Questão 1728493

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Em um determinado ente da federação, a lei orçamentária relativa ao exercício de 2x13, que deveria ter sido aprovada até o final de 2x12, só foi aprovada no mês de março de 20x13. Uma das receitas previstas no orçamento tem fato gerador em 1º de janeiro do exercício, quando o orçamento ainda não havia sido aprovado. Uma parte dessa receita foi arrecadada em fevereiro de 2x13.

Para fins de controle da execução orçamentária, a receita deverá ser registrada:

• A. em janeiro de 2x13, quando da ocorrência do fato gerador;
• B. em fevereiro de 20x13, quando foi arrecadada;
• C. em março de 2x13, quando o orçamento foi aprovado;
• D. em contas de controle financeiro, ao final do mês, para elaboração do balanço financeiro;
• E. ao final de cada bimestre, na composição do balanço orçamentário, anexo do RREO.

Gabarito: B

Comentários

• As receitas são regimes de caixa, ou seja, quando são arrecadadas, e as despesas são regime de competência, quando são empenhadas. Apenas com esse entendimento já dava para "matar" a questão.

  
  

  Gabarito (b)

• Receitas -> regime de caixa, ou seja, o registro deve ser feito quando a grana entra.
  

• Gabarito: B.

  
  

  Na Administração Pública, o regime dependerá do enfoque:

  
  

  Enfoque Orçamentário: RECEITAS = Regime de Caixa; DESPESAS = Regime de Competência.

  
  

  Sob o ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da Receita ocorre no momento da arrecadação (Regime de Caixa); e o da Despesa no exercício financeiro da emissão do empenho (Regime de Competência).

  
  

  Enfoque Contábil: RECEITAS e DESPESAS = Regime de Competência.

  
  

  Bons estudos!!

• Consoante artigo 35 da lei 4320(pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas). Explicações abaixo corretíssimas, aqui só o fundamento legal.
  

• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• RECEITAS = regime de caixa (i.e.: quando for arrecadada, e não quando lançada) 

  DESPESAS = regime de competência (i.e.: quando for empenhada, e não quando liquidada/paga)

  É isso mesmo, pessoal??? Quem souber por favor me mande msg inbox. Muito obrigado!