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IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.
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Comentários feitos pelo Prof. Gustavo Bicalho do Ponto dos Concursos:
a) Errado, haja vista que não se deduz as receitas patrimoniais.
b) Errado, haja vista que não se deduz as receitas "de Contribuições", no que tange ao COFINS.
c) Errado, haja vista que não se deduz as receitas "industriais e agropecuárias".
d) É o item correto, conforme dispõe o art. 2º, IV, c, da LRF.
e) Errado, haja vista que não se deduz "outras receitas correntes".
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Conforme o artigo 2º da LRF, a RCL - Receita Corrente Líquida(somátorio de todas as receitas correntes), faz algumas deduções. Em se tratando de transferências realizadas pela União, incluem-se tanto as transferências realizadas por determinação constitucional quanto legal e no caso das transferências realizadas pelos Estados, incluem-se apenas as transferências realizadas por determinação legal .Já no caso de contribuição dos servidores para custeio do sistema de previdência e assistência social, a dedução se aplica a todos os entes federados. Vejamos os dispositivos: a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição; b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional; c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.
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De acordo com LRF em seu Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.