Questão 173482

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-MA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

• A. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.
• B. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.
• C. Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.
• D. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.
• E. São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

  Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

  I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;

  II - as pessoas jurídicas;

  III - as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

  Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:

  I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;

  II - as testemunhas do testamento;

  III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;
  

  IV - o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

  Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

• Só complementando o excelente comentário da colega abaixo, aos que tenham dúvidas, "momento da abertura da sucessão = momento da morte do autor da herança (de cujus)"

• GABARITO A

• Em relação a letra C, cabe ressaltar que o erro da questão está na expressão "sucessão legítima" quando o certo seria "Sucessão testamentária".

  Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

  I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;

  II - as pessoas jurídicas;

  III - as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

  
  

• A letra C também está errada porque quem deve estar viva é a pessoa que conceberá a çrianca e não o testador.

• GABARITO LETRA A

   

• Em tese, os ainda não concebidos estão fora

  Abraços

• No momento da morte do de cujus? (letra a)

  não é!

  É no momento da abertura da sucessão. art. 1798

• Na letra D o erro está no prazo que é de 5 anos (art 1801, III, CC)

• O erro da letra E, é que são nulas e não anuláveis (art 1802,CC)

• Resposta :Letra A

  Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão

  Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

  I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;

  II - as pessoas jurídicas;

  III - as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação.

• GABARITO LETRA A

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 1798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. (=OU JÁ CONCEBIDAS NO MOMENTO DA MORTE DO DE CUJUS)