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LRF: Art. 4oA lei de diretrizes
orçamentárias atenderá o disposto no
§ 2o do art. 165 da
Constituição e:
§ 1o Integrará o projeto de lei de
diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas
anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e
para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior;
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Decide, Cespe. Já vi questão falando em triênio.
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Qual questão Vanessa? Se puder, colocar aqui.
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sao 3... pelo amor de Deus cespe
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II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Refere-se ao demonstrativo das metas anuais do ano corrente comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, logo quatro anos, mas cada parte do anexo das Metas fiscais faz referencia a um período e não pode ser taxativo esse período de 4 anos para o anexo todo.
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O anexo de metas fiscais é TRIENAL!
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Mais um questão interessante do Cespe. É bem verdade que o Anexo de Metas Fiscais estabelece metas para o exercício a que se referem e para os dois seguintes (trienal), porém a LRF também diz que o anexo conterá a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, logo realmente o referido anexo abrange 4 exercícios (os 3 da meta e mais um da avaliação do ano anterior).
Fonte: Art. 4 da LRF
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Se for levar em consideração o inciso I do §2º art 3ºda LRF, tem que levar em consideracao o inciso II tambem. Isso equivaleria dizer então que o anexo de metas fiscais abrangeria 6 anos então porque avalia três para tras e estabelece 3 para frente.
Ou são 3 ou são 6. Não tem como serem 4 anos só.
Vejam:
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I – avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II – demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III – evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
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Questão que temos que ter a sorte de interpretar o que o doido do examinador pensa.
Ao resolver a questão, pensei nas seguintes possibilidades:
a)" ... no exercício que se referirem e para os dois seguintes": 3 ANOS;
b) "...no exercício que se referirem e para os dois seguintes" + "...avaliação do comprimentos...ao ano anterior": 4 ANOS;
Pois é, errei a questão. Para mim o correto seria a primeira possibilidade.
Ora, se fosse considerar quatros anos, poderia também ser considerada seis anos quando se verifica o que o outro inciso diz:
"II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparandoas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional";
Moral da história: o que adianta conhecer o assunto se existem diversas interpretações (mesmo equivocadas).
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Indiquem para comentário do prof!
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Certa. Essa é difícil!
Estaria correta se a banca usasse tanto os períodos de 3 ou 4 anos. É mais fácil acertar quando a banca fala do perído de 3 anos, pois leva em cosideração apenas o art. 4º, §1º da LRF (período de 3 anos). Mas tb estaria correta se ela levasse em consideração, como foi o caso da questão em comento, o art. 4º, §1º combinado com o art. 4º, §º2 (período de 4 anos) da LRF.
PERÍODO DE 3 ANOS:
LRF, ART. 4º, §1º Integrará o projeto de LDO Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas Metas Anuais, em valores Correntes e Constantes, relativas a Receitas, Despesas, Resultados Nominal e Primário e Montante da Dívida Pública, para o exercício a que se referirem e para os 2 seguintes.
Combinando com o §2º, I o Anexo de Metas Fiscais passa a ter um período de 4 anos.
PERÍODO DE 4 ANOS:
LRF, ART. 4º, §2º, I: O Anexo de Metas Fiscais conterá, ainda: I - Avaliação do Cumprimento das Metas relativas ao Ano Anterior.
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Questão com aquele gabarito que poderia ser errado ou certo já que o RMF é para 3 exercícios e, ainda, avalia a meta anterior..
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O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros. CERTO
1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O AMF deve conter (art. 4, 1 e 2º da LRF): - A avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; - O demonstrativo das metas anuais, [...], comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores; - A evolução do patrimônio líquido, também dos últimos três exercícios
O ANEXO DE METAS FISCAIS ABRANGE O DEMONSTRATIVO DAS METAS ATUAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO COMPARANDO-O COM O DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. PORTANTO, ABRANGE UM TOTAL DE 4 EXERCÍCIOS FINANCEIROS.
FONTE: IGEPP Câm. Dos Deputados Administração Financeira e Orçamentária Marcel Guimarães
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Quando falamos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, devemos lembrar que o seu principal papel é conter as metas. Essas metas estarão no documento denominado Anexo de Metas Fiscais. O que conterá o anexo de metas fiscais da LDO segundo a Lei 101?
Metas anuais para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes - 3 anos.
Cumprimento de metas relativas ao ano anterior - 1 ano
Soma: metas relativas a 4 anos (exercícios financeiros)
Resposta: Certo.
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correto, atenção para o período total de abrangência do anexo de metas fiscais. É bom diferenciar o seu alcance!! Vejamos alguns dispositivos sobre o AMF:
a)"demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores(...)" Nesse caso, o AMF alcança os três períodos que se passaram;
b) " § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes." Nesse ponto, o AMF alcança os três períodos seguintes.
Assim, o AMF compara as metas anuais dos três exercícios que se passaram, além de estabelecer metas para o exercício a que se refere a LDO e para os três seguintes; alcançando 6 períodos. Nesse sentido, a LDO abrange 4 períodos como diz a questão, pois estão compreendidos em todo o alcance do AMF. Estaria errado dizer que ela abrange apenas 4 períodos.
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(2019) A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se estabelecem as metas anuais a serem implementadas no exercício financeiro a que se refere a LDO e nos dois exercícios seguintes. GAB CERTO.
(2015) O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros. GAB CERTO. Metas anuais para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes - 3 anos.
Cumprimento de metas relativas ao ano anterior - 1 ano
Soma: metas relativas a 4 anos (exercícios financeiros)
GAB CERTO. trienal a depender do contexto, e quatro exercícios.
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§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2 O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
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ABRANGE um período de quatro anos (vide o citado pelos colegas).
faz o PLANEJAMENTO para um triênio (exercício a que se refere e os dois subsequentes).
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Então, se considerarmos todos os anexos da LDO ela terá abrangência de 6 exercícios:
a) Anexo de Metas fiscais (1 atual+2 futuros): exercício a que se referir e mais os dois seguintes;
b) Demonstrativo de metas anuais e Evolução do PL (3 anteriores): últimos três exercícios.