.

  • ESAF sempre querendo fazer questões difíceis demais e acaba se embolando nos conceitos. O modelo weberiano da burocracia é reconhecido como racionalista legal, portanto logrou êxito. A alternativa A é incorreta também.

  • O patrimonialismo não é rejeitado pelos corruptos.

  •  incorreto 

     incorreto 

     incorreto 

     incorreto 

  • (letra A) - CERTA: No sentido weberiano do termo, a burocracia nunca logrou ser reconhecida por sua racionalidade. Antes, popularizou-se – negativamente – em face de suas disfunções.

    .

    Vejamos:

    Ao referir-se que nunca logrou ser reconhecida pela sua racionalidade a banca não nega o seu carater racional-legal. Porquanto, a burocracia ressaltou mais as suas disfunções do que seu carater racional-legal de adm.

     

    Avante!

  • A meu ver, A e B incorretas.

  • A meu ver, A e B incorretas.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos modelos de gestão pública.

    Vejamos as alternativas:

    A) No sentido weberiano do termo, a burocracia nunca logrou ser reconhecida por sua racionalidade. Antes, popularizou-se – negativamente – em face de suas disfunções.

    Correta. No sentido weberiano, a autoridade racional-legal, denominada burocrática, deveria ser empregada em oposição à autoridade personalista. Entretanto, esse sentido não se popularizou, cedendo lugar às chamadas disfunções da burocracia, como por exemplo,  o apego aos regulamentos, o excesso de formalismo, a resistência a mudanças e os conflitos com o público.

    B) A lógica do Governo Aberto, por si só, é suficiente para garantir uma maior e mais efetiva participação social na avaliação e no controle da ação governamental.

    Incorreta. A fim de ampliar a participação da sociedade  e possibilitar a construção de compromissos relevantes para a população, a iniciativa do Governo Aberto tem obtido êxito desde sua criação. Entretanto, por si só, não é suficiente para garantir uma maior e mais efetiva participação social, visto que é necessário um engajamento espontâneo dos cidadãos.

    C) Embora declaradamente rejeitado por todos, o patrimonialismo remanesce em grau bastante sensível, haja vista os recorrentes escândalos de corrupção havidos no decorrer da Nova República.

    Correta. A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Segundo Chiavenato (2018), essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada. Os casos de corrupção possuem características referentes à administração pública patrimonialista, em que o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano.

    D) A absorção do gerencialismo e suas variantes, no âmbito da gestão pública, não implica delinear-se, como objetivo, a exclusão do modelo burocrático.

    Correta. Assim, como explicado na alternativa C, os três modelos básicos ainda coexistem. Destaca-se que na própria administração pública gerencial, características da  administração pública burocrática foram preservadas.

    E) Embora as ideias de reforma gerencial tenham surgido em países de governos neoliberais, é possível afirmar que o modelo não se restringe apenas a esse contexto ideológico.

    Correta. A administração pública gerencial para ser implementada não precisa necessariamente de um governo neoliberal. Como exemplo, cita-se que o modelo fora aplicado no Brasil na década de 1990, sem que o país seguisse estritamente uma agenda neoliberal desde então.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
1728328
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca da práxis política em nosso país, tal como vem ocorrendo no último quarto de século, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A B fala dos empregos cabides e venda de cargos que o governo faz para a base aliada. Quem acompanha as noticias enxerga as críticas à quantidade enorme de ministérios que temos. Correta.

  • A letra B (correta) versa sobre o presidencialismo de coalizão, tese formulada pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988.

    Fonte: CODATO, Adriano; COSTA, Luiz Domingos. O que é o presidencialismo de coalizão? Folha de Londrina, Londrina - PR, p. 2, 27 dez. 2006.

  • A ESAF deve ter tirado essa questão de algum texto escrito entre 1985 e 2000: "...tal como vem ocorrendo no último quarto de século...". Nem p atualizar o cabeçalho da questão... afff

  • Dani vc tem razão, isso é mostra que as questões se repetem né ? kkkkkkk

  • Galera, acredito que a questão usou um sinônimo para "últimos 25 anos". E essa crítica não é novidade, nem em 88 era, acredito que tem raízes bem mais longínquas...

  • Temer é a prova de que a letra B é a correta, conforme gabarito oficial.

  • Erro da letra E:

    a vitória conjunta, nas urnas, do candidato ao Poder Executivo e sua coligação partidária, é garantia de uma forte coalizão governamental e, por conseguinte, ensejadora de governabilidade.

     

    Garantia!? Coligação do PT/PMDB somou grande parte das cadeiras do parlamento federal na eleição de 2014, e ainda assim acabou em impeachment.

     

    Resposta: B.

ID
1728331
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Vista como um processo de adaptação, a Reforma Administrativa é tema indispensável à compreensão da máquina pública em face do ambiente em que se insere. No caso brasileiro, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • LETRA A - ERRADO

    A era vargas foi a entrada para a administração burocrática com a criação do DASP.

    LETRA B - ERRADO

    Na verdade ocorreu uma tentativa de descentralização, vide DL 200/67.

    LETRA C - ERRADO

    A CF/88 foi considerada como um retrocesso burocrático.

    LETRA D - ERRADO 

    Foi em 1995 (acredito que esse que seja o erro)

    LETRA E - CERTO

    É isso mesmo, o Brasil passou por três, são elas: patrimonialista, burocrática e a gerencial. Hoje estamos na administração gerencial, porém há ainda resquícios da patrimonialista e da burocrática. Todas as reformas administrativas apresentaram resultados abaixo do esperado. 

  • Questão bem realista, não vive no mundo da fantasia e encara a realidade nua e crua.

  • Em referência ao comentário do colega Danilo Capistrano, na letra d), creio, com razoável segurança, que o erro esteja quando afirma "adequando o aparato estatal a abertura econômica", pois, claramente, o estado não estava preparado para o liberalismo visto sua burocracia exacerbada e pouco flexível. 

  • As questões da ESAF tendem a dizer que nenhuma das reformas administrativas deram certo.. então penso que o erro da d está em dizer que foi "racional, com aparato adequado.." 

  • acho que outro erro da d) também pode ser porque as reformas promovidas por Collor foram abruptas, ansiosas e imprudentes; tomou muitas medidas drásticas em um curto espaço de tempo, embora tenha preparado sim o caminho para a abertura econômica - mas de maneira desajeitada. 


    Segue um trecho do texto de Frederico Lustosa (2008) - referência para o estudo de ADM Pública:
    "Em 15 de março de 1990, tomou posse o primeiro governo civil eleito pelo voto direto, nos últimos 30 anos, de um século de vida republicana. Para cum- prir seus propósitos reformadores criou uma nova moeda, congelou a poupança popular, taxou haveres financeiros e redesenhou a máquina de governo. Em menos de 24 horas, editou 23 medidas provisórias, sete decretos e 72 atos de nomeação, aos quais se seguiram inúmeras portarias ministeriais e instruções normativas autárquicas. Com o objetivo de reduzir a intervenção do Estado na vida social, criou uma série de restrições e regulamentos temporários para que, aos poucos, os cidadãos perdessem a memória inflacionária e pudessem usufruir mais os benefícios decorrentes do exercício das novas liberdades. Na perspectiva econômica, o Plano Collor fomentou debates, ensaios e livros. Sob as lentes do direito, as medidas legais dele decorrentes têm gerado pareceres, polêmicas e milhares de demandas judiciais. Esses dois pontos de vista monopolizaram o interesse e a atenção dos meios de comunicação e, em conseqüência, da sociedade como um todo. 
    Hoje, são de conhecimento perfeitamente acessível o impacto do inciso de um artigo de uma lei de conversão, a alíquota de IOF que incide sobre cada ativo financeiro e as projeções sobre os estoques de base monetária e da moeda em circulação. É verdade que a extinção de alguns órgãos que cumpriam missões mais relevantes e as demissões em todas as áreas provocaram vivas discussões. Questionou-se, por exemplo, o propósito do desmantelamento do aparelho de promoção cultural e o fundamento ético das demissões em massa numa conjuntura econômica recessiva. Afora o questionamento sobre sua eficácia em termos de efetiva redução de custos, os argumentos que se alinhavam a favor e contra sua adoção fundamentam-se em paradigmas de rationale não semelhantes, a começar por duas ou três concepções de Estado que supõem diferentes níveis de aparelhamento e limites de intervenção. Perdeu-se, nessa perspectiva, até o que havia de consensual antes da posse do presidente Collor — a necessidade de redefinir o papel do Estado e redimensionar o tamanho do governo. 
    É claro que não houve um balizamento conceitual, um conteúdo estratégico bem definido e um planejamento da implementação suficientemente estruturado mas, ainda assim, constituiu-se um amplo processo de reforma administrativa do Poder Executivo, embora com uma inversão de fatores, ou seja, existia uma função à procura de um enredo."

  • Qual o fundamento da letra "E", amigos?

  • "Sensíveis rupturas"

    A letra E tá meio estranha...

  • a) A Era Vargas se notabilizou por adotar as bases da gestão societal, tendo sido o trabalhismo a mola propulsora para a industrialização da economia. ERRADA: Esse foi um período que adotou bases burocráticas. A gestão societal mais se aproxima dos princípios da teoria keynesiana, do bem estar social, que se insere fortemente no Brasil após o Regime Militar.

     

     b) A experiência administrativa dos governos militares caracterizou-se pela centralização e pela planificação da economia. ERRADA: O Período militar veio como 1ª tentativa de rompimento das práticas burocráticas Weberianas da Era Vargas e tem como premissa básica a divisão da administração pública em direta e indireta, descentralizando, outrossim, atividades não exclusivas de Estado nas Empresas Estatais, Autarquias e Fundações.

     

     c) A Constituição Federal de 1988 notabiliza-se por encaminhar à administração pública rumo a um desvencilhamento da rigidez burocrática. ERRADA: Após o período militar, durante o Governo Collor 1990,  Houve o chamado retrocesso administrativo do estado com o ressurgimento das práticas burocráticas na administração pública que haviam sido deixadas de lado durante o DL de 1967 do Regime Militar..

     

     d) Em 1990, a reforma então implementada caracterizou-se por sua organicidade e racionalidade, adequando o aparato estatal à abertura econômica que estaria por vir. ERRADA: Como abordado no item anterior, o período foi marcado por retrocesso administrativo não tendo nenhuma ligação paralela com o período gerencial, FHC de 1995, que estava por vir.

     

     e) De uma forma geral, as reformas administrativas no país, calcadas na promessa de sensíveis rupturas, costumam apresentar resultados aquém do alardeado. CERTA: As reformas e modernizações administrativas no Brasil buscaram sempre apresentar rupturas sensíveis(que se pode sentir ou consideráveis) na administração pública: Patrimonialismo - Burocracia - Descentralização administrativa do Regime Militar - Gerencialismo. Entretanto, em qualquer um desses períodos, essas práticas nunca foram completamente abolidas, remanescendo até os dias atuais, ficando, assim, aquém(fora do alcance) das expectativas almejadas.

  • No meu entender, RUPTURAS SENSÍVEIS equivalem a RUPTURAS FRÁGEIS. Sabemos que nos processos de transformação da Administração Públicas as rupturas foram fortes com os antigos modelos, principalmente na instituição da administração burocrática na década de 30.

  • GAB  e) de uma forma geral, as reformas administrativas no país, calcadas na promessa de sensíveis rupturas, costumam apresentar resultados aquém do alardeado.

     

    O que é reforma administrativa?

    É um processo de mudança que permite ajustar as estruturas e o funcionamento administrativo, de acordo com as pressões exercidas pelo ambiente político e social.  Então, como podemos perceber, a reforma administrativa vem para mudar a forma de organização e funcionamento do Estado e das suas atividades. Esse processo de mudança busca corrigir o que está sendo feito erroneamente e melhorar aquilo que já existe e está dando certo.

     

    E Por que falham as reformas administrativas?

     

    *Dificuldades de implementação das grandes reformas

    *Interação negativa com o contexto político mais geral, principalmente pelo fato de subestimarem aspectos técnicos necessários à sua implementação. 

     

    NOTA: O Estado passou por diversas transformações ao longo do tempo, e muitas vezes carrega resquícios de aspectos não mais necessários atualmente, o que torna mudar a máquina do Estado uma das tarefas mais difíceis enfrentadas pela sociedade contemporânea.

     

    *O governo dos militares foi marcado por ser um período autoritário e também por promover um grande aumento no número de empresas estatais e públicas.Os principais problemas da reforma foram marcados principalmente pela utopia. Os modelos à serem executados fugiam a realidade do país, o foco era no meio de se implantar esses modelos e não nos objetivos que eles podiam alcançar e não havia estratégia para melhor adequar os recursos envolvidos na implementação das políticas.

     

    Atualmente vigora o modelo gerencial, onde o Plano Diretor da Reforma do Estado inovou ao propor a substituição do modelo burocrático weberiano pelo modelo de administração gerencial. Já está em ascensão o novo modelo para a Administração Pública, que é o modelo societal. O modelo societal é um modelo que promove a gestão pública social e o principal objetivo é a participação pública na definição das políticas públicas.

     

    Pode-se perceber que o principal motivo pelo qual se falham as reformas administrativas é o fato de que a cada troca de governo busca se fazer uma nova reforma administrativa geral, onde se muda tudo, ao invés de dar continuidade ao que já vem sendo feito e dando certo pelo governo anterior e aprimorar aquilo que não está funcionando muito bem. O exemplo de sucesso é os Estados Unidos, onde as reformas administrativas dão certo justamente por que o governo que vai assumir irá dar continuidade ao que vem sendo feito pelo governo anterior. 

     

     Segundo especialistas em Reformas Administrativas na Administração Pública como Marcelino e Carneiro, o melhor a se fazer são reformas parciais, setorizadas e que se traduzem em ganhos incrementais.

     

    https://ilmt.com.br/por-que-falham-as-reformas-administrativas/

     

    Avante guerreiros! Concurso é meio e não fim!!!

  • GAB E

     

    Tentando entender a letra D...

     

    d) Em 1990, a reforma então implementada caracterizou-se por sua organicidade e racionalidade, adequando o aparato estatal à abertura econômica que estaria por vir.

     

    ORGANICIDADE ( Decreto-Lei no 200/67 ) 

     

    RACIONALIDADE ( Burocracia DÉCADA DE 30) 

    No sentido weberiano... não sei em outros contextos gnt..como disse é uma tentativa de tentar entender a D..

     

    O regime militar e sua “administração para o desenvolvimento”

     

    Um dos compromissos básicos do regime implantado em 1964 era o melhoramento da maquinaria da administração pública. O Decreto-Lei no 200, marco inicial deste movimento, estabeleceu uma radical reestruturação na administração pública federal, baseada em princípios como planejamento, organicidade, centralização decisória e normativa; e desconcentração (descentralização funcional, no texto legal), notadamente por intermédio da administração indireta, quer para atuar em setores produtivos da economia, quer para o cumprimento, com mais flexibilidade, de funções típicas de Estado.

     

    O problema político da Burocracia

     

    A questão por detrás desta problemática é o contraste, a distinção e a tensão entre a racionalidade substantiva da busca de interesses e a racionalidade instrumental-formal do exercício da autoridade.

     

    http://antigo.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2753

     

    Avante guerreiros! Você é mais forte do que pensa!

     

     

     

     

  • A - ERRADO: A gestão societal surge com o modelo gerencial e não na era Vargas.

    B - ERRADO: A experiência administrativa dos governos militares caracterizou-se pela descentralização administração.

    C - ERRADO: A Constituição Federal de 1988 notabiliza-se pelo modelo de administração pública burocrática.

    D - ERRADO: Na década de 1990, a reforma então implementada caracterizou-se pelo modelo gerencial de administração pública.

    E - CORRETO: As reformas administrativas ocorreram com o intuito de poder adaptar-se a uma nova realidade vivida no país, por exemplo: de cunho histórico, cultural, administrativo, político e econômico. As reformas devem ser analisadas nos diversos cunhas, assim apresentando resultados além do esperado. Cada reforma significa um novo momento vivido, uma nova realidade e uma nova evolução.

    ➥ Fonte: ❃ Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

ID
1728334
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do tema "Transparência na Administração Pública", é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Não entendi essa questão, alguém pode explicar?! Achei ela meio confusa.


  • Segue minha reflexão:

    Alternativa A: Errada

    Se os dados são pré-formatados por critérios estabelecidos pelo governo, abre-se margem para manipulação dos valores e da apresentação do números, não sendo, portanto, garantia de ampla transparência.

    Alternativa B: Errada

    É uma assertiva confusa pra mim, não sei exatamente por que esta errada. Pelo fato de a letra "d" parecer mais correta, fiz por exclusão.

    Alternativa C: Errada

    Acredito que o erro seja a questão da irrelevância do volume de trabalho, pois a administração pública terá de reservar recursos para custear as horas incorridas pelos profissionais imcumbidos de realizar tal trabalho, logo, a questão não é irrelevante.

    Alternativa D: Correta

    A transparência da administração pública para com os destinos do gasto público é ferramenta de controle por parte do cidadão, que a partir das informações obtidas, consegue criticá-las e identificar possíveis desvios de conduta e cobrar de seus representantes correções e explicações. Assim sendo, se um cidadão não sabe o que exigir, nem tampouco como conseguir a informação que deseja, pouco adianta ter o acesso a informação, pois será inútil. 

    Alternativa E: Errada

    Confusa pra mim também, porém, o ponto da assertiva, no meu ver, é o seguinte: o cidadão quer informação fidedigna, independentemente de que estágio ou período essa informação seja, cabendo exclusivamente a este julgar se a informação é útil ou não. O que me deixa mais confuso ainda. Alguém tem uma luz?

  • Acredito que o erro da B é que existem informações classificadas como sigilosas impedindo sua divulgação, independente de interesse público.

    De acordo com a LIA, art. 24:

    I - ultrassecreta: 25 anos; 

    II - secreta: 15 anos; e 

    III - reservada: 5 anos. 


  • Sobre a letra E: A resposta está na LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

  • Questão sem pé nem cabeça !?!?

    Se aceitarmos a letra "d" como gabarito será o mesmo que dizer: " Pouco adianta dar ao cidadão-solicitante o direito de acesso a informação, se ele não sabe o que e como pedir, logo, não precisamos dar-lhe acesso." 

    Isso não é ser transparente.

    Fica parecendo o "dilema do Tostines": Não dou acesso à informação porque o cidadão é idiota demais para pedir e compreendê-la e o cidadão mantem-se idiota e alienado sobre os assuntos do Estado porque não tem acesso a informação".

    Eu acho que a ERRAF copiou essa questão do Cespe....rs

  • Concordo em gênero, número e grau com o Giovani. Que questão idiota ! Eu li aquela porcaria e achei que era gozação. Conferi se se tratava mesmo da Banca ESAF e, para minha surpresa, era ela mesmo. Que decepção. O cara que fez, e o que conferiu (se é que houve isso) resolveram gozar com nossa cara. Isso é o mesmo que eleger o Tiririca….pura gozação.

  • melhor deixar isso pra lá. Essa questão não cai nunca mais kkkkkkkk

  • Típica questão que testa a paciência e não o conhecimento kkkkkkkk

  • A lei de acesso a informação dispõe que a transparência da administração tem que ser proativa, independente da petição do cidadão.

  • que questão sem nexo, confesso que eliminei a D de cara. eu hein

  • a) O fundamento está no art. 6º, II da Lei 12.527/2011, pois quando o artigo diz que os órgãos devem assegurar informação autêntica e com integridade é o mesmo que não formatá-la previamente segundo seus critérios, mas por critérios objetivos tipificados em lei ou em ato administrativo normativo, in verbis:

    Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 

    II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; 

     b) A regra é que o acesso às informações na administração publica seja público. Ocorre que algumas informações possuem caráter sigiloso assegurado em lei. Como o que acontece com as informações que dizem respeito à segurança nacional. A LAI (Lei de Acesso à Informação) classifica as informações sigilosas.

    Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

    Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 

    III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.  

    A questão perguntou se, com fudamento em interesse público, um órgão pode ter acesso a uma informação sigilosa que a lei tenha a classificado  como tal. Os casos de sigilo são previstos em lei, não podendo a justificativa no interesse público tornar acessível informação tipificada em lei como sigilosa. 

     c) Em âmbito interno, para o administrador, é extermamente relevante o volume de trabalho que a prestação de informação tornou a exigir. Pode ocorrer de necessitar de mais servidores, criar setor específico de acesso à informação, capacitar servidores para aplicarem o uso correto da Lei de Acesso à Informação, administrar o número de novas demandas advindas a partir do acesso etc.

     d) Pelo que vejo a Esaf preza pela informação substancial. O acesso ocorre quando a informação é útil. Transparência é mais que publicidade. 

     e) Art. 6o da LAI:  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; - Tais itens são cumulativos tanto quanto possíveis.

  • Confesso que errei porque não prestei atenção! Mais está óbvio que é a letra D. A lei é bem clara quando em seu artigo 8º fala sobre o dever dos subordinados a ela, a divulgação de informações em local de fácil acesso, utilizando-se de todos os meios e instrumentos legítimos  que dispuserem, sendo obrigatório a divulgação em sites de internet e que esses contenham regulamento atendendo a requisitos mínimos que facilitem o acesso a informação desejada.

  • Olá pessoal.

    Marquei a letra B, baseando no art.93, inciso IX da CF/88.

    IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; 

  • Achei que todas estavam erradas...........

  • Esta prova tem 9 questoes...cheguei na 5 e estou desistindo de continuar...que lixo essa ESAF, esse deve ser um concurso encomendado...

  • Art. 7° da Lei de Acesso à informação:

    O acesso à informação compreende os direitos de obter:

     I - orientação sobre como e em qual local conseguir o acesso à informação.  

     

  • a) ERRADA. Como informações pré-moldadas, pré-selecionadas podem importar em maior transparência? O Governo pode deixar de oferecer o que não quer mostrar, para nem mencionar o que quer esconder.

    b) ERRADA. Sigilo de informação respeitando a intimidade, segurança da sociedade e do Estado.

    c) ERRADA.  Como poderia ser irrelevante o acúmulo (volume) de informações que devem ser prestadas à população? Quanto maior a quantidade menor a eficiência, maior o custo. 

    d) GABARITO. Um tanto óbvio! Não adianta disponibilizar informações acessíveis a qualquer um, se nem todos conseguem fazer uso dela.

    e) ERRADA. Como um site do Governo que fala das políticas públicas, serviços públicos, atendimento público poderia não fazer de forma primária? Seria incoerência exigir a primariedade de informações da iniciativa privada sobre disposições do Governo. 

     

    A questão que causou estranheza para alguns, só reitera que a ESAF não preza por letra de lei. Todas as assertivas podiam ser identificas com uma leitura calma e se valendo do conhecimento subjetivo. Discordo que a questão foi mal formulada, confusa, com respeito aos demais colegas. Acho que a simplicidade logística foi o que pegou a maioria de surpresa, tipo de questão que segrega o entendimento ampliado do decoreba. Não subestimem o simplório.

  • 50% de erros?!

    Essa questão é tão óbvia e clara que não dá pra errar!

    Não é possível que as pessoas não perceberam que todas as outras alternativas limitam os usuários do serviço público e que a administração pública não pode coadunar com práticas que rompam com o seus princípios.

  • Essa foi mamão com açucar, facin, facin, rsrsrss

     

  • ESAAAAAAAAFFFFFFFFFFFFFF

  • meu comentário pra essa questão: KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da transparência na Administração Pública. Este conhecimento não está restrito a uma legislação específica, mas sim às boas práticas fomentadas pelo Estado por meio de mecanismos de transparência, como por exemplo, o Portal da Transparência.

    Vejamos as alternativas:

    A) A divulgação de dados e informações, pré-formatados segundo critérios estabelecidos pela administração, garante a ampla transparência.

    Incorreta. Para que a transparência pública seja efetiva e atenda às demandas dos cidadãos, os dados e informações não devem ser pré-formatados pela Administração Pública.

    B) A proeminência do interesse público justifica a derrubada de cláusula legal tendente a impedir o acesso a informações de caráter sigiloso.

    Incorreta. De acordo com as legislações em vigor que tratam a respeito do acesso a informações de caráter sigiloso, o interesse público não é condição suficiente para que haja exceção às restrições de acesso.

    C) Para a administração, é irrelevante o volume de trabalho decorrente do dever de prestar informação.

    Incorreta. Em que pese constar em normativo legal, o volume de trabalho decorrente do dever de prestar conta interfere nas demais atividades a serem realizadas pela Administração Pública.

    D) Pouco adianta ao cidadão-solicitante o direito de acesso, se ele não sabe o que e como pedir.

    Correta. Apesar de o controle social ter avançado nos últimos anos, ainda é necessário uma mudança cultural para que a sociedade saiba utilizar as informações a que tem direito ao acesso em prol da sociedade.

    E) Inexiste razão para a informação prestada ao solicitante ser primária, já que lhe basta ser fidedigna.

    Incorreta. Para que a transparência pública seja efetiva e atenda às demandas dos cidadãos, os dados e informações devem vir de fontes primárias.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
1728337
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do binômio planejamento e ação governamental, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta C
    Retirada de um artigo da Revista do Serviço Público, 3º parágrafo da introdução
    http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/44/42 

  • Mais uma da Esaf. Retirou a questão de uma Revista , Autor  Luiz Fernando Arantes Paulo 

    Es AFFFF !!!!!      

  • Achismo puro esta questão.

    Não existe embasamento legal ou teórico para a ERRAF sustentar o gabarito desta questão.

    Um único artigo de um único professor não confirma que as opções metodológicas adotadas ao longo dos anos têm-no afastado desse propósito.

    Repito, achismo puro esta questão.

  • Mais uma vez concordo como o Giovani….A ERRAF, ops, digo, ESAF tá de sacanagem. O sujeito que criou essa porcaria deve ser um reacionário de carteirinha (Phd). A resposta parece conversa de pós-adolescentes revoltados com o governo…. E olha que não sou petista.

    Técnica e filosóficamente falando, e dentro das diretrizes legais do PPA, da LDO e da LOA, a resposta "d"(apesar de incorreta na vida real) é a única que se encaixa como correta. Afinal, 04 anos é considerando, em qualquer campo, um bom planejamento a médio/longo prazo.

  • Marino, concordo com vc sobre a elaboração da questão.. kkk mas enfim, acho que é errado afirmar LDO e LOA como longo prazo, pois elas se referem ao exercício financeiro seguinte e só.. foi meu raciocínio. Apenas o PPA contempla um planejamento de longo prazo.

  • Realmente, complexa a questão. Pensei que a alternativa estava correta pelo fato de a questão ter falado do CONJUNTO formado pelo PPA, LDO e LOA. 

    Marquei a alternativa d porque penso que na história o PPA, LDO e LOA não eram peças de planejamento e gestão estratégica, mas que recentemente isso vem mudando. As metodologias adotadas ao longo dos anos tem-no aproximado cada vez mais de um planejamento efetivo. Temos saído do pior para o melhor, penso eu em minha humilde opinião. Realmente, penso que teremos de ler todas as revistas a partir de agora. Alguém conseguiria comentar todas as questões?

  • ainda assim, o PPA é médio-longo prazo. O planejamento a longo prazo são os PPAs desenvolvidos ao longo dos anos 

ID
1728340
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos mecanismos de controle interno e externo da Administração Pública Federal, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Questão A - Lei 10.180/2001 - Art. 26. Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício das atribuições inerentes às atividades de registros contábeis, de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão.
  • Sobre a assertiva "D"


    Art. 49 . É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    (...)

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;


  • marquei a d pois nao falou fiscalizaçao de recursos federais. Do jeito q está pode ser qualquer recurso

  • Não entendi a letra e. O Ministério Público de Contas é órgão do TCU. Então, como o CNMP, que é órgão de controle interno do MPU, pode fazer a fiscalização administrativa e disciplinar de um órgão do TCU. Quem faz o controle interno do TCU é o próprio TCU. Alguém saberia me explicar? Obrigada

  • Olá pessoal (GABARITO LETRA A)


    Achei interessante a questão sobre o controle do CNMP sobre o MPTC. Segue o esclarecimento da questão para sanar a dúvida da colaboradora Mariana:

    -------------------------------------


    O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, em sua última sessão ordinária, realizada nesta semana, que o Ministério Público de Contas integra o Ministério Público Brasileiro e, desta forma, está sujeito a controle administrativo, financeiro e disciplinar por parte do CNMP. 


    A Constituição Federal, segundo o voto da relatora, estende expressamente (artigo 130) aos membros do Ministério Público “especial” os direitos, vedações e forma de investidura aplicáveis aos membros dos demais ramos do Ministério Público. 



    Fonte:  https://controleexterno.wordpress.com/2013/09/02/cnmp-decide-que-ministerio-publico-de-contas-integra-o-mp-e-esta-sujeito-a-controle/


    OBS: Cumpre destacar que o CNMP é órgão de CONTROLE EXTERNO, pois é um órgão que não integra a estrutura organizacional do MP.


  • Discordo totalmente da questão. Então quer dizer que é possível sonegar processos dos servidores do Planejamento? O erro, na minha opinião, está claramente na alternativa D, pois não menciona que seriam recursos FEDERAIS.

  • A) Errada (gabarito). Pois, pela Lei 10180: Art. 26. Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício das atribuições inerentes às atividades de registros contábeis, de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão.

    B) Certa. Pode ter orçamento-programa, orçamento participativo com os cidadãos.

    C) Certa. 

    D) Certa. O TCU só não julga as contas do Presidente da República, só aprecia. Quem julga é o CN.

    E) Certa. O CNMP, assim como o CNJ faz nos Juízes e Tribunais, faz o controle administrativo, financeiro e disciplinar no Ministério Público e em seus Procuradores.

  • Olá, 

    Alguém saberia citar a base legal da opção E?

    Obrigada!

     

  • LETRA E

    A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, acertadamente adveio, na seção “Do Ministério Público”, a previsão do Ministério Público “junto ao Tribunal de Contas”, sendo assegurado aos seus membros as mesmas garantias, direitos, vedações e forma de investidura inerente aos demais membros do Ministério Público (artigo 130 da Constituição Federal). Constituindo-se parte do Ministério Público Brasileiro, o Ministério Público de Contas e seus Procuradores estão sujeitos ao controle administrativo, financeiro e disciplinar por parte do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

    http://www.tce.ap.gov.br/mp-historia

    SILVIA VASQUES já citou esse item no comentário dela.

  • ATUALIZAÇÃO

    Ministério Público de Contas não se submete ao controle do CNMP

     

    Publicado em 24/8/16, às 16h16.

     

    O Ministério Público de Contas não se submete ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse foi o entendimento ao qual chegaram os conselheiros do CNMP durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, 23 de agosto.

    O entendimento foi aprovado pela maioria do Plenário, seguindo o posicionamento do conselheiro Leonardo Carvalho (na foto, à esquerda), relator de um Pedido de Providências que tratava da atuação de membro do MP de Contas.

    Leonardo Carvalho afirmou ser possível observar que, ao criar o CNMP, o texto constitucional não cita o Ministério Público de Contas. “A Constituição Federal, ao decompor o Ministério Público e ao estabelecer as competências do CNMP, não faz referência ao MP de Contas”, disse Carvalho.

    Para o conselheiro, “como instituição, o MP de Contas é órgão integrante do Tribunal de Contas em que atua e não é revestido de perfil institucional próprio”. Carvalho também destacou que o CNMP possui representantes de todos os órgãos componentes do Ministério Público previstos no artigo 128 da Constituição, mas nenhum representante do MP de Contas.

    Em sua argumentação, Leonardo Carvalho também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é instituição distinta do Ministério Público comum. Segundo o conselheiro, “o STF é o principal responsável pela interpretação da lei maior; e não é atribuída ao CNMP a competência para interpretar a Constituição Federal de forma diversa àquela realizada pelo Poder Judiciário”.

    http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/9621-ministerio-publico-de-contas-nao-se-submete-ao-controle-do-cnmp

ID
1728343
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Importante prática incorporada à Administração, a contratualização facilita o planejamento, a avaliação e o monitoramento do contratado pelo Estado. Contudo, como nada é perfeito, entre os problemas mais frequentes até aqui identificados quanto ao seu gerenciamento, podem-se citar os seguintes, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Encontrei isso aqui num material em PDF. Se alguém encontrar a fonte original por gentileza coloque aqui, pois eu acho que basear uma questão polêmica como essa num seminário do MPOG é dose!!! Sem contar que grande parte dos contratos de concessão determinam sanções para metas não atingidas (ex. concessões das agências reguladoras).


     "Um seminário realizado pelo MPOG identificou as seguintes fragilidades na contratualização:

    [...]

    Como problemas mais freqüentes no gerenciamento dos contratos, foram citados: ƒ

    - metas pouco ambiciosas;

    - indicadores mal elaborados; 

    - falhas na supervisão do cumprimento de metas; 

    - não inclusão de atividades importantes da organização contratada no instrumento de contratualização; 

    - objetivos vagos;

    - inexistência de sanções para metas não cumpridas; 

    - maior influência na elaboração dos contratos de resultados das organizações contratadas do que de seus órgãos supervisores (ou a persistência da assimetria de informações, entre a entidade prestadora de serviços e o órgão responsável pela política pública perante a sociedade)."

  • Acredito que a questão tenha relação com o  DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências; e também com a Portaria PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 507/2011, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. No entanto, não achei nenhuma informação referente à questão no textos desses documentos legais. 

  • Achei isso: "Jann e Reichard (2002), que fizeram uma pesquisa comparada em sete países, identificaram a contratualização de resultados como um dos pilares das inovações em curso, responsáveis pela melhoria de desempenho das organizações públicas. Ao mesmo tempo, no entanto, apontaram problemas frequentes surgidos com a contratualização de resultados: metas pouco ambiciosas, falhas na supervisão das metas, a não inclusão de atividades importantes da agência ou do parceiro – daquele que presta o serviço –, inexistência de sanções para metas não cumpridas, apesar de não haver consenso em torno da adoção de sanções para metas não cumpridas, a maior influência na definição das metas exercida por quem presta o serviço, mais do que de quem contrata o serviço, ou seja maior influência do parceiro do que da secretaria formuladora da política, uma vez que conhece muito mais – e isso resulta da assimetria de informações porque quem presta o serviço tem um conhecimento mais detalhado e isso não é resolvido, com um passe de mágica, com a contratualização de resultados" (Regina Silvia Pacheco, "Mudanças em Curso no Setor Público", debates GVsaúde- Segundo Semestre de 2009 - Número 8: 

  • Também achei isso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/bitstream/123456789/730/1/C5_TP_MODELO%20DE%20PARCERIAS%20COM%20OSCIPs%20DO%20ESTADO.pdf

    Que triste ser "obrigada" a fazer provas de concurso de uma organizadora tão ruim, que não consegue basear suas questões em doutrina ou autores consagrados... (Desculpem o desabafo...) 

  • Nada de viajar na maionese, galera! A questão pede o que NÃO É UM PROBLEMA. A priori, o rigor na aplicação de sanções não é um problema e sim uma prerrogativa razoável e necessária para o controle de contratos.

    Para quem ainda não pegou a manha de responder questões da ESAF: sempre tem um item que destoa dos outros, e na maioria das vezes é a resposta certa. 

  • A questão foi retirada do livro Contratualização de resultados no setor público, PACHECO R., 2004 :O

  • Questão formulada a partir da análise crítica da gestão para resultados. Segundo a doutrina, a gestão para resultados possui os seguintes problemas de implantação:

    - Metas pouco ambiciosas

    - Falhas na supervisão do cumprimento de metas

    - Não inclusão no contrato de atividades importantes

    - Objetivos vagos

    - Não existência de sanções para metas não cumpridas

    - Maior influência das agências executoras do que de seus órgãos supervisores na elaboração dos contratos de resultados

    Note que apenas a alternativa “A’ não descreve um desses problemas. Na verdade, um fortalecimento da accountability (responsabilização dos gestores pelos resultados) é algo desejado pelo modelo.

    Gabarito: A

  • metas pouco ambiciosas.

    errado não está.

ID
1728346
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere às transferências de recursos da União, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E  é a cópia do artigo 2 do Decreto 6.170

  • Na letra b), o certo é Termo de Parceria

  • a) Vedado não, é uma das obrigações da CGU como órgão de controle interno do Poder Executivo Federal.

    b) Termo de Parceria

    c) Podem ser pessoas jurídicas de direito privado ou público, lembrando que se forem de direito público farão parte da Administração Indireta de cada ente consorciado como autarquias interfederativas.

    d) Não. O contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que é responsável também pelo acompanhamento do convênio, atuando como mandatário da União. 
    O repasse na modalidade “fundo a fundo” se dá pela transferência de recursos federais que não se enquadram como convênio, mas necessitam de prestação de contas do ente recebedor, em especial na área social e encontram-se disciplinadas conforme o disposto no Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011. (disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/transferenciarecursosuniao.pdf )

  • A) Errada, a CGU deve fazer auditorias.

    B) Errada, as OSCIPs firmam Termo de Parceria de caráter vinculado (registro no Ministério da Justiça).

    C) Errada, pode ser pessoa jurídica de direito público ou privado.

    D) Errada, repasse fundo a fundo não é espécie de convênio para ser contrato de repasse.

    E) Certa.

  • Prezada colega Vanessa, não encontrei essa vedação explícita no decreto n.º 6.170/2007 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, consta em seu art. 2º as vedações de convênios, entretanto, não encaixei nenhum inciso no gabarito. Você pode me ajudar? ou se alguém souber me chama... Grata desde já.

    Outrossim, colegas, o teor da questão está expresso na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, vejamos: 

     

    Art. 10. É vedada a celebração de convênios:

    (...)

    V - com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos;

     

    Outra questão que ajuda:

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EMAP Prova: Analista Portuário - Contratos

    Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.

    É vedada a celebração de convênios com pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos. (CERTA).

     

    Sempre em frente, sempre ENFRENTE.

  • Comentários:

    Vamos analisar cada item:

    a) ERRADA. A Controladoria-Geral da União é o órgão de controle interno do Poder Executivo Federal. Logo, o órgão pode sim realizar auditorias para verificar a aplicação dos recursos públicos federais repassados mediante convênio.

    b) ERRADA. O instrumento jurídico previsto para a transferência de recursos às OSCIPs é o termo de parceria. O termo de cooperação, por sua vez, é previsto na Lei 13.019/2014, sendo utilizado para formalizar os acordos entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos quando o pleno de trabalho é proposto pela Administração.

    c) ERRADA. Os consórcios públicos podem sim se constituírem sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, assim como de direito público.

    d) ERRADA. As transferências fundo a fundo são utilizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, e servem para repassar recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Esse tipo de transferência não é uma modalidade de contrato de repasse, ainda que conte com a intermediação da Caixa Econômica Federal.

    e) CERTA. Para que possa ocorrer o repasse direto de recursos públicos para entidades privadas, essas entidades devem ser sem fins lucrativos. Afinal, em vista dos princípios da impessoalidade e do interesse público, não seria admissível retirar recursos que pertencem a toda a sociedade para favorecer o enriquecimento de alguns. Lembrando que a possibilidade de celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos ficou bastante restringida a partir da vigência da Lei 13.019/2014. Atualmente, como regra, as parcerias com essas entidades são firmadas por meio dos instrumentos previstos na referida lei.

    Gabarito: alternativa “e”

ID
1728349
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Como decorrência da modernização advinda com a implementação da gestão eletrônica de documentos e processos, no âmbito da Administração Pública, os seguintes benefícios podem ser citados, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B -  http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10577


  • O erro está apenas em garantia, pois não é garantido que haja redução de prazos, apenas possível.

  • as palavras GARANTIDO, CERTO, ABSOLUTO, NÃO EXISTE, APENAS ou algumas outras palavras neste sentido podem ficar atentos que as chances de estarem erradas disparam na metodologia esaf de ser

  • Essa banca é uma merda.... assim como não há "garantia que haja redução" não garante "

  • A Gestão Eletrônica NÃO GARANTE a redução de prazos.

  • Não é uma relação de causa e consequência. O uso de tecnologias modernas na gestão documental não garante celeridade.

  • A palavra GARANTIA deu dica para o erro.

ID
1728352
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) ao se criar um novo ministério, está-se promovendo uma DESCONCENTRAÇÃO administrativa.


    B) Apesar de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas não o integra e não é subordinado a ele. Possui a natureza de instituição constitucional autônoma que não pertence a nenhum dos três poderes, a exemplo do que ocorre com o Ministério Público.” (STF – ADI (REF-MC) 4.190, rel. Min. Celso de Mello, j. 10.03.2010, DJE 11.06.2010).


    C) Errado, SEM = apenas sociedade anônima, ao passo que as EP = qualquer forma societária admitida no direito.


    D) CERTO: Del900 Art . 5º Desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União, será admitida, no capital da Emprêsa Pública (artigo 5º inciso II, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967), a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno bem como de entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.


    E) CF Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação


    bons estudos

  • GABARITO LETRA D

    d) a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital de empresa pública pertencente à União é admissível. (CORRETA)

    "(...) uma empresa pública pode ser unipessoal, ou seja, cem por cento do capital pertencer à pessoa política instituidora, ou pluripessoal. No caso de uma empresa pública pluripessoal, o controle societário deve ser da pessoa política instituidora, podendo o restante do capital estar nas mãos de outras pessoas políticas, ou de quaisquer entidades da administração indireta (inclusive sociedades de economia mista) de todas as esferas da Federação" (In: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, "Direito Administrativo Descomplicado", p. 101)

  • Só complementando em relação a alternativa E, existem:

    Fundações Públicas de Direito Público

    Fundações Públicas de Direito Privado

    Fundações Privadas

    Caso o texto da questão se refira genericamente a Fundações Públicas (como era o caso aqui) aplica-se o texto do artigo 37, XIX. Entretanto, é importante estar ciente que para a criação de uma Fundação Pública de Direito Público será necessário seguir o mesmo processo de criação das autarquias, ou seja, cria-la diretamente através de lei específica. Já entendeu o STF que tais fundações são "espécies do gênero autarquia" (STF, RDA 160/85, 161/50, 171/124) sendo conhecidas como autarquias fundacionais.


  • A) Errada, ministérios são órgãos da administração direta, sem personalidade jurídica própria. Logo, é uma desconcentração.

    B) Errada, o TCU é vinculado ao Poder Legislativo, não subordinado.

    C) Errada, as sociedades de economia mista só têm forma de sociedades anônimas.

    D) Certa. O importante para a empresa pública é ter capital 100% público. Não pode ter capital privado, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado.

    E) Errada, as autarquias sim, mas as fundações públicas PODEM SER AUTORIZADAS por lei.

  • GABARITO D 

     

    (a) Ministério é órgão e sendo órgão está sendo promovido o processo denominado desCOncentração administrativa 

    (b) Não existe subordinação entre o TCU e o Poder Legislativo 

    (c) As Sociedades de Economia Mista só poderão ser constituídas como sociedades anonimas (S.A.) 

    (d) GABARITO 

    (e) As Fundações de Direito Privado são criadas mediante autorização legislativa.  

  • A -ERRADA - ao se criar um novo ministério, está-se promovendo uma desconcentração administrativa.

    B - ERRADA - o entendimento majoritário é no sentido de ser o TCU um órgão de extração constitucional, independente e autônomo, que auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo.

    C - ERRADA - as sociedades de economia mista somente podem ser constituídas a forma de sociedade anônima.

    D - CERTA - a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital de empresa pública pertencente à União é admissível, desde que a maioria do capital votante permneça sob propriedade da pessoa política instituidora.

    E - ERRADA - as fundações públicas podem ser criadas por meio de lei específica (fundações autárquicas ou autarquias fundacionais) ou terem sua autorização mediante lei específica. As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica.

  • Sociedade de economia mista - S/A

    Empresa Pública - Qualquer uma

    Existe :

    Fundação Pública ( Pessoa jurídica de direiro público ) - Autarquia - Criada por lei específica

    Fundações Pública ( Pessoa jurídica de direito privado ) - SEM e EP - Autorizada por lei

    Fundação Privada

  • Já tem tbm previsão na Lei n. 13.300/16

    Art. 3o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. 

    Parágrafo único.  Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

  • Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que:

     

    A) ao se criar um novo ministério, está-se promovendo uma descentralização administrativa.ERRADO Está havendo uma desconcentração 

     

     B) por se subordinar ao Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União integra o Poder Legislativo.ERRADO. Os tribunais de contas não são subordinado ao Congresso Nacional eles apenas auxiliam. 

     

     C) as sociedades de economia mista podem ser constituídas mediante qualquer forma societária em direito admitidas.ERRADO quem pode assumir qualquer tipo de forma é a Empresa pública. 

     

    D) a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital de empresa pública pertencente à União é admissível.Empresa pública = 100%  publico ela é unipessoal, podendo participar mais de uma entidade publica. Será considerada pluripessoal                                                                                                          

     

     E)autarquias e fundações públicas apenas podem ser criadas por meio de lei específica.ERRADO. as autarquias sim apenas mediante lei especifica, já as fundações caso seja privado será autorizada por lei, se for direito publico criada por lei.

  • autarquia a lei cria

  • A- ERRADO --> Ao se criar um ministério , está-se promovendo A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

     

    DesCOncentração --> Criação de Órgãos 

    DesCEntralização --> Criação de Entidades 

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo

    A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica. CERTO

    _______________________________________________________________________________________________

    B- ERRADO --> Apesar de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas não o integra e não é subordinado a ele. Possui a natureza de instituição constitucional autônoma que não pertence a nenhum dos três poderes, a exemplo do que ocorre com o Ministério Público.” (STF – ADI (REF-MC) 4.190, rel. Min. Celso de Mello, j. 10.03.2010, DJE 11.06.2010).

    _______________________________________________________________________________________________

    C- ERRADO --> As empresas públicas podem ser constituídas mediante qualquer forma societária em direito admitidas. Já as sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.

    EMPRESAS PÚBLICAS = QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA ADMITIDA EM DIREITO

    SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA = SOMENTE SOCIEDADE ANÔNIMA

    _______________________________________________________________________________________________

    D- CERTO -->  “Empresa Pública: capital 100% público, ou seja, capital integralmente público, sem a participação de particulares. Ressalte-se que podem participar do capital de uma empresa pública os entes da administração indireta, ainda que possuam personalidade de direito privado, como, por exemplo, outras empresas estatais ou, até mesmo, sociedades de economia mista. Ainda assim, seu capital será integralmente público, somente não se admitindo o investimento de particulares na formação do capital.

    (Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo, 2015. p. 197)

    _______________________________________________________________________________________________

    E- ERRADA --> As autarquias SOMENTE poderão ser criadas por lei especifica, já as fundações publicas poderão ser criadas DIRETAMENTE por meio de lei especifica quando tiver personalidade jurídica de direito público OU ter sua criação AUTORIZADA por lei especifica quando tiver personalidade jurídica de direito privado. Assim nem sempre a lei específica cria diretamente a fundação pública, isso dependerá da personalidade juridica que o poder público quiser conferir a tal entidade. daí a incorreção da assertiva.

  • GB D

    PMGOO

  • GB D

    PMGOO

  • GAB: D

    Explicação rapidinha;

    A Ao criar um novo Ministério está se promovendo a Desconcentração.

    B Não existe Subordinação entre esses dois Órgãos.

    C As Sociedades de Economia Mista só poderão ser constituídas como forma de Sociedade Anônima, S/A.

    D CORRETA

    E As Autarquias podem ser criadas por lei específica, todavia, as Fundações são Autorizadas.

ID
1728355
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Visando sustentar o crescimento econômico inclusivo em um contexto econômico adverso, bem como propiciar que o país saia da crise internacional em melhor posição do que entrou, o governo federal nominou sua atual política industrial, tecnológica e de comércio exterior de:

Alternativas
Comentários

  • O Plano Brasil Maior é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal.

    O desafio do Plano Brasil Maior é: 1) sustentar o crescimento econômico inclusivo num contexto econômico adverso; 2) sair da crise internacional em melhor posição do que entrou, o que resultaria numa mudança estrutural da inserção do país na economia mundial. Para tanto, o Plano tem como foco a inovação e o adensamento produtivo do parque industrial brasileiro, objetivando ganhos sustentados da produtividade do trabalho.

    A estabilidade monetária, a retomada do investimento e crescimento, a recuperação do emprego, os ganhos reais dos salários e a drástica redução da pobreza criaram condições favoráveis para o país dar passos mais ousados em sua trajetória rumo a um estágio superior de desenvolvimento.

    O Plano adotará medidas importantes de desoneração dos investimentos e das exportações para iniciar o enfrentamento da apreciação cambial, de avanço do crédito e aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, de fortalecimento da defesa comercial e ampliação de incentivos fiscais e facilitação de financiamentos para agregação de valor nacional e competitividade das cadeias produtivas.

    O país vai mobilizar suas forças produtivas para inovar, competir e crescer. O mercado grande e pujante, o poder de compras públicas criado pelas políticas inclusivas, a extensa fronteira de recursos energéticos a ser explorada, a força de trabalho jovem e criatividade empresarial constituem trunfos institucionais, de recursos naturais e sociais formidáveis para desenvolver um Brasil Maior.


    http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/conteudo/128


  • SITE RELACIONADO AO PLANO BRASIL MAIOR: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/conteudo/128

  • Não encontrei nada vigente em 2017 sobre isso, parece uma lei que não pegou.

  • Plano BM no youtube:

     

    https://www.youtube.com/watch?v=CjinUY9taJs

ID
1728358
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do arranjo institucional do Bolsa Família, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A) O instrumento que mede a qualidade de gestão do Bolsa Família em níveis estadual e municipal são, respectivamente, o Índice de Gestão Desentralizada (IGD) e o Índice de Gestão Desentralizada Estadual (IGDE) e não IGC como no enunciado.)
    .

    B) O Controle Social do Bolsa Família é realizado por meio das Instâncias de Controle Social (ICS), instituídas formalmente pelos municípios (e não pelos estados) no ato de adesão ao Programa.

     

    D) Nem todas as famílias cadastradas no Cadastro Único são, necessariamente, beneficiárias do Bolsa Família, pois para estar no cadÚnico basta que a família tenha renda (per capita) de meio salário ao passo que para ser beneficiário do PBF a família deve se ter renda até 140 reais.

     

    E) Não, o próprio MDS é um dos fiscalizadores por exemplo.

ID
1728361
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Visando atender exclusivamente às necessidades dos preparativos para os vindouros eventos esportivos internacionais, o governo federal instituiu, em 2011, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). De lá para cá, o que era para ser temporário tomou ares de permanente, na medida em que, àquele Regime, foram incorporados os seguintes propósitos, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    Lei 12.462 


    Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

    I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e

    II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

    IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  - ALTERNATIVA A

    V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  - ALTERNATIVA B

    VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo; e ALTERNATIVA C

    VII - ações no âmbito da Segurança Pública ALTERNATIVA C


    § 3o  Além das hipóteses previstas no caput, o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino. ALTERNATIVA D

  • O RDC é aplicável, exclusivamente, à licitações e contratos no âmbito do seguinte:

    1 - Olimpíadas 2016;

    2 - Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014;

    3 - AEROPORTOS das capitais distantes até 350km das cidades sedes dos mundiais supracitados;

    4 - PAC;

    5 - SUS;

    6 - Estabelecimentos PENAIS/ unidades de atendimento SOCIOEDUCATIVO/ sistemas públicos de ENSINO;

    7 - SEGURANÇA PÚBLICA.

    -->Dê uma boa lida no artigo 1º da Lei 12.462/2011 (Lei que trata do RDC)!

  • VII - das ações no âmbito da segurança pública;           (Incluído pela Lei nº 13.190, de 2015). No meu Vade Mecum não tinha esse inciso. Atenção, galera!

  • Não tem jeito! A inovações na Lei do RDC precisam estar no sangue!!!

    Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016
    Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014
    Obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km
    Ações integrantes do PAC
    Obras e Serviços de Engenharia no SUS
    Obras e Serviços de Engenharia em Estabelecimentos Penais e Unidades de Atendimento Sócio-Educativo
    Obras e Serviços de Engenharia relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística
    Ações no âmbito da Segurança Pública
    Ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação
    Os contratos de locação a que se refere o art. inserido por lei de 2015. Vejamos: Art. 47-A. A administração pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração. (Incluído pela Lei nº 13.190, de 2015)

    Lembrando que em razão de contrabando legislativo (inserção de temas sem pertinencia temática na conversão de medida provisória em lei), o STF suspendeu alguns dos incisos que foram acrescentados à Lei no ano passado, estando com vigência apenas os relativos à segurança pública e estabelecimentos penais.

  • Lei 12462:

    Art. 1°  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

    I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e

    II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

    IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);

    V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; 

    VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo; 

    VII - ações no âmbito da Segurança Pública. 

    § 3°  Além das hipóteses previstas no caput, o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino. 

    A única que não está na RDC é a letra E.

  • Hahaha até a ESAF dando uma zuada no governo falando que esse Frankenstein do RDC veio pra ficar

ID
1728364
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E


    MCASP 6a edição:


    "O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009.

    É um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (A) (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

    O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal (CF). Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente (E).

    O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (C) (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública (B e D), de acordo com dados do último censo escolar."

  • Lei 11.494/2007:

    Art. 4o  A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo desta Lei, não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado de forma a que a complementação da União não seja inferior aos valores previstos no inciso VII do caput do art. 60 do ADCT.

  • A alternativa A está errada, pois trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual.

  •  a) trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual e municipal. (INCORRETA)

    Trata-se de um fundo de natureza contábil e âmbito estadual.

     b) os recursos destinados aos estados são calculados com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. (INCORRETA)

    Os recursos destinados aos estados são calculadosna proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.

     c) seus recursos são distribuídos mediante autorização em convênios. (INCORRETA)

    Não é obrigatória a celebração de convênios para que ocorram os repasses.

     d) os recursos destinados aos municípios são calculados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio. (INCORRETA)

    Os recursos destinados aos estados são calculadosna proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.

     e) nos estados onde a arrecadação se revela insuficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, a União realiza aporte de recursos federais. CORRETA

    Lei 11.494/2007

    Art. 4o  A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo desta Lei, não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado de forma a que a complementação da União não seja inferior aos valores previstos no inciso VII do caput do art. 60 do ADCT.

     

ID
1728367
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A natureza do modelo utilizado para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para a análise e a elaboração de uma política pública, ao ponto mesmo de fazer com que os resultados obtidos variem consideravelmente, segundo a visão que se adote. Nesse contexto, quando enfatizamos as restrições que colocam, sobre o Estado, um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas em que se conformam as políticas públicas, sendo estas um resultado das preferências de tais grupos, temos uma Visão:

Alternativas
Comentários

  • “A visão Pluralista enfatiza as restrições que colocam sobre o Estado um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas onde se conformam as políticas públicas (embora nenhum possa ser considerado dominante), sendo estas um resultado das preferências destes grupos. O Estado (ou seus integrantes) é considerado por uma de suas variantes como um entre estes grupos de pressão. (DAGNINO, 2002, p. 10)”.

    FONTE: .

  • 3.1 A visão Pluralista

    A visão Pluralista enfatiza as restrições que colocam sobre o Estado um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas onde se conformam as políticas públicas (embora nenhum possa ser considerado dominante), sendo estas um resultado das preferências destes grupos. O Estado (ou seus integrantes) é considerado por uma de suas variantes como um entre estes grupos de pressão.

    Esta visão tem como interlocutor a visão Marxista clássica, contrapondo-se a ela e reafirmando a democracia como valor fundamental e o voto como meio de expressão privilegiado dos indivíduos. A poliarquia (“democracia real”) e a ação de grupos de pressão é adotada, entretanto, como uma concepção mais realista.

    A aceitação da interpretação Pluralista implica na adoção de uma visão incremental (em oposição à racional) sobre o processo de elaboração de políticas, como se verá posteriormente.

    3.2 A visão Elitista

    A visão Elitista pode ser considerada como uma derivação/ extensão da Pluralista. O esforço de superação das óbvias limitações (e irrealismo) da visão Pluralista levou à aceitação da existência de elites, proposta como fundamento teórico da visão Elitista.

    A visão Elitista (ou neo-pluralista) ressalta o poder exercido por um pequeno número de bem organizados interesses societais e a habilidade dos mesmos para alcançar seus objetivos.

    3.3 A visão Marxista

    A visão Marxista aponta a influência dos interesses econômicos na ação política e vê o Estado como um importante meio para a manutenção do predomínio de uma classe social particular.

    Entre as suas subdivisões é importante destacar:

    3.4 A visão Corporativista

    A visão Corporativista, mantendo a ênfase na atuação de grupos de pressão (organizações de trabalhadores e patrões), coloca que estes passam a ser integrados no Estado. Este é entendido como um mecanismo de controle de conflitos entre os grupos, subordinando-os aos interesses mais abrangentes e de longo prazo dos Estados nacionais num ambiente de crescente concorrência internacional e busca de competitividade e diminuição do crescimento econômico dos países capitalistas. Embora os primeiros Estados corporativos tenham sido autoritários, depois de 1945, vários adotaram o neo-corporativismo como forma de concertação.

    A premissa em que se apoia esta visão é a de que os indivíduos podem ser melhor representados através de instituições funcionais/ocupacionais do que através de partidos políticos e mesmo do que unidades eleitorais geograficamente definidas. Trabalhadores, através de sindicatos; empregadores, através de federações: fazendeiros, através de câmaras de agricultura. As unidades de categorias são reconhecidas pelo Estado como possuindo monopólio de representação (podendo assim ser por ele controladas) e responsabilizadas por funções administrativas em lugar do Estado.

ID
1728370
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do papel da Burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas, bem como de sua relação com o universo político, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B : erro está "no incapazes de mobilizar recursos políticos" , pelo contrário, são muito capazes.

  • “Torna-se claro que a burocracia não é composta de agentes neutros, mas dotados de interesses próprios, que tentam maximizar e são capazes de mobilizar recursos políticos. Além disso, são capazes de desenvolver concepções próprias sobre as políticas públicas e o seu papel no jogo político, independentemente de considerações técnicas, e de competir com os políticos visando a decisões favoráveis às suas propostas e até mesmo pelo processo político (RUA; AGUIAR, 2006)”.

    FONTE: http://www.vestcon.com.br/ft/2771.pdf

  • Sobre o papel da burocracia na formulação das políticas públicas:

    Q852339

    Q576121

    Q630260

    Q1861185

ID
1728373
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Com base em tais conceitos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Conforme a Lei 4.320/64, em seu Art.18;


    Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

    Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

    b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.


    Gabarito(c)

  • Vejamos os conceitos...

    - CONTRIBUIÇÕES: são transferências correntes para as para entidades sem fins lucrativos, em razão das suas atividades de caráter social, para as quais não se exige a contraprestação direta em bens e serviços. O seu valor pode ser aplicado em despesas correntes e de capital de atividades-meio e fim. Quanto à aplicação em despesas de capital, este tipo de transferência dependerá de lei especial anterior à lei orçamentária, a fim de que se possa concretizá-la (ver art. art. 12, §§ 2º e 6º - Lei nº 4.320/64).

    - SUBVENÇÕES: destinam-se a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. São transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como (ver art. 12, § 2º - Lei. 4320/64):

    ♦ Subvenções sociais: as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. É fundamental que, nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visem sempre à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. (ver art. 12, § 3º, I e art. 16, par. único – Lei 4.320/64);

    ♦ Subvenções econômicas: transferências destinadas à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento das entidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), bem como a cobrir diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros e pagamentos de bonificações a produtores de determinados gêneros alimentícios ou materiais (ver art. 12, § 3º , II e art. 18, par. único, letras a e b – Lei 4.320/64). 

    - AUXÍLIOS: são transferências autorizadas na lei de orçamento para investimentos e/ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado sem fins lucrativos devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. (ver. art. 12, § 6º - Lei 4.320/64).  

    Fonte: Reis, Heraldo da Costa. Subvenções, contribuições e auxílios. Revista de Administração Municipal-Municípios, Rio de Janeiro. 

    GABARITO: C

  • De acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Com base em tais conceitos, assinale a opção correta.

    a ) A subvenção concedida para ampliação das instalações de um hospital privado está condicionada à comprovação de que dispõe NÃO de recursos próprios para a manutenção de seus serviços.

    b) Uma empresa pública dependente poderá beneficiar-se de subvenção social para cobertura de déficit de manutenção mediante autorização em lei especial - INDEPENDENTE DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL.

    c) Se o governo estiver vendendo produto alimentício de seus estoques reguladores abaixo dos preços de mercado, a diferença caracteriza subvenção econômica. CORRETO

    d) A contribuição é concedida diretamente pela lei orçamentária - EM VIRTUDE DE LEI ESPECIAL- e tem por finalidade atender a um encargo assumido pelo beneficiário da contribuição - PELA UNIÃO.

    e) Os recursos destinados, mediante convênio, à realização de pesquisas não estão sujeitos à prestação de contas, dado à imprevisibilidade dos resultados. DEVERÁ COMPROVAR O SEU BOM EMPREGO BEM COMO OS RESULTADOS ALCANÇADOS.


  •  

     

    DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

    Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

    Art . 58. A cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição (Lei nº 4.320/64, § 3º do art. 12).

     

    Art . 59. A subvenção se destina a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas, distinguindo-se como subvenção social e subvenção econômica.

    (...)

    Art . 63. Os auxílios e as contribuições se destinam a entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa.

     

  • DEC 93872-86

    Art . 61. A subvenção econômica será concedida a empresas publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial (Lei nº 4.320/64, art. 12, § 3º, II e art. 19).

    § 1º A cobertura de déficits de manutenção das empresas públicas far-se-á mediante subvenção econômica expressamente autorizada na Lei de Orçamento ou em crédito adicional (Lei nº 4.320/64, art. 18).

    § 2º Consideram-se, igualmente, como subvenção econômica (Lei nº 4.320/64, parágrafo único do art. 18):

    a) a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou de outros materiais;

     

    GABARITO - C

ID
1728376
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, contém vários conceitos de Contabilidade Pública, entre os quais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  •  B) LRF, ART. 50, II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, O RESULTADO DOS FLUXOS FINANCEIROS PELO REGIME DE CAIXA;

    C) LRF, ART. 50,§ 1o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações INTRAgovernamentais

  •  ERRO DA LETRA E -  Art. 50.Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

     I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma INDIVIDUALIZADA;

    II - ...



  • É a Secretaria do Tesouro Nacional que publicou, por meio da Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008, o Manual Técnico de Contabilidade aplicada ao Setor Público,

  • Leyra E vai contra o princípio da especificidade. 

  • Nossa, eu fui seco na letra C e é intra e não intergovernamental.

  • Qual seria o erro da letra A? Obrigado.

  • Olá pessoal,

    Apenas organizando os excelentes comentários dos colegas:

    A) ERRADA – “As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente”. (LRF, Art. 50, III)

    B) ERRADA - “A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar,O RESULTADO DOS FLUXOS FINANCEIROS PELO REGIME DE CAIXA”. (LRF, ART. 50, II)

    C) ERRADA - “No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações INTRAgovernamentais”.(LRF, ART. 50,§ 1º)

    D) CORRETA – Foi a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que publicou, por meio da Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008, o Manual Técnico de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP) com as normas gerais para consolidação das contas públicas.

    E) ERRADA -  “A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de formaINDIVIDUALIZADA”. (LRF, Art. 50, I)

    Espero ter ajudado.

    Força e Fé.

    Abs.

  • D) § 2o  A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.

ID
1728379
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

 Para a elaboração do balanço patrimonial no modelo da Lei n. 4.320, de 1964, dispõe-se dos seguintes dados (em R$ 1.000,00):

Passivo financeiro: 4.500

Ativo permanente: 3.900

Superávit financeiro: 1.700

Passivo real descoberto: 800

Passivo compensado: 6.300

Com base nos dados acima, conclui-se que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    Superávit Financeiro = Ativo Financeiro - Passivo Financeiro
    1.700 = Ativo Financeiro - 4.500
    Ativo Financeiro  = 6.200

    Ativo Real = Ativo Financeiro + Ativo Permanente
    Ativo Real = 6.200 + 3.900 = 10.100

    Passivo a descoberto = Passivo Real - Ativo Real
    800 = Passivo Real - 10.100 
    Passivo Real = 10.900

    Passivo Real = Passivo Financeiro + Passivo Permanente
    10.900 = 4.500 + Passivo Permanente
    Passivo Permanente = 6.400

    a) pela indicação do balanço, não há receita disponível para a abertura de créditos suplementares ou especiais. - ERRADO (Superávit financeiro é umas fontes para aberturas de créditos suplementares ou especiais)

    b) a soma do ativo real é superior à do passivo real. - ERRADO - Ativo Real = 10.100 e Passivo Real = 10.900)

    c) os totais do ativo e passivo compensados não compõem os totais gerais do ativo e do passivo. - ERRADO, conforme Lei 4.320 as contas de compensação farão parte do BP e, consequentemente, compõem os totais do ativo e passivo.

    d) o ativo real é igual a 9.300. - ERRADO (Ativo Real = 10.100)

    e) o passivo permanente é igual a 6.400. GABARITO (Passivo real = Passivo financeiro + Passivo permanente = 10.900 - 4.500 = 6.400)

  • Passivo descoberto quer dizer que o Ativo é menor que o Passivo, ou seja, PL Negativo em 800,00. Com base nessa informação temos que montar nosso balanço patrimonial para chegar nos 800,00 negativo do PL.

    Ativo                                                                          Passivo

    Ativo Financeiro(1700 + 4500)=6.200                      Passivo Financeiro 4.500

    Ativo Permanente 3.900                                                Passivo Permanente 6400 (vlr por dedução para fechar o PL)


    Ativo Compensado 6300                               Passivo Compensado 6.300

                                                                                  

                                                          

                                                                                    PL  -800

     Total ativo  =  16.400                                                Total passivo = 16.400                    

  • Vcs são muitos bons nisso. Valeu !!!

  • Paulinhaaaaaa ensina eu, estou no Lost com essa Contabilidade Affff

  • AF= ?

    PF = 4.500

    AP= 3.900

    Passivo a Descoberto = 800

    Superavit = 1.700

    Obs.: Passivo a Descoberto = Passivo Real > Ativo Real

    Vamos Começar?

    Superat = AF - PF

    1.700 = AF - 4.500

    AF = 4.500+1.700

    AF = 6.200

    Ativo Real = AF +AP

    Ativo Real = 6.200+3.900

    Ativo Real = 10.100

    Passivo Real - Ativo Real = 800

    Passivo Real = 10.100 +800

    Passivo Real = 10.900

    Passivo Real = PF + PP

    10.900 = 4.500 + PP

    PP = 6.400

    Quer fazer a prova real?

    Saldo Patrimonial = (AF +AP) - (PF +PP)

    Saldo Patrimonial = (6.200 + 3.900) - (4.500 + 6.400)

    Saldo Patrimonial = (800)

ID
1728382
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público. No que diz respeito ao reconhecimento de variações patrimoniais quantitativas, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Esta questão pede a resposta segundo o MPCASP, logo usaremos o regime da competência para registrar as RECEITAS ou seja segundo o fato gerador e não no momento da arrercadação conforme exige a lei 4.320/64 

  • Segundo a ESAF: "Os recursos não devem ser acolhidos. A única opção correta é a A. Em relação ao reconhecimento de variações patrimoniais quantitativas, o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro; logo, o reconhecimento se dá antes da arrecadação da receita orçamentária. O caso da opção B é o de reconhecimento concomitante à prestação dos serviços: se o recebimento de valores ocorre paralelamente à prestação a termo de serviços, não é correto afirmar que o reconhecimento se dá após a arrecadação da receita orçamentária.".

  • o ipva e uma previsao de receita por isso e quantitativo vem agregar valor.

  • CERTA A


    A) Conforme nota da ESAF: Em relação ao reconhecimento de variações patrimoniais quantitativas, o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro; logo, o reconhecimento se dá antes da arrecadação da receita orçamentária.


    B) É a aplicação do regime orçamentário de caixa descrito no art. 11 da Lei nº 4.320/64 que resulta em registro contábil do ingresso de recursos, provenientes de receitas anteriormente reconhecidas ou reconhecidas no momento do recebimento. Considera-se também ingresso de disponibilidade de recursos a compensação ou quitação de obrigações utilizando-se de direitos ou conversão de obrigações em receita, cujos recebimentos estejam previstos no orçamento.


    C) Deve-se provisionar o 13º salário mensalmente para atendimento ao regime de competência. Isso deve-se ao fato de que o 13º salário é um direito que está vinculado ao tempo de trabalho do empregado durante o ano. Deve-se apropriar o gasto com a gratificação como despesa ou custo de produção, no mês em que nele se incorrer. Assim, o 13º salário deve ser reconhecido proporcionalmente, em cada mês trabalhado pelo empregado, independentemente de seu pagamento. Ressalte-se que a provisão não deve ser baixada por ocasião do adiantamento do 13º salário. O valor pago como adiantamento não quita a gratificação, uma vez que o valor efetivo do 13º salário é conhecido somente no mês de dezembro.


    D) Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva. A prestação de contas deverá ocorrer em ATÉ 30 dias, contado a partir do término do prazo de aplicação. 
    Obs:. Devolução de valores não aplicados (mesmo exercício de concessão) – considera-se anulação da despesa orçamentária. 
    Devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão) – considera-se receita do exercício.


    E) As despesas devem ser reconhecidas no momento do fato gerador, de acordo com os Princípios da Oportunidade e da Competência, independente de pagamento, conforme procedimento previsto no art. 50 da LRF. 
    Em geral, esse fato ocorre no momento da liquidação da despesa orçamentária, quando da entrega dos bens de consumo imediato ou serviços contratados. Nesse caso o reconhecimentoda despesa coicidirá com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, pois ocorrerá uma diminuição da situação líquida patrimonial.


    FONTES:

    http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ManualReceita.pdf

    manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br

    www.orcamentofederal.gov.br

  • Interessante, a A é bem polêmica,  De acordo com meus conhecimentos tributários, seria no lançamento e não no fato gerador.


    CTN Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido[...]

    IPVA é tributo por homologação, por isso o lançamento pode ocorrer no momento ou à posteriori do pagamento (e da arrecadação).

    Enfim, se alguém tem algo a acrescentar, ficaria grato.
  • Complementando os comentários abaixo:

    "Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”

    Deste modo, a despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para fins de encerramento do correspondente exercício financeiro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.

    Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou  executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.

    Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.


    Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
  • Pelo enfoque orçamentário seria na arrecadação

    Porém, o enunciado da questão fala das Variações Patrimoniais. Segundo o art. 104 da Lei nº 4.320/1964:“a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”
    As Variações Patrimoniais têm natureza Patrimonial e não Orçamentária.

    Complementando: As VPAs podem ser registradas antes, junto com e após a arrecadação orçamentária.
    Exemplos:Antes: IPTU.
    Após:  recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços;
    Junto com:  recebimento de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço, a receita orçamentária é contabilizada junto com a ocorrência do fato gerador.

    Exemplos do próprio MCASP, pág. 136-137.
  • André, faz um tempo que não reviso direito tributário, então posso estar enganado, mas pelo que lembro IPTU e IPVA são exemplos de tributos que tem a data ficticia de 01/01 que configuraria a data do lançamento do crédito tributário

  • A receita tem 4 estágios: Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

     

    No estágio do lançamento ocorre a inscrição do débito e o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa por competência, de acordo com o enfoque patrimonial.

  • Para resolver essa questão, vamos nos lembrar do conceito de variações patrimoniais aumentativas:

    Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA: correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. São receitas sob o enfoque patrimonial.

    Além disso, as VPAs podem ser reconhecidas em três momentos: antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária.  

    Tendo isso em mente, vamos agora analisar as alternativas:

    A alternativa A) está certa! O reconhecimento da VPA no caso de impostos ocorre no estágio do lançamento, quando ocorre a formalização do crédito. Assim, uma vez que o lançamento precede a arrecadação da receita orçamentária, a alternativa está certa.

    A alternativa B) está errada. Nesse caso, como o recebimento de valores ocorre paralelamente à prestação a termo de serviço, tem-se que o reconhecimento da VPA se dá juntamente à arrecadação da receita. Esse exemplo exato se encontra no MCASP (8ª ed., pg. 153). 

    A alternativa C) está errada, pois o reconhecimento de VPD referente ao 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma VPD deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento. 

    A alternativa D) está errada, pois no caso de suprimento de fundos, o reconhecimento da VPD ocorre no momento da prestação de contas pelo servidor suprido, portanto, depois da sua concessão.

    A alternativa E) está errada. O texto da questão não detalha qual é a natureza da despesa em questão, sendo que a VPD pode ocorre em três momentos distintos: antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária. Fato é que não se pode afirmar com certeza, como o texto do item fez, que o reconhecimento ocorre por ocasião do pagamento dos Restos a Pagar Processados.

    Gabarito: LETRA A

ID
1728385
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Decreto-lei n. 200, de 1967, trata, entre outras questões, das normas de administração financeira e de contabilidade. De acordo com essas normas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito(B)


    Questão óbvia, qualquer compra realizada pela administração pública somente será liquidadas quando da entrega do material.


    DL 200/67, Art.75

    "Parágrafo Único. As despesas inscritas na conta de "Restos a Pagar" serão liquidadas quando do recebimento do material, da execução da obra ou da prestação do serviço, ainda que ocorram depois do encerramento do exercício financeiro."

  • DECRETO LEI 200/ 67

    A)  Art. 69. Os órgãos da Administração Direta observarão um plano de contas único e as normas gerais de contabilidade e da auditoria que forem aprovados pelo Governo.

     **  HJ EM DIA O PCASP ABRANGE A ADM INDIRETA TB SENDO FACULTATIVO PARA AS ESTATAIS INDEPENDENTES.

    B)CORRETA

    C) ART 75. paragrafo único...A auditoria orçamentária e financeira será realizada mediante DOCUMENTOS ENUMERADOS, VEDADA  a requisição sistemática de documentos ou comprovantes, preferencialmente às inspeções do controle externo.

    D)Art. 73. Nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo exceda aos limites prèviamente fixados em lei.

    SE ALGO ESTIVER ERRADO ME CORRIJAM PFV

  • Apesar de ser uma questão tranquila é possivel ficar na dúvida,pois existe a chamada" liquidação provisória " que não coresponde a entrega do material ou a prestação do serviço , mas as condiçoes de inscrição de restos a pagar não processados .

ID
1728388
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

 Pode-se afirmar que são competências do Tribunal de Contas da União:

I- proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior.

II- apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

III- emitir, nos termos da Constituição Federal, parecer prévio sobre as contas do Governo de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de seu recebimento, na forma estabelecida no Regimento Interno.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Todas certas, vejamos:

    I - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    IV – realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;



    II - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

          I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;


    III - Art. 33 §2 2º As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União

    bons estudos

  • Não entendi o porquê da ESAF ter anulado esta pergunta bem tranquila, onde todas as afirmativas estavam certas (letra A). Enfim.

ID
1728391
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral

Em relação às dimensões de análise, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    O item A está errado, pois a economicidade é a minimização dos custos e não maximização como afirma o item;
    O item B está errado, pois traz o conceito de eficácia;
    O item C está errado, pois traz o conceito de economicidade;
    O item D está correto, de fato, a efetividade vincula-se ao alcance dos resultados pretendidos;
    Por fim, o item E está errado, a objetividade não é uma dimensão de análise

    https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=212&idpag=3

  • Ainda não estou certo deste gabarito. Pois a opção D enxerguei como eficácia.

  • "alcance dos resultados pretendidos" = impacto

    Logo, trata-se de efetividade.
  • Enxerguem a D como eficacia.: (

  • clássica pegadinha de "maximização dos custos"....cuidado sempre! Se ler rápido acaba pegando só "maximização dos recursos"...mas esse "custos" no meio faz toda a diferença!

  • Quanto a letra C - traz o conceito de EFICIÊNCIA conforme estabelecido na p. 12 do Manual de Auditoria Operacional do TCU (2010):

    " 5 A eficiência é definida como a relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade. Essa dimensão refere-se ao esforço do processo de transformação de insumos em produtos. Pode ser examinada sob duas perspectivas: minimização do custo total ou dos meios necessários para obter a mesma quantidade e qualidade de produto; ou otimização da combina- ção de insumos para maximizar o produto quando o gasto total está previamente fixado (COHEN; FRANCO, 1993). Nesse caso, a análise do tempo necessário para execução das tarefas é uma variável a ser considerada5. A eficiência pode ser medida calculando-se e comparando-se o custo unitário da produção de um bem ou serviço. Portanto, podemos considerar que o conceito de eficiência está relacionado ao de economicidade."

  • EFICÁCIA é o GRAU DE ALCANCE das metas. Você pergunta: Quantos foram atingidos?

    EFETIVIDADE você pergunta: ALCANÇOU A META? Se sim, foi efetivo

    EFICIÊNCIA fazer mais com menor custo possível e bem feito 

    ECONÔMICO gastar pouco

     

  • Gabarito: Letra D

    a) a economicidade é a maximização (não minimização) dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.

    b) eficácia (não eficiência) é o grau de alcance das metas programadas em um determinado período de tempo, independente dos custos envolvidos.

    c) eficiência (não eficácia) é a relação entre os produtos gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.

    d) efetividade é o alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo.

    e) objetividade não é dimensão de análise mas uma das caratcterísticas para definição de critérios de auditoria.

    Fonte: Manual de Auditoria Operacional do TCU, disponível no endereço

    https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwia-anX98vRAhVGEZAKHWtiAwwQFggoMAI&url=http%3A%2F%2Fportal.tcu.gov.br%2Flumis%2Fportal%2Ffile%2FfileDownload.jsp%3FfileId%3D8A8182A14DB4AFB3014DBAC9EC7B5EF9&usg=AFQjCNH3BBAdyoNC3lDavKeYCrVD-XO_TQ&sig2=AyBQSfJsKBtTaSRbI3EbFw

  • Questão mal redigida.

    Olhem só o comentário do professor  Xavier, Carlos 2018 - Estratégia/STJ.

    "Efetividade está ligada aos resultados de longo prazo, com impactos no ambiente. A assertiva merecia mais clareza, pois da forma que
    está redigida o termo “efetividade” poderia ser substituído por “eficácia” e a frase continuaria certa! =/"

  • Eficiência: recursos usados para se obter algum produto

    Eficácia: o produto em si, independente se usou muitos recursos (pouca ou nenhuma eficiência) ou se usou poucos (bastante eficiente)

    Efetividade: o resultado esperado do produto, seu impacto.

    Na assertiva D fala em ''alcance dos resultados pretendidos'', logo ela está relacionada com a Efetividade.

    Gab:D

  • Vejamos item por item:

    Item A: Economicidade é a MINIMIZAÇÃO dos custos. INCORRETO

    Item B: Conceito de Eficácia. INCORRETO

    Item C: Conceito de Eficiência. INCORRETO

    Item D: A efetividade diz respeito ao alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo. Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção. CORRETO

    Item E: a objetividade indica que o critério de auditoria deve ser livre de qualquer tendenciosidade por parte do auditor ou da gerência. INCORRETO

    Gabarito: alternativa D

ID
1728394
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Restrições orçamentárias e metas subestimadas podem afetar o exame da meta a ser alcançada em relação à dimensão da

Alternativas
Comentários

  • Restrições orçamentárias e metas subestimadas irão afetar o resultado, logo, irão afetar a eficácia.


  • Gabarito Letra A

    Se houverem restrições orçamentárias as metas muito provavelmente não serão alcançadas, bem como, se as metas forem subestimadas elas poderão ser alcançadas muito facilmente afetando a análise da eficácia de um programa/ação. A eficácia representa o grau de alcance das metas programadas, em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados

    https://pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=212&idpag=3

    bons estudos

  • questão confusa. resultado= efetividade

     

  • Para mim afetaria a efetividade, mas a banca...

    Força, foco e fé que dá certo!

  • Contribuindo:

     

    A dimensão que se preocupa com a meta traçada é a eficácia.
     

ID
1728397
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a _______________ dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de ______________.

III- exercer o controle das operações de crédito, _______________, bem como dos direitos e haveres da União.

IV- apoiar o controle _______________, no exercício de sua missão institucional.

Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.


Alternativas
Comentários

  • Gabarito C - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; NEM AS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, ESCAPAM DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

  • C

    Mesmo não sabendo do que está dito na CF, dá para responder tranquilamente.

    O sistema de controle interno apóia o controle externo. Afinal, o controle já é interno, como vai apoiar o controle interno de novo?

    E quem aplica recursos públicos são entidades de direito privado, pois já falou das de direito público e da administração direta (órgãos e entidades da administração federal).

    Sobraram as alternativas C e E, certo? A mais plausível é avaliar a execução dos programas de governo, não a sua vulnerabilidade.

ID
1728400
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

O Tribunal de Contas da União representou ao Congresso Nacional, há noventa e cinco dias, irregularidades e abusos apurados em contratos auditados. Considerando unicamente estas informações, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Nos termos do art. 71, IX, §1º da CF, se o TCU verificar ilegalidade em contrato, deverá assinar prazo para que o gestor adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei. Se não for atendido, o Tribunal encaminha o caso ao Congresso Nacional, a quem compete sustar, ou seja, suspender os efeitos do contrato, solicitando ao Poder Executivo, de imediato, que adote as medidas cabíveis para dar efetividade à sustação. Porém, se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de 90 dias, não adotarem tais providências, o art. 71, §2º da CF permite que o TCU decida a respeito da sustação do contrato.

    Portanto, no caso em questão, a alternativa “d” é a única correta, uma vez que o Congresso Nacional permaneceu inerte por 95 dias, ou seja, 5 dias a mais do que o prazo previsto na CF.


    Quanto às demais alternativas, a letra “a” está errada porque o Congresso tem 90 dias para deliberar acerca da representação do TCU, ou seja, o prazo não é ilimitado. Em relação às alternativas “b”, “c” e “e”, o erro é que a competência para decidir a respeito na hipótese de omissão do Congresso é do TCU, e não do Poder Executivo, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Ademais, os prazos informados nos itens “b” e “c” estão errados; o prazo correto é de 90 dias.


    bons estudos

  • Bem legal essa questão.

    Quando o TCU retrata ao CN irregularidades em contratos, é o próprio CN quem tem a competência constitucional de sustar os contratos e recomendar ao Executivo para tomar medidas cabíveis de imediato. Se depois de 90 dias ninguém fizer nada, quem decide é o próprio TCU. Como passaram 95 dias, então é o TCU quem "decide a parada".

    D

  • Galera, passados 90 dias da comunicação ao Congresso sobre o Contrato irregular, o TCU decide, ou seja, ELE PODERÁ SUSTAR O CONTRATO!!

     

     

    "Se, no prazo de 90 dias, o Congresso ou o Poder Executivo não
    sanearem a ilegalidade, o TCU decidirá a respeito, podendo decidir pela
    sustação ou não do contrato impugnado." >>>> Prof Erick Alves

  • Mas e a questão disse que o Poder Legislativo não fez nada ? Não interpretei dessa forma.

  • Letra D

    Em caso de não cumprido o prazo, quando for:

    Ato Administrativo = TCU susta e comunica ao Senado Federal e à Câmara.

    Contrato administrativo = Comunica ao C.N e ,se nada for feito, o TCU decide a respeito.

    Fonte: Prof: Hugo Alencar, Gran Cursos.