Questão 1734862

• Banca: UNIFAP
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2013
• Provas: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Assistente em Admistração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

São deferidos aos servidores, entre outras, as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:

• A. Retribuição por uso de material particular em atividade de interesse público.
• B. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
• C. Gratificação natalina.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
• E. Gratificação por encargo de curso ou concurso.

Gabarito: A

Comentários

• A) 

    Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          I - gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

          I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          II - gratificação natalina;

          III - adicional por tempo de serviço; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

          IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

          V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

          VI - adicional noturno;

          VII - adicional de férias;

          VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

          IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

• Letra A. É concedida INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE nesse sentido, e não uma retribuição por estar usando veículo particular.

• Letra A ERRADA - Retribuição por uso de material particular em atividade de interesse público.