Questão 1731826

• Banca: ESAF
• Órgão: ESAF
• Ano: 2015
• Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI; ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas; ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento; ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

No contexto de desenvolvimento e funcionamento da infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande competência conferida à União Federal pela legislação na área de transporte hidroviário. Assinale a opção cujo item não faz parte do subsistema aquaviário federal.

• A. Eclusas e outros dispositivos de transporte de nível.
• B. Portos marítimos e fluviais.
• C. Interligação de bacias hidrográficas.
• D. Instalações lacustres abrangendo mais de uma unidade da federação.
• E. Vias navegáveis.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 25. O Subsistema Aquaviário Federal é composto de: I - vias navegáveis; II - portos marítimos e fluviais; III - eclusas e outros dispositivos de transposição de nível; IV - interligações aquaviárias de bacias hidrográficas; V - facilidades, instalações e estruturas destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária.

  Gab: D

• Lei dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV:

  Art. 25. O Subsistema Aquaviário Federal é composto de:

  I - vias navegáveis;

  II - portos marítimos e fluviais;

  III - eclusas e outros dispositivos de transposição de nível;

  IV - interligações aquaviárias de bacias hidrográficas;

  V - facilidades, instalações e estruturas destinadas à operação e à segurança da navegação aquaviária.