SóProvas

ID
1728472
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Um tribunal deseja realizar uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, mas ainda não estão definidos os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados. Segundo a Resolução nº 182/2013 do CNJ, quem tem a atribuição de definir esse requisito temporal da contratação é o:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º São atribuições do Integrante Demandante definir, sempre que possível e necessário, os requisitos:

    ...

    V - temporais, que definem os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados;

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) Segundo a alínea a do inciso XIII do art. 2º da Resolução nº 182/2013 do CNJ, “para fins desta Resolução, considera-se “equipe de Planejamento da Contratação: equipe envolvida no planejamento da contratação responsável por auxiliar a Área Demandante da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, composta, sempre que possível e necessário, por: INTEGRANTE DEMANDANTE: servidor representante da Área Demandante da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pela respectiva autoridade competente, responsável pelos aspectos funcionais da solução a ser contratada, e pela condução dos trabalhos da equipe de planejamento". Incorreta;

    B) Com base nos argumentos anteriores, a assertiva está incorreta. Incorreta;

     C) Com base nos argumentos anteriores, a assertiva está incorreta. Incorreta;

     D) Em harmonia com a alínea a do inciso XIII do art. 2º da Resolução nº 182/2013 do CNJ. Correta;

     E) Com base nos argumentos anteriores, a assertiva está incorreta. Incorreta.




    Resposta: D