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ID
1735375
Banca
CONSESP
Órgão
DAE-Bauru
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

 Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88, devem ser instituídos mediante:

I. Lei Ordinária.

II. Lei Delegada.

III. Medida Provisória.

IV. Lei Complementar.

V. Portaria.

Estão incorretos os itens contidos em  

Alternativas
Comentários
  • Acredito que todas as alternativas estejam incorretas haja vista que o único ente político que tem a competência para instituir empréstimo compulsório é a União, por meio de lei complementar.

    Percebam que a questão começa afirmando "Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF)", quando na verdade apenas a União tem competência para tanto. 

    Essa questão é um tanto maluca, mas...


  •  

    Empréstimos compulsórios (ou forçados), na CF:

     

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,observado o disposto no art. 150, III, "b".

    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

     

    No CTN:

     

    Art. 15. Somente a União, nos seguintes caso s excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

    I - guerra externa, ou sua iminência;

    II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

    III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

    Parágrafo único. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta lei.

     

    Questão estranha. Bancas pequenas costumam lançar essas pérolas.

  • Affe, essas bancas andam se superando com essas pegadinhas do malandro. Primeira vez que eu vi uma questão onde o erro no ENUNCIADO transforma toda ela em incorreta.
  • Cara que absurdo, sério, ié ié glu glu

  • Achei estranho o enunciado logo de cara, mas não imaginei que o erro já pudesse estar ali! Acho que todos foram pelo mesmo caminho! VIVENDO E APRENDENDO COM AS PROVAS (imagino o resto da prova.. Toda com yé yé...) !
  • Maior índice de erro do QC por enquanto...

     

     

    VQV

     

     

    FFB

     

  • Essa questão se superou na idiotice...kkkkk

  • O erro está no Enunciado, somente a União pode instituir o emprestimo compulsório.

  • Essa questão não existe...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • O ITEM INCORRETO NÃO É I, II, III, IV OU V e SIM O ENUNCIADO. Dá zero pra eles!

  • piada

  • kkkkkkkk

    Só a União institui Empréstimos compulsórios

  • a não kkkkk  interseção entre raciocínio lógico e direito kkkkk entao ta né

  • mentira essa questão

  • "Estão incorretos os itens contidos em:". A questão quer os itens incorretos, e não que julgue o enunciado.

    Essa questão não é difícil, mas sim absurdamente mal elaborada.

  • Oxe como assim