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Gabarito C - Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador
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Art . 29 da CLT
4o É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001)
§ 5o O descumprimento do disposto no § 4o deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001)
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GABARITO ( C )
eu errei a questão por falta de atenção... (pois me veio em minha mente CTPS) e aqui não se trata das anotações a este documento e sim ao Livro de Registro de Funcionários ao qual fica em cada empresa, e serve apenas para controle e eventual fiscalização do MPT.
Notem...
SEÇÃO VII
DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
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e o que deve ser anotado na CTPS?
:x
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Só uma dúvida sobre duração e efetividade do trabalho, no caso de servidor ou empregado público que não se pode mensurar o tempo em que a pessoa estará trabalhando pra empresa, como definir a duração?
Acredito que esteja interpretando errado, mas alguém pode me explicar isso?
Obrigado
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Banca podre ataca novamente com alternativas ambíguas
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GABARITO C
Em todas as atividades SERÁ OBRIGATÓRIO para o empregador O REGISTRO dos respectivos trabalhadores
podendo ser adotados LIVROS , FICHAS ou SISTEMA ELETRÔNICO
DEVERÃO SER ANOTADOS TODOS OS DADOS RELATIVOS:
-> ADMISSÃO NO EMPREGO;
-> DURAÇÃO;
-> EFETIVIDADE DO TRABALHO;
-> FÉRIAS;
-> ACIDENTES; E
-> DEMAIS CIRCUSTÂNCIAS QUE INTERESSEM À PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
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Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos ao conto DE FADA
- Duração;
- Efetividade do trabalho;
- Férias;
- Admissão no emprego;
- Demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador;
- Acidentes.
Art. 41, p.ú., CLT.
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