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a) ERRADA. Legitimidade é verificar se o mérito administrativo está de acordo com as leis, princípios... - dessa forma dizemos que o ato foi legitimo, tanto o poder legislativo quanto o judiciário fazem esse controle.
b) CORRETA. Verifica-se o mérito administrativo ao analisar se aquele ato foi eficiente, oportuno, conveniente. Ele é normalmente feito pelo próprio órgão de forma interna e também é controlado pelo poder legislativo de forma externa.
c) ERRADA. A CGU hj tem status de ministério, não está vinculada a presidência da república, mas presta somente assistência a esta.
d) ERRADA. Quando um poder controla o outro é classificado, quanto à extensão de controle, como controle EXTERNO.
e) ERRADA.
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Até onde eu aprendi, o controle de mérito é só sobre conveniência e oportunidade, mas vamo que vamo
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letra b) Controle de mérito tem como objetivo a verificação da eficiência, da oportunidade, da conveniência e do resultado do ato controlado. Ele normalmente é exercido pelo próprio poder que editou o ato, entretanto, o Poder Legislativo deverá exercer controle de mérito sobre os atos que o Poder Executivo praticou.
o poder legislativo poderá exercer controle de mérito sobre alguns atos do poder executivo,a banca generalizou.
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sinceramente? comentários do professor já!! O legislativo DEVERÁ???? ñ engoli ñ.
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Vou nem levar em consideração essa. Questões desse tipo só servem pra emburrecer a gente e achar que estamos estudando tudo errado. Segue o jogo...
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UNIFAP criando doutrina
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Excepcionalmente, e apenas nos casos expressos na Constituição da República, o Poder Legislativo tem competência para exercer controle de mérito sobre atos praticados pelo Poder Executivo. Trata-se de um controle, sobretudo, político, mas costuma ser enquadrado como controle de mérito pelos administrativistas
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Deverá? O correto seria Poderá. Controle de mérito do Legislativo sobre atos do Executivo é uma exceção e não uma regra.
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Odeio esse assunto de controle da administração .
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LETRA B