Questão 1730578

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Cartas Patrimoniais; Patrimônio Arquitetônico e Cultural

O Seminário Semana do Patrimônio – Cultura e Memória na Fronteira, realizado no município de Bagé/RS, em agosto de 2007, abordou de forma pioneira no Brasil o tema da Paisagem Cultural e resultou na Carta de Bagé que tem por objetivo a defesa das paisagens culturais em geral e, em especial, do território dos Pampas e das paisagens culturais de fronteira.

O documento define Paisagem Cultural como “o meio natural ao qual o ser humano imprimiu as marcas de suas ações e formas de expressão, resultando em uma soma de todos os testemunhos resultantes da interação do homem com a natureza e, reciprocamente, da natureza com homem, passíveis de leituras espaciais e temporais”.

Com relação às recomendações da referida carta, assinale a afirmativa incorreta.

• A. A preservação da paisagem cultural brasileira deve ser reconhecida mediante certificação concedida pelos órgãos de patrimônio cultural e aprovada por seus conselhos consultivos, de forma conjunta com outros órgãos públicos, organismos internacionais, organizações não governamentais e a sociedade civil, sob a forma de um termo de compromisso e de cooperação para gestão compartilhada de sítios de significado cultural;
• B. A paisagem cultural é objeto das mesmas operações de intervenção e preservação que recaem sobre todos os bens culturais. Operações como as de identificação, proteção, inventário, registro, documentação, manutenção, conservação, restauração, recuperação, renovação, revitalização, restituição, valorização, divulgação, administração, uso, planejamento e outros;
• C. Deverão ser adotados procedimentos para garantir assistência a usuários da paisagem como turistas e visitantes, bem como a assegurar às populações que nela existam de forma equilibrada, condições de sustentabilidade, oferecendo alternativas econômicas para novas ou tradicionais formas de utilização dos recursos econômicos e dos modos de produção;
• D. A paisagem cultural deve contar com a participação deliberativa das comunidades residentes em sua abrangência territorial. Não deve discriminar espécies nativas ou exóticas usadas como matéria prima na formação cultural;
• E. Recomenda-se a preservação do patrimônio paisagístico e arqueológico de terrenos de Marinha, sugerindo-se oportuna legislação que subordine as concessões nessas áreas à audiência prévia dos órgãos incumbidos da defesa dos bens históricos e artísticos.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Complementando...

  Carta de Bagé(2007) - Carta da Paisagem Cultural

  A Carta de Bagé, ou Carta da Paisagem Cultural, de 2007, que define as paisagens culturais como os mais representativos modelos de integração e articulação entre todos os diferentes bens que constituem o Patrimônio Cultural brasileiro;

  Esta Carta, denominada Carta de Bagé ou Carta da Paisagem Cultural, tem por objetivo a defesa das paisagens culturais em geral e, mais especificamente, do território dos Pampas e das paisagens culturais de fronteira.

   A Carta de Bagé ainda sustentou que seria implantado um sistema de avaliação da qualidade da paisagem que monitore todas as fases de modificação ou evolução da paisagem por meio de procedimentos, normas e critérios, assegurando que produtos não conformes aos requisitos especificados sejam impedidos de serem certificados.

  Cada paisagem receberá um selo de chancela de sua qualidade, sendo designados órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural que, conjuntamente com Prefeituras, Estados e a União, a depender de cada caso e as comunidades residentes em sua abrangência territorial, serão responsáveis por coordenar e controlar o sistema da qualidade, que deve ser documentado na forma de um manual e implementado, considerando as formas de uso e ocupação existentes.

  Para tanto, deverão ser adotados procedimentos para garantir assistência a usuários da paisagem como turistas e visitantes, bem como a assegurar às populações que nela existam de forma equilibrada, condições de sustentabilidade, oferecendo alternativas econômicas para novas ou tradicionais formas de utilização dos recursos econômicos e dos modos de produção. Sem o cumprimento desses procedimentos, o certificado, emitido por um órgão de patrimônio cultural, poderá ser cancelado.