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Certo, o Fato Gerador ocorreu no primeiro exercicio financeiro, assim foi despesa do exercicio, so faltou o pgto.
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Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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Questão capciosa, passivo de recurso! "a inscrição de restos a pagar", obrigatoriamente deve compor a receita extra orçamentaria para balancear o orçamento e não a despesas orçamentaria. Se a questão disse-se a aquisição do veiculo compõe despesa orçamentaria, ai sim estaria correta. Este é o meu ponto de vista.
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CERTO.
Lei 4.320/64 - Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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O Guilherme Spolador está com toda a razão.
A Lei 4.320/64 é clara quando, no parágrafo único do art. 103, afirma:
"Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."
O examinador quis cofundir o candidato, mas acabou confundindo a si mesmo, pois uma coisa é afirmar que os RP compensarão uma despesa orçamentária (como está na Lei 4.320) e outra coisa, totalmente diferente, é afirmar que os RP compõem a despesa orçamentária (o que só existe na cabeça deste examinador específico).
Questão que deveria ter sido anulada.
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Pq o comentário mais curtidos não responde se ta certo ou errado, e quando outros responde nos leva a pensar que a questão está errada.
Fico com a opinião do Guilherme Spolador
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Meu reciocínio foi parecido com o dos colegas aqui. Como a questão falou em valores "inscritos em restos a pagar" pensei: ora, estamo no final do exercício e uma despesa QUE JÁ FOI EMPENHADA (ou seja, já virou despesa orçamentária) está sendo inscrita em restos a pagar. A inscrição em restos a pagar gera a receita extraorçamentária e não a despesa. Esta já foi contabilizada no momento do empenho. Aliás, é o registro dessa despesa orçamentária que cria a necessidade da receita extraorçamentária para equilibrar o balanço financeiro, como bem lembraram os colegas aqui. Enfim...
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Pessoal,
Eu caí na pegadinha da questão por ler rápido. No entanto, se olharmos com calma....
O balanço financeiro tem os ingressos orçamentários e extraorçamentários bem como, os dispêndios orçamentários e extraorçamentários.
No preparação do balanço financeiro ( lembrem-se das partidas dobradas ) os restos a pagar inscritos estão registrados como dispêndios orçamentários e fazemos o registro como receita extraorçamentária para o balanceamento.
Aqui está a pegadinha. Restos a pagar inscritos estão tanto da despesa orçamentária como na receita extraorçamentária.
E por que os inscritos? Porque se forem anulados no encerramento do exercício, também não estarão na despesa orçamentária.
Quando esses restos a pagar inscritos ( que estão na despesa orçamentária e na receita extraorçamentária ) forem pagos, serão registrados novamente só que, agora, como despesa extra-orçamentária.
Agora tratando-se de CESPE é 100% compreensível que assim como todos, pensemos: a banca está falando do MOMENTO de inscrição dos restos a pagar. Daí,. seria Receita Extraorçamentária. Mas, vejamos que a questão não fala no MOMENTO DA INSCRIÇÃO mas no momento da elaboração do balanço financeiro, daí sim, os valores inscritos ( TAMBÉM, deveria estar escrito no comando da questão ) compões a despesa orçamentária
Deus nos ajude.
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Pessoal,
a questão fala em VALORES INSCRITOS, e não em inscrição de restos a pagar. É fato que a inscrição em RP enseja somente receita extraorçamentária. Mas os VALORES INSCRITOS compõem tanto despesa orçamentária quanto receita extraorçamentária (visando ao equilíbrio).
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na inscrição em restos a pagar = despesa orçamentária (a despesa ocorre quando empenhada).
restos a pagar = receita extraorçamentária, pois deixou de pagar (dívida flutuante - passivo financeiro).
quando pagar = despesa extraorçamentária (baixa na dívida).
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Estamos falando de valores. 42mil de empenho e 42mil de restos a pagar
Na elaboração do balanço financeiro, os 42mil inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício de 42mil.
OBS: "42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar."
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Gab: CERTO
É a aplicação do Art. 103, parágrafo único da Lei 4.320/64.
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Ou seja, é receita extra-orçamentária e despesa orçamentária.
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gabarito certo
resto a pagar: I - na inscrição despesa orçamentaria
II- no pagamento despesa extraorçamentaria.
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Ingressos no Balanço Financeiro
- Receitas Orçamentárias Arrecadadas (85 mil)
- Receitas Extraorçamentárias (42 mil)
- Transferências Financeiras Recebidas
Dispêndios no Balanço Financeiro
- Despesas Orçamentárias Empenhadas (60 mil + 20 mil + 42 mil = 122 mil)
- Despesas Extraorçamentárias
- Transferências Financeiras Concedidas
= Resultado Financeiro 5 mil
O valor de 42 mil dos restos a pagar (despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício) consta tanto na despesa orçamentária empenhada quanto na receita extraorçamentária.
O balanço financeiro deveria ser arrecadação menos pagamento (ou seja, 85k - 60k - 20k = 5 mil). Entretanto, como a despesa orçamentária é registrada no momento do empenho, considera-se esse momento.
Mas como há despesas que foram empenhadas e não foram pagas (ou seja, restos a pagar), criou-se um artifício contábil (incluir os restos a pagar nas receitas extraorçamentárias) para compensar isso.
Gabarito: CERTO
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Gabarito: C
No momento da inscrição, os RP serão computados como receitas extraorçamentárias para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários
Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários