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CORRETO
Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o
exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro.
São fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.
Ou seja, independe de estarem ou não previstas na LOA.
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Art. 57, da lei 4320, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
Pensei que eram extraorçamentárias.
GAB CERTO
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Questão polêmica, pois se o pagamento devido for para posterior devolução, será considerada uma receita extraorçamentária. No entanto, de acordo com essa questão passarei a considerar "pagamento devido ao Tesouro Nacional" sempre como uma receita orçamentária.
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Correta pessoal;
Classificação da Receita Pública
Receitas Orçamentárias e Extra-orçamentárias
A receita pública pode ter natureza orçamentária, quando os recursos não serão restituídos posteriormente ou natureza extra-orçamentária, quando os recursos deverão ser devolvidos.
> Receita Orçamentária: Fonte de recursos que são do Estado e que não serão devolvidos. São usados nas despesas públicas e podem ser previstas na lei orçamentária anual.
> Receita Extra-Orçamentária: São patrimônios que serão devolvidos futuramente, pois se tratam de recursos transitórios do Estado e que não podem ser previstos no orçamento. É usado para pagar as despesas extra-orçamentárias e podem ser convertidas em orçamentárias no momento em que o Estado consegue se beneficiar de decisões administrativas favoráveis.
Fonte: http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/129-financas-publicas/1199-receita-publica#.VynuxtKDFHw
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Outras receitas correntes, via de regra.
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GABARITO: CERTO
Entendi que a questão não se refere à Operação de Crédito, mas sim ao RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
De acordo com Sérgio Mendes...
"As formas de recebimento da dívida ativa são definidas em lei, destacando-se duas: em espécie ou na forma de bens, tanto pela adjudicação quanto pela dação em pagamento. A receita relativa à divida ativa tem caráter ORÇAMENTÁRIO, e pertence ao exercício em que for realizada (arrecadada) no enfoque orçamentário."
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Não sendo de terceiros, sim. CORRETA A QUESTÃO.
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problema foi o "DEVERÁ" nessa questão.
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Embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação das receitas, a mera ausência formal desse registro não lhes retiram o caráter orçamentário, haja vista o art. 57 da Lei 4.320, classificar como receita orçamentária toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive a proveniente de operação de crédito.
MTO
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Mesmo não sendo prevista, a receita recebida não deixa de ser orçamentária ...
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Estranho esse DEVERÁ, ja que o pagamento pode ser em razão de caução.
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NÃO PRECISA ESTAR PREVISTA PARA SER ORÇAMENTÁRIA.
CERTO.
DEUS NOS ABENÇOE !
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Outras Receitas Correntes – Registram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas ( multas não são previstas)
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OK, Rec. Orçamentária é todo aquele recurso que PERTENCE ao órgão/entidade, ainda que não tenha constado da LOA.
Lembrando ainda que nem todas as receitas percorrem todas as etapas.
Bons estudos.
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Nem todas receitas são previstas (ex.: doação), além do mais, não é porque não foi prevista que será extraorçamentária!
Para ser extraorçamentária ela, em suma, tem que ser proveniente de recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
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Resposta:Certo
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Receita orçamentária não é somente aquela prevista na LOA,mas sim todos os recursos recebidos e incorporados ao patrimônio público.
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Classificado na doutrina como extraORDINÁRIO, apesar de ser orçamentário!!!
ñ confunda com extraORÇAMENTÁRIO
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Se pertence ao Poder Público e pode ser utilizado por ele no respectivo exercício, são orçamentárias, mesmo que extraordinárias, como no caso da questão. Uma doação é um exemplo de receita extraordinária.