Questão 1728838

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinale a alternativa correta.

• A. A promoção do servidor público se materializa via decreto, não podendo ocorrer mediante lei
• B. Extinto o cargo, o servidor estável será colocado em disponibilidade com proventos proporcionais
• C. A reintegração é o restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria
• D. A readaptação é o provimento derivado pelo qual se opera o retorno do servidor posto em disponibilidade, tendo em vista sua extinção ou declaração desnecessária, em cargo de natureza e nível de remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado
• E. A reversão é a investidura do servidor, estável ou não, em cargo de atribuições e responsabilidades, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  a)
  

  
  

  b) Certo. CF.88, Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  
  

  c) Errado. L8112. Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  
  

  d) Errado. L8112, Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  
  

  e) Errado. L8112, Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  

• "Art. 41, § 3º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

• Recondução, reintegração e aproveitamento são exclusivos de estáveis.

• DISPONIBILIDADE É PROVIMENTO???

• GENTE PROVENTOS QUEM RECEBE SÃO OS APOSENTADOS, NÃO???

• Ninguém está vendo proventos ali nao? qual seria outro dispositivo que explicasse isso?

• BIZU:

  Readapto o Incapacitado

  Aproveito o Disponível.

  Reintegro o Demitido.

  Reverto o Aposentado.

  Reconduzo o Inabilitado

• OBS: O inciso V do art. 1º trata-se de crime FORMAL!

• Proventos?