-
O recebimento da Dívida Ativa enseja sim uma baixa de ativo, sob o enfoque patrimonial, conforme preleciona o MCASP 6ª
3.6.6. Receita Orçamentária por Baixa de Dívida Ativa Inscrita
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil
do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
As formas de recebimento da dívida ativa são definidas em lei, destacando-se o recebimento em espécie e o
recebimento na forma de bens, tanto pela adjudicação quanto pela dação em pagamento, sendo que o recebimento
na forma de bens também poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do
bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha
havido fluxo financeiro. Esse procedimento permite a observância da legislação quanto à destinação dos recursos
recebidos de dívida ativa. Observe-se que, mesmo que não se efetue a execução orçamentária da receita e da despesa
decorrente desse procedimento, a administração deve propiciar os meios para que a destinação dos recursos
recebidos em dívida ativa, mesmo que na forma de bens, seja garantida.
-
ERRADO. A dívida ativa possui presunção relativa de certeza e liquidez. Portanto, a consolidação patrimonial não ocorre com a inscrição.
-
ERRADO.
Se houve o recebimento de pagamento da dívida, deve SIM haver a baixa do ativo correspondente a esse pagamento (isto é, deve constar que o pagamento foi feito!), caso contrário, parecerá que a dívida ainda existe!
"(...)Todo recebimento de dívida ativa, qualquer que seja a forma, deverá corresponder a uma receita orçamentária e simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no Ativo." - Ponto dos Concursos
-
GABARITO ERRADO
Baixa da dívida ativa pode ocorrer por:
-recebimento em espécie, bens ou direitos;
-abatimento ou anistia, mediante previsão legal;
-cancelamento administrativo ou judicial da inscrição ou
-compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública, mediante previsão legal.
-
Gabarito: ERRADO
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial. Observe que o acréscimo patrimonial em virtude de uma VPA se deu em momento anterior, quando do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo devedor.
MCASP 8ª edição.
-
Dívida ativa:
Inscrição = Extraorçamentária
Recebimento = Orçamentário - com alteração das contas patrimoniais / sem alteração no PL
-
Resposta:Errado
------------------------
#Recebimento de parcela de dívida ativa é feito:
~ Com alteração nas contas patrimoniais
~ Sem alteração no patrimônio público