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Letra (b)
O Supremo Tribunal Federal tem entendido inexistir responsabilidade
estatal no caso de crime praticado, meses após a fuga, por preso
foragido.
É
o que se depreende da ementa do julgamento do Recurso Extraordinário
130.764: RESPONSABILIDADE civil do estado, art. 37, § 6º, da
Constituição federal. Latrocínio praticado por preso foragido, meses
depois da fuga. Fora dos parâmetros da causalidade não é possível impor
ao Poder Público uma responsabilidade ressarcitória sob o argumento de
falha no sistema de segurança dos presos.
Na
decisão Agravo n. 1192340, o Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de
Justiça, entendeu pela responsabilidade civil do Município em razão de
danos materiais e morais decorrentes da queda de placa de trânsito que
atingiu o teto de um automóvel.
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preso foge do sistema previdenciário ???
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Uma dúvida: Sendo adotada a teoria do risco administrativo, a qual admite como causa de exclusão da responsabilidade estatal o caso fortuito/força maior, não estaria correta a letra C?
Ora, se um raio caiu na grade e permitiu a fuga, teríamos aí uma causa de excludente. Além disso, acredito que as hipóteses de adoção da teoria do risco integral (não admite excludente) são apenas as referentes a danos ambientais/nucleares/material bélico, não sendo o caso da questão.
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Apenas para registrar - "três dias" não são "meses". Mas...
Encontrei na WEB - http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=3493908
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Questão passível de recurso. Não há cabimento preso fugir de sistema "previdenciário". A Funcab erra muito a grafia de palavras e número de leis.
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Tirando o fato das histórias serem totalmente sem lógica kk a resposta é a letra B
que por sinal também é muito louca, pois quem foge do sistema "previdenciário" ?
kkkkkkkkkk aiai
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Previdenciário? pra mim ele quis dizer penitenciário. Banca começando a inventar ou se embolar
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Sobre a letra "A":
RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DETURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RESPONSABILIDADECIVIL. ASSALTO NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO. CASO FORTUITOEXTERNO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA.MATÉRIA PACIFICADA NA SEGUNDA SEÇÃO. 1. A egrégia Segunda Seção desta Corte, no julgamento das Reclamações nº 6.721/MT e nº 3.812/ES, no dia 9 de novembro de 2011,em deliberação quanto à admissibilidade da reclamação disciplinada pela Resolução nº 12, firmou posicionamento no sentido de que a expressão "jurisprudência consolidada" deve compreender: (i) precedentes exarados no julgamento de recursos especiais em controvérsias repetitivas (art. 543-C do CPC) ou (ii) enunciados deSúmula da jurisprudência desta Corte. 2. No caso dos autos, contudo, não obstante a matéria não estar disciplinada em enunciado de Súmula deste Tribunal, tampouco submetida ao regime dos recursos repetitivos, evidencia-se hipótese de teratologia a justificar a relativização desses critérios. 3. A jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior, há tempos,é no sentido de que o assalto à mão armada dentro de coletivo constitui fortuito a afastar a responsabilidade da empresa transportadora pelo evento danoso daí decorrente para o passageiro. 4. Reclamação procedente. (STJ - Rcl: 4518 RJ 2010/0134714-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 29/02/2012, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 07/03/2012)
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Qual o erro da D?
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Concordo plenamente com o colega Mateus Fontoura. Não vejo qualquer erro na letra "c". Ademais, na assertiva "b", os julgados têm utilizado como lapso temporal, para excluir a responsabilidade estatal, o parâmetro "meses após a fuga do detento", e não dias, conforme se afirmou.
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Na C é caso de força maior que exclui a resposabilidade do estado, ou seja o ESTADO NÃO PAGA, não entendi o erro dessa questão, afinal foi um evento externo da administração pública
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sistema previdenciário ?????????????????? kkkkkkk meu Deus do céu onde estamos ?
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QUESTÃO LOUCA! kkkkkkkkkk
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Resposta letra B. Esse julgado explica melhor:
TJ-MG - Apelação Cível AC 10431070347361001 MG (TJ-MG)
Data de publicação: 21/02/2014
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FUGA DE PRESO
QUE EM MOMENTO POSTERIOR, PROVOCOU LESÕES NO AUTOR - PARAPLEGIA
COMPLETA - ARTIGO 37 , § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CAUSALIDADE -
INEXISTÊNCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE. A ação de preso foragido provocar lesão no autor por tentativa de homicídio posterior à fuga que resultou em paraplegia, não sustenta a responsabilidade
estatal seja objetiva, seja subjetiva, já que faltaria ao caso nexo de
causalidade entre a ação desenvolvida e a omissão estatal na segurança
pública, ou mesmo possibilidade de indenização em função da teoria da
casualidade imediata. Não provido.
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Resumindo:
a) RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DETURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RESPONSABILIDADECIVIL. ASSALTO NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO. CASO FORTUITOEXTERNO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA.MATÉRIA PACIFICADA NA SEGUNDA SEÇÃO. (Conforme citado pela colega Bia R.)
b) Correta
c) As hipóteses em que surge o dever de o Estado responder por atos lícitos e ilícitos da Administração Pública, foram apresentados alguns casos concretos, para saber quando cabe ao Estado indenizar as pessoas que forem lesadas por atos administrativos.
1. Carro que cai no buraco
2. Bueiro que explode
3. Furto de automóvel em estacionamento público
4. Assalto realizado por fugitivo de presídio
Entre outros... Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/RESPONSABILIDADE_CIVIL_DA_ADMINISTRA%C3%87%C3%83O_P%C3%9ABLICA
d) No caso de chuvas fortes a responsabilidade do Estado será subjetiva, ou seja, deve ficar provado que não foram tomadas as medidas possíveis. Fonte: Caderno de Direito Administrativo - Prof. Ivan Lucas
e) Uma das hipóteses em que surge o dever de o Estado responder por atos lícitos e ilícitos da Administração Pública, foi justamente "furto de automóvel em estacionamento público" como apresentado acima.
Se eu estiver errado, por favor me corrijam!
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Questão chula !! alternativa 'C", não visualizei erro.
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Achei cômico o preso fugindo do sistema previdenciário. Mas infelizmente essa alternativa é a correta! Poxa banca, errou feio, errou rude...
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nao tem como nao rir dessa questao, pqp kkkkkkkk
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“Responsabilidade civil do Estado. Art. 37, § 6º, da CB. Latrocínio cometido por foragido. Nexo de causalidade
configurado. Precedente. A negligência estatal na vigilância do criminoso, a inércia das autoridades policiais diante da
terceira fuga e o curto espaço de tempo que se seguiu antes do crime são suficientes para caracterizar o nexo de
causalidade. Ato omissivo do Estado que enseja a responsabilidade objetiva nos termos do disposto no art. 37, § 6º, da
CB.” (RE 573.595-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-6-2008, Segunda Turma, DJE de 15-8-2008.)
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FUGA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO....O QUE SERIA ISSO?
TALVEZ DEIXAR DE PAGAR AS PRESTAÇÕES DO CARNÊ.
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Bom , Acho questao passivel de anulaçao .
teoricamente seria letra b , pois seria preso do sistema PREVICENCIARIO , ate entao que eu desconheço ,porem
família da vítima (não mais fará) indica que antes disso a responsabilidade era do estado. pois se ela nao mais fara , ela ja fez algum dia.
acho que deu pra entender. hehe
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Esse preso está muito doido...foge do sistema previdenciário e ainda se esconde em um bueiro por 3 dias.
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Sobre a letra C:
A teoria do risco suscitado é uma espécie do gênero da teoria objetiva, no qual não se aceita que o Estado apresente qualquer excludente de responsabilidade, pelo fato de já ter assumido uma situação potencialmente perigosa.
Outro exemplo de risco criado ou suscitado seria o caso de fugitivo de presídio que causa danos a terceiros para facilitar a sua fuga.
Arcará, pois, com a responsabilidade objetiva com base na teoria do risco criado, pois que assumiu aquela atividade potencialmente perigosa, que é a guarda de pessoas perigosas.
Fonte : http://estudodeadministrativo.blogspot.com.br/2012/03/teoria-do-risco-criado-ou-suscitado.html
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Deveriam adotar um prazo para que se configure responsabilização do estado o preso que foge da cadeia e comete outro crime. Ao meu ver a alternativa C estaria correta pois ocorreu ali uma excludente da teoria do risco: a força maior.
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A alternativa "C" está errada mesmo!! Trata-se da teoria do risco criado ou suscitado, em que o caso fortuito somente poderá ser alegado como excludente de responsabilidade, caso a custódia seja uma condição sem a qual o dano não teria ocorrido. O fato de o raio ter caído, facilitando a fuga do preso, independe da situação de custódia (fortuito externo).
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A galera fica batendo sempre na mesma tecla, nao ha necessidade temos mais de uma letra para falar, no caso (5). O estabelecimento que fornece estacionamento aos consumidores, ainda que gratuito, responde objetivamente pelos roubos e furtos ali ocorridos.
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Na letra C, ao meu ver, a ação do presidiário não foi evento externo.
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sei que o entendimento dominante nas cortes superiores é no sentido de que, em caso de fuga de preso, se este estiver foragido ha muito tempo, e cometer um crime, não haverá responsabilidade estatal, pois foi interrompido o nexo causal, ante o extenso período de fuga.
mas TRÊS DIAS não são três meses, correto?
essa é uma típica questão de SORTE na hora da prova. saber o que o examinador considera como 'longo'
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Gabarito B, embora não tenha marcado por constar "sistema previdenciário" kk.
Todavia, pela forma como foi elaborada a alternativa entendo estar correta a letra C.
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c) O fugitivo de presídio causa danos a terceiros. O Estado poderá alegar a excludente de responsabilidade, pelo fato de estar devidamente comprovado que um raio caiu sobre as grades do presídio e facilitou a fuga do detento.
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Uai, poder alegar pode. Alguém vai impedir o Estado de "alegar"?
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Já pensou na prova o cara tendo que adivinhar que previdenciário é penitenciário?? KKKK é brincadeira mesmo...
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FUNCAB não tem gente pra elaborar questões pra uma prova dessas.
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Não concordo que a C) esteja certa, mesmo aplicando a teoria do Risco Criado, pois haveria exclusão da responsabilidade do Estado de qualquer forma:
Segundo o autor Roberto Monteiro Lobo (Teoria do Risco Administrativo e Teoria do Risco Integral - Responsabilidade civil do Estado em casos de custódia. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 24 nov. 2016.), “o Brasil adotou também outra teoria para casos de omissão, que a gente chama de teoria do risco criado/suscitado.” Esta teoria afirma que sempre que o Estado cria uma situação de risco e desta situação ocorre um dano, haverá a responsabilidade objetiva do Estado, mesmo que não tenha existido conduta direta do agente administrativo.
Se um preso mata o outro na prisão, o Estado responde objetivamente. Apesar de não haver uma conduta direta do agente administrativo, segundo a teoria do risco criado/suscitado, o presídio é uma situação de risco criado pelo Estado, que por essa razão deve responder objetivamente por todos esses danos. A responsabilidade só será afastada se for comprovado que não tinha como o Estado evitar o dano.
Outra fonte:
Ao analisarmos a Teoria do Risco Criado ou Suscitado, nota-se que o Estado responde objetivamente mesmo diante de fortuito interno (caso fortuito). Fortuito interno, que surge de situações não rotineiras (excepcionais) que decorrem do risco criado. Somente em caso de fortuito externo (força maior) haverá exclusão da responsabilidade estatal, devido à imprevisibilidade.
Claramente, um raio é um evento de força maior (fortuito externo) - evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza.
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Aqui tem uma explicação para a B. http://estudodeadministrativo.blogspot.com.br/2012/03/teoria-do-risco-criado-ou-suscitado.html
Porém, a banca foi infeliz nesse "3 dias", sendo que é claramente dito como "meses", passível de recurso acredito. Sr Examinador, se quer dificultar a prova e não sabe como, não o faça. Não ao custo daqueles que estudam sério pelo menos.
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fui na C
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Dias???????? achava que era Meses!
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Questão passível de anulação
Primeiro que o STJ já se pronunciou que o estado não é obrigado a indenizar vítima de fugitivo do sistema penitenciário, salvo comprovada a imediatidade da fuga ter relação, no entanto esse tempo é genérico, não existe um período taxado. Informativo STJ n.º 364.
A letra C me parece mais correta devida a teroria do risco criado ter causar de excludentes de responsabilidade, no caso a questão mesmo aponta que o estado conseguiu comprovar a culpa de força maior (ação da natureza) que é uma das causas de excludentes.
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Pessoal, temos que estudar pensando em bancas grandes, que não cometem esse tipo de bizonhice. Errar uma questão dessa por marcar a letra C significa que você acertou.
cair um raio na grade do presídio e romper a grade é claramente uma excludente de responsabilidade do estado, pois é algo FORTUITO.
Já na letra b) o examinar pensou em cobrar jurisprudência do STF (Re 130764), que diz: Latrocínio praticado por preso foragido, meses depois da fuga. Fora dos parâmetros da causalidade não é possível impor ao Poder Público uma responsabilidade ressarcitória sob o argumento de falha no sistema de segurança dos presos.
Sendo o tempo que o preso fugiu apenas 3 dias, então existe o nexo de causalidade entre a fuga e o roubo, pois se ele estivesse preso o roubo não teria acontecido. Se uma questão dessas cai num Cespe da vida, provavelmente teríamos outro gabarito.
Bons estudos galera, vamos até o final.
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Bom, não sei como o preso conseguiu fugir do sistema PREVIDENCIÁRIO, mas quem descobrir me conta.
Enfim, referente à uma ementa do STF referente à um detento que ficou foragido por MESES, decidiu inexistir responsabilidade do Estado por conta de latrocínio praticado por aquele. Perfeito. MESES. Na questão em comento, foram 3 dias. Entendo que se o STF reconhece o intervalo de 30 dias para a configuração de crime continuado, bem como entende que o flagrante pode se extender pelo tempo que durar a perseguição initerrupta, assim também não vejo esses 3 dias como sendo um prazo longo o bastante para extinguir a responsabilidade do Estado. Enfim...
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Talvez a responsabilidade[caso fortuito] de um raio cair na cabeça de um preso seja diferente de cair na grade.Não sei rs
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Onde vamos parar com umas questões dessas, se cair de novo marco a C, com todas s forças do mundo, quase fui pesquisar o que era sistema previdenciário,o que foge dele. Kkkkk, segue o plano galera. Ossssssss
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Caramba, achei que era erro do site. "Sistema Previdenciário" kkkk.
Marquei C também.
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Já que amar ta complicado, o dinheiro ta regrado e passar no concurso ta ferrado .....Vamos rir...hahahaha
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Fugir da previdência é responsabilidade civil do Estado! Anotado
Preso fugitivo por causa de força maior também é responsabilidade civil do Estado! Anotado
Em 19/12/18 às 12:01, você respondeu a opção C. !
Você errou!Em 26/11/18 às 22:31, você respondeu a opção C.!
Você errou!Em 23/10/18 às 14:33, você respondeu a opção C.!
Você errou!Em 09/10/18 às 15:16, você respondeu a opção C.!
Você errou!
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Acredito que de fato a "B" é a correta, pois o tempo entre a fuga e o crime é irrelevante para essa questão. Seria cabível a indenização, se o latrocínio ocorresse em razão da fuga, então como há o lapso temporal entre uma e outra, há quebra no nexo causal e consequente irresponsabilidade do Estado.
Já na alternativa "C", haver uma facilitação na fuga não quer dizer, necessariamente, que os criminosos ali confinados conseguiriam fugir. Portanto não há que se falar em excludente de responsabilidade por caso fortuito, tendo em vista que, por exemplo, os agentes penitenciários poderiam em uma ação rápida evitar a fuga.
Por outro lado, confesso que "sistema previdenciário" me deixou em uma dúvida infernal...
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Errei pois existem diversos julgados em que os tribunais não reconhecem a responsabilidade do Estado quando foragidos cometem crimes
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"fica escondido por três dias em bueiro." Eu já assisti, estão falando dos tartarugas ninjas, banca marota!!!
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Um preso foge do sistema previdenciário e fica escondido por três dias em bueiro.
certamente com medo da reforma kkkkk
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B
Banca está de brincadeira.
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Alternativa A:
Jurisprudência•Data de publicação: 01/02/2013
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSALTO À MÃO ARMADA NO INTERIOR DE ÔNIBUS - FORTUITO EXTERNO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO. O roubo com arma no interior de coletivo constitui ato doloso de terceiro que em nada se relaciona com o transporte em si (fortuito externo), não se tratando de risco próprio da atividade desenvolvida, razão pela qual não pode empresa transportadora ser responsabilizada.
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A) Não há obrigação da concessionária de serviço público de indenizar família de vítima fatal por assalto à mão armada dentro de coletivo, pois é um caso de fortuito externo que exclui a responsabilidade da empresa prestadora do serviço público. Incorreta;
B) O Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando os danos decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga. Alternativa Correta;
C) A causa é a condição mais adequada a produzir o evento, porém, a situação descrita é evidentemente uma excludente de caso fortuito, quebrando o nexo causal entre a conduta e o dano. Essa Alternativa também estaria Correta;
D) Também há excludente de responsabilidade por caso fortuito nos casos em que o Estado não puder evitar o dano decorrente de força da natureza. Incorreta;
E) Há responsabilidade objetiva do Estado decorrentes de danos causados a terceiros ocorridos em estacionamentos públicos, mesmo que gratuitos. Incorreta.
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Fuga do sistema previdenciário - Quando a administração quer aposentar a pessoa e esta se recusa, querendo trabalhar muitos anos além do necessário ... kkkk
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Absurdo uma questão como essa não ter sido anulada....
cheia de erros e ainda, como já comentado acima, 3 dias é bem diferente de 3 meses. falta de respeito com o candidato!
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(Resposta letra b).
a) Com base na teoria da responsabilidade objetiva, é obrigação da concessionária de serviço público indenizar família de vítima fatal por assalto à mão armada dentro de coletivo.
Há jurisprudência no sentido de que o assalto à mão armada dentro de coletivo CONSTITUI FORTUITO a afastar a responsabilidade da empresa transportadora pelo evento danoso daí decorrente para o passageiro.
b) Um preso foge do sistema previdenciário e fica escondido por três dias em bueiro. Quando sai, decide cometer crime de latrocínio. Nesse caso, a família da vítima não mais fará jus a uma indenização do Estado.
Acredito que o previdenciário seja um erro de digitação, por isso, o Estado NÃO responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando os danos decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga.
c) O fugitivo de presídio causa danos a terceiros. O Estado poderá alegar a excludente de responsabilidade, pelo fato de estar devidamente comprovado que um raio caiu sobre as grades do presídio e facilitou a fuga do detento.
Como exposto acima não cabe alegação de excludente pelo Estado nesse caso para se eximir de responsabilidade.
d) Inundação decorrente de forte temporal, na qual cai alguma barreira destruindo carro parado em via pública. Nesse caso, a ação de indenização com base na responsabilidade objetiva logrará êxito.
Nesse caso a responsabilidade é subjetiva devendo comprovar dolo ou culpa da Administração.
e) O proprietário de veículo furtado em estacionamento de mercado municipal pede indenização por dano material. Defende-se o município com o argumento de que o estacionamento, embora fechado por grades e cuidado por vigias, é inteiramente gratuito, o que o isentaria de responsabilidade.
Nesse caso a responsabilidade é objetiva.
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kkk essa banca,
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b) "Teoria do dano direto e imediato ou teoria da interrupção do nexo causal", que é afastado no caso em apreço.
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Uma das questões mais absurdas de todo o QC.
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Esqueçam o gabarito da banca. Ela está errada e o QConcursos, como sempre, se omitiu a comentar a questão por medo de bater de frente com gabarito.
Vamos lá:
letra A: errada. N razões, mas principalmente porque estamos tratando de uma omissão no tocante à segurança, prevalecendo ser subjetiva a responsabilidade nos termos da teoria da culpa pela falta do serviço.
letra B: errada. Dias NÃO SÃO MESES. Pronto, simples assim.
letra C: GABARITO. Apesar da fuga do detento, a teoria do risco administrativo admite excludentes, como caso fortuito e força maior (aqui vamos encontrar divergência, principalmente na doutrina de Mazza, mas a jurisprudência aceita as duas). Cair um raio e arrebentar as grades é um evento da natureza imprevisível.
letra D: errada. Vide letra C.
Letra E: errada. Não isenta. Responde do mesmo jeito.
No mais é isso. Quando for FUNCAB ou AOCP, repensem bem quando acertarem as questões aqui no QConcursos.
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Em relação à alternativa A:
Vale destacar que há precedentes do STJ no sentido de que poderá haver a responsabilidade da empresa concessionária de transporte público quando ocorrerem roubos ou furtos no interior do coletivo em locais conhecidos como sendo zonas onde ocorrem constantes registros de violência contra os usuários desse tipo de serviço, já que, nesses casos, pode se caracterizar a omissão da concessionária em garantir a segurança do usuário, pois o risco de dano é conhecido da prestadora e de alta probabilidade
Resp 232.649: RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. ASSALTO NO INTERIOR DE ÔNIBUS. LESÃO IRREVERSÍVEL EM PASSAGEIRO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELA DIVERGÊNCIA, MAS DESPROVIDO PELAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE.
Tendo se tornado fato comum e corriqueiro, sobretudo em determinadas cidades e zonas tidas como perigosas, o assalto no interior do ônibus já não pode mais ser genericamente qualificado como fato extraordinário e imprevisível na execução do contrato de transporte, ensejando maior precaução por parte das empresas responsáveis por esse tipo de serviço, a fim de dar maior garantia e incolumidade aos passageiros.
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Caraca, que susto! o preso ficou apenas 3 dias escondido(nem se inseriu na sociedade ainda, o que impossibilita que o estado não responda objetivamente), e esta de "boa" cometer um crime considerado "complexo" ? cadê os comentários dos professores? eles vão deixar essa brincadeirinha rolar??
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Um raio nunca cai, ele sobe rsss
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ele fugiu do sistema previdenciário ?
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A letra B já começa errada dizendo que fugiu do sistema previdenciário.
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presa no Sistema Previdenciário? kkk
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Que questão bizarra...
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Sobre a letra b)
Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
A responsabilização só é caracterizada quando há nexo causal entre o momento da fuga e o delito.
Recurso Extraordinário (RE) 608880, com repercussão geral (Tema 362)
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Me recusei a marcar a B quando li sistema previdenciário...
Essa é o tipo de banca que comete bizarrices nas transcrições das questões, mas se você errar uma vírgula que seja na prova dissertativa te tira 1000 pontos...
Abuso!
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o cara fugiu pra se aposentar antes dos 100 anos de idade, por isso (Preso que figiu do sistema previdenciário)