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Letra (b)
Questão nível HARD DE MALDADE
O princípio da proteção à confiança surgiu no Direito Alemão ligado ao debate sobre a conveniência da preservação de determinados atos inválidos. O assunto ganhou notoriedade a partir de uma decisão proferida pelo Superior Tribunal Administrativo de Berlim, em 14 de novembro de 1956, no caso conhecido como o da “Viúva de Berlim”.
A viúva de um funcionário público transferiu-se de Berlim Oriental para Berlim Ocidental porque lhe prometeram determinado benefício. Após receber a vantagem por um ano, o benefício foi retirado devido à incompetência do servidor que assinara o ato. O Tribunal, entretanto, ponderando a proteção à confiança e a legalidade violada, considerou que o primeiro princípio incidiria com mais força, de modo a afastar o vício de incompetência.
Evidenciou-se nesse famosíssimo julgado a necessidade de manter-se um ato inválido, preservando situação consolidada em favor de particular que confiou na manifestação legítima da Administração Pública.
Hoje é compreendido pela doutrina como uma exigência de atuação leal e coerente do Estado, de modo a proibir comportamentos administrativos contraditórios.
Assim, os cidadãos devem esperar da Administração Pública a adoção de posturas que preservem a paz social e a tranquilidade. As decisões estatais devem ser tomadas sem
sobressaltos ou mudanças abruptas de direção.
Mazza
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eu já tinha ouvido falar nisso no curso do Rafael Oliveira no Forum TV
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o Tiago está correto.
em resumo é o seguinte:
O ESTADO PROMETEU ALGO PRA VIUVA, DEPOIS QUIS TIRAR.
ELA MUDOU DE ALEMANHA PRA OUTRA ALEMANHA.... em razão de uma confiança legítima.
E aí o tribunal reconheceu este princípio.
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Q questão idiota.
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affffffffffffffffffff
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é pra dar risada isso.. uoaahoauoha jesus
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Acertei está graças ao conhecimento adquirido aqui no Qconcursos e aos nobres colegas;Obrigado a todos os comentários construtivos q encontro ao longo da caminhada
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Essa questão é pra separar os homens dos meninos. Parece que eu sou menino...
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Essa questão é denominada: BANQUINHA querendo tirar onda de BANCA grande!
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Obrigada, colegas.
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Essa questão inspirou o Supla a compor " Garota de Berlim"....
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Gente, eu fiz uma cara de WTF quando vi essa questão!! A única coisa que me acalmou é que aparentemente eu não fui a única hahahaha O pior é que por exclusão eu só consegui retirar a letra "e". Obrigada Tiago!
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Questão idiota nada. Muito pelo contrário, privilegiou quem estuda de verdade!
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Lembro o Daniel Mesquita, professor de D.Adm. "Estrategia Concursos"contando a historinha.
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Tratava-se do seguinte caso: a demandante, uma viúva de um funcionário, transladou da República Democrática Alemã de então para Berlim-Leste depois de lhe haver sido prometido, por ato administrativo, a concessão de rendimentos de pensão. Um ano depois a autoridade competente comprovou que os pressupostos jurídicos para a concessão, porém, não existiam, os rendimentos de pensão, portanto, haviam sido concedidos falsamente. Em consequência, ela retratou o ato administrativo, suspendeu os pagamentos e exigiu da demandante a restituição dos rendimentos pagos a mais. Isso correspondia, sem mais, à jurisprudência de então.
O Tribunal Administrativo Superior de Berlim decidiu, todavia, a favor da demandante. Ele comprovou que, no caso concreto, deveria ser observado não só o princípio da legalidade, mas também o princípio da proteção à confiança. A demandante confiou na existência do ato administrativo e, em conformidade com isso, alterou decisivamente suas condições de vida.
http://direitoadministrativofdul.blogspot.com.br/2009/03/principio-da-protecao-da-confianca.html
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Quem acertou colou kkkkkk obs. Salvo as ilustríssima exceções
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O princípio em questão é o da PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA (vertrauensschutz), que é o princípio da Segurança Jurídica em sentido subjetivo. Foi criado pela jurisprudência alemã no período pós-2ª-Guerra Mundial.
Hoje é compreendido pela doutrina como uma exigência de atuação LEAL e COERENTE do Estado, de modo a proibir comportamentos administrativos contraditórios. As decisões estatais devem ser tomadas sem sobressaltos ou mudanças abruptas de direção.
O CASO DA VIÚVA DE BERLIM - Decisão proferida pelo Superior Tribunal ADMINISTRATIVO de Berlim, em 14 de novembro de 1956. A viúva de um funcionário público transferiu-se de Berlim Oriental pata Berlim Ocidental porque lhe prometeram determinado benefício. Após receber vantagem por um ano, o benefício foi retirado devido à incompetência do servidor que assinara o ato. O Tribunal reconheceu a proteção à confianã legítima como o princípio mais forte a ser aplicado ao caso e afastou o vício da incompetência. Nesse famosíssimo caso, evidenciou-se a necessidade de se manter um ato inválio, preservando a situação consolidada em favor do particular que confiou na manifestação legítima da Administração Pública.
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Parafraseando um colega daqui:
O EXAMINADOR NÃO TRANSA.
Boa Noite
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Como tinham duas viúvas nas opcoes, ja induz que uma está certa e que o examinador quer te confundir.
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maaaa oh que?kkkkkk nunca tinha escutado!! não esqueço mais nunca.
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Acerteino chute, mas vou procurar no Google a tal viuva
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Assassinato do mordomo? Kkkkk esse examinador está assistindo a muitas séries.
Para os não assinantes, resposta letra B
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Rapaz, essa viuva só teve benefício. Foi para o lado bom. Mal sabia ela o que poderia ter acontecido se não mudasse. kkkkkk
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Assassinato do mordomo - Ele deve ter jogado o jogo detetive
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a) Viúva Negra (ERRADO)- NENHUMA CORRESPONDÊNCIA COM O DIREITO ADMINISTRATIVO.
b)Viúva de Berlim (CORRETA). Decisão do Tribunal Administrativo Superior de Berlim. A viuva transladou da República Democrática Alemã de então para Berlim-Leste depois de lhe haver sido prometido, por ato administrativo, a concessão de rendimentos de pensão. Um ano depois a autoridade competente comprovou que os pressupostos jurídicos para a concessão, porém, não existiam; os rendimentos de pensão, portanto, haviam sido concedidos falsamente. Retratou o ato administrativo, suspendeu os pagamentos e exigiu da demandante a restituição dos rendimentos pagos a mais. Isso correspondia, sem mais, à jurisprudência de então. No caso concreto, deveria ser observado não só o princípio da legalidade, mas também o princípio da proteção à confiança. A demandante confiou na existência do ato administrativo e, em conformidade com isso, alterou decisivamente suas condições de vida.
c) Assassinato do Mordomo (ERRADA) - NENHUMA CORRESPONDÊNCIA COM O DIREITO ADMINISTRATIVO
d)Aresto Blanco. (ERRADA) - Na realidade Agnes Blanco - Responsabilidade civil do Estado. A menina Agnes Blanco foi atropelada pelo vagonete da Companhia Nacional de Manufatura do Fumo (o fumo era explorado pelo Estado). Em razão disso, o pai de Agnes entrou com uma ação pedindo uma indenização para o Estado Francês e nesta ação, o pai falava que queria uma indenização porque o dano tinha decorrido de um serviço público prestado pelo Estado. Houve um conflito de competências que foi resolvido pelo Tribunal de Conflitos Francês. A questão era a seguinte: a ação deveria ser julgada pela justiça comum francesa ou ela deveria ser julgada pelo contencioso administrativo? O Tribunal de Conflitos se pronunciou nos seguintes termos “Em razão dessa responsabilidade decorrer de uma prestação de serviço público, esta responsabilidade é uma responsabilidade especial, diferente daquela constante do código civil”. Então pela primeira vez se ouve falar de uma responsabilidade civil do Estado diferenciada daquela prevista no código civil francês.
e) Tribunal de Nuremberg (ERRADA). - Logo após a Segunda Guerra Mundial, um tribunal se reuniu em Nuremberg, na Alemanha, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. formação inédita de um tribunal militar internacional para julgar o alto escalão nazista por crimes de guerra e contra a humanidade.
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George Saraiva falou pouco, mas falou bonito !
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Trata-se do princípio da segurança jurídica ou da confiança legítima.
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E eu sou a Posh Spice.
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Como eu vim parar aqui?
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Todo dia um 7x1 diferente nessa vida de concurseiro...
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Por que choras, candidato?
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Como é homi?!
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O caso Viúva de Berlim está relacionado ao princípio de proteção da confiança, que por sua vez está relacionado ao Principio da Segurança Jurídica que visa proteger os administrados.
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk