Questão 1732690

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Quanto a espécies de atos administrativos temos: “São aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições. Encontra fundamento no Poder Hierárquico." Estamos falando dos: 

• A. Atos Normativos.
• B. Atos ordinatórios.
• C. Atos Negociais.
• D. Atos Punitivos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B)  b) Atos ordinatórios = visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
  fonte: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf
• Atos ordinatórios => Ordenação interna da Adm Pública. Exemplos: PORTARIAS, INSTRUÇÕES, AVISOS, CIRCULARES, ORDENS DE SERVIÇO, OFÍCIOS, MEMORANDOS etc.

• sobre os Atos Punitivos_   são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração. 
  
  Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. É a aplicação do Poder de Policia e Poder Disciplinar.

• Atos punitivos x Ordinatórios:

  Punitivos----relacionados a sanções que podem ou não ser aplicadas com base na hierarquia.

  Ordinatórios ------Organização interna da administração pública.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!