Questão 1734910

• Banca: UNIFAP
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2013
• Provas: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Assistente em Admistração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Sobre os contratos administrativos identifique a única alternativa CORRETA.  

• A. A cláusula relativa às penalidades é facultada, pois é obrigatória no Edital, o que tornar-se-ia redundante.
• B. Para contratação de obras, serviços e compras, poderá ser exigido garantia de até vinte por cento do contrato.
• C. O prazo para conclusão de obra poderá ser prorrogado em virtude de alteração do projeto pela Administração.
• D. O instrumento de contrato é obrigatório na modalidade pregão.
• E. Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  L8666
  

  “Art. 57. (...)

  § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo

  
  

  
  

• Duvida quanto a alternativa

  d ) O instrumento de contrato é obrigatório na modalidade pregão.

  Assim quer dizer que o instrumento de contrato NÂO é obrigatório na modalidade pregão.

• Tenho dúvida nesta questão, pois sempre estudei que os contratos administrativos que se utilizam das modalidades licitatórias concorrência, tomada de preços e pregão tem, obrigatoriamente, termo de contrato.

• GABARITO: C

  Art. 57. § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: