Questão 1734865

• Banca: UNIFAP
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2013
• Provas: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Assistente em Admistração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com a implantação de um programa de qualidade, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFAP (PROGEP) solicitou, de diversos servidores da instituição a atualização cadastral de várias informações. Entretanto, alguns servidores recusaram-se a fazê-la. Diante desse impasse, assinale a alternativa CORRETA.  

• A. A atualização é facultada, pois os dados cadastrais somente são obrigatórios no momento da investidura no cargo.
• B. A atualização é obrigatória, pois ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, conforme disposto na Lei nº 8.112/90.
• C. A atualização é facultada, pois não há previsão legal para o exercício de tal atividade e nenhum cidadão é obrigado a fazer algo senão em virtude da Lei.
• D. A atualização é obrigatória, pois conforme o disposto no Art. 116 da Lei nº 8.112/90, é dever do servidor cumprir quaisquer ordens superiores.
• E. Nenhuma das respostas anteriores é verdadeira.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: b

  "Art. 117. Ao servidor é proibido:
  

  XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado."
  

  
  

  
  

  
  

• pena: advertencia

  para quem recusar fe a doc publicos e se recusar a atualizar dados cadastrais

   

• Gabarito B.

  A atualização é obrigatória, pois conforme a Lei 8.112/90, o servidor é obrigado a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

  pena: advertencia

  para quem recusar fe a doc publicos e se recusar a atualizar dados cadastrais

•   Art. 117.  Ao servidor é proibido: XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.