Questão 1735174

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2014
• Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o

• A.  Presidente da República.
• B. Conselho Nacional de Justiça.
• C. Ministro da Justiça.
• D. Procurador-Geral da República.
• E. Advogado-Geral da União

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
  § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
  

• Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:§ 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gab. Letra E

• Rumo ao oficialato! PMSE/PMPE

• Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:§ 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

   

   

   

   

  Gab. Letra E

• alguém poderia dizer o motivo pelo qual foi anulada ?