Questão 1731817

• Banca: ESAF
• Órgão: ESAF
• Ano: 2015
• Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI; ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas; ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento; ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

A realização de despesa por intermédio de Suprimento de Fundos de que trata o art. 68 da Lei n. 4.320/64 tem as seguintes características, exceto:

• A. os recursos devem ser movimentados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal e excepcionalmente por meio de conta bancária.
• B. quando a aplicação do suprimento de fundos se der por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, é expressamente proibida a realização de saques em espécie.
• C. a omissão da prestação de contas pelo agente suprido, após decorrido o prazo estabelecido em notificação, poderá ensejar o desconto da importância devida em folha de pagamento.
• D. mesmo sendo de pequeno vulto, as compras que apresentam caráter repetitivo realizadas mediante suprimento de fundos caracterizam-se como fracionamento de despesa.
• E. despesas de caráter sigiloso podem ser realizadas mediante suprimento de fundos, desde que haja regramento para esse fim.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a macro função do Siafi 021121 - SUPRIMENTO DE FUNDOS, pode ser realizado saque em espécies, mesmo por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal:

  5 DA PROPOSTA DO SUPRIMENTO DE FUNDOS

  5.1 - A proposta de concessão de suprimento de fundos deverá conter:

  5.1.6 quando do uso do CPGF, deve-se indicar, sempre que houver, o valor autorizado para saque;
  
  Gabarito Letra B)

• Parágrafo 6º do art. 45 do Decreto 93.872/1986: é vedada a utilização do cartão de pagamento para saque, EXCETO para despesas decorrentes do regime especial de execução, ou situações específicas autorizada p/ Ministro ou dirigente de agência reguladora..

• Gab. B

  Complementando:

  0221121 - SUPRIMENTO DE FUNDOS

  3.3.6 - É vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório, para adequação dos valores constantes nos itens 3.1.2 e 3.2.2.

  3.3.7 – Considera-se indício de fracionamento, a concentração excessiva de detalhamento de despesa em determinado subitem, bem como a concessão de suprimento de fundos a vários supridos simultaneamente.

  fonte: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1612:021121-suprimento-de-fundos&catid=755&Itemid=274

• desconta em. folha?