Questão 1733767

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 6ª Região
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREFONO - 6ª Região - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Na administração pública as despesas, para serem efetivadas, devem cumprir um ritual - obedecer a certos pré-requisitos previstos em lei. Assim, as despesas devem ser objetos de orçamento, empenhadas, atestadas quanto à execução, para enfim serem pagas. "O ato emanado de autoridade competente que cria para a entidade pública obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" recebe a denominação de:

• A. Orçamento da despesa.
• B. Empenho da despesa.
• C. Realização da despesa.
• D. Liquidação da despesa.
• E. Reserva da despesa.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

• LEI N^o 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. 
  Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
  
  Vide Artigo 58.

• Empenho: é a criação de uma obrigação de pagar, tendo ou não implemento de condições.

  Liquidação: verifica se a obra ou o serviço foi realizado e se os documentos estão regularizados.

  Pagamento: é o procedimento onde a administração pública entrega os valores a quem tem o direito.

  Alternativa A

  Avante!

• Retificando Luiz Felipe alternativa B
  
  

• Para quem estuda AFO também deem uma olhada nesses questões:

  Q333441 - AFO - Despesa Pública,  Estágios da Despesa Orçamentária (Banca: VUNESP)

  Q111670 - AFO - Despesa Pública (Banca: FGV)

• Gabarito B

   

  Complementando as respostas dos colegas:

   

  Orçamento de despesa : é constituído por todos os gastos necessários para manter a organização em funcionamento;

  Empenho de despesa: cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição;

  Realização de despesa: dá uma ideia geral, sendo que pode ser dividida em três fases: Liquidação, Empenho e Pagamento;

  Liquidação da despesa: é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Reserva da despesa: garante que, em meio a uma circunstância eventual e emergencial, o condomínio honrará com o pagamento de despesasimprevistas, ordinárias ou extraordinárias

   

  Faça a sua parte, e deixe Deus implementar sua sabedoria.

• empenho

• Empenho da despesa.